O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou à Procuradoria-Geral da União (PGU) o estudo imediato de medidas jurídicas cabíveis contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suspeita de crime de racismo. A decisão aconteceu após reunião com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na tarde de quarta-feira (8).Gayer fez as afirmações durante o episódio de um podcast e trechos da gravação viralizaram ao longo da semana. Na conversa, um dos apresentadores do programa afirmou que o QI da população africana seria menor que o de macacos. “Sabia que tem macaco com QI de 90? O QI na África é de 72. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população".Em seguida, o deputado complementou, dizendo que a suposta falta de capacidade cognitiva influencia o surgimento de regimes totalitários. “Democracia não prospera na África, por quê? Para você ter democracia você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva”, disse Gayer.O parlamentar também fez críticas à população brasileira, dando a entender que a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022 está atrelada a eleitores burros. “"O Brasil está emburrecido. Aí você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida [...] Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo aplaude. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à presidência e o povo burro: "êeee, picanha, cerveja!", afirmou o deputado.Para Messias e Anielle Franco tais declarações são inadmissíveis e vão contra o compromisso democrático da igualdade racial no Brasil. Após análise jurídica, a AGU e o Ministério da Igualdade Racial vão anunciar os próximos passos.Repercussão negativaO Grupo dos Chefes de Missão Africanos em Brasília emitiu uma nota oficial condenando as declarações do deputado goiano. O texto é assinado por Martin A. Mbeng, Embaixador do Cameroun e Decano do Grupo.“Não nos permitimos omitir ou pactuar com mensagens criminosas quando originárias de indivíduos supostamente representantes do povo brasileiro. [...] Para além da tristeza que nos invade ao saber que ainda existe esse tipo de seres, lamentamos ter de informar às autoridades brasileiras, sobretudo o Itamaraty e a Câmara dos Deputados, que o nosso Grupo, interpretando os sentimentos do Continente Africano, está CHOCADO com tamanho desacerto e delírio do parlamentarista supracitado”, afirma a nota.O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida também se manifestou contra as falas de Gayer, e disse ter acionado a Polícia Federal, a procuradoria-Geral da República (PGR) e a Câmara dos Deputados contra o deputado federal.A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também já havia acionado o Conselho de Ética da Casa para avaliar as declarações do parlamentar.

AGU deve acionar Gustavo Gayer por 'crime de racismo' após participação em podcast

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Neste ano, pela primeira vez, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que&nbsp; destaca a importância da cultura afro-brasileira e da luta antirracista, será feriado nacional. A Lei 14.759/23, que declara a data feriado em todo o Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.

Até então, a data era feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em cerca de 1.200 cidades através leis municipais, o que representava 29% do território brasileiro.&nbsp;

Os registros de casos de racismo cresceram 127% no país em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Foram feitos 11.610 boletins de ocorrência de racismo no último ano. Em 2022, foram 5.100.&nbsp;

Em menor proporção, as ocorrências por injúria racial também cresceram. Foram 13.897 em 2023, 13,5% a mais que as 12.237 de 2022. O presidente Lula sancionou em janeiro do ano passado uma lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica a diferença entre os dois crimes.

“O racismo se trata de ofensa à uma coletividade, enquanto a injúria racial é direcionada à uma pessoa específica. Por exemplo: o fato de alguém proibir um grupo de acessar algum local por conta de sua raça, etnia ou religião é ato de racismo. Enquanto emitir ofensa contra alguém, referindo-se a etnia, é tratado como injúria racial. A Lei 14.532/2023 equipara injúria racial ao racismo, tornando a pena dos dois delitos de 2 a 5 anos, não cabendo fiança em qualquer um deles”.

Mesmo com essas mudanças, o especialista pontua que a legislação poderia melhorar. “Entendo que a pena deveria se agravar mais, uma vez que, mesmo com a sociedade evoluída tecnologicamente, ainda verificamos situações em que pessoas de cor parda ou preta são manifestamente discriminadas e têm várias oportunidades negadas. A pena deve ser agravada, principalmente para que esse tipo de conduta seja cada vez mais reprimida”.

O Brasil 
Gabriel Fonseca analisa também o país quanto ao preconceito racial. “O racismo consiste em uma maneira de discriminação, que é disseminado por meio de inssultos, agressões e desigualdade em oferecimento de oportunidades e exclusões sociais. No Brasil, temos uma miscigenação muito grande e, mesmo com a presença de pessoas de várias etnias, ainda presenciamos situações em que umas se sentem superiores às outras, principalmente por sua etnia”.

Muitas pessoas reclamam sobre a maioria dos inquéritos, inicialmente, serem enquadradas como injúria ao invés de racismo. O advogado explica a razão disso acontecer.

“Porque no cotidiano, situações de injúria racial são muito mais comuns do que o racismo. Na prática vemos muitas vezes alguém ser xingado ou ofendido em razão da cor de sua pele, por exemplo. É mais difícil presenciarmos ofensas contra uma coletividade, mesmo assim, realizar essa diferenciação é fundamental para o devido processo legal”, pontua ele.

