O ex-presidente Luiz Inácio da Silva, 75, entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal contra a atriz Regina Duarte, 73. Em conjunto com os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luís, Luís Cláudio e Sandro Luís, ele pede uma reparação por danos morais sofridos em virtude de uma publicação da artista nas redes sociais.No dia 11 de abril deste ano, a atriz compartilhou uma charge em sua conta do Instagram, onde soma mais de dois milhões de seguidores, que dizia que Marisa Letícia, ex-esposa de Lula morta em 2017, possuía cerca de R$ 256 milhões em contas bancárias. Segundo o advogado do ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Cristiano Zanin Martins, a informação não procede e é factualmente incorreta.A ação que segue em primeira instância, alega que Marisa tinha o valor de R$ 26.281,74 em uma aplicação em CDBs (Certificado de Depósito Bancário) no banco Bradesco. Agora, a família de Lula pede uma indenização de R$ 131,408, 70 -cinco vezes a quantia do inventário da ex-primeira dama- a Regina Duarte, e também a exclusão da publicação, que permanece no ar.Em resposta encaminhada à Justiça, Duarte contesta a acusação e afirma que a charge se trata de uma "crítica enquanto agente politico de natureza ideológica". Segundo seu advogado, este é um "direito consagrado de forma constitucional, enquanto, direito fundamental do cidadão" e, por isso, não comportaria "censura".Ainda não há uma decisão da Justiça. Agora, o juiz poderá adotar dois caminhos: ou pedir uma réplica para os autores do processo ou entrar na fase instrutória, em que uma nova sentença será proferida. Regina Duarte foi procurada pelo F5 para comentar o caso, mas até o momento desta publicação não respondeu à reportagem.Em fevereiro, Regina Duarte e a Globo oficializaram o rompimento contratual após 50 anos de parceria. A atriz que estava na emissora desde 1969, quando atuou no folhetim "Véu de Noiva", deixou a vida artística para entrar na política, assumindo o cargo de Secretaria Especial da Cultura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).Duarte permaneceu no novo cargo, criado especialmente para ela, menos de três meses. Na época em que compartilhou a charge, pela qual está sendo processada, ela ainda estava sob o comando da Cultura do governo bolsonarista. Mas, no mês seguinte, em maio, o presidente anunciou que Duarte deixaria a Secretária para fazer parte da gestão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo."Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro: o convite para fazer Cinemateca, que é um braço da Cultura que funciona lá em São Paulo e é um museu de toda a filmografia brasileira. Ficar ali, secretariando o governo, dentro da Cultura, na Cinemateca. Pode ter um presente melhor que este? Obrigado, presidente", afirmou Regina Duarte. Ela nunca chegou a assumir cargo nenhum na instituição.A ex-atriz da Globo já foi notificada duas vezes pela empresa Instagram, que alertou que duas publicações dela se tratam de conteúdos falsos. A primeira delas aconteceu no dia 1º de abril, quando Duarte publicou uma imagem do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre a liberação da cloroquina para o tratamento da Covid-19. "Liberação da cloroquina pela Anvisa, já com posologia para tratamento da Covid-19", dizia o texto.A segunda aconteceu alguns meses depois, em junho, quando Duarte afirmou, através de uma imagem, que as epidemias seguem um padrão de ocorrer a cada 100 anos. "Casualidade?", contestou a artista. Logo em seguida, a rede social adicionou um aviso dizendo que a informação era falsa e afirmou que "as alegações principais nessas informações são factualmente imprecisas".

Regina Duarte é acusada de espalhar fake news e pode ter que pagar R$ 131 mil para Lula

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Cultura

Cinco pessoas foram presas suspeitas de planejarem matar o&nbsp;presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT), o vice Geraldo Alckmin&nbsp;(PSB) e o ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;Um dos suspeitos, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, que é militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás. O&nbsp;inquérito narra uma tentativa de golpe de Estado que seria executada em dezembro 2022, com o intuito de impedir a posse de Lula após a eleição.&nbsp;

As prisões foram realizadas pela Polícia Federal durante a 'Operação Contragolpe" na última terça-feira (19). No entanto, nesta quinta-feira (21), foi divulgada uma lista com 37 pessoas indiciadas, dentre elas o&nbsp;ex-presidente Jair Bolsonaro,&nbsp;pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa&nbsp;(veja lista ao final da matéria).&nbsp;

