A falta de profissionais de apoio tem atingido diversos estudantes que dependem de educação especial em Goiás. O problema afeta as redes municipais de cidades da Grande Goiânia como Aparecida e Senador Canedo. A questão seria resultado tanto da falta de profissionais como pela dificuldade com documentos obrigatórios para que o estudante tenha o direito reconhecido.

O processo de inclusão previsto em leis aprovadas nos últimos anos, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, tem feito crescer o número de estudantes alvos da educação especial. Enquanto em 2018 eles somavam 35,7 mil em Goiás, considerando rede pública e privada em todos os níveis, em 2022 passaram a ser 45,5 mil. No entanto, o crescimento não tem sido acompanhado com a devida atenção e estudantes que já tiveram profissionais de apoio agora estão desassistidos.

A comunicadora Flávia Roberta Ignácio, de 35 anos, conta que o filho, um menino autista de 9 anos, estuda em uma mesma escola municipal de Senador Canedo há 3 anos. O estudante era acompanhado pelo profissional de apoio até o ano passado, mas passou a ficar desassistido na retomada das aulas deste ano. A mãe explica que ir para a escola está sendo inviável. “Ele não consegue acompanhar as aulas sem a ajuda. Pelas dificuldades, os colegas xingam de burro, falam que ele não consegue fazer as coisas”, diz Flávia sobre parte dos problemas enfrentados.

A situação na rede municipal de Aparecida é similar, com a falta que atinge dezenas de famílias. Entre os estudantes afetados está Jeanine, de 4 anos. A mãe, a costureira Gleice Faria dos Santos, de 36 anos, diz que o filho era acompanhado por um profissional de apoio até o ano passado. “Na matrícula em dezembro informamos que era necessário. Dois dias antes do início das aulas mandei mensagem perguntando e me informaram que iriam mandar outro. Agora não tem mais resposta. Ligo na Secretaria e não atendem”, conta sobre as tentativas de respostas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Aparecida.

A SME de Aparecida diz que está em andamento um processo seletivo para a contratação de 200 pedagogos para suprir o déficit de professores de apoio na rede. Atualmente a rede tem 483 crianças com laudo de alguma necessidade especial. Os novos profissionais devem chegar nas salas de aula no próximo mês.

Para a costureira Gleice, o prazo para a chegada dos profissionais é injustificável. “As matrículas foram feitas no ano passado, então a Secretaria já conhecia a necessidade. As crianças que dependem de apoio ficarão mais de dois meses sem aula”, reclama. Ela diz que o filho não tem condições de frequentar as atividades escolares sem o acompanhamento especial. “Ele ainda usa fraldas, não se comunica, fala só algumas palavras. Se com o professor de apoio já é difícil deixar e confiar que será bem tratado, imagina sem?”, diz.

Protocolo

Para solicitar um profissional de apoio é preciso comunicar a escola no ato da matrícula sobre a deficiência do aluno, bem como as necessidades adaptativas. A solicitação precisa ser acompanhada de um laudo médico atestando a deficiência, bem como especificando todas as necessidades do aluno, como adaptação curricular, auxílio em atividades pedagógicas e de vida diária, entre outras.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) diz que recebe queixas diárias e acredita que o problema é ainda maior que o registrado oficialmente, porque faltaria instruções adequadas para que as famílias possam exigir o direito à assistência.

O defensor João Pedro Carvalho Garcia, da área da Infância e Juventude da Capital na DPE, diz que a defensoria observa a falta de profissionais a partir das demandas diárias tanto na rede municipal quanto na rede estadual. Garcia diz acreditar que o problema é subdimensionado em razão do desconhecimento sobre etapas como o laudo médico, que é obrigatório.

As famílias, explica o defensor Garcia, podem procurar a DPE caso se depare com este tipo de situação. “A Defensoria atua tanto na esfera extrajudicial como na judicial. O primeiro passo é tentar por caminhos extrajudiciais. Então a gente encaminha um pedido para a secretaria respectiva. Caso não seja resolvido, nós solicitamos ao interessado uma documentação para ingressar com demanda judicial (confira o quadro)”, detalha.

Para quem precisa esperar, o problema tem trazido revolta. “Me sinto completamente lesada. Meu filho precisa da escola, tem a dificuldade da fala, da aprendizagem. Tanto a escola como a secretaria sabiam da necessidade. Não entendo porque não foi organizado antes. Cada dia que passa é um desenvolvimento a menos. As outras crianças estão lá, estudando, com acesso à educação e meu filho que era para estar lá na escola, em teoria exemplo de inclusão, está sendo apagado”, lamenta a costureira Gleice.