O cantor sertanejo Eduardo Costa foi condenado no processo que envolve a apresentadora Fernanda Lima. O artista deverá cumprir 50 horas de trabalhos comunitários durante um mês como pena. Contudo, a apresentadora havia pedido R$ 100 mil como indenização por danos morais. As informações são do colunista Ancelmo Gois.A confusão entre os dois começou após <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/magazine/ap%C3%B3s-ser-chamada-de-imbecil-fernanda-lima-processa-eduardo-costa-e-pede-indeniza%C3%A7%C3%A3o-na-justi%C3%A7a-1.1681240" target="_blank">a apresentadora fazer um discurso incisivo sobre o conservadorismo durante o Amor &amp; Sexo</a> que foi ao ar em 6 de novembro do ano passado.Na ocasião, Fernanda foi chamada de "imbecil" (entre outras ofensas) por Eduardo Costa, que também afirmou, por meio de seu perfil no Instagram: "a mamata vai acabar, a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco e o lado mais fraco hoje é o que ela está".Posteriormente, o cantor voltou atrás e pediu desculpas. No dia 30 de novembro, Costa foi entrevistado pelo Conversa com Bial, da Globo, mesma emissora em que Fernanda trabalha, e pediu desculpas por meio de um vídeo.Nesse meio tempo, <a href="https://www.opopular.com.br/noticias/magazine/fernanda-lima-explica-que-processo-contra-eduardo-costa-%C3%A9-para-inibir-agress%C3%B5es-1.1685424" target="_blank">Fernanda Lima também se pronunciou sobre o processo</a> pelas suas redes sociais. Ela atribuiu a situação à qual vem passando ao machismo presente na sociedade.  "Depois de ser difamada, agredida e ameaçada por ele através de um post indignado, procurei orientação jurídica a fim de proteger a mim e à minha família. Fui orientada a processá-lo, pois dessa forma inibiria agressões futuras. E assim o fiz."  Segundo Fernanda, as desculpas dadas por Eduardo Costa teriam sido feitas após ela já ter autorizado o processo, "deixando claro que não se arrepende do que disse, e sim da forma como disse."Os artistas não se pronunciaram sobre o assunto até o momento.

Eduardo Costa é condenado no processo que envolve Fernanda Lima

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Justiça

Estudos da Radiografia de Infidelidade e Infiéis no Brasil, realizados em 2022 pelo aplicativo de encontros Gledes, mostram que 8 em cada 10 pessoas já traíram em relacionamentos monogâmicos, colocando o Brasil como o país mais infiel da América Latina, seguido por Colômbia, México, Argentina e Chile. O levantamento aponta que 62% dos brasileiros consideram a infidelidade algo natural, mas com limites. Na pesquisa, 91% dos participantes do gênero masculino afirmaram terem traído, contra 88% das mulheres.&nbsp;

Contudo, algumas traições podem gerar consequências que vão além do término de um relacionamento e até chegarem à Justiça. A advogada Mariane Stival, que integra o escritório Celso Candido de Souza Advogados, lembra que trair não é mais crime. “O adultério, que no passado era tipificado no Código Penal Brasileiro, deixou de ser considerado uma infração penal desde a reforma de 2005 e passou a ser tratada no âmbito do direito civil e de família. Isso significa que, atualmente, a questão do adultério não gera responsabilidade penal, mas pode ter repercussões significativas nas relações familiares e patrimoniais”.

A especialista explica como a infidelidade pode parar na Justiça. “A traição é um descumprimento do dever de fidelidade recíproca. Dependendo da gravidade do fato, dos impactos dessa traição, da repercussão, se houve exposição da pessoa traída que ofenda sua honra e imagem, pode ensejar um direito à indenização por danos morais. Mas deve ser analisado caso a caso. A parte que se sentir lesada pela traição pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra a pessoa que manteve a relação extraconjugal”.&nbsp;

Segundo a advogada, a reparação se dá pelo sofrimento causado à pessoa traída. “Essa possibilidade está fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade civil por ato ilícito. Nesse contexto, a parte traída pode pleitear reparação por danos morais, buscando compensar o sofrimento emocional e psicológico causado pela infidelidade. Além disso, pode-se discutir questões como a alteração da pensão alimentícia, se houver filhos envolvidos”, completa.

Provas 
Nem só de flagrante vivem as traições. Mariane Stival destaca outros tipos de provas que podem ser usadas para mostrar que alguém foi infiel. “Não é necessário ter um flagrante para comprovar o adultério. O sistema jurídico permite a utilização de diversas formas de prova para demonstrar a infidelidade. Provas documentais, como mensagens de texto, e-mails ou fotos, bem como depoimentos de testemunhas, podem ser utilizadas para corroborar a alegação. O Código de Processo Civil, em seu artigo 369, estabelece que as partes têm liberdade para produzir provas que sejam pertinentes ao fato que pretendem provar, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

E esse tipo de processo não é tão incomum, como muitos podem pensar. “As ações de indenização por danos morais em decorrência da infidelidade conjugal têm sido cada vez mais reconhecidas pelos tribunais, especialmente em contextos onde a traição causa sofrimento emocional significativo à parte traída. Esses casos costumam surgir em processos de separação ou divórcio, em que a parte lesada busca reparação pelo abalo psicológico e pela violação da confiança”.&nbsp;

No entanto, a advogada ressalta que a aceitação e o valor da indenização podem depender das circunstâncias específicas de cada caso e da interpretação do juiz. “Embora a questão do adultério não seja mais criminalizada, ela ainda é um tema recorrente nos processos de separação e divórcio nas Varas de Família. A demanda por ações relacionadas ao adultério tem se tornado comum, especialmente em contextos onde há bens a serem partilhados ou a necessidade de discutir a guarda de filhos. Contudo, a percepção social sobre a infidelidade e suas consequências legais pode variar, influenciando a frequência e a abordagem desses casos na prática”.