Entre os indiciados, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército. A investigação reuniu troca de mensagens, áudios, registro de entradas nos prédios dos Poderes em Brasília, geolocalização de aparelhos celulares e outras provas foram inseridas no inquérito.&nbsp;O relatório final com&nbsp;cerca de 800 páginas&nbsp;foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;

Quem são os presos

Mario Fernandes -&nbsp;ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro 
Wladimir Matos Soares -&nbsp;policial federal que fazia a segurança no hotel de Lula durante a transição de governo. 
Rafael Martins de Oliveira -&nbsp;major do Exército 
Hélio Ferreira Lima -&nbsp;major de Exército 
Rodrigo Bezerra de Azevedo -&nbsp;major do Exército

Qual era o plano

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na casa do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.

Bolsonaro indiciado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

Veja a cronologia do plano:

9 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;O general Mário Fernandes cria o planejamento&nbsp;“Punhal Verde e Amarelo”&nbsp;em um arquivo Word, inicialmente denominado “Fox_2017.docx”. O documento detalha um plano para sequestrar ou assassinar Moraes, Lula e Alckmin;&nbsp;

12 de novembro de 2022&nbsp;- Acontece uma reunião na casa do&nbsp;general e vice de chapa à Presidência com Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, nessa data foi apresentado e aprovado o planejamento chamado "kids pretos";&nbsp;

21 a 24 de novembro de 2022&nbsp;-&nbsp;Entre esses quatro dias, a Polícia Federal identificou registros de geolocalização de dois suspeitos em locais onde estaria o ministro Alexandre de Moraes. Também é citado o aluguel de carros usados por eles com registros de pedágio que mostram que eles se deslocaram entre Goiânia e Brasília neste período.&nbsp;

6 e 7 de dezembro de 2022&nbsp;- Mensagens trocadas entre Oliveira e Cid indicam que os dois estavam juntos no Palácio do Planalto no dia 6. Nas datas também foi registrada conversas entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Marcelo Câmara, então assessor do mandatário. Neste mesmo dia e horário, Fernandes, então Secretário-executivo da Presidência, estava no Palácio do Planalto e imprimiu o planejamento operacional denominado “Punhal Verde e Amarelo”.

8 e 9 de dezembro de 2022&nbsp;- Nessas datas, as linhas telefônicas utilizadas no evento “Copa 2022″ foram ativadas. O codinome, que também originou um grupo no aplicativo de troca de mensagens “Signal”, foi usado para se referir ao crime. Os suspeitos receberam codinomes associados a países – Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana – para não revelarem suas verdadeiras identidades.

10 de dezembro de 2022 -&nbsp;Marcelo Câmara, então assessor de Bolsonaro, encaminhou quatro mensagens para Cid, com informações detalhadas sobre a cerimônia de diplomação do presidente eleito, a ser realizada dia 12, incluindo a rota que seria usada por Moraes. Durante a cerimônia, os dois também trocam mensagens.

13 de dezembro de 2022 -&nbsp;O prefixo telefônico associado ao codinome “Gana” se desloca de Goiânia para Brasília. Os registros de geolocalização mostram que ele esteve em locais relevantes para a ação que seria realizada no dia 15 de dezembro, como a residência funcional de Moraes.

15 de dezembro de 2022 -&nbsp;Segundo o relatório, neste dia é “Áustria” quem se desloca para Brasília, também partindo de Goiânia. “Neste dia, também são observados registros de deslocamento do veículo particular de Oliveira e pelo menos um veículo oficial vinculado ao Batalhão de Ações de Comandos”, diz o relatório.

Quem é o militar preso em Goiás

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Tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso em operação da Polícia Federal (Reprodução/Lattes e Divulgação/Polícia Federal)

O&nbsp;major Rodrigo Bezerra Azevedo,&nbsp;militar do Exército Brasileiro, foi preso em Goiás suspeito de participar da tentativa de golpe de Estado e de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Alexandre de Moraes.&nbsp;

Rodrigo Bezerra de Azevedo informou em seu currículo Lattes que tem experiência e interesse em "Defesa, Operações Especiais, Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Terrorismo Internacional". O documento foi atualizado no dia 4 deste mês. O histórico de cargos inclui as funções de major, tenente-coronel e capitão, todas no comando do Exército.

