Uma solução bem polêmica para a crise brasileira foi apresentada nesta sexta-feira (8) para o presidente em exercício Michel Temer. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entidade que representa os industriários, sugeriu que a carga horária do trabalhador passe de 44 horas semanais para 80.De acordo com Andrade, o Brasil precisa de “mudanças duras” para zerar as contas públicas e esta seria uma delas.Caso a ideia fosse aprovada, o trabalhador brasileiro passaria a trabalhar até 12 horas por dia.A justificativa é que alguns países, como a França, têm tomado medidas parecidas para aumentar a competitividade da indústria. “O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, disse o empresário.O que acha dessa ideia?

Proposta de solução para crise quer passar carga horária do trabalhador para 80 horas semanais

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No início do mês o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou para análise do Congresso Nacional projeto de lei (PL) que visa regulamentar&nbsp;a atividade de motorista de aplicativos de carros. Se aprovado da Câmara e Senado Federal, irá impactar diretamente na vida de 704 mil trabalhadores, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Por isso, a proposta suscitou uma série de dúvidas e críticas, não só entre os próprios motoristas por aplicativos, mas também entre as plataformas de transportes e usuários desses serviços. Para o advogado e especialista em Direito do Trabalho Éder Araújo, o projeto de lei traz pontos positivos e negativos, que merecem análises mais detalhadas.Ele explica que a&nbsp;proposta&nbsp;cria a figura do trabalhador autônomo em plataforma, que não é nem o microempreendedor individual, nem o funcionário de carteira assinada. “Esses motoristas irão contribuir com a previdência social, com um percentual de 7,5% e o restante será complementado pela empresa, então a empresa vai fazer a retenção do INSS e vai fazer o recolhimento previdenciário”, explica.Se transformada em lei, ele deverá receber uma remuneração de R$32,09 por hora trabalhada, garantindo um salário mínimo como garantia mínima. Ele terá de seguir a jornada mínima de 8 horas, que poderá chegar, no máximo, a 12 horas. A seguir, o advogado explica os pontos negativos e positivos da proposta.Pagamento de contribuição previdenciária &nbsp;Para Éder, este é um avanço porque esses trabalhadores terão benefícios previdenciários, como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. “O PL tira da informalidade o profissional que trabalha sem nenhum tipo de proteção para situações a que todos estão sujeitos”, diz.Nova categoria de trabalhador Há preocupações em relação à criação da “nova categoria” de trabalhadores em plataformas digitais diz Éder, pois a falta de garantias de vínculo empregatício traz insegurança jurídica para os motoristas por aplicativo. “Isso vai sepultar de vez qualquer tipo de discussão, qualquer tipo de questionamento na Justiça do Trabalho, sobre direitos trabalhistas previstos na CLT”, diz.Jornada de trabalho mínima Muitos trabalhadores atuam como motoristas de aplicativo para complementar a renda, tem outras ocupações e não conseguirão cumprir a jornada mínima de oito horas. “Este perfil de motorista é recorrente nas plataformas e ficarão prejudicados. E isto pode representar um reflexo social relevante para aqueles trabalhadores que não conseguirem completar a carga horária mínima”, diz o advogadoRemuneração por hora trabalhada A remuneração por hora estabelecida pelo projeto é alvo de críticas, com motoristas defendendo a adoção do pagamento por quilômetro rodado como uma forma mais justa de compensação pelos custos operacionais. “Entendo que nesse ponto, a proposta foi na contramão da vontade da categoria porque a vinculação da remuneração ao salário mínimo não vai acompanhar os gastos do motorista como internet, combustível e desgaste natural do veículo”.Criação de sindicato Para o advogado, a criação do sindicato específico para a categoria será um avanço para proteger a categoria, especialmente na hora de negociar reajustes salariais e outros benefícios e direitos com as plataformas digitais.Aumento do valor dos serviços Por fim, o advogado reconhece que as mudanças devem sim resultar num impacto no bolso dos usuários desses serviços de transporte. “Isso deverá realmente ocorrer porque empresas e os próprios motoristas terão um custo a mais, caso o projeto seja aprovado como está”, pontua o especialista em direito do trabalho.

Especialista explica projeto que regulamenta atividade de motoristas por aplicativos

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Aplicativo

O Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), gerido pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), abre seu segundo processo seletivo de 2024 em Goiânia. A seleção tem como objetivo a contratação imediata e a formação de cadastro reserva para o cargo de maqueiro, abrangendo tanto a ampla concorrência quanto pessoas com deficiência (PcDs).  O salário é de R$1.450,00 mais adicional de insalubridade. Os interessados devem se inscrever presencialmente nos dias 4 e 5 de março, das 8h às 14h, na sede da unidade de saúde, localizada na Alameda do Contorno, nº 3556, Jardim Bela Vista. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição.  Será preciso apresentar ficha de inscrição preenchida, bem como todos os documentos exigidos como pré-requisitos para cada cargo (originais e cópias). Todas estas informações e o detalhamento do processo podem ser conferidos através do <a href="http://isgsaude.org.br" target="_blank">site do ISG</a>, na aba “Trabalhe conosco”.

