Colaborou: Larissa Feitosa&nbsp;O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu inscrições nesta segunda-feira (12) para um concurso de nível fundamental, com salário de quase R$ 4 mil. Ao todo, são três vagas para o cargo de secretário(a) auxiliar, sendo uma para a cidade de Padre Bernardo, uma para Goianésia e uma para Cidade Ocidental.As inscrições devem ser realizadas pela internet até o dia 11 de julho, no endereço eletrônico&nbsp;<a href="https://www.mpgo.mp.br/coliseu/concursos/inscricoes_abertas" target="_blank">www.mpgo.mp.br/coliseu/concursos/inscricoes_abertas</a>. Os candidatos devem pagar R$ 62,02 pela inscrição.As provas vão ser realizadas em duas etapas. Na primeira, será aplicado uma prova objetiva de múltipla escolha, uma discursiva e uma redação. As avaliações serão de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.Já a segunda etapa será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. O resultado definitivo está previsto para janeiro de 2024.Vagas para pessoas com deficiência (PCD)O edital prévio sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) sofreu alterações. O MPGO alerta que os candidatos se atentem aos novos prazos, modelo de solicitação, laudos ou relatórios médicos e exames complementares a serem anexados para solicitação de reserva das vagas ou requerimento de tratamento diferenciado durante a realização da avaliação.

MP abre inscrições para concurso de nível fundamental com salário de quase R$ 4 mil

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INSCRIÇÕES PELA INTERNET

Após a recomendação de torcida única em Atlético-GO x Palmeiras feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e a declaração do presidente rubro-negro Adson Batista de que o jogo terá torcida visitante, o promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros afirmou que a entidade não obrigará o clube goiano a acatar a decisão.&nbsp;A partida será no próximo sábado (23), no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia, às 19h30, pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“É possível fazer (uma medida judicial), mas eu entendo que os clubes já estão avisados. Seria possível, em tese, o Ministério Público entrar com uma ação para ter apenas uma torcida. Na verdade, eu acho que os clubes têm de assumir as suas responsabilidades. O Ministério Público avisou, a polícia avisou. A recomendação não tem caráter de obrigação. Os clubes fazem a análise do custo-benefício, mas já estão cientes do risco”, disse Sandro ao jornal.

De acordo com o promotor, a obrigação de manter a segurança é dos clubes e Atlético-GO e Federação Goiana de Futebol (FGF) sabem do risco de confronto entre torcidas. Sandro Halfeld explica que não poderão eventualmente alegar desconhecimento. A partir disso, haverá responsabilização das partes.

“Tenho certeza de que eles vão tomar mais medidas de segurança. Acaba que isso onera a nossa polícia, que vai reforçar o policiamento, mas não podem falar depois que não sabiam do risco. A recomendação tem como grande vantagem para o MPGO posteriormente, caso o risco se materialize. O risco existe, foi documentado, avisado, e os responsáveis pelo evento podem fazer a análise se compensa ou não abrir mão do evento em razão do risco”, completou o promotor.

Advogado do Atlético-GO, Marcos Egídio afirmou que o clube recebeu a recomendação do MPGO na última terça-feira (19), um dia depois das vendas de ingressos terem sido abertas, e que quase todos os bilhetes já tinham sido comercializados àquela altura.

“O Atlético-GO tem a obrigação primeira de cumprir o regulamento da competição, que é a disponibilização de 10% mínimo para o torcedor adversário, sob pena de sermos punidos pela Justiça Desportiva. Por fim, confiamos em nossa Segurança Pública para que nenhum incidente venha a acontecer em Goiânia”, afirmou.

Segundo o advogado, o comando da polícia trabalha com a demanda necessária de contingência conforme o evento e, nesse caso, certamente será maior. Além disso, o Atlético-GO cuidará do reforço de segurança dentro do Estádio Antônio Accioly.

“Na verdade, o risco não é dentro do estádio, é para a sociedade como um todo. A gente não sabe onde vai ser o ataque, a revanche. Pode ser que não ocorra nem em Goiás, pode ser que ocorra lá no Triângulo Mineiro, em São Paulo, a gente não sabe onde vai ser o ataque. Mas já avisamos que a chance é grande de um revide (em Goiânia)”, pontuou o promotor Sandro Halfeld.

Entenda o caso

O MPGO recomendou à CBF que o jogo entre Atlético-GO e Palmeiras, pela 35ª rodada do Brasileirão, no próximo sábado (23), às 19h30, no Antônio Accioly, tenha torcida única devido à possibilidade de confronto entre torcidas.

A recomendação de torcida única leva em conta o contexto recente de violência entre a torcida organizada Mancha Verde, do Palmeiras, e a Máfia Azul, do Cruzeiro.

