Fabiana Pulcineli

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (27), em primeira votação, o projeto de lei que eleva os salários dos parlamentares em 37,3% até 2025. O único voto contrário foi do deputado Humberto Teófilo (Patriota).Seguindo efeito cascata do reajuste aprovado no Congresso, os deputados estaduais receberão R$ 9,45 mil a mais em 2025. A Constituição estabelece que eles têm direito a até 75% do valor pago aos deputados federais.&nbsp;Atualmente, eles recebem R$ 25.322,25. Em janeiro, passarão a ter R$ 29.469,99 e em abril, o valor subirá para R$ 31.238,19. Já em fevereiro de 2024, o subsídio será de R$ 33.006,39 e, em fevereiro do ano seguinte, R$ 34.774,64.A votação ocorreu em sessão extraordinária, já que a Casa entrou em recesso no dia 16 de dezembro. A segunda apreciação ocorrerá nesta quarta-feira (28).

Assembleia Legislativa de Goiás aprova aumento salarial de deputados

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R$ 34 mil

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de segunda-feira (18), em primeira votação, projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Deputados aprovam aumento da taxa do pátio do Detran-GO para R$ 33 após o 8° dia

Economia

O projeto de lei que regulamenta a posse de tutores de cães e gatos, em Goiás, foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (5). A lei segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).De acordo com a proposta de autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), os responsáveis por esses animais são obrigados a registrá-los na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo órgão.Além disso, o texto determina que todo proprietário de animal é obrigado a vacinar seu animal doméstico e levá-lo regularmente ao médico veterinário para a avaliação da vacinação e vermifugação.Ao Daqui, o deputado Eduardo Prado afirmou que “muitas pessoas adquirem um animal sem pensar e tão menos avaliar se possuem condição ou não de criá-lo.”“Registrar esses animais desempenha um papel crucial no controle do estado de saúde dos cães em Goiás. O registro servirá como controle da qualidade de vida e mortalidade destes animais”, complementou o parlamentar.Para Genilson Feitosa, proprietário da ONG Chácara dos Animais Goiânia, que abriga 60 cães, o projeto é importante para trazer conscientização aos donos sobre sua responsabilidade com o animal, além de evitar a proliferação de doenças.“É importante esse projeto, pois assim os tutores podem acompanhar a saúde de seus pets. Os filhotes precisam ser vacinados para evitar doenças tipo paravirose, cinomose e outros tipos que exigem a aplicação de três doses, por exemplo. Os adultos devem tomar contra a raiva”, reforçou Genilson.Ele também avalia que as ONGs deveriam também registrá-los, mas “seria quase impossível pela quantidade de animais que sempre chega ao abrigo e sai”.Na mesma linha, o veterinário Johnny Moreira explica que a proposta ajudará a identificar e ter mais controle de possíveis doenças transmissíveis.“A importância desse projeto é realizar um levantamento de número de cães e gatos. Pois com esse controle será possível identificar doenças zoonóticas como leishmaniose e esporotricose, abandono e maus-tratos, ter um controle da superpopulação das espécies, além do planejamento de programas em saúde pública”, disse o especialista.Venda e transferênciaO projeto também regulamenta sobre quem comercializa animais domésticos, proibindo a venda de animais em vias públicas sem licença prévia."Na maioria das vezes os animais são expostos e colocados em vitrines ou gaiolas, ficando dia e noite em ambiente pequeno onde se alimentam, bebem água e fazem suas necessidades fisiológicas, criando um recinto propício para transmissão de doenças”, justificou Prado.Em casos de transferência de propriedade de um animal, o novo responsável deve informar a Coordenação Estadual de Zoonoses ou estabelecimento credenciado para atualizar os dados cadastrais. Em situação de óbito, o órgão também deve ser informado.CuidadosO projeto determina ainda uma série de cuidados com os animais que garantam o bem-estar, como, por exemplo, o uso de coleiras e guia quando forem passear em vias públicas. Esses adereços precisam estar devidamente de acordo ao tamanho e porte do animal, e ter a plaqueta de identificação.Também obriga que proprietários mantenham os animais domésticos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, bem como a destinação adequada dos dejetos.“Os animais devem ser alojados em locais onde fiquem impedidos de fugir e agredir terceiros ou outros animais. Em qualquer imóvel onde permanecer animal bravo, deverá ser afixada placa comunicando o fato, com tamanho compatível à leitura à distância e em local visível ao público”, descreve o texto.Como registrarA proposta sugere que no momento do registro o proprietário deverá levar seu animal à Coordenação de Zoonoses ou a um estabelecimento veterinário credenciado, em posse da carteira ou comprovante de vermifugação e vacinação de doenças. Caso não haja esses documentos, os procedimentos deverão ser providenciados no ato do registro.A Coordenação de Zoonoses é uma subdivisão da Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES).

