Um advogado foi processado por chamar desembargadora de jumento e não compareceu em audiência de conciliação prevista para a quinta-feira (23), em Goiânia, por alegar que precisava 'fazer sexo'. Horas antes, na petição anexada ao processo, ele pediu o adiamento da sessão alegando ter um encontro marcado (veja print ao final do texto).

A reportagem entrou em contato por e-mail com o advogado em questão,  para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. 

Já a defesa da magistrada, o advogado Felipe Crosara, que também integra a assessoria jurídica da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), disse que a situação foi recebida com tristeza pelo órgão (íntegra ao fim do texto).

"Entendemos que esse tipo de agressão não contribui para o Judiciário, colocando em xeque a própria advocacia. A população precisa do Judiciário e atos como esse tentam apenas descredibilizar a instituição", disse Felipe.

Processo por injúria

O caso, segundo documentos obtidos pela reportagem, ocorreu em dezembro de 2022. Na ocosião, o advogado processado chamou a desembargadora de ‘jumento’ e insinuou que ela deveria preparar pastel feira com caldo de cana. A declaração ocorreu após a magistrada rejeitar um pedido de habeas corpus de uma cliente defendida por ele. 

A desembargadora entrou com um processo contra o advogado por meio de uma queixa-crime. No documento anexado, a defesa da magistrada disse que o caso constitui em uma ofensa à honra dela, caracterizando um crime de injúria.

A audiência de orientação sobre o caso estava prevista para esta quinta-feira (24), porém, o advogado não compareceu. Horas antes da sessão, o advogado chegou a pedir que ela fosse adiada. 

Como justificativa, o advogado disse ter a necessidade, após contrair Covid-19, de ter relações sexuais e que, tal ato, não poderia acontecer em outro momento. Além disso, ele anexou prints de uma conversa com a mulher na qual iria se encontrar. O pedido foi negado. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se pronunciou em nota de repúdio publicada nesta sexta-feira (24). "Decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito às magistradas e aos magistrados, [...] é um ataque ao Poder Judiciário", informa.

Já a Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil informou que "os fatos serão objeto de análise, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que observa com rigor o sigilo legal dos seus procedimentos". 

Notas na íntegra:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado Manoel Bezerra Rocha, que desrespeitam não apenas a honra de uma desembargadora no exercício de suas funções como magistrada deste Tribunal, mas também princípios básicos como ética, respeito e decoro exigidos de um profissional da carreira jurídica.

Ressalta também que decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito às magistradas e aos magistrados, em razão de fundamentação utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado à ação, é um ataque ao Poder Judiciário, que tem a missão constitucional de solucionar conflitos que lhes são apresentados, além de violar o Estado Democrático de Direito, o que é inadmissível.

Por fim, o TJGO, que tem respeito e elevada consideração pela advocacia goiana, reforça que acredita e valoriza a harmonia costumeira entre os membros do sistema de Justiça. Ademais, segue confiante nas providências que estão sendo adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) para apuração da infração ético-disciplinar do advogado, sem prejuízo das providências na esfera penal."

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente a manifestação do advogado, que afronta o Poder Judiciário do Estado de Goiás e atenta contra a seriedade de seus quadros, ao protocolar documento sem qualquer embasamento legal, com termos altamente desrespeitosos.

A Asmego já providenciou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estadual e federal, solicitando a suspensão do direito de advocacia do referido advogado, e espera que as providências cabíveis sejam tomadas.

O Poder Judiciário do Estado de Goiás, um dos mais céleres e produtivos do país, merece respeito para com seu trabalho. O advogado afronta os magistrados e demais servidores, que se dedicam diariamente a milhares de ações judiciais sérias. A Asmego não tolera e nem admitirá desrespeito ao trabalho dos magistrados de Goiás."