Os advogados da família de Gugu afirmaram que a&nbsp;nova prova apresentada pela defesa de Rose&nbsp;Miriam&nbsp;e que evidenciaria a união estável entre o apresentador e a médica é um documento "velho" usado com o objetivo de atrair holofotes para o caso."Essas iscas passageiras lançadas na mídia não passam de fanfarronices que visam, exclusivamente, induzir a erro a opinião pública que desconhece o processo", dizem em nota Carlos Eduardo Farnesi Regina e Dilermando Cigagna Júnior. Os advogados também lamentaram que o sigilo judicial do caso não seja respeitado.Rose briga na Justiça para que a sua relação com Gugu seja reconhecida e, assim, possa ter direito à herança dele, que foi partilhada apenas entre os filhos e sobrinhos do artista. Na última semana, a defesa da médica apresentou à Justiça brasileira a tradução, registrada em cartório, deste novo documento escrito em inglês que, segundo Nelson Willians, advogado de Rose, seria a "prova definitiva" da união estável entre os dois.A informação sobre a novidade no processo foi divulgada pelo jornalista Erlan Bastos e confirmada ao&nbsp;F5&nbsp;por Willians na última terça (22). Neste domingo (27), o programa Fantástico, da Globo, exibiu uma reportagem em que detalhou o que seria esta nova prova.O documento é de 2016 e foi utilizado durante os trâmites para que a médica conseguisse o Green Card (o visto permanente para poder morar nos Estados Unidos). Nele, segundo a tradução apresentada pela defesa dela, Gugu escreveu: "Tenho uma companheira de muitos anos, Rose Mirian Souza Di Matteo, que é mãe de nossos três filhos: João, Marina e Sofia [...]. Presenteei US$ 555 mil [cerca de R$ 3 milhões na cotação atual] para uso pessoal da minha companheira [...] Declaro que o acima exposto é verdadeiro e correto, tanto do que é do meu conhecimento, sob pena de perjúrio." O termo usado no inglês para companheira é partner.O valor foi utilizado por Rose para investir no time de futebol Orlando City —uma das formas de conseguir o Green Card é justamente investindo uma determinada quantia nos Estados Unidos. Gugu fez a declaração como forma de comprovar a procedência do dinheiro de Rose.Ao Fantástico, Nelson Willians disse que o documento "é o Santo Graal das provas". Ao&nbsp;F5,&nbsp;ele já tinha afirmado que a declaração torna "nulo qualquer outro documento que tenha sido assinado" em período anterior. O advogado se referia a um&nbsp;testamento assinado em 2011, em que Gugu excluiu Rose&nbsp;do usufruto e da administração dos bens deixados aos filhos. Rose diz que, na época, os dois passavam por “uma crise na união” e que depois disso, reataram.Willians indicou ainda ao programa que vai pedir a anulação do testamento e irá ajuizar um pedido de reserva de bens para garantir que parte do valor da herança não seja gasto antes do resultado do processo.Já os advogados dos filhos e sobrinhos de Gugu afirmaram que "eventuais interpretações ou traduções distorcidas da realidade, trazidas pelo advogado da parte contrária, não se prestam a dar credibilidade à tese de união estável, por sinal instituto não reconhecido pelo direito americano, no âmbito federal ou no estado da Flórida".Metade dos bens do apresentador foram transmitidos obrigatoriamente a João, Sofia e Marina, filhos de Gugu e Rose. Já a segunda metade, o apresentador dividiu, deixando 75% para os três e 25% para cinco sobrinhos.A disputa judicial deu origem a&nbsp;uma série de desavenças&nbsp;entre Rose e a&nbsp;família de&nbsp;Gugu. A mãe do apresentador, Maria do Céu, chegou a dizer que os&nbsp;Rose e Gugu nunca tiveram nada,&nbsp;mas que o apresentador dava a Rose tudo que ela queria. Ela também chegou a dizer que&nbsp;Rose estava destruindo a família com a disputa. LEIA A NOTA DOS ADVOGADOS DOS FILHOS E SOBRINHOS DE GUGU"Sobre o documento afirmado novo, a defesa de Gugu Liberato esclarece que não falará sobre o caso através da mídia, somente no processo, em respeito ao sigilo judicial, que obedece.Lamenta que a parte adversa assim não aja, voltando a público para explorar um documento, que é velho, em busca de novos holofotes, que lhe faz o gosto, descumprindo determinações judiciais.Eventuais interpretações ou traduções distorcidas da realidade, trazidas pelo advogado da parte contrária, não se prestam a dar credibilidade à tese de União Estável, por sinal instituto não reconhecido pelo direito americano, no âmbito federal ou no Estado da Flórida. Essas iscas passageiras lançadas na mídia, não passam de fanfarronices que visam, exclusivamente, induzir a erro a opinião pública que desconhece o processo.Não é dado a ninguém o poder de interpretar qualquer documento, função exclusiva do Poder Judiciário brasileiro.Especulações são incompatíveis com a verdade real e não autorizam transformar a vida de Gugu em um espetáculo nacional. A verdade, sempre, prevalece." A nota é assinada pelos advogados Carlos Eduardo Farnesi Regina e Dilermando Cigagna Júnior.