Lei que obriga donos a registrarem cães e gatos em Goiás é aprovada pela Assembleia

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O clima, que já não anda bom, piorou na quinta-feira (31) entre Executivo e Legislativo, com atraso no pagamento da folha da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Deputados acusam, de forma reservada, retaliação do governador Ronaldo Caiado (UB), que teria ficado insatisfeito com o fato do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), ter liberado a folha antecipadamente no mês de julho. Além disso, há insatisfação do governo com a ofensiva dos parlamentares para ampliar para 2% o porcentual das emendas impositivas.Bruno determinou o pagamento no dia 28 de julho, que era sexta-feira, e postou nas redes sociais um vídeo em que dizia "tá pago, tá na conta" e que os sevidores poderiam aproveitar o fim de semana "com o salário na mão" (veja imagem).Caiado reclamou que há um acordo entre todos os Poderes para pagar o funcionalismo na mesma data, que é do último dia de cada mês. Os demais poderes receberam em 31 de julho, na segunda-feira.A direção da Alego afirmou na manhã desta sexta (1) que não havia recebido o repasse do mês de agosto, mas não comentou possível retaliação do governo. Caiado, que está em viagem aos Estados Unidos, e o governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), postaram na quinta-feira (31) a liberação da folha do funcionalismo do Executivo. O Daqui apurou, junto a autoridades do governo, que de fato o governador mandou segurar a transferência e ameaçou liberar apenas no dia 10, prazo limite para quitação dos salários.A Secretaria Estadual da Economia afirmou que determinou a transferência a todos os Poderes e órgãos autônomos na quinta-feira e que "provalmente houve um problema operacional", sem maiores esclarecimentos.O pagamento aos servidores ocorreu no início desta tarde, quando Bruno postou uma foto de braços dados com Caiado anunciando a liberação.A colegas, o presidente disse que não sabia de acordo entre os Poderes e que quis antecipar para que os servidores tivessem o salário no fim de semana, não vendo diferença entre a liberação na tarde de sexta e a manhã de segunda. Ele também minimizou o mal-estar, afirmando que as questões estão "pacificadas".Os deputados reivindicam diálogo com o governo na tentativa de aumentar para o valor das emendas impositivas, como fez o Congresso. Eles ensaiaram apresentar PEC para a mudança, com número de assinaturas suficiente, quando Caiado entrou em cena para barrar a proposta.O jornal também mostrou na quinta que Caiado tem manifestado resistência à candidatura de Bruno Peixoto a prefeito de Goiânia. A alegação é de que não quer abrir mão de um aliado no comando da Casa, mas parte dos aliados enxerga incômodo com outras questões, incluindo "afoiteza" do presidente nas articulações.

