Goiânia registrou um aumento de R$ 45,3 milhões na arrecadação de multas de trânsito em um ano. Foram R$ 77,8 milhões, em 2021, e R$ 123,1 milhões, em 2022. No último ano, a principal infração cometida na capital foi a de transitar em velocidade superior à máxima permitida. O Setor Central foi a região com a maior quantidade de registros. O represamento de multas durante a pandemia da Covid-19 e o retorno das atividades após período mais crítico podem ter influenciado o cenário.
Atualmente, as principais formas de fiscalização do trânsito na capital são realizadas por meio de aparelhos como, por exemplo, as lombadas eletrônicas, e da atuação de agentes de trânsito. Por lei, todo o valor arrecadado com multas deve ser investido em ações voltadas para melhorias na engenharia, educação e fiscalização do trânsito.
O especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, aponta que a volta das atividades após o período mais crítico da pandemia pode ter afetado o números de multas e, consequentemente, a arrecadação. “Em 2022, voltamos à normalidade. Além disso, com a pandemia houve alteração dos prazos para o pagamento do licenciamento dos veículos, que é quando normalmente as pessoas pagam as multas.”
A mudança de prazos também é um fator apontado por Horácio Mello, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) para o incremento nos registros. Em Goiânia, em torno de 700 mil multas aplicadas entre fevereiro e novembro de 2020 foram represadas por conta de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impedia a notificação das autuações de trânsito por causa da pandemia. Elas começaram a chegar aos motoristas em fevereiro de 2021. “Muitos prazos foram alargados. Então, a pessoa pode ter pagado uma multa que era de anos anteriores”, argumenta Mello.
Ocorrências
O crescimento da arrecadação foi acompanhado do aumento de ocorrências de trânsito. Em 2021, a Prefeitura registrou 652,2 mil irregularidades no trânsito da capital. Já em 2022, o número saltou para 802,2 mil. Quando considerados outros órgãos reguladores, foram 1,4 milhão de infrações na capital ao longo do ano passado.
Mello diz que no período de retomada das atividades após a fase mais aguda da pandemia houve um aumento da agressividade no trânsito, o que explica o aumento das ocorrências. “As pessoas estão mais apressadas e nervosas. Estamos trabalhando isso por meio de campanhas educativas. Este ano, por exemplo, queremos enfatizar bastante a questão da importância de se respeitar a faixa de pedestre.”
Frota
O secretário destaca que considera que era natural que um aumento do número de infrações acontecesse, pois houve um incremento da frota em Goiânia. Entre 2019 e 2021, o número de veículos na capital permaneceu em 1,2 milhão. Entretanto, em 2022 o número aumentou para 1,3 milhão. “É um crescimento proporcional”, enfatiza.
Mesmo assim, Mello esclarece que o intuito da SMM não é alimentar uma “indústria da multa”. “Os agentes não têm meta para bater em relação a isso (quantidade de infrações notificadas). Nossa intenção é justamente que todo o aparato de fiscalização, sejam os aparelhos ou agentes, sirva para coibir a prática de infrações e tornar o trânsito mais seguro”, finaliza.
Quantidade de agentes de trânsito é insuficiente
Os 303 agentes que atuam pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia não são suficientes para atender todas as necessidades do trânsito da capital, que já conta com 1,4 milhão de habitantes. “Deveríamos ter o triplo disso. Os agentes fazem muita falta para coibir uma série de infrações comportamentais como, por exemplo, mexer no celular e usar cinto de segurança”, esclarece Marcos Rothen, especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG).
O titular da SMM, Horácio Mello, diz que entende que os agentes são essenciais para que a fiscalização do trânsito da cidade seja mais eficiente. “Sabemos que somente a presença da farda amarela na rua já inibe muitas infrações, pois tira dos condutores aquela falsa sensação de impunidade”, explica.
Concurso
Por isso, a SMM estuda a possibilidade de fazer um concurso público para agentes de trânsito. “Estamos fazendo um cálculo por área de necessidade para apresentar para a gestão. Até agora, a expectativa é de tentar chamar cem agentes. Porém, esse número pode mudar. Não adianta fazer um concurso para 300 agentes de uma só vez, pois eles precisam passar por uma série de preparações antes de irem para as ruas”, pontua Mello.
Otimização
Enquanto o contingente de agentes de trânsito da capital não aumenta, Mello esclarece que o poder público tem tentado otimizar o trabalho dos que estão em atuação. Em novembro de 2022, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a Lei Complementar 019/2022, que cria o Adicional de Otimização do Trabalho (AOT) para os agentes de trânsito da capital. O objetivo da lei é ampliar as ações de educação e orientação de trânsito para melhor atendimento à sociedade.
“O intuito é destravar o trânsito da capital e ter os agentes mais presentes nas ruas, atuando de forma pró-ativa. Não é uma questão só de aplicação de multas, mas também de ordenamento. Na prática, se o agente perceber um gargalo inesperado, atuar para resolver o problema e fazer um relatório sobre isso, ele irá pontuar por produtividade e poderá receber esse adicional”, finaliza Mello.
Goiânia terá mais aparelhos de fiscalização eletrônica
Um pregão eletrônico que a ser realizado no dia 13 de março de 2023 irá contratar uma empresa especializada para locação de equipamentos novos e sem uso de fiscalização eletrônica. Ao todo, serão 862 equipamentos de monitoramento, no valor de R$ 292,5 milhões. A licitação, dividida em dois lotes, é do tipo menor preço. Os contratos terão vigência de cinco anos.
No primeiro lote, serão 428 aparelhos, sendo 98 radares fixos, 40 redutores eletrônicos, 197 radares mistos (que verificam velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avanço do sinal vermelho), 11 sistemas de fiscalização de faixa exclusiva e 82 sistemas de videomonitoramento. O valor do lote é de R$ 135,3 milhões.
No segundo lote, serão 434 aparelhos, sendo 107 radares fixos, 30 redutores eletrônicos, 183 radares mistos, 13 sistemas de fiscalização de faixa exclusiva, 98 sistemas de videomonitoramento, um sistema de cercamento eletrônico, um sistema de gestão de mobilidade, trânsito e segurança e um centro de controle operacional. O valor do lote é de R$ 157,2 milhões.
Em 2022, a Prefeitura não aumentou o número de lombadas eletrônicas na cidade. O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia, Horácio Mello, considera o aumento de lombadas necessário. “Precisamos de mais. Porém, é importante lembrar que elas não servirão só para multar. Elas também farão o monitoramento do trânsito e esses dados irão nos auxiliar a determinar os locais que precisam de mais ciclovias, faixas de pedestres e faixas exclusivas para o transporte público”, explica.
O especialista em trânsito e professor de Engenharia de Transportes no Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, concorda que é importante aumentar a fiscalização por meio de aparelhos eletrônicos, mas destaca que é relevante que eles estejam bem posicionados na cidade. “É preciso estabelecer critérios e fazer um estudo. Se eles não estiverem nos pontos cruciais, não adianta”, esclarece.
