O Governo de Goiás abriu chamamento público para que sejam feitos estudos de revitalização do complexo esportivo onde está inserido o Estádio Serra Dourada. Foi publicado nesta sexta-feira (28/07), no Diário Oficial do Estado, chamamento público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para proposta de estruturação do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada.Além do estádio, o estudo deve inserir o Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e áreas vizinhas a esses dois aparelhos esportivos da capital goiana. O intuito é buscar parcerias para a revitalização e modernização da área.&nbsp;O governador Ronaldo Caiado esteve em São Paulo recentemente e visitou as obras de revitalização do Estádio do Pacaembu, obra realizada pela iniciativa privada por meio de concessão e espera que aconteça algo semelhante com o Serra Dourada.Liderado pelo vice-governador Daniel Vilela, o debate sobre a revitalização e modernização do Serra Dourada ainda conta com participação da e secretarias de Esporte e Lazer (Seel), Geral de Governo (SGG), Administração (Sead) e Goiás Parcerias. A ideia do debate é encontrar a melhor solução para a modernização, gestão e operação do espaço, com a ressalva de que estádio e ginásio não poderão ser privatizados.&nbsp;O Estádio Serra Dourada recebeu apenas uma partida em 2023, ainda pelo Campeonato Goiano, com o clássico entre Goiânia e Goiás. Recentemente, a praça esportiva passou por uma reforma com a reestruturação de 32 banheiros.&nbsp;De acordo com o secretário da Administração, Sérvulo Nogueira, o chamamento da PMI permite que se possa contar com a expertise da iniciativa privada sobre o tema proposto, trazendo conhecimento técnico especializado e de possíveis inovações na área. “É uma etapa anterior à licitação. O PMI trará um melhor planejamento do processo de implantação do projeto e, consequentemente, diminuição do custo do objeto a ser licitado”, diz.

Governo de Goiás abre chamamento para estudos de revitalização do Serra Dourada

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O leilão que vai definir a empresa vencedora do processo de concessão do estádio Serra Dourada e seu distrito esportivo foi remarcado para o dia 4 de fevereiro de 2025. O evento na Bolsa de Valores, em São Paulo, estava previsto para o dia 4 de dezembro deste ano, mas foi adiado após pedido de duas empresas que desejam participar do processo.

Uma das empresas é o Grupo Metha, que administra Arena das Dunas, Arena Fonte Nova e Arena do Grêmio. A outra é um fundo de investimento que tem participação na administração do estádio Mineirão com a Minas Arena, mas ainda não teve nome divulgado.

O pedido de adiamento foi por causa da data para envio da documentação das empresas para participarem do leilão. Segundo o edital, os interessados tinham até o dia 24 deste mês. O novo prazo é o dia 28 de janeiro de 2025 e será confirmado no edital atualizado, que será divulgado na&nbsp; próxima sexta-feira (29).

Na semana passada, os responsáveis pela Minas Arena e o Grupo Metha estiveram presentes em um evento na Bolsa de Valores (B3), que teve o vice-governador Daniel Vilela como representante do Estado, e demonstraram interesse em participar do processo. O pedido para remarcação foi feito e aceito após análise do grupo de trabalho que tem atuado na concessão.

Um fator que chamou atenção das empresas e confirmou o interesse para participação no leilão teria sido a isenção do IPTU, que o Serra Dourada seguirá tendo mesmo com a concessão para a iniciativa privada. Isso só foi possível por causa de mudança na legislação.

Sem mudança na lei, após o repasse à iniciativa privada, a empresa passaria a ter esse custo, o que não vai ocorrer. Esse assunto tem sido defendido pelo vice-governador Daniel Vilela, que entende que o tema servirá como vitrine para atrair investidores para o leilão. Só que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) estuda entrar com medida judicial contra a isenção porque diz que o impacto financeiro-orçamentário não foi levado em conta.

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto da Prefeitura de Goiânia para adequar a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, e manter a isenção do IPTU no dia 12 de novembro. Na mesma data, o prefeito Rogério Cruz sancionou a alteração no Diário Oficial do Município. O MP-GO avaliou que as votações ocorreram sem discussão e que tudo foi rápido demais.

As duas empresas interessadas devem se juntar ao Consórcio Novo Serra Dourada, à RNGD, que administra o Mané Garrincha, e à Progen, que integra a Concessionária Allegra, que administra o Pacaembu, como candidatas para administrar o Serra Dourada por 35 anos a partir da assinatura do contrato de concessão, que deve ocorrer em 2025.