Na plataforma, o militar informou as seguintes formações acadêmicas:

Doutorado em Ciências Militares na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme)&nbsp; 
Mestrado em Ciências Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao)&nbsp; 
Especialização em Ciências Militares com ênfase em Defesa - Eceme 
Especialização em Bases Geo-Históricas para a Formulação Estratégica - Eceme 
Graduação em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)

Militar usou dado de motorista para tramar contra Moraes

A Polícia Federal afirma que um dos militares envolvidos no plano usou dados de outra pessoa para habilitar um celular usado na comunicação do grupo.&nbsp;De acordo com relatório policial que respaldou a Operação Contragolpe, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então major, cadastrou o aparelho em nome do dono de um carro com quem se envolveu em acidente de trânsito na rodovia que liga Brasília a Goiânia.

Os investidores afirmam que a conduta "converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército que possui como finalidade não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico".

O uso dos dados, segundo afirmou a PF, foi identificado após a apreensão de celular em poder de Oliveira em fevereiro passado, quando foi realizada a Operação Tempus Veritatis, fase anterior da investigação que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela trama golpista.Os peritos identificaram no telefone duas imagens, fotos da carteira de habilitação de Lafaiete Teixeira Caitano e de um certificado de licenciamento de veículo.

Lista dos indiciados

1.&nbsp;Ailton Gonçalves Moraes Barros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2.&nbsp;Alexandre Castilho Bitencourt da Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3.&nbsp;Alexandre Rodrigues Ramagem&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4.&nbsp;Almir Garnier Santos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5.&nbsp;Amauri Feres Saad&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
6.&nbsp;Anderson Gustavo Torres&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
7.&nbsp;Anderson Lima de Moura&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
8.&nbsp;Angelo Martins Denicoli&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
9.&nbsp;Augusto Heleno Ribeiro Pereira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
10.&nbsp;Bernardo Romao Correa Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
11.&nbsp;Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
12.&nbsp;Carlos Giovani Delevati Pasini&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
13.&nbsp;Cleverson Ney Magalhães&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
14.&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira&nbsp; 
15.&nbsp;Fabrício Moreira de Bastos&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
16.&nbsp;Filipe Garcia Martins&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
17.&nbsp;Fernando Cerimedo&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
18.&nbsp;Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
19.&nbsp;Guilherme Marques de Almeida&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
20.&nbsp;Hélio Ferreira Lima&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
21.&nbsp;Jair Messias Bolsonaro&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
22.&nbsp;José Eduardo de Oliveira e Silva&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
23.&nbsp;Laercio Vergilio&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
24.&nbsp;Marcelo Bormevet&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
25.&nbsp;Marcelo Costa Câmara&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
26.&nbsp;Mario Fernandes&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
27. Mauro Cesar Barbosa Cid&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
28.&nbsp;Nilton Diniz Rodrigues&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
29.&nbsp;Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho&nbsp; 
30.&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
31.&nbsp;Rafael Martins de Oliveira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
32.&nbsp;Ronald Ferreira de Araujo Junior&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
33.&nbsp;Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
34.&nbsp;Tércio Arnaud Tomaz&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
35.&nbsp;Valdemar Costa Neto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
36.&nbsp;Walter Souza Braga Netto&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
37.&nbsp;Wladimir Matos Soares&nbsp;

Veja o que se sabe sobre operação contra golpe de Estado e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

