Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, afirmou que não contribuirá com pagamento de fiança de Daniel Alves, condenado por estupro em Barcelona, Espanha.

"Como é do conhecimento de todos, em um primeiro momento, ajudei Dani Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo. Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que nesta quinta-feira (21) não nos compete mais.Espero que o Daniel encontre junto à sua própria família todas as respostas que ele procura. Para nós, para minha família, o assunto terminou. Agora ponto final!", publicou Neymar pai em seu perfil no Instagram.

O QUE ACONTECEU

O Tribunal de Barcelona aceitou liberação provisória de Daniel Alves sob pagamento de fiança. O valor fixado é de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões na cotação atual).

O jogador segue preso. A defesa de Daniel Alves não realizou o pagamento da multa antes das 14h (horário da Espanha), prazo diário estipulado. Dessa forma, ele passará ao menos mais uma noite detido.

A família de Neymar ajudou Daniel Alves financeiramente para auxiliar em sua defesa. Conforme revelado por reportagem do UOL em janeiro, Neymar da Silva Santos transferiu 150 mil euros (R$ 800 mil) para pagamento de "atenuante de reparação de dano causado", multa que diminuiu o tempo de condenação.
Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro, mas cabe recurso —tanto defesa quanto acusação estão preparando o documento que contesta a pena para apresentar à corte.

Depois de ter anulada a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual, Daniel Alves pode voltar aos tribunais por um outro motivo: reclamar uma indenização do Estado espanhol por ter passado 437 dias preso, entre janeiro de 2023 e março de 2024.

A legislação espanhola prevê o pagamento de uma indenização por "prisão indevida". Está no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial.

O texto afirma que "terão direito à indenização aqueles que, após terem sofrido prisão preventiva, forem absolvidos por inexistência do fato imputado ou quando, pelo mesmo motivo, tenha sido proferida decisão de arquivamento definitivo, desde que tenham sofrido prejuízos".

O artigo não cita valores de indenização, mas casos recentes mostram que as quantias estão distantes dos salários milionários que Daniel recebeu durante a carreira de jogador de futebol.

Em dezembro de 2024, um homem que ficou 184 dias preso recebeu uma indenização de cerca de 5 mil euros (pouco mais de R$ 30 mil), o equivalente a 27 euros (R$ 168) por dia que passou detido.

O caso mais emblemático é de outro personagem do futebol: Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que passou 645 dias em prisão preventiva por lavagem de dinheiro --- o processo foi arquivado por falta de provas.

Rosell processou o governo espanhol e pediu 29 milhões de euros (181 milhões de reais) de indenização, incluindo contratos perdidos, danos morais e rendimentos que deixaram de existir. A resposta do governo foi oferecer 18 mil euros (R$ 112 mil), o equivalente a 27,90 euros (R$ 173) por dia de cadeia.

Caso a Justiça espanhola aplique o mesmo critério, a indenização de Daniel Alves estaria em torno de 11.800 euros (R$ 73 mil).

Advogada aguarda desfecho

A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, foi questionada a respeito de um pedido de indenização pela rádio catalã RAC1. Ela afirmou que ainda não é o momento de pensar no tema, já que a sentença não é definitiva.

Depois do julgamento em primeira instância e da Seção de Apelações do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, que anulou a sentença condenatória, o caso ainda deve ir ao Tribunal Supremo da Espanha.

Ao UOL, a advogada da denunciante, Ester García, afirmou que "juridicamente, o caminho correto seria apresentar um recurso". Ela ainda aguarda o aval de sua cliente para recorrer da decisão do STJC.

Além de pedir a indenização ao Estado espanhol, Daniel Alves teria a possibilidade de processar a denunciante, alegando que houve falso testemunho de crime.

No entanto, fontes ouvidas pelo UOL veem uma barreira importante para tal: na sentença da Seção de Apelações do STJC, em nenhum momento há a acusação de que houve falso testemunho da denunciante.

Os juízes afirmam, na decisão final, que o relato da mulher continha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram na totalidade o depoimento de nenhuma das partes. "O relato de agressão sexual fica apoiado unicamente no relato da vítima, evidenciando a escassa e insuficiente força da hipótese acusatória", diz a sentença.

O documento assinado pelos quatro juízes do STJC também afirma que a decisão não é, de nenhuma forma, um endosso da versão apresentada por Daniel Alves para os fatos. "A única hipótese relevante que está em julgamento é a acusatória. Portanto, não afirmamos que a hipótese sustentada pela defesa do acusado seja verdadeira", diz a sentença publicada na sexta-feira.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou nesta sexta-feira (28) a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.

Em documento publicado nesta sexta, o a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, tem um "deficiências de análise".

A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.

A decisão afirma, também, que "A partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".

A acusação particular - representante da mulher que denuncia o jogador - e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso.

Ainda no comunicado publicado nesta sexta-feira, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a Defesa do acusado.

