O Ministério Público de Goiás (MP-GO) analisou previamente os quatro laudos do estádio de Serra Dourada, constatou que estão aprovados e deve formalizar o acordo para que a praça esportiva volte a receber jogos após mais de dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda nesta semana com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).A equipe técnica do MP-GO ainda vai se pronunciar nesta semana, mas preliminarmente os quatro laudos (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Polícia Militar e Engenharia) estão atualizados, alguns com restrições, mas que não impedem que o estádio Serra Dourada volte a receber jogos com torcida após mais de dois anos.Os laudos do Serra Dourada foram enviados pela Federação Goiana de Futebol para o MP-GO no dia 21 de março. Os documentos foram analisados pela equipe técnica do órgão estadual, que inicialmente encontraram irregularidades no laudo da Vigilância Sanitária. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) apresentou correções nesta terça-feira (29) e, de modo preliminar, a análise foi positiva.O TAC foi feito entre o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT) e a Seel, entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano, mês previsto para assinatura. O acordo não foi assinado antes por causa de correções nos termos do documento.

Após análise do MP-GO, Serra Dourada deve voltar a receber jogos

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Agora vai?

O leilão que vai definir a empresa vencedora do processo de concessão do estádio Serra Dourada e seu distrito esportivo foi remarcado para o dia 4 de fevereiro de 2025. O evento na Bolsa de Valores, em São Paulo, estava previsto para o dia 4 de dezembro deste ano, mas foi adiado após pedido de duas empresas que desejam participar do processo.

Uma das empresas é o Grupo Metha, que administra Arena das Dunas, Arena Fonte Nova e Arena do Grêmio. A outra é um fundo de investimento que tem participação na administração do estádio Mineirão com a Minas Arena, mas ainda não teve nome divulgado.

O pedido de adiamento foi por causa da data para envio da documentação das empresas para participarem do leilão. Segundo o edital, os interessados tinham até o dia 24 deste mês. O novo prazo é o dia 28 de janeiro de 2025 e será confirmado no edital atualizado, que será divulgado na&nbsp; próxima sexta-feira (29).

Na semana passada, os responsáveis pela Minas Arena e o Grupo Metha estiveram presentes em um evento na Bolsa de Valores (B3), que teve o vice-governador Daniel Vilela como representante do Estado, e demonstraram interesse em participar do processo. O pedido para remarcação foi feito e aceito após análise do grupo de trabalho que tem atuado na concessão.

Um fator que chamou atenção das empresas e confirmou o interesse para participação no leilão teria sido a isenção do IPTU, que o Serra Dourada seguirá tendo mesmo com a concessão para a iniciativa privada. Isso só foi possível por causa de mudança na legislação.

Sem mudança na lei, após o repasse à iniciativa privada, a empresa passaria a ter esse custo, o que não vai ocorrer. Esse assunto tem sido defendido pelo vice-governador Daniel Vilela, que entende que o tema servirá como vitrine para atrair investidores para o leilão. Só que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) estuda entrar com medida judicial contra a isenção porque diz que o impacto financeiro-orçamentário não foi levado em conta.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto da Prefeitura de Goiânia para adequar a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, e manter a isenção do IPTU no dia 12 de novembro. Na mesma data, o prefeito Rogério Cruz sancionou a alteração no Diário Oficial do Município. O MP-GO avaliou que as votações ocorreram sem discussão e que tudo foi rápido demais.

As duas empresas interessadas devem se juntar ao Consórcio Novo Serra Dourada, à RNGD, que administra o Mané Garrincha, e à Progen, que integra a Concessionária Allegra, que administra o Pacaembu, como candidatas para administrar o Serra Dourada por 35 anos a partir da assinatura do contrato de concessão, que deve ocorrer em 2025.

Com o adiamento do leilão, a tendência é que a assinatura do contrato também sofra alteração. A expectativa do Governo de Goiás era que isso ocorresse até fevereiro de 2025, o que também pode ser adiado em um ou dois meses.&nbsp;

Ainda haverá o período de transição (da Seel para a empresa vencedora do leilão) de seis meses antes do início das obras de reforma do complexo. Com isso, o calendário do futebol goiano não terá impacto. Se os finalistas do Goianão de 2025 forem times da capital, os jogos vão ser disputados no Serra Dourada, conforme foi aprovado no conselho técnico do Estadual. O Vila Nova também demonstrou desejo de jogar no estádio durante a fase de classificação.

A estimativa é que reforma, modernização e transformação do estádio em uma arena multiuso seja uma remodelação concluída até 2028.

O restante do processo não mudou. As empresas vão participar do leilão, com a definição da vencedora pela maior oferta. O valor mínimo é de R$ 10 milhões, que será pago ao Estado.

O contrato terá duração de 35 anos e o valor para reforma, administração, gestão, operação e modernização do complexo ao longo do período deve ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo deste período.

Leilão do Serra Dourada é remarcado para fevereiro de 2025

Mudança

O estádio Serra Dourada poderá receber jogos do Goianão em 2025. Em processo para ser concedido à iniciativa privada, o principal palco do futebol goiano estará liberado para receber pelo menos um jogo na fase de classificação, com preferência para um clássico no dia 9 de março ou data próxima para celebrar o aniversário de 50 anos do Serra Dourada.&nbsp;

Além dessa partida, há o desejo de que os jogos de uma eventual final com clubes de Goiânia também sejam disputados no Serra Dourada.

