Nesta terça-feira (8) é a última oportunidade para se inscrever no curso profissionalizante em aperfeiçoamento de corte de cabelo e escova ofertado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). A formação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), é direcionado para mulheres em situação de vulnerabilidade social da capital.  As aulas se iniciam na quarta-feira (09/11), e serão ministradas na unidade do Senac Elias Bufaiçal, no Setor Aeroporto. A carga horária é de 50h, no período matutino, das 08h às 13h.  As interessadas devem se inscrever na sede da SMPM, na Rua 74, esquina com a Rua 59, no Setor Central, das 09h às 14h. É preciso ser maior de 18 anos, apresentar CPF, RG e comprovante de endereço atualizado, com residência em Goiânia. Mais informações pelo direct do instagram @secretaria_mulher.

Curso de aperfeiçoamento em corte de cabelo e escova recebe inscrições

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Curso profissionalizante

A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos atrasados com descontos em juros e multas até 29 de novembro.

Com o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), será possível obter até 99% de desconto sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso. 
 
De acordo com as regras do Refis 2024, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas, e o parcelamento não terá juros, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento de cada parcela.

Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas: 80% de desconto para até 20 parcelas, 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas e 60% para aqueles que optarem entre 41 e 60 parcelas. 
 
Para débitos em cobrança judicial, será possível a dispensa de custas e honorários advocatícios para contribuintes que comprovarem judicialmente hipossuficiência econômica, enquanto dívidas em execução fiscal com bloqueios judiciais ou bens em garantia poderão ser renegociadas mediante a manutenção dessas garantias. 
 
Contribuintes devem estar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configurará quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional. 
 
Descontos progressivos no Refis 2024: 
I - 99% no caso de pagamento à vista; 
II - 80% em até 20 parcelas; 
III - 70% se parcelado entre 21 e 40 parcelas; 
IV - 60% se parcelado entre 41 e 60 parcelas.

Prefeitura de Goiânia oferece descontos de até 99% por impostos atrasados até o final do mês

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Refis

O ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) e o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB) irão disputar o segundo turno pela Prefeitura de Goiânia.&nbsp;Com 100% das urnas apuradas, Fred tem 31,14% dos votos e Mabel, 27,66%.&nbsp;Fred disputa o Executivo com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o candidato de Bolsonaro em Goiânia era o deputado federal Gustavo Gayer (PL) com Fred na vice. Gayer desistiu da eleição para permanecer no Congresso Nacional. A mudança na chapa foi anunciada em junho, durante visita de Bolsonaro à capital.Durante a campanha, Fred colou sua imagem em Bolsonaro e Gayer. As pesquisas de intenção de voto começaram a mostrar o crescimento do candidato bolsonarista nas últimas semanas. A visita de Bolsonaro a Goiânia no dia 24 de setembro é vista como momento que contribuiu para o acirramento da disputa e maior engajamento na campanha de Fred.Já Mabel entrou na eleição após convite do governador Ronaldo Caiado (UB). O ex-deputado federal também usou como estratégia explorar sua relação com seu principal cabo eleitoral, Caiado.O governador intensificou a participação na propaganda de rádio e TV de Mabel e em caminhadas pelas ruas da capital, principalmente na reta final. A vitória governista na capital é de interesse de Caiado para fortalecer sua candidatura à presidência da República em 2026.ResultadoA deputada federal Adriana Accorsi (PT) terminou a disputa em terceiro lugar, com 24,44% dos votos. Já o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB) teve 6,81%. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), que chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto, terminou em quinto lugar no primeiro turno, com 6,57%.&nbsp;Candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), ficou em penúltimo lugar, com 3,14%. O último colocado na disputa é Professor Pantaleão (UP), com 0,24%.&nbsp;

