O ator Dado Dolabella foi solto do 33º Departamento Policial, no bairro de Pirituba, na zona noroeste de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira, 6. À reportagem, a delegacia informou que ele saiu por volta da 0h30 do distrito policial.  O ator havia sido preso no dia 6 de fevereiro pelo não pagamento de uma dívida de R$ 196 mil em pensões alimentícias devidas ao filho que teve com a estudante Fabiana Vasconcelos Neves. Ele chegou a ser preso em agosto de 2017 pela mesma dívida, mas conseguiu uma liminar para não ficar na cadeia. O prazo da prisão havia sido estipulado em 60 dias.  Um outro mandado de prisão, expedido pela juíza Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, revogando os direitos de suspensão de pena de dois anos que haviam sido concedidos a ele em um caso de injúria e dano movido por sua ex-esposa, a modelo Viviane Sarahyba, em 2016, foi cumprido. Mas neste caso, ele cumprirá o restante da pena, cerca de sete meses, em regime aberto.&nbsp;  De acordo com o Código de Processo Penal, no regime aberto, o condenado pode realizar atividades autorizadas pela Justiça durante o dia, mas precisa recolher-se à noite em casa de albergado ou na própria casa, na falta de estabelecimento adequado.&nbsp;

Após 60 dias preso, Dado Dolabella vai para o regime aberto

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Pensão Alimentícia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a&nbsp;prisão preventiva contra Gusttavo Lima, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, na segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".Pedido de prisão Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;empresário Boris Maciel Padilha. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.Em nota, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais”&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um&nbsp;“efeito devastador sobre famílias”. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;Investigação A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação.&nbsp;A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida&nbsp;e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.Defesa Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;Na nota, o advogado ressalta que a&nbsp;Balada Eventos e Gusttavo Lima&nbsp;"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.No mesmo dia,&nbsp;Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.Operação Integration Em 4 de setembro deste ano, a&nbsp;operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.Nota do TJ-PE na íntegra “A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima.Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.Ascom TJPE”Veja a nota completa da defesa de Gusttavo LimaA defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.Equipe jurídica - Gusttavo Lima

Justiça revoga prisão de Gusttavo Lima

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Justiça

SAMANTHA SOUZAUm casal foi detido após escrever declaração de amor no letreiro de Senador Canedo, cidade da região Metropolitana de Goiânia. A informação foi confirmada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela prefeitura da cidade, que perceberam a ação do casal por meio de câmeras de monitoramento.&nbsp;A reportagem não conseguiu localizar a defesa do casal até a última atualização deste texto.&nbsp;Nas imagens, é possível ver quando o casal chega em um carro branco, por volta das 10h de domingo (28). Eles descem, vão até o letreiro e escrevem no coração. Após a declaração, a mulher chega a tirar uma foto.&nbsp;Minutos depois, eles são surpreendidos por uma equipe da guarda, que acompanhou a ação dos dois por meio das câmeras. De acordo com o comandante da GCM de Senador Canedo, Alexandre Ribeiro, ao serem abordados, o homem, de 30 anos, chegou a negar o crime.&nbsp;“A equipe solicitou o documento dele, ele disse que estava no carro. Foi lá, pegou e a equipe confirmou que era o mesmo nome que estava no coração”, explicou o comandante.&nbsp;Diante dos fatos, os agentes encaminharam o casal para uma delegacia. A jovem de 18 anos foi ouvida e liberada. “Ela disse que o ato foi uma declaração de amor dele para ela”, detalhou o comandante, que também informou que o homem foi ouvido e permaneceu preso.&nbsp;Segundo a GCM, ele deve responder pelo crime de dano qualificado cometido contra patrimônio público.O comandante da GCM também informou que crimes como este têm sido recorrentes na cidade. No último mês, foram registrados ao menos três. Em um dos casos, um dos suspeitos chegou a divulgar a ação nas redes sociais, o que facilitou que a polícia chegasse até ele.&nbsp;“Alguns deles não têm conhecimento de lá é monitorado. Outros vão de turma, aí um fica na frente para quem estiver passando não ver, mas não tem como esconder das câmeras. Lá é monitorado 24h”, disse.