A informação foi confirmada pelo secretário Rudson Guerra, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), e pelo vice-governador Daniel Vilela durante o Conselho Técnico do Goianão 2025.

O tema também entrou em pauta no Conselho Técnico do Goianão&nbsp; 2025 e foi aprovado por Atlético-GO, Goiânia, Goiás e Vila Nova. “Meu desejo é que se dois clubes da capital chegarem na final, que os jogos sejam disputados no Serra Dourada. Vão ser os dois últimos jogos antes da reforma”, defendeu o presidente da FGF, Ronei Freitas.

O CEO da FGF defendeu que o estádio é o principal palco do futebol, mas deixou em aberto que para jogos ocorrerem o gramado precisa estar em perfeitas condições.

O diretor de futebol Lucas Andrino, do Goiás, questionou como ficariam as taxas de pagamento de aluguel do estádio e porcentagem de valores arrecadados nos bares.&nbsp;

O presidente Ronei Freitas respondeu que vai se reunir com a Seel para negociar a taxa de aluguel e repasse da maior parte da taxa dos bares para os mandantes.

“O gramado está pronto para receber os jogos e o estádio fica à disposição para receber jogos do Goianão. A troca da iluminação será concretizada até dezembro deste ano. E trabalhamos com a possibilidade do troféu ser comemorativo com os 50 anos do Serra Dourada, com a imagem dessa estrutura histórica”, comentou Rudson Guerra.

Neste momento, o estádio Serra Dourada passa por uma troca de iluminação. A obra está sendo realizada pela empresas Ricco Construtora e a Silicon Energy, com contrato assinado em fevereiro deste ano junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O valor das obras são de R$ 12.718.080,60.

A troca da iluminação começou em abril e serão cerca de 400 novas lâmpadas, que serão utilizadas em luminárias de LED. A taxa de luminosidade será de 2.500 lux - a atual é de 800 lux. 
O tempo para conclusão das obras é de 360 dias, mas a Goinfra e Seel trabalham para concluírem as obras ainda neste ano, em dezembro.

O processo para a troca da iluminação do estádio Serra Dourada não está vinculado ao projeto de revitalização do principal palco do futebol goiano, que vai se tornar uma arena multiuso.

A troca da iluminação do estádio Serra Dourada faz parte do acordo que a administração do Serra Dourada, feita pela Seel, assinou em abril de 2022, com o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos de Futebol (GFUT), do Ministério Público de Goiás, para a reabertura do estádio após período de pouco mais de 2 anos sem receber jogos.

O estádio Serra Dourada só recebeu um jogo válido pelo Campeonato Goiano nos últimos quatro anos. O duelo ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2023, com a goleada de 8 a 3 do Goiás sobre o Goiânia pela partida de ida das quartas de final.&nbsp;

Antes disso, a última vez que o principal palco do futebol goiano tinha sido utilizado no Estadual havia sido na temporada de 2019, no dia 23 de fevereiro, na vitória do Goiânia por 1 a 0 diante do Itumbiara, pela fase de classificação.

O último clássico envolvendo Atlético-GO, Goiás e Vila Nova no estádio Serra Dourada foi um duelo entre rubro-negros e esmeraldinos, no dia 11 de março de 2018. A partida terminou com vitória do Dragão por 1 a 0, pela fase de classificação do Goianão daquele ano.

Considerando todas as competições, a última partida disputada no estádio Serra Dourada foi neste ano. No dia 14 de abril, o Atlético-GO perdeu para o Flamengo, por 2 a 1, na abertura da Série A. Foi o único jogo oficial que o principal palco do futebol goiano recebeu na atual temporada.

Serra Dourada pode receber final do Goianão em 2025

Estádio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Legislação

A capacidade do estádio Serra Dourada deve aumentar para cerca de 60 mil lugares após a reforma de modernização, que tem início previsto para 2025 e deve ser concluída em 2028. O número exato ainda não está definido, mas a expectativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) é de um aumento considerável. A capacidade atual é de 38.412 lugares.Em um primeiro momento, o Estado divulgou que a capacidade do estádio seria de 43,6 mil lugares. O número foi citado na Audiência Pública no dia 6 de maio deste ano.A justificativa para o aumento na estimativa é por causa da criação de novas arquibancadas e camarotes, que estão entre as obrigações que a iniciativa privada terá de fazer no Serra Dourada.&nbsp;Os prédios em que estão a administração da Seel (lado Norte) e onde ficava a sede da Federação Goiana de Futebol (lado Sul) devem ser utilizados para a criação de camarotes, por exemplo, o que ajudaria no aumento da capacidade. A geral deixará de existir para ampliação das arquibancadas.“O Serra Dourada até 2018 recebeu 40, 50 mil pessoas. A divisão de torcida era feita pelos próprios policiais. Em 2019, ampliamos a questão da segurança e dividimos o estádio de forma mais segura, houve a redução para 38 mil lugares. Só que agora temos a possibilidade de criação de novas arquibancadas, por isso acredito que (a capacidade) pode chegar a 60 mil lugares”, explicou o secretário da Seel, Rudson Guerra.Desde 2020, o Serra Dourada recebeu apenas 14 jogos. Nesse período, passou mais de dois anos sem receber qualquer partida oficial. Desde que foi reaberto, em 2022, o&nbsp;maior público no principal palco do futebol goiano foi de 35.195 pessoas, sendo 31.627 pagantes na vitória do Flamengo, por 2 a 1, contra o Atlético-GO, na 1ª rodada da Série A deste ano.