A Prefeitura de Goiânia atualizou nesta semana um decreto municipal de 2004 que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de Goiânia, a chamada Área Azul, e sua consequente terceirização. Apesar de ser uma promessa desde pelo menos 2019, quando as regras atuais foram consolidadas pela administração da época, a expectativa da atual gestão é que a mudança no serviço se concretize em 2023, saindo do uso de cartões de papel para um modelo digital e on-line.A principal novidade na atualização do decreto está na possibilidade de pagamento pelo uso da vaga em via pública por meio de PIX, além de cartões de crédito e débito ou dinheiro em espécie. O valor da tarifa por uma hora de estacionamento quando o serviço for digitalizado e passado para uma empresa gerir caiu de R$ 3 para R$ 2,50. Atualmente, a hora custa R$ 1,50 e o valor segue sendo este.Também quando o serviço for digitalizado, os motoristas que excederem o tempo permitido após o pagamento, seja de uma hora ou duas (o máximo previsto), ou mesmo sem o ticket validado, vão receber um “aviso de irregularidade” e terão um tempo, ainda a ser estipulado, para a regularização. Após isso, o veículo está passível de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As autuações por infração devem ser feitas pelos agentes de trânsito.Foi mantido um ponto polêmico no decreto que é o que isenta tanto a Prefeitura como a concessionária contratada de qualquer responsabilidade por acidentes, furtos, danos ou prejuízos em veículos dentro dos locais delimitados para o estacionamento rotativo pago.A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) ainda não concluiu o estudo que vai indicar o número de vagas da área azul e nem as regiões que terão o serviço. Hoje o sistema está presente em ruas do Centro, do Setor Campinas e da região da Rua 44, no Norte Ferroviário. O titular da SMM, Horácio Mello, diz que há a possibilidade de novas regiões serem incluídas, além de uma revisão nos endereços abrangidos, principalmente no Centro.“A ideia é já no início ampliar um pouco o número de vagas. Goiânia está precisando de mais vagas e o Centro e Campinas precisam ser remodelados. A cidade é viva e temos de acompanhar o movimento da cidade”, comentou Horácio.O secretário evita falar em prazos para que a terceirização do serviço seja efetivada, mas diz que a meta é que se concretize ainda neste ano. Ele citou as dificuldades encontradas pela pasta para levar com celeridade os processos licitatórios para modernização do parque semafórico e das lombadas eletrônicas. “Licitação é sempre uma coisa complicada. Falar em prazo é difícil, mas a determinação é andar com estas licitações e a da área azul é uma prioridade.”Na justificativa que acompanha o decreto no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º) é dito que o foco da Área Azul é educativo e que por isso se justifica a redução do valor quando o serviço for digitalizado e terceirizado e o aviso de irregularidade, dando um prazo ao motorista antes da multa.Projeto antigoO serviço de Área Azul foi implantado em Goiânia em 1995, primeiro no Centro e depois em Campinas. Em novembro do ano passado, a Prefeitura ampliou o sistema para a região da Rua 44, por demanda dos comerciantes que queriam aumentar o fluxo de carros no local. Atualmente, são cerca de 2,1 mil vagas pagas em vias públicas da capital.Em 2013, a Prefeitura chegou a firmar um contrato para instalação de parquímetros no Centro, mas a medida foi questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por ter sido adotada sem licitação e o Executivo recuou. O modelo que se pretende implantar agora começou a ser elaborado na gestão de Iris Rezende, ainda em 2017.