Defesa da família de Gugu diz que documento apresentado por Rose Miriam é 'fanfarronice'

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ação que Rose Miriam move para ter o reconhecimento da união estável com Gugu Liberato.A decisão atende a um pedido de Thiago Salvático, que afirma ter sido namorado do apresentador. Cabe recurso.Em sua decisão, a ministra afirma que a ação de reconhecimento da união estável movida por Salvático foi julgada "extinta sem resolução de mérito antes mesmo da citação do réus isto é, sem nenhuma espécie de contraditório e de instrução a respeito dos fatos narrados".Por outro lado, diz ela, o processo movido por Rose já está em fase avançada com sucessivas audiências em que foram ouvidas as partes e testemunhas, "avizinhando-se, pois, a prolação de sentença de mérito"."Diante desse cenário, o descompasso processual entre as duas ações é incontroverso e nitidamente prejudicial não apenas ao requerente [Salvático], mas ao próprio descobrimento da verdade a respeito das supostas relações havidas entre as partes e a pessoa [Gugu] com quem dizem ter mantido união estável em período concomitante, com repercussões familiares e sucessórias que devem ser adequadamente investigadas", afirma Nancy Andrighi.A ministra deferiu, desta forma, a tutela provisória pedida pelos advogados de Salvático para suspender o processo movido por Rose.O pedido de união estável de Salvático foi negado pela Justiça no início do ano, e a ação extinta. Mas, recentemente, o desembargador Galdino Toledo Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a ação seja reaberta para que a família do apresentador possa ser citada no processo e responder ao recurso apresentado.Em disputa está a herança deixada por Gugu, que é avaliada em R$ 1 bilhão.

