O cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Belo, está na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Ele foi denunciado pelo órgão por homicídio doloso pela morte de Rodrigo Augusto de Pádua, o fã que invadiu o quarto de hotel de Ana Hickmann e a fez refém.A denúncia do MP contradiz o que foi dito pela Polícia Civil: a investigação policial considerou a morte como legítima defesa. No dia 20 de junho, foi pedido o arquivamento do caso pelo delegado Flávio Grossi.Gustavo reagiu e lutou com Rodrigo. Durante o confronto, a assessora de Ana foi baleada com dois tiros e Gustavo matou Rodrigo. A justiça vai decidir na sexta-feira (8) se vai aceitar a denúncia do MP.

MP denuncia cunhado de Ana Hickmann por homicídio doloso

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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) estendeu, por tempo indeterminado, a medida protetiva que Ana Hickmann tem contra o ex-marido Alexandra Correa, a quem acusa de violência doméstica.Por meio de nota enviada à Folha de S.Paulo , o TJ afirma que a decisão vai valer "enquanto perdurar a situação de risco da apresentadora", já que a proibição de "Alexandre Correa de se aproximar de Ana e seus familiares tinha validade até quarta-feira (22)."O pedido foi feito pela apresentadora em novembro de 2023, dias após o registro de um boletim de ocorrência por lesão corporal contra o empresário. O ex-casal estava junto desde 1998.Em março deste ano, ela assumiu o namoro com o chef Edu Guedes. "É sobre termos um novo motivo para sorrir, alguém para dar a mão e ser feliz. É sobre a transformação de uma amizade em amor, cuidado e carinho", escreveu na época.&nbsp;

Justiça mantém medida protetiva de Ana Hickmann

A modelo, empresária e apresentadora Ana Hickmann, de 42 anos, revelou no seu perfil no Instagram, que tem recebido apoio do seu filho, de apenas nove anos, após ser vítima de violência doméstica por seu marido, o empresário Alexandre Correa, de 51 anos. O casal, que estava junto a 25 anos, segue separado após o caso.“Oi, turma. Preciso dizer que hoje (domingo) foi um dia bom. Junto com meu filho pela primeira vez conseguimos sorrir um pouco. Os dias são muito difíceis, mas essa mãe aqui está lutando. Hoje na oração do meu filho, ele pediu para o Papai do Céu ajudar a mamãe a resolver todos os problemas. Tenho mais que um filho, tenho um anjo na minha vida. E que me enche de energia para seguir. Não sou uma super mulher. Mas queria dizer que não vou baixar a guarda. Muito obrigada por todo o apoio de vocês”, disse ela.O filho do casal, Alezinho, presenciou a discussão que ocorreu no dia 11 de novembro. Depois, Hickmann registrou uma queixa contra o marido por agressão e violência em uma delegacia de Itu, no interior de São Paulo. &nbsp;<div attr-cid="policy:1.2736614" attr-version="policy:1.2736614" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2736614" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2736614', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2736614">Imagem (1.2736614)</a></div><div attr-cid="policy:1.2736611" attr-version="policy:1.2736611" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2736611" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2736611', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2736611">Imagem (1.2736611)</a></div><div attr-cid="policy:1.2736610" attr-version="policy:1.2736610" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2736610" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2736610', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2736610">Imagem (1.2736610)</a></div>