Com o adiamento do leilão, a tendência é que a assinatura do contrato também sofra alteração. A expectativa do Governo de Goiás era que isso ocorresse até fevereiro de 2025, o que também pode ser adiado em um ou dois meses.&nbsp;

Ainda haverá o período de transição (da Seel para a empresa vencedora do leilão) de seis meses antes do início das obras de reforma do complexo. Com isso, o calendário do futebol goiano não terá impacto. Se os finalistas do Goianão de 2025 forem times da capital, os jogos vão ser disputados no Serra Dourada, conforme foi aprovado no conselho técnico do Estadual. O Vila Nova também demonstrou desejo de jogar no estádio durante a fase de classificação.

A estimativa é que reforma, modernização e transformação do estádio em uma arena multiuso seja uma remodelação concluída até 2028.

O restante do processo não mudou. As empresas vão participar do leilão, com a definição da vencedora pela maior oferta. O valor mínimo é de R$ 10 milhões, que será pago ao Estado.

O contrato terá duração de 35 anos e o valor para reforma, administração, gestão, operação e modernização do complexo ao longo do período deve ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo deste período.

Leilão do Serra Dourada é remarcado para fevereiro de 2025

Mudança

O estádio Serra Dourada poderá receber jogos do Goianão em 2025. Em processo para ser concedido à iniciativa privada, o principal palco do futebol goiano estará liberado para receber pelo menos um jogo na fase de classificação, com preferência para um clássico no dia 9 de março ou data próxima para celebrar o aniversário de 50 anos do Serra Dourada.&nbsp;

Além dessa partida, há o desejo de que os jogos de uma eventual final com clubes de Goiânia também sejam disputados no Serra Dourada.

A informação foi confirmada pelo secretário Rudson Guerra, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), e pelo vice-governador Daniel Vilela durante o Conselho Técnico do Goianão 2025.

O tema também entrou em pauta no Conselho Técnico do Goianão&nbsp; 2025 e foi aprovado por Atlético-GO, Goiânia, Goiás e Vila Nova. “Meu desejo é que se dois clubes da capital chegarem na final, que os jogos sejam disputados no Serra Dourada. Vão ser os dois últimos jogos antes da reforma”, defendeu o presidente da FGF, Ronei Freitas.

O CEO da FGF defendeu que o estádio é o principal palco do futebol, mas deixou em aberto que para jogos ocorrerem o gramado precisa estar em perfeitas condições.

O diretor de futebol Lucas Andrino, do Goiás, questionou como ficariam as taxas de pagamento de aluguel do estádio e porcentagem de valores arrecadados nos bares.&nbsp;

O presidente Ronei Freitas respondeu que vai se reunir com a Seel para negociar a taxa de aluguel e repasse da maior parte da taxa dos bares para os mandantes.

“O gramado está pronto para receber os jogos e o estádio fica à disposição para receber jogos do Goianão. A troca da iluminação será concretizada até dezembro deste ano. E trabalhamos com a possibilidade do troféu ser comemorativo com os 50 anos do Serra Dourada, com a imagem dessa estrutura histórica”, comentou Rudson Guerra.

Neste momento, o estádio Serra Dourada passa por uma troca de iluminação. A obra está sendo realizada pela empresas Ricco Construtora e a Silicon Energy, com contrato assinado em fevereiro deste ano junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O valor das obras são de R$ 12.718.080,60.

A troca da iluminação começou em abril e serão cerca de 400 novas lâmpadas, que serão utilizadas em luminárias de LED. A taxa de luminosidade será de 2.500 lux - a atual é de 800 lux. 
O tempo para conclusão das obras é de 360 dias, mas a Goinfra e Seel trabalham para concluírem as obras ainda neste ano, em dezembro.

O processo para a troca da iluminação do estádio Serra Dourada não está vinculado ao projeto de revitalização do principal palco do futebol goiano, que vai se tornar uma arena multiuso.

A troca da iluminação do estádio Serra Dourada faz parte do acordo que a administração do Serra Dourada, feita pela Seel, assinou em abril de 2022, com o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos de Futebol (GFUT), do Ministério Público de Goiás, para a reabertura do estádio após período de pouco mais de 2 anos sem receber jogos.

O estádio Serra Dourada só recebeu um jogo válido pelo Campeonato Goiano nos últimos quatro anos. O duelo ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2023, com a goleada de 8 a 3 do Goiás sobre o Goiânia pela partida de ida das quartas de final.&nbsp;

Antes disso, a última vez que o principal palco do futebol goiano tinha sido utilizado no Estadual havia sido na temporada de 2019, no dia 23 de fevereiro, na vitória do Goiânia por 1 a 0 diante do Itumbiara, pela fase de classificação.

O último clássico envolvendo Atlético-GO, Goiás e Vila Nova no estádio Serra Dourada foi um duelo entre rubro-negros e esmeraldinos, no dia 11 de março de 2018. A partida terminou com vitória do Dragão por 1 a 0, pela fase de classificação do Goianão daquele ano.

