Atualizada às 18h03 do dia 20 de setembro de 2022

Os deputados estaduais de Goiás vão ficar sem trabalhar por 21 dias a partir desta terça-feira (20). Isso porque a Assembleia Legislativa suspendeu as sessões ordinárias até 11 de outubro, sob alegação de que a “proximidade das eleições” representa “período de necessidade de constantes visitas dos deputados às suas bases políticas, além do acompanhamento das diversas etapas do processo eleitoral.”

Trinta e nove dos 41 deputados estaduais são candidatos neste ano, sendo 30 à reeleição e nove que buscam uma cadeira na Câmara dos Deputados. Apenas o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), e o deputado Tião Caroço (UB) não estão na disputa. O primeiro, porém, é coordenador geral da campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (UB).

A suspensão adia a votação de 105 projetos, sendo 44 em fase de segunda votação, outros 44 em fase de primeira votação, 15 que já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e estão prontos para irem a plenário, além de dois de votação única — um deles trata da análise da prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente a 2018.

O Ato do Presidente cita que a suspensão por quase um mês se dá “a fim de evitar o comprometimento dos trabalhos em Plenário.” Contudo, a Assembleia aprovou, em maio, a possibilidade de as sessões continuarem sendo feitas de maneira híbrida, isto é, sem exigir a presença do deputado em plenário, o que facilita a continuidade das sessões, mesmo que parte dos parlamentares esteja em outro local.

Um deputado estadual tem salário de R$ 25,3 mil, além de ter direito a outros R$ 26,3 mil referente à Verba Indenizatória, recurso que ele pode usar para dar manutenção a seu mandato. Os gastos abrangem desde locação de veículos e aeronaves, e alimentação à divulgação da atividade parlamentar. Em julho, último mês com valores publicados no Portal da Transparência, os deputados declararam R$ 931 mil com o uso desse tipo de recurso.

Outro lado

A Assembleia, via assessoria, diz que a suspensão das atividades “busca garantir que o debate público sobre projetos, bem como demais temas pertinentes às atividades parlamentares, tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade e representatividade da sociedade.” Afirma também que a Casa teve “alta produtividade”, o que “resultou em um adiantamento dos debates mais relevantes.”

Leia trechos da nota:
A suspensão das atividades, via Ato do Presidente nº 16, de 19/09/2022, busca garantir que o debate público sobre projetos, bem como demais temas pertinentes às atividades parlamentares, tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade e representatividade da sociedade. Durante o primeiro semestre de 2022, os trabalhos legislativos: de sessões ordinárias, comissões, audiências públicas, dentre outros, tiveram produtividade acima da média, com quase 1.300 matérias votadas no período.

No começo deste segundo semestre, a média de deliberações permaneceu com grande volume: no início de setembro foram apreciadas mais de 50 matérias. No mês de agosto, foram mais de 140 projetos deliberados. O ritmo de condução dos trabalhos legislativos resultou em um adiantamento dos debates mais relevantes, com a priorização dos projetos de maior impacto, logo aqueles de maior relevância tiveram a tramitação concluída antes da suspensão dos trabalhos. 

Para a votação de tais projetos é necessário que os deputados se envolvam na discussão pública, em debate com a sociedade, realização de audiências, avaliação jurídica, impacto social, participação em comissões, dentre outros. Essas atribuições exigem ampla atenção ao atendimento dos requisitos da sociedade, evitando que matérias de efeito contrário ao pretendido sejam aprovadas, devido à dupla atenção com o período eleitoral. Desta forma, evita-se que matérias sejam avaliadas sem o devido rigor.

Durante a suspensão das atividades legislativas, os servidores da Alego passam também por atualização, com os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo, para atender as mudanças na legislação quanto aos processos de compra e licitação, redação oficial, atendimento ao público, prestação de contas, dentre outros temas.