Casal é detido após escrever declaração de amor em letreiro de Senador Canedo

VANDALISMO

O ex-jogador Robinho foi preso na noite desta quinta-feira (21) em Santos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão que recebeu na Itália por estupro. A informação da prisão foi dada pela Globonews.Isso ocorre depois da Justiça Federal de Santos (SP) expedir o mandado de prisão. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.Esta é uma sequência da decisão do STJ, que, na quarta-feira (20), validou a sentença da Itália que condenou o ex-atleta prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. "Ele está a disposição da Justiça e do jeito que a Justiça determinar ele fará", disse à reportagem o advogado do jogador, José Eduardo Alckmin.Ao longo do dia, a defesa do ex-jogador tentou obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).O ministro Luiz Fux, do STF, negou o pedido de habeas corpus da defesa para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos da defesa do ex-jogador.Fux afirmou, na decisão, que a medida liminar exige a demonstração da "prática de coação ilegal a cercear a liberdade do paciente", o que ele não encontra no caso do ex-jogador."Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", disse.No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirmava que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ. Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República"."A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.Esses argumentos foram usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.

Robinho é preso em Santos para cumprir pena por estupro

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Prisão

A instalação de câmeras de vigilância em presídios estaduais de Goiás deve custar de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões. A medida é defendida pelo governador Ronaldo Caiado como uma maneira de aumentar o controle dos apenados sob custódia.Caiado afirmou em maio de 2022 que instalaria os equipamentos em celas, ao ser questionado por que não o fazer nas fardas de agentes de segurança pública. Há poucos dias, ele voltou a falar na instalação dos equipamentos durante uma entrevista à Rádio Guaíba.A previsão de investir de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões com as câmeras é do presidente da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), Josimar Pires, que acrescentou que algumas unidades já contam com o serviço. “Nosso objetivo é estender esse monitoramento por câmeras a todas as unidades do estado. Foi feito há pouco um convênio com o TJ-GO. O objetivo do tribunal é custear as câmeras para o estado fazer a instalação, manutenção e a fiscalização a partir de então.” É dele a previsão de que os equipamentos estejam em funcionamento em “cerca de 80% das unidades prisionais”. Elas somam 88.A fala foi realizada nesta quinta-feira (22) durante o primeiro dia da 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Estavam presentes, conforme a assessoria de imprensa da DGPP, secretários das 27 unidades da federação, exceto do Rio de Janeiro.Ao&nbsp;jornal, em nota, o TJ-GO afirmou que foi assinada em dezembro passado uma portaria na qual houve o compromisso por parte do tribunal de dar “o suporte para aquisição de câmeras de monitoramento para instalação nos estabelecimentos penais de cumprimento de pena privativa de liberdade no Estado de Goiás”. Ainda na nota, o tribunal esclarece que os valores não haviam sido definidos à época.Na resposta ao jornal, o TJ-GO afirma que a referida portaria visa a aprimorar procedimentos do sistema penitenciário. O tribunal cita como signatários do documento o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Secretária de Segurança Pública (SSP-GO), polícias Civil, Militar e Científica.A reportagem questionou a assessoria de imprensa da DGPP sobre um plano mais detalhado das câmeras e quantas seriam necessárias por unidade, mas não houve resposta sobre isto até o fechamento da matéria.O estado tem ao todo 88 unidades prisionais. Atualmente o Complexo Prisional conta com uma central de monitoramento. Lá são acompanhadas imagens da unidade, dois estabelecimentos estaduais e três presídios estaduais. Durante a vistoria, a reportagem não identificou câmeras em todos os corredores do bloco 1 da Penitenciária Odenir Guimarães, ao qual