STJ atende suposto namorado de Gugu e suspende ação de Rose por união estável

Celebridades

Desde que abandonou a casa familiar adotiva aos 13 anos, no interior do Pará, Jailson Jardas da Conceição Cruz, hoje com 51, vagou pelo Brasil sem um único documento. “Nunca precisei”, relata. Agora, pela primeira vez, ele tem em mãos a sua certidão de nascimento, a credencial que abriu as portas para a cidadania. O jardineiro chegou à sua real identidade através do trabalho do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).Jailson Jardas conta que logo ao nascer, sua mãe biológica o entregou para a família que o criou. Eram três irmãos - Pedro, Osmar e Delzuite -, mas foi a última que assumiu o papel de mãe. A educação era rígida. “Eu apanhei muito para aprender a respeitar, a ser educado e a obedecer.” Ele nunca teve acesso a um documento, mas quando fez 13 anos decidiu sair de casa depois de ver a avó e a mãe adotiva perderem a luta contra o câncer. “Tive medo de morrer também, porque eles tinham a mente fechada e não queriam ir ao médico.”Por um breve período, na infância, Jailson estudou numa escola adventista de Castanhal, religião que a família professava. Depois, com dificuldades financeiras, foram para a zona rural onde ele ajudava na capina e no plantio de batata e mandioca. Quase menino, inconformado com as perdas afetivas, seguiu para a capital, Belém, onde foi trabalhar nos barcos, como zelador de convés. “Eu dormia lá, trabalhando com um e outro para salvar o que precisava: comida, bebida e roupa.”Passou por 10 estadosEste foi o começo da trajetória de um brasileiro que perambulou por pelo menos dez estados, além de Brasília (DF), sem portar um único documento sequer. “O Brasil é muito bagunçado. Em nenhum outro país eu viveria sem documento e aqui nunca precisei.” Desde que perdeu o vínculo familiar, Jailson adoeceu muitas vezes, se meteu em confusão e chegou a ser detido, viajou para longas distâncias, como o Acre e Rondônia e até frequentou a Câmara Legislativa do DF. “Nunca me pediram documento.” A maior parte do tempo viveu em igrejas e casas de família, trabalhando por cama e comida.O jardineiro sabe ler e escrever em razão do acesso que teve ao ensino básico, em Castanhal. De lá para cá, fez um curso de Teologia e de cabeleireiro, profissão que adotou até a eclosão da pandemia da Covid-19. “No Pará peguei malária, sarampo, catapora e eu não quis pagar para ver como seria com esse vírus. Decidi abandonar o trabalho e me tornei jardineiro”, explica Jailson.Em 2019, vivendo há quase um ano em Goiânia, ele foi atropelado na Avenida T-63. “Perdi quase metade do meu cérebro”, lembra. Foi nesse momento que, diante da necessidade de um procedimento cirúrgico, o documento fez falta. Na ocasião ele tinha sido acolhido na agremiação religiosa Ministério Casa, no Setor Pedro Ludovico, conduzida pelo pastor Davi Passamani. Com esse apoio, chegou ao CAM, da DPE-GO. O que sabia da própria história, Jailson não ajudou na busca da segunda via de sua certidão de nascimento.Vontade de casar motivou busca pelo documento&nbsp;A assistente social Laura Borges, do CAM, relata que Jailson contou na DPE-GO que tinha nascido em Santa Maria do Pará e deu um sobrenome errado. “Foi o que ouvi em casa”, conta ele agora. As buscas foram infrutíferas e Jailson, em razão da pandemia, desapareceu. Ele voltou a buscar o CAM somente no dia 25 de novembro último, quando detalhou um pouco mais do que lembrava de sua infância.&nbsp;“Em 2019 não tínhamos acesso à Central de Informações do Registro Civil (CRC JUD), o que só ocorreu a partir do atendimento remoto”, explica a assistente social. Quando Jailson contou que tinha estudado na escola adventista, Laura entrou no site da instituição e pediu informações. E elas vieram 15 dias depois, confirmando o relato do jardineiro. Estava lá a certidão de nascimento, porém com Castanhal como local de nascimento, e com o sobrenome Jardas e não Jardes, como imaginava Jailson.&nbsp;“A Laura não deixou a minha história de lado, se empenhou, foi atrás do colégio onde estudei. Estou contente demais por ter a minha certidão de nascimento, hoje sou um cidadão. Já estou aguardando o RG e o CPF, depois vou tirar o título de eleitor e a carteira de trabalho”, fala Jailson com gratidão. Segundo ele, foi o amor por Raimunda, a mulher que arrebatou seu coração em 2018, que o fez voltar ao CAM. “Quero me casar. Nunca me casei, mas tive muitas mulheres. Mas aprendi que mulher é criatura de Deus e parceira do homem. Se for da vontade de Deus, quero ficar com ela até o final da minha vida.”&nbsp;Com os documentos em mãos, Jailson pretende voltar ao interior do Pará para fechar a sua história. “Quando eu era criança ouvi minha mãe adotiva falar que meu pai biológico tinha ciúme do irmão dela, o Pedro. Acredito que sou filho dele e minha mãe adotiva era minha tia. Não sei se ele está vivo, mas quero fazer o exame de DNA.” Do casal que o entregou para adoção, o jardineiro sabe apenas o primeiro nome: Isabel e Francisco. “Já fiquei muito revoltado com ela porque minha vida foi muito sofrida e continua sendo.”&nbsp;DPE tem busca ativa por documentos em todas as suas unidades&nbsp;O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) é um órgão auxiliar da DPE-GO, com várias atribuições, entre elas a busca pela segunda via dos documentos. Embora a Defensoria tenha portas abertas para essa busca ativa em todas as suas unidades é para o CAM que o defensor encaminha a demanda quando não consegue localizar. O órgão funciona na unidade da DPE na Avenida Cora Coralina, no Setor Sul, em Goiânia.&nbsp;Laura Borges relata que são muitos os casos que chegam até o CAM. “Tem pessoas que não possuem nenhum documento, outras perderam e não sabem os dados e há aquelas que possuem registros dúbios”, enumera. Em uma das solicitações solucionadas, uma jovem que nasceu em casa, no interior do Pará, chegou a Goiás somente com a Declaração de Nascido Vivo. E, mesmo assim, era apontada como menino porque estava vestida com a roupa do irmão quando se apresentou à pessoa que elaborou o único documento que possuía até então.&nbsp;“Trabalhar na DPE é a realização de um grande sonho. É maravilhoso garantir dignidade e cidadania aos assistidos. Hoje sou uma pessoa totalmente realizada”, comenta a assistente social Laura Borges.

