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Justiça mantém decisão que proíbe empresa de usar imagem de Luiza, ex-dupla de Maurílio

Divulgação
A Justiça negou o pedido e manteve a decisão da proibição de imagem, seja sozinha ou com a ex-dupla da cantora.

Após a Workshow Produções Artísticas recorrer à ação, Justiça manteve a decisão que proíbe a empresa de usar imagem e informações de Luiza, ex-dupla de Maurílio. A Workshow alegou que a decisão é “ilegal” e pediu que fosse mantida como válida a divulgação do Maurílio, que “é falecido e não foi representado” na ação. A Justiça negou o pedido e manteve a decisão da proibição de imagem, seja sozinha ou com a ex-dupla da cantora.

A cantora Luiza Martins, de 29 anos, ex-dupla de Maurílio – que morreu em 2021 – está movendo um processo contra a Workshows Produções Artísticas, em que pede uma indenização milionária por danos morais. Na ação, ela alega que a empresa firmou diversas parcerias em nome da dupla sertaneja, mas nunca repassou os valores decorrentes desses contratos.

O julgamento do caso aconteceu nesta segunda-feira (8). No documento, a defesa da empresa alegou que a decisão que os proibiu de usar imagens e informações da dupla é "ilegal" em diversos quesitos. Eles ainda pediram que fosse mantida como válida a divulgação da imagem do Maurílio, que é falecido e “não foi representado" na ação.

No entanto, em recusa ao pedido da empresa, a Justiça alegou que não se vislumbra a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida. De acordo com o desembargador, os fundamentos da defesa não tem relevância e o ato recorrido foi claro ao determinar a abstenção de divulgação de imagem.
 
A reportagem pediu um posicionamento para a assessoria de imprensa do escritório Workshow Produções Artísticas e aguarda retorno.

Ação judicial

Nos autos do processo consta que, em 2017, após a formação da dupla Luiza e Maurilio, ela assinou um contrato de agenciamento com a empresa, e o empresário Wander Divino de Oliveira passou a cuidar da carreira dos artistas. De acordo com a defesa da dupla, ficou acordado que enquanto não houvesse lucro, o empresário pagaria a quantia de R$ 2.500 mensais, além do pagamento do vestuário para os shows.

A cantora ainda pede que a empresa apresente os contratos firmados que envolvam a dupla Luiza & Maurilio. Com isso, ela quer que os direitos da dupla sejam devolvidos e cobra um valor de R$ 2.146.597,03 por danos morais. Ela também exige uma multa de R$ 30 milhões referente às supostas irregularidades cometidas pela empresa nos contratos firmados em nome da dupla.

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