A reforma trabalhista mal foi aprovada e os empresários já estão colocando-a em vigor. A rede de franquias Sá Cavalcante, responsável pelos restaurantes Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet, colocou, na última semana de outubro, anúncio em jornais pedindo funcionários para serviços apenas aos sábados e domingos, com salário de R$4,45 por hora, com carga mínima de 5 horas de trabalho, coforme mostra matéria no site da Veja.
A convocação da empresa está colocando em prática o que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara em abril, chama de “trabalho intermitente”. O dispositivo permite, em outras palavras, que o empresário convoque o trabalhador sempre que precisar, a qualquer tempo, desde que o avise com três dias de antecedência através de “qualquer meio de comunicação eficaz”.
O cálculo da hora do “trabalho intermitente” não pode ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo, fixado atualmente em 937 reais. Isso significa que a hora de salário do funcionário contratado por esse regime não pode ser inferior a 4,26 reais por hora.
No anúncia dessa vaga, o trabalhador que for contratado pelos dois dias terá uma remuneração de R$ 44,50. Se ele trabalhar quatro fins de semana, o salário será de 178 reais. É bem menos que o salário mínimo de 937 reais, mas é proporcional às horas trabalhadas.
O parágrafo 2º do artigo 457 da lei diz ainda que nem auxílio alimentação e nem diárias para viagens “não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”.
Além do pagamento por horas, o empregador deve pagar ao trabalhador intermitente os valores proporcionais às férias, 13º e outros encargos, como adicional por periculosidade. Esses pagamentos não entram no cálculo do salário por hora.
A propaganda da empresa apresenta a vaga como uma grande oportunidade de emprego e que as funções desempenhadas pelo novo funcionário serão: limpeza do ambiente, utensílios e equipamentos; pré-preparo de alimentos; manter refeições, sobremesas e bebidas; além de atender os clientes.
Fazendo os cálculos, uma passagem de ônibus em Vitória custa R$ 3,15. Nesses dois dias, quem aceitar essa vaga vai precisar de quatro passagens, o que vai dar um valor de R$ 12,60. Do valor pago, vai sobrar para ele R$ 31,90.
Resposta
O Bob’s afirmou que a publicação da vaga foi feita pelo grupo Sá Cavalcante, sem que a franqueadora tivesse conhecimento. Já o Spoleto disse que também não foi consultado, mas que o franqueado tem autonomia na sua gestão, apesar de achar precipitada a sua política.