Considerando todas as competições, a última partida disputada no estádio Serra Dourada foi neste ano. No dia 14 de abril, o Atlético-GO perdeu para o Flamengo, por 2 a 1, na abertura da Série A. Foi o único jogo oficial que o principal palco do futebol goiano recebeu na atual temporada.

Serra Dourada pode receber final do Goianão em 2025

Estádio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

Legislação

A reforma do Parque Aquático de Goiânia vai demorar um pouco mais para sair do papel. Por causa de procedimentos burocráticos junto à Prefeitura de Goiânia, a Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de Goiás (Seel) ainda não obteve a autorização para iniciar as obras na piscina de 50 metros, que não recebe provas desde 2013 e está interditada desde 2016.Qualquer obra que o Estado decidir fazer requer autorização do município para início das obras. Como o Parque Aquático está localizado em Goiânia, a Seel precisa da liberação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH) para começar a reforma na praça esportiva.O processo junto à SEPLANH foi aberto no dia 16 de setembro deste ano, quase um mês depois da Seel ter divulgado, na edição dia 19 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE), o nome da empresa que venceu o processo de licitação para realizar as obras na piscina principal do Parque Aquático.De acordo com a SEPLANH, desde então o processo está parado na Prefeitura de Goiânia no aguardo do pagamento da taxa inicial para aprovação do projeto. O valor da taxa é de R$ 154 mil, montante considerado alto pela diretoria da Seel.“Ficamos felizes de, há pouco tempo, concluir o processo licitatório, a empresa já se preparou para cumprir a ordem de serviço. O problema é que está politizado na prefeitura de Goiânia e o projeto não é aprovado por lá, está parado aguardando um 'ok'”, desabafou o secretário da Seel, Rudson Guerra.Ele disse que a SEPLANH pediu “novamente a documentação do projeto" (o alvará de regularização) e o pagamento da taxa inicial para o andamento do processo interno. “O que a gente gostaria é que o poder público municipal atuasse da mesma forma como o governo de Goiás, pensando no povo e não politizando ações administrativas”, completou Rudso Guerra.Em nota enviada ao jornal, a SEPLANH explicou que o pagamento da taxa é o primeiro passo para dar andamento no processo que tem como finalidade autorizar o início de uma obra em Goiânia. A Seel pretende pagar a taxa para o município na próxima semana.Depois do pagamento da taxa, a Seel terá de emitir laudo do uso do solo, haverá uma análise documental na SEPLANH e uma vistoria no local (Parque Aquático) antes da aprovação do projeto que dará autorização para início das obras. A cada passo do procedimento, a prefeitura pode fazer novas exigências à Seel.A previsão da Seel era que as obras começassem ao longo de outubro. A reforma no Parque Aquático terá custo de R$ 3,349 milhões. O valor foi financiado junto à Caixa Econômica Federal, que aprovou a documentação da MRL Construtora, empresa vencedora do processo licitatório do Estado para a reforma da piscina olímpica.Por causa do atraso burocrático, o contrato com a MRL Construtora ainda não foi assinado. O edital da licitação prevê que as obras sejam concluídas em 18 meses a partir da assinatura do contrato.Como ainda não tem autorização para realizar a reforma, a Seel optou por ainda não formalizar o documento por entender que pode ter aumento com os custos da reforma, se esta não for concluída dentro do período previsto. Se isso ocorrer, o Estado terá de arcar com novos custos, já que o financiamento junto à Caixa prevê os R$&nbsp;3,349 milhões.Os estudos e projetos de engenharia da área da piscina de 50 metros estão prontos desde o ano passado. A reconstrução é restrita à área da piscina olímpica. O local onde estão as duas outras piscinas, de 25 metros (cada), recebeu ajustes nos últimos anos e voltaram a ser utilizadas em 2019 para iniciação esportiva e atividades para idosos e paradesporto.A piscina longa (50m) do Parque Aquático de Goiânia, que já foi palco de edições do Campeonato Brasileiro e Sul-Americano, está inativa há mais de dez anos. O último evento realizado no local foi o Torneio Aberto de Outono, em abril de 2013, que contou com 108 atletas.No período que marca a inatividade da piscina longa do Parque Aquático, Goiânia deixou de sediar eventos de expressão na natação. A expectativa do Estado é que esse cenário mude com a reforma, que vai atrasar para começar.Confira a nota enviada pela SEPLANH: A Secretaria de Planejamento e Habitação (SEPLANH) informa que o processo em questão foi aberto no dia 16 de setembro de 2024, mas está pendente o pagamento da taxa inicial. Os passos necessários para a conclusão do processo incluem:1) Pagamento da taxa inicial; 2) Emissão do uso do solo; 3) Análise documental; 4) Vistoria fiscal; 5) Aprovação do projeto. &nbsp; Adicionalmente, destacamos que o local em questão não possui projeto aprovado, sendo, por isso, requerido o alvará de regularização.