A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para que os acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas, no dia 8 de janeiro, sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Entre os acusados estão dois goianos, moradores das cidades de Catalão e de Rio Verde.
Anteriormente, a ação cautelar determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos, que somam 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Agora, em pedido protocolado na última sexta-feira (10), a AGU pede também que essa mesma ação seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público.
De acordo com a AGU, o montante de R$ 20,7 milhões é baseado nos cálculos dos prejuízos causados ao Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Os dois goianos citados na lista da AGU são: Rafael da Silva, que mora em Catalão e Yres Guimarães, que mora em Rio Verde. Em nota, a defesa dele afirmou que não há nenhuma ligação de Yres Guimarães com os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro e que tomará todas as medidas para provar que ele jamais foi financiador do referido movimento.
Yres Guimarães confirmou que esteve em Brasília no dia 8, mas negou que tenha ajudado a financiar o transporte. Yres disse que foi à capital federal a convite de um primo, em viagem livre de qualquer despesa com deslocamento e alimentação. Ele contou que chegou a subir a rampa do Congresso Nacional, mas decidiu sair do local em meio a “uma bagunça” com “tiros de efeito moral”.
A reportagem não localizou a defesa de Rafael da Silva para que se manifestasse até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.
Ato ilícito
No pedido, a AGU destaca que os acusados “possuiam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, já que que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder”.
A Advocacia-Geral da União sinaliza configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”.
Retificações
A AGU solicitou ainda retificações do polo passivo, para que nele permaneçam somente os responsáveis listados na ação civil pública. No polo passivo destas ações estão um total de 178 pessoas físicas, além de três empresas, uma associação e um sindicato.
No total, a AGU já ingressou com quatro ações em face de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas, a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.
O órgão também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Nota de Yres Guimarães na íntegra:
"Os advogados Danilo Marques Borges e Alessandro Gil Moraes Ribeiro, que patrocinam a defesa do Sr. Yres Guimarães, entende que a AGU está cometendo um grande equívoco, uma vez que não há nenhuma ligação do nosso cliente com os fatos ocorridos no dia 08/01. Esclarece ainda que o nome do Sr. Yres aparece como contratante do ônibus, mas na realidade ele apenas forneceu seus dados para viagem, sendo usando indevidamente. Informa ainda que tomara todas as medidas para provar que jamais foi financiador do referido movimento, e buscará a responsabilização das pessoas que usaram seu nome indevidamente."