Para o especialista, a ampliação do feriado é um fator relevante. “É importante que o feriado do Dia da Consciência Negra seja em âmbito nacional. Em que pese muitas pessoas negarem a existência do racismo na sociedade, existe um contexto muito abrupto contra pessoas negras, principalmente pela escravidão. À medida que o tempo passa, essa mancha causada vai sendo curada. Porém, ainda não evoluímos o suficiente para equiparar as situações de todas as pessoas. É inegável que ainda existem oportunidades sendo distribuídas de maneiras desiguais, daí vem o sentido da aplicação de cotas em faculdades e em alguns trabalhos. Essa luta ainda persistirá por muito tempo, até que a sociedade possa conviver proporcionando as mesmas condições a todos”.

Novo feriado nacional é importante para reflexão sobre o racismo

Dia da Consciência Negra

Estudos da Radiografia de Infidelidade e Infiéis no Brasil, realizados em 2022 pelo aplicativo de encontros Gledes, mostram que 8 em cada 10 pessoas já traíram em relacionamentos monogâmicos, colocando o Brasil como o país mais infiel da América Latina, seguido por Colômbia, México, Argentina e Chile. O levantamento aponta que 62% dos brasileiros consideram a infidelidade algo natural, mas com limites. Na pesquisa, 91% dos participantes do gênero masculino afirmaram terem traído, contra 88% das mulheres.&nbsp;

Contudo, algumas traições podem gerar consequências que vão além do término de um relacionamento e até chegarem à Justiça. A advogada Mariane Stival, que integra o escritório Celso Candido de Souza Advogados, lembra que trair não é mais crime. “O adultério, que no passado era tipificado no Código Penal Brasileiro, deixou de ser considerado uma infração penal desde a reforma de 2005 e passou a ser tratada no âmbito do direito civil e de família. Isso significa que, atualmente, a questão do adultério não gera responsabilidade penal, mas pode ter repercussões significativas nas relações familiares e patrimoniais”.

A especialista explica como a infidelidade pode parar na Justiça. “A traição é um descumprimento do dever de fidelidade recíproca. Dependendo da gravidade do fato, dos impactos dessa traição, da repercussão, se houve exposição da pessoa traída que ofenda sua honra e imagem, pode ensejar um direito à indenização por danos morais. Mas deve ser analisado caso a caso. A parte que se sentir lesada pela traição pode ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra a pessoa que manteve a relação extraconjugal”.&nbsp;

Segundo a advogada, a reparação se dá pelo sofrimento causado à pessoa traída. “Essa possibilidade está fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade civil por ato ilícito. Nesse contexto, a parte traída pode pleitear reparação por danos morais, buscando compensar o sofrimento emocional e psicológico causado pela infidelidade. Além disso, pode-se discutir questões como a alteração da pensão alimentícia, se houver filhos envolvidos”, completa.

Provas 
Nem só de flagrante vivem as traições. Mariane Stival destaca outros tipos de provas que podem ser usadas para mostrar que alguém foi infiel. “Não é necessário ter um flagrante para comprovar o adultério. O sistema jurídico permite a utilização de diversas formas de prova para demonstrar a infidelidade. Provas documentais, como mensagens de texto, e-mails ou fotos, bem como depoimentos de testemunhas, podem ser utilizadas para corroborar a alegação. O Código de Processo Civil, em seu artigo 369, estabelece que as partes têm liberdade para produzir provas que sejam pertinentes ao fato que pretendem provar, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

E esse tipo de processo não é tão incomum, como muitos podem pensar. “As ações de indenização por danos morais em decorrência da infidelidade conjugal têm sido cada vez mais reconhecidas pelos tribunais, especialmente em contextos onde a traição causa sofrimento emocional significativo à parte traída. Esses casos costumam surgir em processos de separação ou divórcio, em que a parte lesada busca reparação pelo abalo psicológico e pela violação da confiança”.&nbsp;

No entanto, a advogada ressalta que a aceitação e o valor da indenização podem depender das circunstâncias específicas de cada caso e da interpretação do juiz. “Embora a questão do adultério não seja mais criminalizada, ela ainda é um tema recorrente nos processos de separação e divórcio nas Varas de Família. A demanda por ações relacionadas ao adultério tem se tornado comum, especialmente em contextos onde há bens a serem partilhados ou a necessidade de discutir a guarda de filhos. Contudo, a percepção social sobre a infidelidade e suas consequências legais pode variar, influenciando a frequência e a abordagem desses casos na prática”.