Segundo a justificativa do MPGO, a Máfia Azul é aliada da Torcida Dragões Atleticanos, do Atlético-GO. No entendimento do órgão, isso traz um "altíssimo risco de confronto" por causa da rivalidade e também pela estrutura física do Antônio Accioly, que, segundo a entidade, não possui vias de acesso exclusivo e seguro para a torcida visitante.

O contexto de violência entre as torcidas organizadas de Palmeiras e Cruzeiro ocorreu no dia 27 de outubro, quando uma emboscada de palmeirenses contra cruzeirenses envolveu cerca de 150 pessoas e deixou uma pessoa morta e outras 17 feridas, em Mairiporã (SP).

MPGO não vai impedir torcida visitante em Atlético-GO x Palmeiras: "Clubes têm de assumir a responsabilidade"

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Risco

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Legislação

Nos dias 25, 26 e 27 de abril será realizado em Goianésia o Festival Talentos Goianos, o salão de eventos da Apae. A iniciativa é uma realização da Corpus Produções e Eventos, com patrocínio da Equatorial Goiás. As inscrições estão abertas até o dia 1° de abril e podem ser realizadas no <a href="https://forms.gle/beunvN4y8pDW59QR6" target="_blank">site</a>.&nbsp;O Festival Talentos Goianos tem como objetivo incentivar as manifestações artísticas, promover o intercâmbio no âmbito musical e propiciar o aparecimento de novos talentos. Os participantes poderão concorrer nas categorias Kids (8 a 17 anos), Adulto (18 a 59 anos) e Melhor Idade (a partir de 60 anos), nas modalidades Intérprete e Composição Livre.&nbsp;Além de troféus, os melhores colocados receberão prêmios em dinheiro: R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo colocado, R$ 2 mil para o terceiro e R$ 1 mil para o destaque goiano.&nbsp;Mais informações sobre o festival podem ser obtidas pelo telefone (62) 9 8293-8122 ou e-mail: festivaltalentosgoianos@gmail.com.&nbsp;Valorização da cultura A Equatorial Goiás é a principal patrocinadora de projetos culturais apoiados pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes – do Governo de Goiás. Em um ano de atuação no Estado, a distribuidora de energia disponibilizou R$ 12 milhões para fomentar a cultura goiana, por intermédio do Projeto E+ Cultura,&nbsp;que patrocinou 45 iniciativas. O montante equivale a 30% dos R$ 40 milhões direcionados pelo Programa Goyazes, que contemplou quase 300 projetos artísticos-culturais em mais de 75 municípios.&nbsp;Serviço: Festival Talentos Goianos Inscrições:&nbsp;até 1° de abril pelo site&nbsp;<a href="https://forms.gle/beunvN4y8pDW59QR6" target="_blank">https://forms.gle/beunvN4y8pDW59QR6</a>. Realização:&nbsp;25, 26 e 27 de abril. Horário: 20h. Local:&nbsp;Apae de Goianésia - Rua 43, n° 91, Santa Luzia.&nbsp;

Estão abertas inscrições para Festival Talentos Goianos, em Goianésia

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Festival de talentos

Um suspeito de tráfico de drogas quebrou a perna direita após fugir da polícia pulando de um sobrado, no bairro Recreio Mossoró, na Cidade Ocidental, na região do Entorno do Distrito Federal (DF). Além do detido, outro homem foi aututado por tráfico de drogas.A prisão do suspeito de tráfico aconteceu durante a Operação Paz, que aconteceu nesta quarta-feira (4), que apura a venda de drogas na região. Os suspeitos usavam uma distribuidora de bebidas de fachada para o crime. Ele também foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e munições.A polícia chegou até os investigados por meio de denúncias. Segundo o delegado, Del Rony Loureiro, durante a abordagem o homem tentou fugir e se jogou de uma janela."Os policiais ingressaram na residência, (o homem) desceu até o segundo andar e se jogou de uma abertura de janela de uma altura de cinco metros aproximadamente, que causou fratura na perna em três pontos” informou o investigador.Na distribuidora de bebidas, que fica no térreo do sobrado, os policiais apreenderam mais de 3,5 kg de cocaína, diversas porções para venda, uma arma de fogo calibre 357, munições do mesmo calibre e de 9 mílimetros (mm).Segundo informações da Polícia, há anos a distribuidora funcionava no local e o suspeito atuava em uma praça em frente ao estabelecimento. A distribuidora terá o Alvará de funcionamento cassado por desvio de finalidade, de acordo com o delegado do caso.O delegado ainda destacou que o número do WhatsApp do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC) funciona para denúncias, com sigilo absoluto, por meio do telefone (61) 99891-6746.