Jardineiro de 51 anos consegue registro civil e conquista primeiro documento pessoal, em Goiânia

Geral

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Registro civil

Decreto da Prefeitura de Goiânia publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município aumenta a flexibilização do funcionamento de bares e restaurantes, amplia o horário de academias de ginástica, libera a realização de eventos e o uso de áreas comuns de condomínios residenciais.O documento prevê que bares e restaurantes podem abrir às 11 horas e funcionar até a 1 hora do dia seguinte. Foi permitida a realização de música ao vivo, com no máximo quatro músicos e um palco de 9 metros quadrados. A ocupação segue limitada em 50% da capacidade.

Confira a íntegra do decreto que libera eventos e amplia horários de academias e bares em Goiânia

Flexibilização

Condutores que precisavam renovar a habilitação, transferir veículos do dia 1º de março pra cá ou apresentar recursos depois de infrações terão seus prazos prorrogados.Portaria publicada pelo na quarta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que isso seja feito sem prejuízo para o cidadão.O órgão nacional atendeu pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) por conta das medidas adotadas no enfrentamento ao coronavírus (Sars-CoV-2), que incluiu a suspensão de atendimentos presenciais no Detran-GO e nos Vapt-Vupts.Presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva destacou que a portaria alcança diversos outros prazos de processos e procedimentos, como o de transferência de veículos adquiridos a partir de 12 de fevereiro. Com a alteração, fica prorrogado ainda o prazo para renovação da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Provisória para Dirigir (PPD).O órgão estadual informou que todas as informações contidas nos documentos de habilitação vencidos a partir de 1 º de março, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas para efeito de fiscalização. A prorrogação abrange ainda os certificados de cursos especializados, quando não houver a informação nos documentos de habilitação.A portaria traz novidades para os condutores infratores autuados por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários do Estado de Goiás. Ela prorroga, por tempo indeterminado, o prazo para a apresentação de defesa prévia e indicação de real condutor (transferência de pontuação) encerrado desde 17 de março de 2021 para notificações enviadas. Também estende o prazo para que os motoristas com notificação de penalidade já expedida possam apresentar recurso.Os goianos que adquiriram veículos seminovos ou usados a partir do dia 12 de fevereiro deste ano também foram beneficiados. Enquanto a Portaria 206 vigorar, eles ficam isentos da penalidade por não transferir o veículo em até 30 dias, conhecida como “multa por recibo”. A medida também contempla quem comprou veículo zero-quilômetro a partir de 2 de março, que ganha mais tempo para fazer o registro e o licenciamento.FiscalizaçãoAs medidas serão respeitadas em todo o País. Gerente de Fiscalização do Detran-GO, Major Lucas Antônio de Morais Gomes explica que o condutor deve ficar atento às datas citadas no documento.“Por exemplo, a prorrogação do prazo para renovação da habilitação ou ACC é válida somente para condutores com documentos vencidos a partir de 1º de março”, enfatiza. Assim, quem tiver com o documento vencido antes dessa data deve procurar regularizar a situação. A prorrogação dos prazos por tempo indeterminado valerá enquanto vigorar a Portaria 206/2021.Quando houver cenário favorável à revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos.&nbsp;Fique atento!&nbsp;Confira as principais medidas:- A quem se aplica?- aos condutores habilitados pelo Detran-GO;- aos veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás;- às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás.&nbsp;- O que muda?Ficam prorrogados por tempo indeterminado:- a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;- a data final para apresentação de recurso encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;- a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março de 2021;- o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021.- o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021, para fins de fiscalização;- o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 2 de março de 2021;- o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.Fonte: Detran-GO