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Relatório

No ano de 2060 o Brasil deverá ter mais de&nbsp;66,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, o que inclui aposentados, pensionistas e pessoas que têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC), segundo projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses milhões de brasileiros que hoje contribuem, para no futuro terem direito a uma aposentadoria minimamente digna, ou mesmo aqueles que estão próximos de se aposentar, já enfrentam atualmente um grande desafio: saber e entender corretamente em quais regras previdenciárias se enquadram, após a Reforma de 2019, a mais profunda feita até hoje no regime de previdência pública do país.  Além das inúmeras e complexas normas e leis que regulamentam a concessão de benefícios pela Previdência Social, os contribuintes se vêem à mercê de uma infinidade de notícias falsas que, além de desinformar, podem levar as pessoas a caírem em golpes. Quem faz o alerta é o professor universitário e especialista em Direito Previdenciário, o advogado&nbsp;Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados.“Diversas&nbsp;fake news&nbsp;que circulam pela internet são referentes a questões previdenciárias. Em geral, são falsas matérias jornalísticas que aparecem em sites de origem duvidosa e sem credibilidade, que são ‘caça cliques’. E isso é um problema porque as pessoas, no geral, pouco buscam se informar sobre esse assunto, e quando vão buscar alguma informação, podem mais se desenformar do que obter as orientações corretas”, afirma.Como exemplo ele cita uma notícia falsa, que recentemente ganhou força na internet e nas redes sociais, afirmando que o atual governo Lula teria aprovado a aposentadoria aos 55 anos. “Na verdade, essa aposentadoria especial, aos 55 anos, já existia há décadas, mas a pessoa só consegue ter direito a ela se cumprir uma série de requisitos, que são muito mais difíceis de serem cumpridos, como por exemplo, comprovar que trabalhou com a exposição de agentes nocivos por pelo menos 15 anos seguidos. Mas isso não é uma novidade, alguns sites maliciosos distorcem a informação só para obter cliques”, explica o advogado.Fuja da desinformação Outra fake news divulgada com frequência há algum tempo é a que diz que o governo teria liberado 14° salário. “Isso não é verdade. O que há é um projeto de lei apresentado há muito tempo no Congresso, que prevê o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas, mas esse projeto nunca foi votado. Então não há nenhuma lei que determine o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS”, esclarece Jefferson Maleski.O advogado dá algumas orientações para que as pessoas fujam das notícias incorretas e tenham segurança nas informações que obtenham. “Uma dica é buscar sites jornalísticos confiáveis, de credibilidade, como CNN, o G1, Uol e outros muitos que existem. Fuja de páginas ou portais desconhecidos, estranhos especialmente aqueles muito carregados com propaganda, o interesse desses sites é só buscar cliques e não informar”, salienta.Outra orientação é buscar informações nos canais oficiais, como as agências da Previdência Social e o próprio site do Ministério da Previdência. “Outros canais oficiais são o telefone 135, que é o único canal telefônico oficial da Previdência Social, não há outro; e o aplicativo Meu INSS, uma plataforma onde se tem acesso a vários serviços e também informações”, pontua o especialista previdenciário.Ajuda especializada Também é muito importante, segundo orienta Jefferson Maleski, a busca do serviço de um advogado especializado por parte de quem está perto de se aposentar ou mesmo quem está começando a contribuir para a previdência e quer planejar o seu futuro e saber as regras às quais estão sujeitas o seu regime previdenciário.&nbsp;“Quem deseja ter mais informações sobre sua vida previdenciária ou seu status previdenciário, é recomendável que essa pessoa busque os serviços de um advogado previdenciarista. E é importante que seja um especialista em previdência, porque nesse campo, as regras e leis estão sempre mudando, e um advogado especializado na área estará sempre atento a tais mudanças. Um advogado previdenciarista irá, inclusive, ajudar a fazer um planejamento previdenciário dessa pessoa, levantando tudo o que ela já contribuiu, e ajustando como ela deve contribuir a partir de hoje, para atingir o valor de uma aposentadoria que ela acredite ser mais justa”, explica.

