Caiado vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta de ICMS o biometano destinado às empresas do transporte coletivo
O governador Ronaldo Caiado (UB) vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta de ICMS o biometano destinado às empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis. A pedido do governo estadual, a medida já recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e agora depende da aprovação dos deputados estaduais.
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Como a previsão é de que, no início de 2026, 500 ônibus movidos pelo combustível estejam operando na Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), representando ao menos um terço da frota total, a administração caiadista fala em "subsídio indireto", com impacto no valor da tarifa técnica, aumentada recentemente para R$ 9,89.
"É uma forma de você reduzir o custo do sistema e isso acaba refletindo no menor custo da tarifa (...) Isso também beneficia as prefeituras que entram na conta do subsídio, que são Goiânia, Aparecida (de Goiânia), Senador Canedo, Trindade e Goianira", explica o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
A ver
O secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo, aponta que, por se tratar de projetos futuros, não é possível calcular o impacto da isenção. "Mas, na tarifa, certamente será grande", emenda.
Comparativo
A substituição do diesel pelo biometano pode reduzir as emissões de CO2 em até 95%. Além disso, o gás renovável tem custo 30% menor.
Terreno
Lei estadual sancionada em dezembro de 2024 prevê crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais para empresas que produzem biogás e biometano.

Abandonado - Antigo Castelinho do Lago das Rosas é alvo de constantes pichações. (Diomício Gomes / O Popular)
Haja assunto
Em tempos de debate sobre indicação de nome para o Ministério das Comunicações e federação com o PP, o governador Ronaldo Caiado se reuniu na noite desta quarta-feira (23), em Brasília, com a cúpula do União Brasil.
E essa?
Após debates acalorados em plenário, a Câmara de Goiânia aprovou, na sessão desta quarta-feira, moção de apoio aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e ao PL da anistia. A proposta de Willian Veloso (PL) recebeu votos contrários de Aava Santiago (PSDB), Edward Madureira (PT), Fabrício Rosa (PT), Juarez Lopes (PDT) e Kátia Maria (PT).
Vale tudo
Coronel Urzêda (PL) disse, ao debater a moção, que os vereadores já aprovaram homenagem semelhante ao padre Júlio Lancellotti, que foi, em seguida, chamado de "pedófilo". Se referia a acusação falsa que caiu nas graças do bolsonarismo. Lucas Vergílio (MDB) pediu para que o episódio fosse retirado das notas taquigráficas.
Advocacia unida
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) saiu em defesa do contrato firmado pela Comurg com o escritório Tadeu Abreu & Marllus Vale Advogados.
Pergunta para:

Kowalsky Ribeiro, Procurador Geral da Câmara Municipal de Goiânia. (Divulgação)
Kowalsky Ribeiro
Procurador geral da Câmara de Goiânia
A PGM aponta que vereadores não podem suspender contratos administrativos via decreto legislativo. Concorda?
Não. É juridicamente possível, desde que sejam observados os princípios da simetria constitucional, a competência legislativa prevista na Lei Orgânica e os procedimentos regimentais previamente estabelecidos, como no caso em apreço.
Arremate:
IA no Paço - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial na administração pública em Goiânia. Proposta do vereador Lucas Kitão (UB).
MEI - O Sebrae Goiás realizará, na segunda-feira (28), o mutirão do Programa Acredita!, voltado para micro e pequenos empresários.
Representante - O presidente da Facieg, Márcio Luís, participa nesta quinta-feira (24) da posse da nova diretoria da Associação Comercial de Maringá (PR). O fará como representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da qual é um dos vice-presidentes.