O processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela finalização da obra do Corredor T-7, que é a estrutura preferencial para o transporte coletivo entre a Praça Cívica e o Terminal Bandeiras, foi fracassado e a obra vai seguir parada por mais um tempo. Desde 2020 que o trecho não recebe qualquer nova intervenção e até mesmo locais que tinham recebido o serviço terão de ser reformados em razão da deterioração, como é o caso de toda a extensão da Avenida T-7, que terá de ser recapeada e passar por fresagem, e também a Avenida Assis Chateaubriand e partes da Avenida Milão, conforme o edital da licitação.
O fracasso da licitação se deu com a inabilitação das três empresas que se cadastraram como interessadas na obra. A empresa DT8-12 Construções foi desclassificada, ao apresentar a proposta de R$ 10 milhões, sendo a mais baixa entre os interessados, porque não enviou tempestivamente a proposta de preços final conforme constava no edital.
Ao todo, o processo concede 10 meses para a obra e é estimado um custo de R$ 10.144.228,21, sendo R$ 8.357.065,36 para os serviços de terraplanagem e pavimentação em um total de 8 mil quilômetros de vias de ônibus e demais veículos automotores e 778 metros de trechos cicloviários (495 metros da Rua U2 à Rua Flemington e 283 metros da Rua C-2 à Avenida C-4).
Há ainda o custo de R$ 1.260.224,64 para a construção de 24 abrigos de passageiros do sistema de transporte coletivo, 5 fundações para abrigos e 2 pontos de parada dos ônibus; além de R$ 468.410,39 como serviços preliminares e R$ 58.527,82 para a realização das calçadas acessíveis. A desclassificação se deu ainda no final de dezembro passado, quando a licitação foi aberta e então foi dado prazo para a segunda empresa que enviou menor oferta apresentar a documentação. Em meados de janeiro, a E. Dos Santos Serviços, com proposta de R$ 10.144.228,20, ou seja, um centavo abaixo do orçamento do processo, foi inabilitada.
Segundo consta no processo licitatório, a inabilitação se deu pela não comprovação da qualificação técnico-operacional exigida pelo edital. Um mês depois, foi lida a proposta da M&C Brandão LTDA, que ofertou R$ 10.144.228,21, exatamente o valor orçado pela Prefeitura.
No entanto, a proposta foi inabilitada porque não continha a comprovação da qualificação técnico-profissional, técnico operacional e econômico-financeira, resultando no fracasso do processo licitatório.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o fracasso se deu pelo fato de apenas três empresas terem participado do certame e nenhuma ter sido qualificada tecnicamente.
A secretaria informa ainda que o “edital será ajustado para flexibilizar os itens exigidos para qualificação técnica para nova publicação”, mas ainda não consta quando será feito o novo chamamento para o processo. Apesar de o processo ter sido fechado em fevereiro passado, apenas no dia 2 de maio houve o aviso público, após parecer jurídico e despacho da Secretaria Municipal de Administração (Semad), o que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana. Isso prolonga o tempo de inatividade no Corredor T-7, que já completa 4 anos.
Gestão Paulo Garcia
A obra foi lançada ainda na gestão Paulo Garcia (PT), sendo o primeiro projeto de corredor preferencial para a cidade depois do projeto-piloto que foi feito na Avenida Universitária, entre a Praça Cívica e o Terminal Praça da Bíblia, de 2,5 km. A extensão do Corredor T-7 é de 10,4 km. O serviço foi iniciado em fevereiro de 2015, antes mesmo do BRT Norte-Sul, que teve obra em maio deste mesmo ano e segue em curso, ou seja, completa 9 anos e 3 meses. Na época, a intenção da Prefeitura era realizar uma rede de corredores preferenciais, além do corredor exclusivo (BRT), que seriam ainda os corredores 85, T-63, T-9, 24 de Outubro e Independência.
As licitações eram no formato RDC, lançado em razão da Copa do Mundo de Futebol em 2014, em que o processo contratava a obra e o projeto executivo para acelerar as construções. No entanto, em 2016, em função da dificuldade em obter os repasses federais para a construção do Corredor T-7, em que Paulo Garcia alegava ser motivada pela instabilidade política da época, adiou-se os processos dos demais corredores. Válido lembrar que no ano de 2016, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) passou pelo processo de impeachment, sendo retirada do cargo para a alçada de Michel Temer (MDB), então vice-presidente.
Até a última paralisação e o rompimento do contrato com a Jofege Engenharia, o Corredor T-7 já tinha recebido R$ 32.427.548,10 para a sua execução. Ou seja, com o complemento que está sendo projetado pelo Paço Municipal, ao mínimo R$ 33 milhões serão gastos para o corredor preferencial. Isso sem contar a instalação da tecnologia semafórica, que concede preferência aos ônibus, e a fiscalização eletrônica, em que ambos constavam no projeto original do Corredor T-7 e foram retirados deste processo.
A Prefeitura de Goiânia alega que a questão tecnológica será resolvida com as licitações via Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), que contratará a ampliação e modernização da fiscalização eletrônica da capital e ainda novo parque semafórico, com semáforos inteligentes. Os processos, no entanto, estão suspensos pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