'Tenho um anjo na minha vida', dispara Ana Hickmann sobre apoio do filho

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Denúncias de fraudes levaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) a recomendar à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) que suspenda por 90 dias o Programa de Remição de Pena pela Leitura na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).O direito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que a cada obra lida o custodiado pode reduzir quatro dias de sua pena. A adulteração de grafias em resenhas de obras literárias foi identificada em pedidos de remição de pena a cargo da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia.O pedido de suspensão partiu do promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na área de execução penal. Ele explicou ao Daqui que há alguns meses foram identificadas três letras diferentes de um mesmo detento e textos similares em dois processos de pedidos de remição de pena encaminhados à 1ª Vara de Execução Penal.Comunicada, a DGAP abriu uma sindicância e por consequência 40 procedimentos administrativos disciplinares para apurar a possível conduta dolosa desses custodiados.O promotor de Justiça expediu ofício ao superintendente da Polícia Científica, Ricardo Matos da Silva, para que dentro de dez dias sejam realizados exames de perícia grafotécnica nos documentos. O objetivo é verificar se as resenhas de obras literárias foram produzidas pelos custodiados em questão ou por outras pessoas.“A fraude é gritante, é visível a olho nu. Pedimos a perícia para ter a prova”, destaca Lauro Machado. As 40 possíveis fraudes identificadas pela DGAP envolvem um universo de 1.300 apenados da POG que se beneficiam do programa.“Não é uma estatística irrelevante. Se esses foram identificados, o número pode ser muito maior até porque há o carimbo da servidora. Acredito que não houve um pente-fino em todos os casos, por isso pedi a suspensão para que possamos analisar o rigor que está sendo aplicado”, enfatiza o promotor de Justiça. Na resposta que encaminhou ao MP, a DGAP explicou que a POG não possui espaço físico suficiente para a realização dos trabalhos e que os textos são corrigidos um a um.“Recomendamos a suspensão para evitar maiores fraudes e para que possamos identificar os gargalos e melhorar a estrutura”, disse Lauro Machado.Em nota, a DGAP informou que trabalha constantemente na melhoria dos procedimentos de fiscalização interna, de modo a evitar a conduta dolosa de apenados.Os 40 custodiados que podem ter cometido fraudes no Programa de Remição da Pena pela Leitura, segundo a DGAP, “poderão responder por falta grave”. O órgão explicou ainda que busca parcerias com a Secretaria Estadual de Educação para ampliar os programas de remição de pena pelo estudo e que dentro da POG existe uma biblioteca recém-inaugurada com um acervo de pelo menos 20 mil livros à disposição dos custodiados.O promotor de Justiça Lauro Machado ressaltou que não analisa a questão sob o ponto de vista de má fé por parte de qualquer servidor do sistema penal. “Até porque para obter o benefício, a solicitação precisa passar pelo promotor de Justiça e pelo juiz e por isso que a fraude foi descoberta. Não há indícios de conivência de servidores. Estou indo mais pela vulnerabilidade, pela forma de avaliação que permite uma fraude".Segundo ele, o MP vai atuar junto com a DGAP para viabilizar a adequação da estrutura física da POG para que o programa seja retomado.Modelo de relatório está em Orientação Técnica do CNJDesde 2011, quando a lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada, foi permitido que a educação do apenado e não apenas o trabalho seja revertida em menos dias da condenação a cumprir. Em 2013, a recomendação nº 44 do CNJ estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura. Pessoas privadas de liberdade podem ler e resenhar obras literárias para reduzir os dias de pena.Pelos parâmetros, cada obra lida corresponde à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, com a possibilidade de remir até 48 dias por ano.Em julho do ano passado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ publicou a Orientação Técnica nº 1/2022, sugerindo fluxos de trabalho de como reconhecer e contabilizar atividades de estudo e leitura para a remição de pena. A Orientação Técnica apresenta um modelo de Relatório de Leitura, que deve ser o único documento exigido como comprovação da atividade de leitura da pessoa em privação de liberdade.Em Goiás o Programa de Remição da Pena pela Leitura, resultado de uma parceria entre a DGAP, o MP-GO, o Tribunal de Justiça e a Seduc, está implantado em todas as 88 unidades prisionais. Os números mostram que em 2023, até o dia 31, foram realizadas 18.829 remições de pena em todo o estado. A população carcerária de Goiás é de 21.062 presos. Alguns presídios contam também com extensões escolares, como o Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, na POG, onde os custodiados participam de aulas regulares.

MP pede suspensão de programa de remição de pena por leitura após identificar fraudes

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o Governo de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) pedindo a condenação do órgão na obrigação de dar manutenção em trechos da GO-178 e GO-302. O pedido de adequação viária atende a região de Itajá, no sudoeste goiano.Na GO-178, o trecho que está entre a ponte sobre o Rio Corrente e Itajá e na GO-302, no trecho entre Itajá e a ponte sobre o Rio Corrente, que divide as cidades de Aporé e Serranópolis, ambos na divisa com o Mato Grosso do Sul.A liminar do MP pede a reconstrução e manutenção da pista de rolamento de trechos citados, com o início das obras no prazo de até 15 dias. Além disso, a Goinfra e o Estado de Goiás devem comprovar a reconstrução e manutenção das pistas em 90 dias e apresentar em juízo relatório técnico sobre providências adotadas e relatório de inspeção, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.A promotora de Justiça Heloiza de Paula Marques, disse que as rodovias são importantes para a conexão entre os dois estados e por ela passam serviços de saúde, comércio, educação e produção agropecuária, além de ser usada por estudantes que moram e estudam em cidades diferentes.Segundo a promotora destacou que mesmo sendo muito importante na região, as rodovias estão intrafegáveis e com condições mínimas de segurança e eficiência. Tudo isso, segundo ela, traz prejuízos econômicos e sociais, e o estado de conservação ruim das vias podem dificultar por exemplo, o transporte de ambulâncias e prejudicar pacientes que podem ter seu quadro clínico agravado.A promotora reiterou que esses trechos de rodovias em má conservação são uma ameaça à integridade física de quem trafega nelas. A omissão da administração pública estadual contrapõem o direito de trânsito seguro do cidadão.Caso a liminar seja descumprida, o MP pede que seja determinado o bloqueio de verbas do Estado de Goiás para as providências solicitadas. O valor será de acordo com custos licitados pela Goinfra por quilômetro para vias similares.Em nota a Goianfra disse que foi feita a obra na GO-178, e que está seguindo cronograma regular. Já na GO-302 a agência informou que são feitas intervenções periódicas de limpeza, drenagem, tapa-buracos, entre outros. Veja a nota na íntegra no final da matéria.Nota da Goinfra na íntegra:A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que a manutenção da GO-178, que liga os municípios de Itarumã e Itajá, foi realizada e segue cronograma regular. Assim como na GO-302, que liga Itajaí à divisa de Goiás com Mato Grosso do Sul, e na GO-180, até Aporé, onde são realizadas intervenções periódicas para limpeza de elementos de drenagem superficial, tapa-buracos, entre outros.&nbsp;A Goinfra ressalta que a restauração das GO-184/180/302 faz parte do planejamento de obras da autarquia, e trabalha intensamente no aprimoramento das condições de trafegabilidade em todas as regiões do estado.