O jogador de futebol Neymar também abraçou a causa do Rio Grande do Sul e enviou ao estado água, produtos de higiene e demais mantimentos aos necessitados pelas enchentes que assolam a região. Os produtos foram entregues por meio do jatinho particular do atacante.

Ele publicou a boa ação pelas redes sociais e avisou que só o fez para servir de exemplo.

"Momento delicado que o nosso Brasil está passando e ajudar nunca é demais", começou na postagem. "

Não curto postar tudo o que faço ou ajudo, porque quem faz é pelo coração e não por engajamento... Estou aqui de longe orando para que tudo volte ao normal", emendou ele, agradecendo aos pilotos e todas as pessoas envolvidas, inclusive, seu pai.

O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, saiu da prisão às 16h25 (12h25 em Brasília) desta segunda-feira (25), após pagar uma fiança de € 1 milhão, o equivalente a R$ 5,5 milhões.

Alves saiu do centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana de Barcelona, de cabeça erguida, sem óculos escuros, ao lado de sua advogada, Inés Guardiola. Ela havia chegado por volta das 15h e os dois caminharam cerca de 30 metros até um SUV branco, antes de partir.

A liberdade é provisória e vale apenas até que a sentença final seja proferida, após esgotamento dos recursos. Se ele não vier a ser absolvido, será preso novamente para cumprir a pena - atualmente fixada em 4 anos e meio. Nesse ínterim, ele deverá se apresentar ao Tribunal Superior de Justiça de Catalunha toda sexta-feira.

Apesar de haver diversos jornalistas na porta da prisão, policiais não deixaram ninguém se aproximar - havia também uma manifestação de funcionários do sistema penitenciário espanhol, que protestavam por mais segurança no trabalho.

Alves ficou 14 meses e 5 dias em Brians 2. Ele foi preso em 20 de janeiro de 2023, quando se apresentou a uma convocação da polícia após denúncia de estupro por uma jovem de 23 anos.

O caso aconteceu em 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton Barcelona. Conforme a denúncia, Alves a forçou a fazer sexo no banheiro da área VIP. Em 22 de fevereiro deste ano, o brasileiro foi condenado a 4 anos e meio de prisão, mas a sentença final ainda depende de que as partes esgotem os recursos.

Assim, na terça-feira passada (19), Guardiola pediu pela quinta vez a liberdade provisória do ex-jogador e finalmente teve sucesso. Na quinta, a advogada depositou os dois passaportes de Alves, o espanhol e o brasileiro.

O despacho do tribunal que acatou o pedido informou que a prisão antes da sentença final "não pode, em caso algum, ser a de antecipar os efeitos de uma hipotética pena que possa ser imposta". Daí, a constitucionalidade de sua libertação provisória.

Origem da grana
Ainda não está claro como Alves conseguiu reunir o dinheiro da fiança, uma vez que seus bens no Brasil estão bloqueados devido a um processo aberto por sua ex-mulher. O pagamento da fiança foi confirmado pelo tribunal por volta das 11h30 (7h30 em Brasília).

Conforme adiantou a Folha de S.Paulo na quarta-feira, Guardiola estava buscando coordenar o pagamento da fiança com o recebimento de uma devolução da receita federal espanhola, aqui chamada Fazenda, no valor de € 1,2 milhão (R$ 6,5 milhões). Alves ganhou esse processo da Fazenda há cerca de um mês, mas, até essa quinta-feira, não havia recebido o dinheiro.

A advogada descartou a ideia de solicitar ajuda ao pai de outro jogador, Neymar. No ano passado, para tentar reduzir a pena caso o brasileiro fosse condenado, o pai de Neymar efetivamente pagou, a pedido de Alves, 150 mil euros (R$ 815 mil) como "atenuante de reparação de dano causado".

Mas desta vez, após o jornal espanhol La Vanguardia publicar que o empresário faria o mesmo agora, informação repetida mundialmente, ele veio a público para negar que faria esse novo empréstimo.

A liberdade de Alves foi condicionada ao pagamento da fiança, à entrega dos passaportes, à proibição de deixar o território espanhol, ao comparecimento ao Tribunal Provincial de Barcelona semanalmente e quando for convocado, a não se aproximar da denunciante a uma distância inferior a um quilômetro da sua casa, de seu local de trabalho e de qualquer outro local que frequente e a não tentar se comunicar com ela por qualquer meio.

Segundo o magistrado Ignacio González Vega, especialista no Código Penal espanhol, disse à Folha de S.Paulo na quarta passada (20), a fiança deverá ser devolvida ao jogador quando ele for preso novamente. "A fiança existe para assegurar que o réu estará à disposição do tribunal", explicou.

O valor de € 1 milhão para a fiança não é praxe na Espanha. "O normal é ajustar a cifra à capacidade econômica da pessoa", disse Vega. O que foi feito, segundo o despacho do tribunal na quarta passada.