Após quatro tentativas de conciliação por intermédio da Justiça, a Prefeitura de Goiânia não apresentou nenhuma proposta para o plano de carreira dos servidores administrativos em educação, frustrando as expectativas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), cujas propostas foram rechaçadas anteriormente pela administração municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) conta com mais de 6 mil administrativos, segundo o sindicato.

A negociação entre Prefeitura e Sintego vinha se arrastando desde 17 de novembro de 2022, quando foi criada uma comissão entre as partes para elaborar o plano de carreira da categoria. Entretanto, como o Paço Municipal não levou adiante as reuniões combinadas na época, os servidores entraram em greve em outubro do ano passado. No mês seguinte o Judiciário entrou no caso promovendo as audiências de conciliação, após o Executivo entrar com uma ação cobrando o fim de paralisação.

Os servidores administrativos da SME voltaram à greve no dia 27 após a tentativa de conciliação anterior ter sido frustrada. Em novembro, a Prefeitura acordou em três reuniões com o sindicato para elaborar o plano de carreira e entregar um projeto de lei à Câmara até 15 de fevereiro. Porém, a última reunião - marcada para 31 de janeiro - foi desmarcada pelo Paço, e em 20 de fevereiro na data prevista para apresentar à Justiça o resultado da conciliação foi pedido novo prazo.

Presidente do Sintego, a deputada estadual Bia de Lima (PT) afirma que o posicionamento da Prefeitura mostra que a intenção era apenas ganhar tempo até que a legislação eleitoral impedisse, a partir do começo de abril, alterações na remuneração dos servidores e, assim, houve uma desculpa jurídica para interromper as negociações.

“É a mesma história toda a vida. Foi desrespeitoso com os servidores e com a Justiça. Duas horas seguidas de conversa para nada. Quatro rodadas de negociação, eles dizendo que iam fazer os cálculos, analisar os impactos, e foi passando o tempo. A proposta mesmo era ganhar tempo até chegar o momento em que a legislação eleitoral impediria”, comentou Bia.

Em nota, a Prefeitura afirma que apresentou uma proposta “possível” nesta segunda-feira (4) de aumento do auxílio locomoção de R$ 500 para R$ 800 e que tem “o dever de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. “No momento, a Prefeitura de Goiânia atingiu o limite prudencial de 51,3% da receita líquida anual de despesas com pessoal, ficando impossibilitada de aprovar qualquer plano de carreira.”

Ainda segundo o Paço, na audiência foram apresentados todos os números ao Sintego explicando a situação do orçamento municipal. Também na nota, a Prefeitura diz ser “importante lembrar” que na gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) “a valorização do servidor é prioridade” e que ele atuou a favor das categorias “em todos os momentos que a legislação permitiu”.

“A atual gestão garantiu conquistas históricas para os servidores, com o pagamento da data-base referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, retorno do pagamento do quinquênio e das progressões horizontais. Também está previsto o pagamento da data-base 2024 em maio, como prevê a lei”, comentou a Prefeitura na nota.

Na sexta-feira (1º), o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, havia dito que a Prefeitura estava atuando 24 horas nos últimos dias para finalizar uma proposta que estivesse de acordo com o orçamento. Issy acrescentou que o atraso na apresentação se deu porque era preciso ter uma noção mais concreta das contas públicas em 2024 que permitisse uma proposta mais próxima do que pedem os servidores sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No final de semana, a secretária-geral do Sintego, Ludmylla Morais, comentou que as expectativas não eram boas e disse que a proposta do aumento no auxílio-locomoção era uma demanda da categoria, mas que os servidores não abriam mão do plano de carreira. Ela usou como exemplo a comparação entre um profissional que atua na merenda recém-contratado e outro que está há 30 anos no cargo: ambos recebem os mesmos R$ 1,4 mil brutos. “O que resolve a situação é um plano de carreira”, comentou.

Em um vídeo compartilhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível, afirmou que a Prefeitura se manifestou após a audiência frustrada pedindo um posicionamento da Justiça a respeito da ilegalidade ou não da greve iniciada semana passada. Não houve um retorno para esta demanda.

O Sintego se reúne na manhã desta terça-feira (5) com os servidores administrativos para a manutenção ou não da greve. Segundo Bia, o posicionamento do sindicato deve ser pela continuidade. A direção do sindicato ainda se reuniria na noite desta segunda-feira, após a conclusão desta reportagem.