HDT abre processo seletivo para maqueiro

Processo seletivo

A Americanas, uma das principais empregadoras do País, está contratando mais de 6.000 profissionais temporários para reforçar sua operação de Páscoa — considerada uma das maiores do Brasil. Do total, 202 vagas são para atuação em lojas em Goiás. Se candidate <a href="https://s2402.imxsnd03.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmFtZXJpY2FuYXMucGFuZGFwZS5pbmZvam9icy5jb20uYnIlMkZEZXRhaWwlMkY4NjU2MTU6Mjk1OTc3NjkxODpkYXlzZS5yb2RyaWd1ZXNAamRhcXVpLmNvbS5icjpmOWNiYTk6NmQ=" target="_blank">aqui</a>.No estado elas estão distribuídas pelas cidades de Goiânia, Águas Lindas De Goiás, Anápolis, Aparecida De Goiânia, Caldas Novas ,Catalão, Ceres, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Goianesia, Goianira, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Luziania, Mineiros, Mineiros, Morrinhos, Niquelândia, Novo Gama, Pirenópolis, Planaltina, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena Goiás, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás.A companhia está em busca de pessoas com idade a partir de 18 anos, ensino médio completo e perfil dinâmico, ágil e resiliente para atuar nas mais de 1.600 lojas físicas e em centros de distribuição da varejista. As oportunidades não exigem experiência prévia e os interessados devem ter disponibilidade para trabalhar entre fevereiro e abril.No cargo de operador de logística, os selecionados vão recepcionar as mercadorias nas docas, armazenar e movimentar os produtos, além de auxiliar na contagem dos itens. As vagas são para os centros de distribuição localizados em <a href="https://s2402.imxsnd03.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmFtZXJpY2FuYXMucGFuZGFwZS5pbmZvam9icy5jb20uYnIlMkZEZXRhaWwlMkY4NjU2MTU6Mjk1OTc3NjkxODpkYXlzZS5yb2RyaWd1ZXNAamRhcXVpLmNvbS5icjpmOWNiYTk6NmQ=" target="_blank">Gravataí</a> (RS) e <a href="https://s2402.imxsnd03.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRmFtZXJpY2FuYXMtZW50cmVnYS5wYW5kYXBlLmluZm9qb2JzLmNvbS5iciUyRkRldGFpbCUyRjg3NjgwMzoyOTU5Nzc2OTE4OmRheXNlLnJvZHJpZ3Vlc0BqZGFxdWkuY29tLmJyOjlkOWY1Yzo2ZA==" target="_blank">Uberlândia</a> (MG) e os interessados devem se inscrever até o dia 9 de fevereiro.Com inscrições até 15 de março, a companhia também está com vagas para operador de loja em todos os estados. Entre as atividades estão o atendimento ao cliente, operação de caixa, organização de itens nas gôndolas, parreiras de ovos de Páscoa e suporte à operação de retirada, na loja, de pedidos feitos pelo site e app da Americanas.  Treinamento Após a contratação, todos os temporários passarão por treinamentos, integração e ambientação nas unidades de trabalho lideradas por um time experiente que conduz diariamente essa grande operação do varejo.“A Páscoa na Americanas já faz parte do calendário e da memória de milhões de brasileiros. Com o reforço na operação, garantimos que nossos clientes tenham uma jornada de compra eficiente, simples e de qualidade, ao mesmo tempo em que oferecemos a milhares de brasileiros uma experiência enriquecedora em uma grande operação de varejo. Essa oportunidade é, historicamente, o primeiro emprego e porta de entrada para muitos profissionais no mercado de trabalho”, afirma Leonardo Ferreira, vice-presidente de Gente e Gestão da Americanas.O processo seletivo acontece de forma online e presencial. Além de salário compatível com o mercado, os contratados receberão benefícios como vale-transporte, vale-refeição e seguro de vida.