Advogado dá dicas de como fugir das fake news sobre Previdência

Previdência

No tribunal da internet, não há juiz, promotor, advogado ou escrivão. Existe apenas espectadores e vítimas. É o que pôde ser comprovado na última semana, quando Jéssica Vitória Caetano, de 22 anos, tirou a própria vida após protagonizar uma fake news envolvendo o instagrammer Whindersson Nunes. A mentira, replicada pelo portal de fofocas Choquei, do goiano Raphael Souza, é apenas mais uma das tantas que pipocaram em 2023.As fakes news e a especulação da vida alheia no mundo digital são assuntos que cada vez mais preocupam especialistas. O&nbsp;caso do youtuber PC Siqueira, que tirou a própria vida na quarta-feira (27), é outro episódio que ilustra a questão. O paulistano se afundou em uma depressão profunda após ter seu nome envolvido com uma acusação de pedofilia, que nunca foi concluída pela Polícia Cívil de São Paulo.“As plataformas de mídias sociais precisam ser responsabilizadas por conteúdos deliberadamente nocivos à vida em sociedade. Não podemos ficar limitados às políticas estabelecidas pelas próprias plataformas”, adianta o professor Tiago Mainieri, do programa de Pós-Graduação em Comunicação da Faculdade de Informação e Comunicação da UFG. De acordo com o especialista, o arcabouço jurídico necessita contemplar as especificidades das plataformas criando elementos que resguardem os cidadãos.No documentário Se Eu Fosse Luísa Sonza (2023), disponível na Netflix, a cantora destaca como as fakes news e o comportamento de ódio nas redes a deixaram em um estado de ansiedade e depressão. O cantor Bruno, da dupla com Marrone, foi vítima de notícias falsas em abril que afirmavam que ele havia morrido. Por meio das redes sociais, o sertanejo desmentiu a notícia falsa, mas o estrago já estava feito.O próprio Whindersson Nunes é alvo constante de fakes news. Nas redes, o influenciador, humorista e lutador publicou um vídeo que critica o que chamou de “jornalismo não oficial” e prometeu se engajar na aprovação de uma lei que combata as fake news. “Vou me comprometer a acompanhar as investigações e iniciar um movimento para ver se a gente contribui com uma lei chamada Jéssica Vitória para aprimorar a legislação brasileira”, disse.Com tamanha onda de fake news, a pergunta que se faz é: de onde vem essa necessidade constante de saber da vida alheia nas redes sociais? Como explicar a especulação da fofoca? “Em uma sociedade extremamente atravessada pelo capital e pela competição, desde a escola primária, com as gincanas, por exemplo, vamos internalizando que eu não basto saber do outro para aprender com ele, eu preciso ser melhor que os que me cercam”, aponta a psicóloga clínica e da saúde Marina Morabi, docente da PUC Goiás.O termo fake news pode ter surgido nos últimos anos, mas as notícias mentirosas sempre rodearam famosos e pessoas com vida pública. Nos anos 1980, por exemplo, a apresentadora Xuxa Meneghel sofreu com várias mentiras envolvendo seu nome, a exemplo do pacto com o diabo ou da boneca amaldiçoada. O fato é que as fofocas, principalmente as que marcam e ofendem, é algo que vai muito além da internet.“Cada um que transita a notícia, traz de si na fala, aumentando um ponto ou distorcendo uma narrativa, como no telefone sem fio, que, com os aspectos de globalização on-line, cria efeito manada, amplificando a fofoca e, portanto, o seu impacto”, comenta Marina. Segundo a especialista, no atual momento social vivido todos sentem ter autoridade e autorização suficientes para expressar verbalmente e literalmente o que se pensa, sente, julga e imagina dos outros, sem a peneira ética mínima de cuidado da repercussão da informação.CombateAs formas de assegurar que as fake news não se tornem uma bola de neve e tirem as vidas de mais inocentes, como o caso da jovem Jéssica Vitória Caetano, é, primeiro, garantir as informações fidedignas. Com a inteligência artificial, por exemplo, é cada vez mais fácil manipular as informações. De acordo com o pesquisador Tiago Mainieri, hoje é comum as pessoas compartilharem uma desinformação simplesmente por receberem de alguém conhecido, sem checar a veracidade das informações.“Vejo que um dos caminhos é o que chamamos de letramento informacional, ou seja, analisar como as pessoas consomem, compartilham e disseminam informações, com o propósito de estabelecer padrões que possibilitem a checagem e a redução da circulação de informações falsas”, argumenta o especialista. É necessário, também, responsabilizar os culpados. “O que dizemos conta de nós, mas também impacta o outro”, finaliza a psicóloga Marina Morabi.Regulamentação das mídias sociais&nbsp;Na legislação brasileira, no campo do digital, existem leis que definem alguns tipos penais de crimes cibernéticos, a exemplo da Lei Carolina Dieckmann, de 2012, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, e o Marco Civil da Internet, de 2014. Com o crescimento das fakes news, a discussão da regulamentação das mídias sociais tem crescido nos ambientes virtuais. Tramita no Congresso, por exemplo, o projeto de Lei nº 2.630/2020, a chamada PL das Fakes News, que pretende regular a transparência nas mídias digitais e responsabilizar os conteúdos publicados.De acordo com a jornalista Carolina Zafino, que também é advogada e professora de Comunicação da PUC Goiás, de 2012 pra cá a sociedade parece querer discutir mais a fundo a necessidade da regulação das mídias sociais, em razão das fake news e demais situações recentes de desrespeito à dignidade das pessoas. “É isso que movimenta o campo legislativo e o jurídico, a dinamicidade da sociedade e a forma como as pessoas passam a exigir mudanças para que determinadas situações não sejam mais toleradas”, destaca a pesquisadora.&nbsp;Na internet, os mesmos internautas que compartilharam a fake news sobre Whindersson Nunes pedem, agora, que Raphael Souza, proprietário da Choquei, seja responsabilizado pelo caso. Nos últimos dias, o goiano prestou depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais e publicou uma nota nas redes sociais dizendo que apresentou documentos que “contribuem para elucidar o episódio” e “dar real dimensão do papel” da página no caso.Para Carolina Zafino, todos os internautas são atores sociais nos espaços das mídias sociais. Não só produzem conteúdos, como também interagem, curtem, compartilham e provocaam engajamento para a informação de qualidade ou a desinformação. “Somos responsáveis por tudo isso, independentemente de existir responsabilidade das big techs, proprietárias das plataformas de mídias digitais”, reitera a pesquisadora.Garantir uma educação midiática para as pessoas, começando pelas crianças e adolescentes e passando pelos adultos e alcançando os idosos, é o primeiro passo para uma conscientização sobre as notícias falsas. “A ideia é preparar as pessoas para essa alternância de fluxos entre ser produtor e consumidor de informações. Enquanto consumidores, é necessário que as pessoas possam, no mínimo, diferenciar informação de opinião e consigam identificar informações falsas das verdadeiras e processos mal-intencionados de desinformação”, arremata Carolina.