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A infidelidade conjugal pode parar na Justiça

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Traição

A 77ª Exposição Agropecuária de Goiás, a Pecuária de Goiânia, começa nesta quinta-feira (16) e segue até o dia 26 de maio com apresentações de artistas como Ana Castela, Lauana Prado, Victor e Leo, entre outras atrações.&nbsp;A abertura será a partir das 19 horas com Eduardo Costa e Tierry, que vão fazer um show solidário, com o cachê e alimentos arrecadados destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.&nbsp;Como de costume, o evento será realizado no Parque Agropecuário Pedro Ludovico, na Rua 250, Nova Vila, na capital.A grande novidade desta edição será a gravação do DVD iMEMsidão, de Maiara e Maraisa, no dia 23 de maio, com participações confirmadas de Leonardo, Amado Batista, Bruno e Marrone e Di Paullo e Paulino.&nbsp;No dia 20 de maio, o evangelista Deive Leonardo traz a nova turnê "Antes e Depois", que vai rodar o mundo até junho de 2025. Formado em Direito, ele é um verdadeiro fenômeno.Os ingressos estão sendo vendidos de R$ 30 a R$ 100, pelo site <a href="http://www.ingressosa.com">www.ingressosa.com</a>, e na bilheteria do Parque Agropecuário.

Pecuária de Goiânia começa na quinta-feira (15) com shows de Ana Castela, Maiara e Maraisa e mais

Música

Duas amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e compartilhou áudio retirado de contexto enviado pela amiga. O áudio com conteúdo vexatório “viralizou” durante as eleições municipais de 2020, e a mulher que o compartilhou foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar indenização de R$ 20 mil à amiga, por danos morais.A reportagem entrou em contato com a defesa da mulher condenada, por ligação, mas não obteve resposta até a última atualização dessa matéria.A advogada da vítima, Kátia Luana Camargo Oliveira Santos, disse que as duas envolvidas eram amigas íntimas e conversavam quase todos os dias nas redes sociais. Em 2020, durante as eleições, além do cotidiano e das próprias vivências, falavam muito sobre política, já que estavam inseridas no meio, mesmo que em partidos opostos.“No ano eleitoral fica havendo aquelas brincadeiras, uma troca de farpas. Uma parte fala uma coisa, outra fala outra, e trocam implicâncias, isso sempre acontece em toda política”, falou a advogada sobre o ocorrido. Ela explicou que, no momento da conversa, as duas falavam em tom de brincadeira.O áudio que foi divulgado foi um compilado de recortes de outros áudios, editados para parecerem um só. “Foi tirado do contexto”, disse a advogada. Com isso, grupos de política e fofoca da cidade tiveram acesso ao conteúdo, que foi divulgado até mesmo pela imprensa local, em portais e rádios.&nbsp;“Essa divulgação trouxe muito prejuízo para a pessoa que enviou o áudio”, disse Kátia Luana, que ao ser procurada pela vítima, orientou a mulher a processar a amiga, já que poderia mover uma ação de danos morais. “Pesquisamos, estudamos, achamos casos parecidos e orientamos a entrar com a ação”, explicou.O relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou o ocorrido como quebra de confiança. Ele ainda destacou, nos autos, que as conversas em aplicativos de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, e só se pode ter acesso sendo um dos participantes da conversa ou com autorização judicial. A mulher condenada pagará R$ 20 mil reais de indenização.A advogada ainda explica que outras pessoas que passarem por situações parecidas também podem acionar a Justiça. “O dano moral é aquele que atinge a honra, a personalidade e os valores da pessoa”, afirma.

Mulher é condenada a pagar indenização à amiga por divulgar áudio de conversas políticas em grupo

A Caoa Montadora de Veículos e a empresa tercerizada Alarcenter Sistemas Integrados foram condenadas a pagar R$ 27,9 mil para uma auxiliar de limpeza que trabalhou em condições perigosas, em Anápolis, e não recebeu adicional de insalubridade e periculosidade. As empresas poderão recorrer da decisão.&nbsp;Conforme a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis, publicada na última segunda-feira (24), a funcionava limpava, por até 2h no dia, o piso nas proximidades de bombas de combustíveis e tambores de armazenamento de líquidos inflamáveis na montadora. Os serviços ocorreram durante os dois anos e quatro meses que trabalhou na empresa.Dessa forma, o juiz decretou a rescisão indireta, que ocorre quando o patrão descumpre o contrato de trabalho. Nesse caso, a funcionária deixou de receber o adicional por insalubridade e periculosidade, que acrescenta o valor de mais 30% em cima do salário.&nbsp;Além da condenação no pagamento da insalubridade retroativa e de todas as verbas trabalhistas, ficou determinado que a Alarcenter terá que entregar os documentos para que ex-funcionária habilite o seguro-desemprego e o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).&nbsp;&nbsp;O Daqui entrou em contato com a Caoa e Alarcenter (Grupo Loyal), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;