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam segundo turno em Goiânia

Eleições 2024

A Prefeitura de Goiânia fez a última oferta por um acordo com os moradores de uma área na Avenida Rio Verde, no Setor Parque Amazônia, entre a Rua Muiraquitã e a Avenida José Rodrigues de Morais Neto. As moradias são irregulares, mas as ocupações ocorrem há cerca de 40 anos. No entanto, há a necessidade de retirar as construções do local para a realização do trecho 1 do BRT Norte-Sul, entre os terminais Isidória, em Goiânia, e Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. O Paço Municipal se comprometeu a ceder uma área no Setor Faiçalville, a 6,5 quilômetros do local. A área, de 4 mil metros quadrados (m²), geraria lotes de 200 m² para cerca de 20 famílias que estão em situação irregular.Os moradores têm até o próximo dia 7 para responder se aceitam ou não a proposta. No entanto, eles relatam que não possuem condições financeiras para construir novas residências e que, por isso, receber apenas o lote faria com que eles tivessem que morar com situações improvisadas, como barracas de lona. “A Prefeitura está criando uma favela, praticamente. Essas pessoas vão morar em pedaços de madeira ou lona, não possuem condições de construir. Muitas famílias lá recebem auxílios do governo. Vão dar um lote seco e mais nada”, conta Wagner Ferreira, advogado de três moradores do local. Ele relata que ainda tenta que as pessoas recebam casas prontas ou um recurso financeiro para a construção.A dona de casa, Eula dos Santos Cordeiro da Silva, de 53 anos, está há 42 no local, onde se mudou ainda criança com sua mãe. “Quando me casei, morei de aluguel aqui perto, mas quando minha mãe faleceu, me mudei para a casa dela porque não conseguia pagar mais o aluguel”, conta ela, que recebe Bolsa Família, além da renda do trabalho do marido e do filho mais velho. “É difícil eles darem só o lote e mais nada. A gente não consegue construir, não temos dinheiro para o material e teria que pagar alguém para construir também”, relata. O irmão, Edvaldo dos Santos Cordeiro, também mora no mesmo lote, em uma casa no fundo. “Ele também não consegue construir, tem enfisema pulmonar. A gente queria ter uma casa, para sair daqui e ir direto para lá.”Eula relata que a maioria dos moradores dos lotes na região não possuem condições de construir uma casa do zero, e que muitos possuem problemas de saúde. “Coloquei nas mãos de Deus e estou confiando nele. Não vamos resolver nada mesmo, não adianta preocupar. Minha casa está toda rachando, não iam pagar nem R$ 20 mil por ela”, diz a moradora. Ferreira explica que se os moradores não aceitarem a proposta do Paço, os processos voltam para as áreas de origem, em que muitos já possuem ordem de despejo. O procurador geral do município (PGM), José Carlos Issy, lembra que o cadastro municipal para moradia tem 40 mil pessoas e que ceder residências para os moradores da Avenida Rio Verde seria injusto com as que estão esperando.Negociação“Existe um limite do que a gente consegue conceder, se não vou estimular invasões. A proposta é para que a gente resolva isso mais rápido e sem que ocorra traumas”, salienta o procurador ao explicar que, juridicamente, não haveria necessidade de ceder nada aos moradores do local, já que ocupam uma área pública irregularmente. O procurador que acompanha o caso, Brenno Kelvys, reforça que o município ofereceu lotes com infraestrutura já instalada para as famílias, além do devido acompanhamento social. “Lembrando que é uma conciliação, sendo que se as partes não aceitarem, os processos de reintegração de posse retomarão seu regular trâmite. É uma boa possibilidade de acordo para as famílias afetadas para que haja uma desocupação voluntária.”Kelvys ressalta que não há condições do município ceder algo além do que está propondo. “A região é bem localizada e, em regra, quem invade área pública não tem direito a indenização, nos termos da súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça. O que o município tem por objetivo é conciliar e conceder imóvel a essas famílias para que a desocupação seja voluntária e menos traumática. Infelizmente, não há recursos orçamentários e também não há possibilidade na lei local de concessão de valores para essas situações”, explica. Issy afirma ainda que o BRT Norte-Sul é uma construção metropolitana, como o sistema de transporte coletivo, que beneficia toda a região, mais especificamente Aparecida de Goiânia.“Nós estamos cedendo a parte mais cara, que é o lote. Estamos tentando chamar os outros entes para essa situação, acho que tem de ser um esforço coletivo. Seria mais fácil se o judiciário fizesse essa convocação, do Estado e até da União, que ambos possuem programas para essa situação”, afirma o procurador geral sobre a expectativa dos moradores de ter algo além do lote. A área cedida pela Prefeitura, caso seja aceita pelos moradores, é localizada na Rua F51, com destinação inicial para ser um bosque. Mais abaixo há outra área municipal, de cerca de 7 mil m² com a previsão de ser uma praça.ObraPara a construção deste trecho do BRT Norte-Sul, já foi desapropriada área do antigo Colégio Estadual Parque Amazônia, também na Avenida Rio Verde, ainda em 2015. O caso foi polêmico à época, já que o local havia acabado de receber uma nova quadra de esportes e, além disso, os estudantes tiveram de mudar de localização para estudar e nem todos para uma mesma instituição. A negociação para a desapropriação da área ocupada irregularmente pelos moradores já ocorre há tempos e o município alega que esta é uma das razões para a demora da construção do trecho 1 do BRT Norte-Sul.A obra, no entanto, chegou a ser licitada e iniciada em 2020, mas abandonada em dezembro de 2021, com 8% de execução. Desde então, o Paço Municipal trabalha para lançar um novo processo licitatório. Apenas em abril deste ano houve a aceitação da Caixa Econômica Federal para que o certame fosse realizado, já que ele possui verba federal, via Orçamento Geral da União (OGU). O processo está na Secretaria Municipal de Administração para ser publicado.

