No ano de 2060 o Brasil deverá ter mais de 66,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, o que inclui aposentados, pensionistas e pessoas que têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC), segundo projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses milhões de brasileiros que hoje contribuem, para no futuro terem direito a uma aposentadoria minimamente digna, ou mesmo aqueles que estão próximos de se aposentar, já enfrentam atualmente um grande desafio: saber e entender corretamente em quais regras previdenciárias se enquadram, após a Reforma de 2019, a mais profunda feita até hoje no regime de previdência pública do país.
Além das inúmeras e complexas normas e leis que regulamentam a concessão de benefícios pela Previdência Social, os contribuintes se vêem à mercê de uma infinidade de notícias falsas que, além de desinformar, podem levar as pessoas a caírem em golpes. Quem faz o alerta é o professor universitário e especialista em Direito Previdenciário, o advogado Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados.
“Diversas fake news que circulam pela internet são referentes a questões previdenciárias. Em geral, são falsas matérias jornalísticas que aparecem em sites de origem duvidosa e sem credibilidade, que são ‘caça cliques’. E isso é um problema porque as pessoas, no geral, pouco buscam se informar sobre esse assunto, e quando vão buscar alguma informação, podem mais se desenformar do que obter as orientações corretas”, afirma.
Como exemplo ele cita uma notícia falsa, que recentemente ganhou força na internet e nas redes sociais, afirmando que o atual governo Lula teria aprovado a aposentadoria aos 55 anos. “Na verdade, essa aposentadoria especial, aos 55 anos, já existia há décadas, mas a pessoa só consegue ter direito a ela se cumprir uma série de requisitos, que são muito mais difíceis de serem cumpridos, como por exemplo, comprovar que trabalhou com a exposição de agentes nocivos por pelo menos 15 anos seguidos. Mas isso não é uma novidade, alguns sites maliciosos distorcem a informação só para obter cliques”, explica o advogado.
Fuja da desinformação
Outra fake news divulgada com frequência há algum tempo é a que diz que o governo teria liberado 14° salário. “Isso não é verdade. O que há é um projeto de lei apresentado há muito tempo no Congresso, que prevê o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas, mas esse projeto nunca foi votado. Então não há nenhuma lei que determine o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS”, esclarece Jefferson Maleski.
O advogado dá algumas orientações para que as pessoas fujam das notícias incorretas e tenham segurança nas informações que obtenham. “Uma dica é buscar sites jornalísticos confiáveis, de credibilidade, como CNN, o G1, Uol e outros muitos que existem. Fuja de páginas ou portais desconhecidos, estranhos especialmente aqueles muito carregados com propaganda, o interesse desses sites é só buscar cliques e não informar”, salienta.
Outra orientação é buscar informações nos canais oficiais, como as agências da Previdência Social e o próprio site do Ministério da Previdência. “Outros canais oficiais são o telefone 135, que é o único canal telefônico oficial da Previdência Social, não há outro; e o aplicativo Meu INSS, uma plataforma onde se tem acesso a vários serviços e também informações”, pontua o especialista previdenciário.
Ajuda especializada
Também é muito importante, segundo orienta Jefferson Maleski, a busca do serviço de um advogado especializado por parte de quem está perto de se aposentar ou mesmo quem está começando a contribuir para a previdência e quer planejar o seu futuro e saber as regras às quais estão sujeitas o seu regime previdenciário.
“Quem deseja ter mais informações sobre sua vida previdenciária ou seu status previdenciário, é recomendável que essa pessoa busque os serviços de um advogado previdenciarista. E é importante que seja um especialista em previdência, porque nesse campo, as regras e leis estão sempre mudando, e um advogado especializado na área estará sempre atento a tais mudanças. Um advogado previdenciarista irá, inclusive, ajudar a fazer um planejamento previdenciário dessa pessoa, levantando tudo o que ela já contribuiu, e ajustando como ela deve contribuir a partir de hoje, para atingir o valor de uma aposentadoria que ela acredite ser mais justa”, explica.