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A infidelidade conjugal pode parar na Justiça

Traição

O atacante Allano, do Criciúma-SC, foi xingado por um torcedor do Atlético-GO de “negro safado” após a equipe catarinense marcar o gol da vitória sobre o Dragão de virada por 2 a 1, no Estádio Antônio Accioly, na noite de quarta-feira (19).Este é o quarto caso registrado de racismo no Estádio Antônio Accioly desde 2019.O gol ocorreu nos acréscimos, aos 57 minutos do segundo tempo, numa cobrança de falta de Trauco. Na gravação das imagens da TV Tigre, que trabalhava durante a partida, é possível ouvir o xingamento que partiu de um torcedor da arquibancada, enquanto os jogadores do Criciúma comemoravam o gol.Na súmula da partida, não há relato do árbitro Alex Gomes Stefano (RJ) sobre o ato de injúria racial contra o jogador do Criciúma na comemoração do gol. O documento cita que, após o Criciúma marcar o gol, “foram arremessados copos descartáveis vindos da torcida do Atlético Goianiense Saf para o campo de jogo”.Outra citação é de que ele expulsou um gandula, Lucas Silva Nunes Arruda, “por colocar-se ao lado da trave, orientando a formação de uma barreira numa cobrança de falta contra a equipe mandante”.Em contato com a assessoria de imprensa do Cricíuma, a informação repassada é de que o departamento jurídico do clube, durante a reapresentação do elenco nesta sexta-feira (21), vai se reunir com o atacante Allano para conversar e tirar uma posição sobre o ato de injúria racial ocorrido no Antônio Accioly.A diretoria do Atlético-GO afirma que não tomou conhecimento do fato. O presidente da Saf, Adson Batista, disse que não ficou sabendo de nada e não vai se pronunciar, a não ser que ocorra algum desdobramento do fato.Quarto casoEste é o quarto caso registrado de racismo ou injúria racial no&nbsp;Accioly desde 2019. Antes do caso envolvendo Allano,&nbsp;um torcedor do Atlético-GO foi acusado de injúria racial contra um torcedor do Vitória&nbsp;em partida disputada em 27 de agosto de 2023. O torcedor foi chamado de "preto" e "macaco".Em 2022, o volante Fellipe Bastos, ex-Goiás, disse que um torcedor do Dragão o chamou de “macaco”. O jogador registrou boletim de ocorrência, o caso foi investigado pelo Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI), mas o acusado não foi encontrado.Em outro caso, de 2019, um torcedor foi preso dentro do Accioly por ter xingado e feito gestos racistas para o zagueiro Eduardo Bauermann, que à época estava no estádio atuando pelo Paraná, que enfrentava o Atlético-GO na ocasião.Punição em regulamentoDesde 2023, o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF prevê que um clube pode ser punido com perda de pontos, entre outras punições, por casos de racismo."Considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos Clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições organizadas e coordenadas pela CBF, especialmente injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou social, sexo, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, fortuna, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação que afronte a dignidade humana", diz o RGC.

Atacante do Criciúma sofre racismo em jogo contra o Atlético-GO no Accioly

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De acordo com dados do&nbsp;Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho do ano passado, com informações de 2022, Goiás é o estado com maior crescimento de casos de racismo no Brasil. Em 2021 foram 51 e no ano seguinte o número mais que triplicou, com 179 registros, aumento de mais de 246%.Os casos de injúria racial também cresceram cerca de 48%, com 576 casos em 2021 e 865 em 2022. Os crimes de homofobia e transfobia, tipificados como racismo social, saltaram de 24 para 64 entre um ano e outro, com variação de mais de 163%.Nesse contexto, no último mês de março o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) se tornou delegacia através de Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).Com a Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância de Goiás (Deacri), Goiás se junta a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul como estados que já possuem delegacias especializadas em crimes raciais.“A mudança traz uma evolução da antiga Geacri, onde foi mantida sua estrutura, mas agora possui maior autonomia para realizar investigações e diligências, além de reconhecimento legal. A nova delegacia tem a responsabilidade muito importante de tratar da apuração de crimes como racismo e homofobia, principalmente dando resguardo para as vítimas”, analisa o advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados.Ele explica que as delegacias com finalidades específicas visam atender as demandas existentes. “As delegacias especializadas, como é o caso da Deacri, servem para dar uma atenção maior para o grande número de demanda que existe. Quando tratamos de delegacias gerais, esses crimes mais específicos geralmente não recebem a atenção devida, sendo que, são atos que devem ser punidos rigidamente para que tenhamos cada vez menos essa prática delitiva em nossa sociedade”.Gabriel Fonseca ressalta ainda a importância das denúncias. “A sociedade goiana precisa tomar conhecimento de que existe um local de amparo e de eficaz investigação para que todos os delitos sejam apurados da melhor forma possível. A denúncia é a melhor forma para combater esse tipo de conduta, não permitindo que agressores fiquem impunes”, destaca.&nbsp;A Deacri funciona das 8h às 18h, na Praça do Violeiro, no Setor Urias Magalhães, em Goiânia. O telefone da unidade é (62) 3201-2440.&nbsp;&nbsp;&nbsp;