Paço faz proposta final a moradores por desapropriação

BRT Norte-Sul

O Qualifica Goiás recebe inscrições até domingo (15) para as 1.250 vagas de cursos de qualificação profissional gratuitos, que serão administrados pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), em 16 municípios - Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Cidade de Goiás, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia,&nbsp;Goiatuba, Jaraguá, Piranhas, Porangatu, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Uruana e Valparaíso de Goiás.  A ação é destinada a jovens de 16 a 29 anos que moram no estado e desejam ingressar no mercado de trabalho. Os cursos de qualificação têm carga horária de 200 horas e serão oferecidos nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma presencial, exigindo do candidato o ensino fundamental completo, o médio completo ou em processo de conclusão.Tem prioridade no programa, os jovens cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no CadÚnico. O candidato que atender aos requisitos do CadÚnico poderá receber auxílio de até R$ 220 para ajudar nas despesas de alimentação e transporte durante os três meses (aproximadamente) de execução da qualificação profissional.O Qualifica Goiás representa uma janela de oportunidades para jovens que estão nessa faixa etária, que não estudam nem possuem ocupação profissional. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o primeiro trimestre de 2024 registrou 4,6 milhões de jovens nessa situação.  Todos os cursos do Qualifica Goiás foram desenvolvidos para atender às demandas atuais do mercado de trabalho com foco em ocupações demandadas pelos setores produtivos locais ou relacionadas à vocação econômica das regiões, com impactos positivos na redução da vulnerabilidade socioeconômica.  Atendendo a requisitos do Qualifica Goiás, o CETT-UFG poderá utilizar as estruturas das Escolas do Futuro (EFG) e dos Colégios Tecnológicos (Cotec), sediados nas localidades mencionadas. O objetivo é contribuir com a formação geral, com o acesso e permanência das pessoas nos cursos, visando a chegada ao mercado de trabalho, garantindo, assim, a geração de renda, inclusão e redução de desigualdades.  O início das aulas está previsto para o princípio de outubro, quando o CETT e a UFG receberão em Goiânia representantes do Ministério do Trabalho para oficializar a abertura das aulas, em cerimônia a ser agendada.  O Qualifica Goiás é uma ação do Governo Federal em parceria com a Universidade Federal de Goiás, por meio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG). A iniciativa está no âmbito do Programa Brasileiro Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.  As inscrições são feitas <a href="https://site.cett.org.br/qualificagoias" target="_blank">nesta página</a>, onde os editais estão disponíveis para leitura e conhecimento dos interessados. Confira as opções de cursos, nas áreas de saúde, agricultura, informática, beleza, turismo, culinária, modelagem:  - Suporte e Manutenção de Computadores - Instalação e Manutenção de Redes de Computadores - Segurança de Computadores - Gastronomia Brasileira e Regional - Corte e Costurado Básico ao Avançado - Enfermagem no Atendimento a Áreas Hospitalares Específicas - Assistente em Manejo e Adubação do Solo - Sistemas Agroflorestais - Auxiliar de Modelagem - Assistente de Modelagem - Serviços de Beleza - Auxiliar em Higiene e Saúde Ocupacional &nbsp;