teve acesso.OndeO diretor da DGPP afirmou que as câmeras serão instaladas em corredores de celas e não propriamente dentro das celas.Os presídios de Goiás foram alvos de críticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um relatório aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado.O texto de 380 páginas cita a palavra tortura 124 vezes. Nele são apontadas “cenário marcado por inúmeras irregularidades e ampla violação de direitos”. Houve, à época, o registro de 131 recomendações.Pires afirma que entende os apontamentos como melhorias e que o objetivo é cumprir todos eles. “Nós estamos trabalhando fortemente desde a visita do CNJ para cumprir o que está posto no relatório, mas o trabalho da Polícia Penal do Estado de Goiás já é um trabalho árduo de muitos anos no sentido de resolver quaisquer que sejam os problemas que interfiram na execução da pena aqui no nosso Estado”, disse o diretor da DGPP.VisitaDurante a visita dos secretários ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, a reportagem pode entrar na Secretaria de Acompanhamento e Monitoramento Operacional (Seacop), salas de aula para apenados, Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), Penitenciária Odenir Guimarães (POG), Central de Triagem e nas obras de celas modulares. Os secretários também acessaram a Seção Industrial, que é onde parte dos reeducandos trabalha. A única área que os integrantes do Consej acessaram que a imprensa foi vetada foi a de segurança máxima.Diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Barradas afirma que há, desde 2013, uma rede de inteligência que faz a integração de informações. Ele acrescenta que nela foram investidos “nos últimos anos” R$ 32 milhões em inteligência.“Nosso objetivo é identificar no Brasil locais que tenhamos dificuldade, e em cima deles podermos auxiliar de alguma forma para que tenha um controle melhor, não só da população prisional, da melhoria da qualidade das vagas, como também nós possamos diminuir o impacto daquela unidade em crimes violentos dentro da região ou em âmbito nacional”, diz Barradas.Presidente do Consej, Marcus Rito, que está à frente do sistema prisional de Rondônia, afirmou que o encontro é importante para promover padronização e integração entre os serviços de cada uma das unidades da federação. “A ideia é que cada vez mais o sistema prisional se especialize. Aprimorar o sistema penitenciário do estado é aprimorar a segurança pública e o sistema de segurança pública no nosso País”, disse ele.Por dentro do cárcereO primeiro acesso da imprensa durante a visita foi na Seacop. Lá policiais penais monitoram uma série de câmeras que exibem o que acontece em áreas externas, pátio, corredores, entre outros pontos.Nas salas de aula, os presos ficam separados por uma grade do professor. Um quadro verde é uma das ferramentas, mas há dispositivos eletrônicos como TV também para o docente poder expor os conteúdos.Toda a visita foi seguida de forte esquema de segurança e controle, e restrição de imagens em alguns pontos. Todos os locais acessados tiveram o aval da gestão e estavam pré-definidos.Em muitas áreas era possível notar que a pintura era recente, como no bloco 1 e em calçadas de algumas unidades. Nele, ao passar por um corredor, havia pequenas janelas pelas quais era possível ver os presos no banho de sol. Naquele momento eles caminhavam tranquilamente ou sentavam em algum ponto do pátio.No piso superior da carceragem do bloco 1 havia presos nas celas. Eles estavam todos sentados no chão, de costas para os visitantes. Policiais fortemente armados monitoravam tudo o que acontecia. Os lençóis, assim como as vestes dos mesmos, estavam limpos. O ambiente, visto a uma distância de cerca de dois metros, separado por um corredor com grades dos dois lados, aparentava limpeza. Em todos eles havia sacos plásticos transparentes dependurados onde estavam produtos de limpeza, vários frascos.Nas celas havia pias com uma torneira, ao lado das pias uma parede à meia altura, onde possivelmente ficava o espaço destinado às necessidades sanitárias dos apenados. Janelas deixavam os locais mais arejados e bem iluminados.Na obra de construção das unidades modulares foi possível observar que as celas têm capacidade para até oito pessoas. As portas são controladas por cima, onde os policiais penais vão ficar separados dos presos.