Caso 'Choquei' reacende discussões sobre o combate às fake news

Duas amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e compartilhou áudio retirado de contexto enviado pela amiga. O áudio com conteúdo vexatório “viralizou” durante as eleições municipais de 2020, e a mulher que o compartilhou foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar indenização de R$ 20 mil à amiga, por danos morais.A reportagem entrou em contato com a defesa da mulher condenada, por ligação, mas não obteve resposta até a última atualização dessa matéria.A advogada da vítima, Kátia Luana Camargo Oliveira Santos, disse que as duas envolvidas eram amigas íntimas e conversavam quase todos os dias nas redes sociais. Em 2020, durante as eleições, além do cotidiano e das próprias vivências, falavam muito sobre política, já que estavam inseridas no meio, mesmo que em partidos opostos.“No ano eleitoral fica havendo aquelas brincadeiras, uma troca de farpas. Uma parte fala uma coisa, outra fala outra, e trocam implicâncias, isso sempre acontece em toda política”, falou a advogada sobre o ocorrido. Ela explicou que, no momento da conversa, as duas falavam em tom de brincadeira.O áudio que foi divulgado foi um compilado de recortes de outros áudios, editados para parecerem um só. “Foi tirado do contexto”, disse a advogada. Com isso, grupos de política e fofoca da cidade tiveram acesso ao conteúdo, que foi divulgado até mesmo pela imprensa local, em portais e rádios.&nbsp;“Essa divulgação trouxe muito prejuízo para a pessoa que enviou o áudio”, disse Kátia Luana, que ao ser procurada pela vítima, orientou a mulher a processar a amiga, já que poderia mover uma ação de danos morais. “Pesquisamos, estudamos, achamos casos parecidos e orientamos a entrar com a ação”, explicou.O relator do caso, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, considerou o ocorrido como quebra de confiança. Ele ainda destacou, nos autos, que as conversas em aplicativos de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, e só se pode ter acesso sendo um dos participantes da conversa ou com autorização judicial. A mulher condenada pagará R$ 20 mil reais de indenização.A advogada ainda explica que outras pessoas que passarem por situações parecidas também podem acionar a Justiça. “O dano moral é aquele que atinge a honra, a personalidade e os valores da pessoa”, afirma.