Governo atrasa repasse da folha da Alego e deputados falam em retaliação

Além de criar 20 cargos de chefia, incluindo diretorias e secretarias, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ampliou o número de comissionados nos gabinetes e abriu caminho para elevar gratificações no projeto de lei da reforma administrativa aprovada por unanimidade no último sábado (4). Apesar das muitas mudanças e de exigência constitucional, o projeto não contém impacto financeiro.A Casa passará a ter 19 diretorias e 23 secretarias, que serão ocupadas, em sua maioria, por deputados derrotados nas eleições do ano passado e indicações político-partidárias acertadas pelo novo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Considerando os valores atuais, que constam na folha de pagamento do Portal da Transparência da Alego, apenas com os salários de chefia, haverá aumento de R$ 4 milhões anuais.Com a lei aprovada, os gabinetes dos deputados poderão ter até 95 servidores, enquanto atualmente o limite é de 58. A reforma amplia de 20 para 45 o número de comissionados a serem cedidos pela administração para os gabinetes e aumenta valores dos cargos contratados diretamente pelos parlamentares.Em decreto da própria mesa, Bruno definirá os novos salários para a Gratificação de Representação por Função Gratificada de Secretário Parlamentar (FGSP), que são usadas pelos deputados para contratação dentro da cota da verba de gabinete.O valor dessa verba passará de R$ 70 mil para R$ 82 mil este mês, sob argumento de aumento proporcional ao aprovado no Congresso Nacional. Atualmente as FGSP vão de 1 a 11, com valor mínimo de R$ 1,2 mil e máximo de R$ 9,8 mil. O projeto aprovado prevê nova escala de 1 a 16. Não há ainda informações sobre o limite, mas os parlamentares falam em cerca de R$ 12 mil.Todos os servidores também passarão a contar com auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais.Na justificativa do projeto, Bruno afirma que “a reestruturação visa a melhor operacionalizar os trabalhos de direção da nova Mesa Diretora, a fim de atender às demandas atuais, sobretudo em face da mudança para a nova sede, no Park Lozandes” - inaugurada em abril do ano passado. Ainda de acordo com a matéria, haverá “descentralização dos serviços antes concentrados em órgãos que foram concebidos para uma sede bem menor e que atualmente não comportam as demandas atuais”.As diretorias criadas são de Participação Popular, Gestão de TV e Rádio, Gestão e Logística e Licitações, com mudanças nas atribuições de outros departamentos já existentes. Nas secretarias haverá acréscimo de sete (leia quadro).Para abrigar parlamentares, a reforma também excluiu a exigência de que o cargo de Diretor de Saúde seja ocupado por servidor efetivo da Casa. A intenção é que o ex-deputado Dr. Antonio (UB) assuma a função.ImpactoO deputado estadual Coronel Adailton (PRTB) - que foi o relator da reforma, mas também um dos principais responsáveis pela elaboração e, por isso, indicado pela direção da Assembleia para falar sobre as mudanças - afirma que o impacto financeiro das mudanças “já está sendo encaminhado com o governo, com previsão no duodécimo, no Orçamento e nas ressalvas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.A Constituição Federal estabelece que “proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro” e há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucionais leis estaduais que não informaram o cálculo de elevação dos gastos.Adailton afirma que, internamente, a Casa está calculando o impacto e que considera que basta dizer que está encaminhado junto ao governo. Auxiliares da Secretaria Estadual da Economia fizeram alertas a Bruno Peixoto sobre os planos de criar cargos e ampliar benefícios na Casa, diante das limitações impostas pelo RRF.Na justificativa, o projeto diz que “o impacto das alterações na estrutura administrativa será suportado pelo orçamento da Assembleia e tem compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual”. “Quanto às regras impostas ao Estado de Goiás em função do Regime de Recuperação Fiscal, há que se dizer que as despesas serão absorvidas pelo Poder Executivo por meio de compensações junto ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal”, completa.Diferentemente da Assembleia, a minirreforma administrativa do Executivo, aprovada também no sábado, contém o cálculo do impacto financeiro, de R$ 150 milhões anuais. As mudanças feitas pela gestão anterior da Alego, sob a gestão de Lissauer Vieira (PSD), na estrutura da Casa, também tiveram dados sobre elevação de gastos.A Alego também deve promover aumentos dos cargos de chefia e comissionados com base na inflação, seguindo o caminho do Congresso, segundo Adailton. A elevação seria de 6% neste ano. Ele não soube informar quais serão os novos salários.ResponsabilidadeCom as mudanças aprovadas, cada deputado ficará responsável pelo controle de frequência dos comissionados que serão cedidos pela administração para os gabinetes, com o novo limite de 45. Eles poderão “prestar serviços internos, bem como externos, nos municípios de representação parlamentar do deputado e nos escritórios de representação parlamentar instalados nos municípios goianos”, de acordo com o texto.Diante de denúncias de servidores fantasmas, a direção anterior havia estabelecido a exigência de que parte dos cedidos ficasse apenas em serviços internos na Alego. Com o novo texto, não há obrigatoriedade.Não houve voto contrário aos projetos que alteram a estrutura administrativa da Alego na Casa. No sábado, na segunda votação, foram 35 votos favoráveis. Com as votações de sábado, a Alego encerrou as sessões extraordinárias e retomará os trabalhos no dia 15 de fevereiro.<div attr-cid="policy:1.2608860" attr-version="policy:1.2608860" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2608860" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2608860', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2608860">Imagem (1.2608860)</a></div>