Americanas abre mais de 6 mil vagas temporárias para Páscoa

Os feriados de Natal (25 de dezembro de 2023) e Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro de 2024) não serão alterados pelas recentes discussões acerca do trabalho em feriados.Com a suspensão da portaria publicada pelo governo em novembro, prevalece a regra anterior até março de 2024, quando a nova norma deve entrar em vigência. Até lá, a convenção coletiva da categoria deve ser seguida e, caso não exista, há divergências legais acerca da necessidade de acordos coletivos para convocação.Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), diz que há uma cultura bem estabelecida no Brasil de não abertura do comércio nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, em consonância com a maioria das convenções coletivas de comerciários. A exceção é de setores essenciais, como o farmacêutico, por exemplo.Patah complementa que, para 2024, até a definição de março, os feriados serão regidos por convenções coletivas ou, caso não haja regulamentação específica, conforme determina a portaria de 2021. As convenções coletivas de trabalho elaboradas em acordo com o SECSP para 2023/2024 estão disponíveis&nbsp;aqui (<a href="https://www.comerciarios.org.br/wiki/index.php/Conven%C3%A7%C3%B5es%5FColetivas%5F-%5FDiss%C3%ADdio#Conven.C3.A7.C3.A3o%5FColetiva%5Fde%5FTrabalho%5F.282023.2F2024.29" target="_blank">clique para conferir</a>).O Sindilojas-SP (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo) afirma que não existe previsão legal em convenção coletiva que autorize a abertura das lojas varejistas no feriado de 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal).Para 2024, aponta que existem dispositivos no histórico sindical que autorizam e regulam a abertura do comércio aos domingos e feriados. "Em função disso, a nova legislação não interfere no setor lojista, visto que, já há algum tempo, a Convenção Coletiva permite o trabalho do comércio aos feriados", afirma.Na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2024 dos comerciários de São Paulo capital, em acordo com o Sincovaga (sindicato do comércio varejista dos itens de alimentação), está estabelecido que "não é permitido o trabalho e o funcionamento das empresas, salvo para serviços indispensáveis de segurança e manutenção", nos feriados de Natal e Dia da Confraternização Universal.Ainda, um aditamento a esta norma de 8 de dezembro indica que, excepcionalmente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2023, as empresas do ramo poderão convocar os comerciários que estiverem de folga mediante sua concordância escrita, desde que remunerem as horas efetivamente trabalhadas com adicional de 100% e concedam duas folgas adicionais em até duas semanas, com um descanso semanal remunerado até o sétimo dia trabalhado e uma folga adicional para cada dia trabalhado, 24 ou 31, concedida em até duas semanas.A assessoria de imprensa da Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou que "como essa mudança da legislação ainda não aconteceu, cada supermercado irá determinar seu funcionamento conforme a proposta para melhor atender os consumidores, sempre respeitando as convenções coletivas".Em nota, aponta que é uma decisão de cada estabelecimento, mas que por hora não existe um posicionamento oficial acerca da questão por ainda não haver mudanças em relação aos últimos anos.Entenda a discussão Em novembro, o governo publicou a portaria 3.665/2023, dificultando a convocação de funcionários para o trabalho em feriados.A resolução revogou a portaria 671/2021, que descartava a necessidade de autorização em Convenção Coletiva de trabalho para que houvesse a convocação, conforme explica a advogada trabalhista Cíntia Fernandes: "Com a portaria 3.665, voltou a exigência da autorização mediante Convenção Coletiva de Trabalho ou de lei municipal para que houvesse trabalho em feriados e domingos."Após fortes reações do comércio, a portaria 3.665/2023 foi temporariamente suspensa, e sua vigência foi estabelecida para a partir de março de 2024. Até lá, uma mesa de trabalho com representantes de empregadores, de empregados e do governo foi formada para negociações acerca do conteúdo da portaria recentemente publicada.O resultado é que, por enquanto, a regra anterior à portaria 3.665/2023 prevalece —mas há divergências acerca de qual seria essa regra, já que o atual Ministério do Trabalho e parte dos tribunais a enxergam como ilegal, dada a contraposição à Lei 10.101/2000.Fernandes explica que há uma discussão judicial acerca do tema, sem um entendimento pacificado ou uma jurisprudência uniforme sobre o assunto."Nós temos, por exemplo, decisões do TRT 8 desse ano agora, recentemente, trazendo a prevalência da portaria 671 a respeito da Lei 10.101/2000, destacando que a lei seria genérica, geral, e a portaria traria algo específico, a jurisprudência nesse sentido. Temos também outros tribunais que não têm aplicado a portaria 671, justamente com base na lei 10.101/2000."Porém, a advogada ressalta a importância do respeito à presença do sindicato, visto que as normas coletivas estão relacionadas à preservação dos direitos dos trabalhadores, assegurando que o trabalho em feriados não prejudique sua saúde e bem-estar."A norma coletiva possibilita a negociação de medidas de proteção à saúde, como escalas de trabalho adequadas, intervalos para descanso e alimentação, além do pagamento adequado pelo trabalho realizado nesses dias."Ela ressalta também que, quando não há a presença do sindicato, é comum que os trabalhadores tenham receio de negar o trabalho em feriados devido a possíveis consequências da decisão, como retaliação, perda de benefícios ou extinção contratual."Para o trabalhador, é importante a autorização em norma coletiva justamente por conta dessas questões relacionadas a sua segurança e saúde", diz.Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, considera a portaria 671/2021 ilegal, justificando sua substituição. "A partir de março, vai ter essa nova portaria, que nós queremos fazer junto do setor empresarial. O objetivo agora é justamente dar os parâmetros para a implementação do trabalho no feriado segundo o que julgamos correto", afirma.Para Lúcio, há necessidade de discutir pontos como a autorização de setores essenciais, para que não haja insegurança jurídica, e a representação sindical em regiões sem a sua presença.Nilton Souza da Silva, representante da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), aponta que a Convenção Coletiva para o fim de 2023 já está pronta, de forma que, ao menos nas grandes capitais.Ele relata que, na mesa de trabalho, a Força Sindical pretende solicitar a manutenção da portaria como está, sem alterações para os próximos anos, mas que há muitas capitais onde há um histórico de acordos acerca de feriados — especialmente, quando se trata do final de ano."As grandes capitais já têm negociado há muitos anos, e Natal e Ano-Novo são feriados que não entram na discussão", diz.