Entre os dias 10 de janeiro e 12 de fevereiro, 60 beneficiários dos apartamentos do Residencial Nelson Mandela devem fazer a vistoria dos imóveis. A convocação está disponível no site (<a href="http://www.agehab.go.gov.br/hotsite/edital01-2017/vistoria/">clique aqui</a>), e é necessário comparecer na data e horário determinado na convocação da Agência Goiana de Habitação.Após a visita, que será exclusivamente durante a manhã, o futuro morador deve assinar um Termo de Vistoria, aprovando a construção. Caso seja encontrada alguma falha, esta deve ser especificada no documento para que haja tempo hábil para correção. Qualquer problema interno ou estrutural deve ser reparado pela construtora antes da entrega.Luiz Stival, presidente da Agehab, reforça que o termo garante para a família “o direito de morar bem, em uma moradia recebida em condições plenas” ou, no caso de falha, “com a garantia jurídica que os defeitos serão corrigidos pela construtora”.

Beneficiários são convocados para vistorias nos apartamentos do residencial Nelson Mandela

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Moradia

O programa Aluguel Social está com inscrições abertas em 37 municípios goianos e prevê pagamento de R$ 350 durante 18 meses para quem for contemplado. Por meio do programa, as famílias ganham uma ajuda de custo no pagamento do aluguel de imóveis.Os interessados podem preencher o cadastro no&nbsp;<a href="https://goias.gov.br/agehab/" target="_blank">site da Agência Goiana de Habitação (Agehab)</a>. Quem não tiver acesso à internet em casa pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).A Agehab listou alguns critérios para receber o benefício: estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, morar há pelo menos três anos no município e não ter imóvel próprio. Ainda segundo a agência de habitação, depois de fazer a inscrição é só esperar a convocação para entregar a documentação exigida.Outros requisitos específicos são observados, mas não é preciso cumprir a lista completa, basta comprovar um deles e estar dentro dos três críterios já citados para poder participar do processo de seleção, segundo a Agehab.Outros critérios complementares:Superendividamento Moradia improvisada Mulher em situação de violência Idosos Pessoas com deficiência (PCD's) Família só com pai ou só com mãe Ter se inscrito para imóvel de programa habitacional no Estado e não ter sido contemplado (é preciso estar no sistema da Agehab) Cadastro em programas sociais do Estado de Goiás Bolsista do Programa Universitário do Bem (Probem) ou estudante da UEGLista de municípios com inscrições abertas divulgada pela Agehab:Abadia de Goiás Alto Paraíso de Goiás Americano do Brasil Caçu Caldas Novas Caldazinha Ceres Cidade Ocidental Divinópolis Goianésia Hidrolândia Inhumas Itumbiara Jaraguá Jataí Luziânia Mara Rosa Matrinchã Mineiros Monte Alegre de Goiás Morrinhos Mozarlândia Niquelândia Nova América Nova Roma Novo Gama Ouvidor Paraúna Piranhas Planaltina Pontalina Santo Antônio do Descoberto São João D’Aliança Serranópolis Trindade Uruaçu Valparaíso de Goiás

Programa Aluguel Social: Quase 40 cidades de Goiás estão com inscrições; veja quais

Aluguel social

Desde a mudança que flexibilizou as regras do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica, 1,3 mil mulheres já se inscreveram na modalidade do Programa Pra Ter Onde Morar, sendo que 822 foram aprovadas para a etapa de entrega de documentos. Elas estão espalhadas por 93 municípios goianos. Em novembro de 2023, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei nº 22.413, que facilitou a entrada de mulheres com esse perfil no programa de transferência de renda.Em setembro de 2023, 708 mulheres vítimas de violência foram convocadas para a entrega de documentação. No entanto, apenas 167 atenderam aos critérios gerais do programa. Naquele momento, ainda existiam as duas restrições citadas acima. A flexibilização gera uma expectativa de aumento no número de contemplações.O Aluguel Social é executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Até então, dentre outras exigências, as mulheres vítimas de violência precisavam comprovar domicílio por pelo menos três anos no município onde pleiteavam o benefício. Além disso, existia restrição para aquelas que eram proprietárias de imóveis. Com a flexibilização, basta comprovar residência em Goiás por pelo menos três anos. As proprietárias de imóveis também se tornaram elegíveis ao benefício. O intuito é que o Aluguel Social alcance aquelas mulheres que precisaram se mudar de cidade ou então sair da própria casa por causa da violência doméstica.O benefício de R$ 350 é concedido por até 18 meses. Para as mulheres em situação de violência doméstica, existe um edital específico. Podem participar residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas é de pelo menos 5% do número total de benefícios. Ao todo, em 2023, 44,9 mil famílias passaram pelo programa.Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social. Outra possibilidade é a apresentação de medida protetiva emitida por autoridade judicial. Depois de convocadas, as mulheres têm 30 dias para anexar toda a documentação no site (confira passo a passo da inscrição no quadro).O Aluguel Social surgiu em dezembro de 2021. Em abril de 2023, ele foi ampliado para abarcar mulheres vítimas de violência. “Fomos aperfeiçoando o programa para ele ser mais amplo e acolhedor. O intuito é que todas que necessitarem tenham acesso ao benefício”, comenta Alexandre Baldy, presidente da Agehab.Outras mudançasAlém das flexibilizações para as mulheres em situação de violência doméstica, a legislação abrange as famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade. O novo texto flexibiliza os critérios para que as famílias nessa situação possam receber o Aluguel Social durante o período em que suas moradias estiverem em condições inabitáveis.A lei também amplia os perfis sociais dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis de crianças e adolescentes em situação de violência. Dessa forma, pessoas como tios (as) e avós que cuidam de crianças e adolescentes com esse perfil poderão pleitear uma vaga no programa. Desde a mudança, foram feitas 168 inscrições de pessoas com esse perfil, sendo que 107 foram aprovadas para a entrega da documentação.

1,3 mil mulheres já se inscreveram para Aluguel Social em Goiás

Política pública

O Governo de Goiás por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra) sorteou 70 famílias para receber casas de graça em Goiás. Os imóveis foram construídos em Rio Verde, no Sudoeste do estado, e fazem parte do programa Pra Ter Onde Morar.De acordo com a Agencia, os imóveis foram feitos em dois módulos e, ao todo, foram investidos mais de R$ 7 milhões. Segundo a Agehab, os documentos apresentados pelos inscritos que foram sorteados serão analisados.Essa verificação vai definir se as famílias se enquadram nas regras do programa. Após essa análise, será divulgada uma lista com os nomes das pessoas que foram contempladas e vão receber as casas.O sorteio foi realizado pela internet, nas redes de comunicação da Agehab. Confira abaixo as listas dos sorteados:<a href="http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://goias.gov.br/agehab/wp-content/uploads/sites/18/2023/10/036.2023.p.015.pdf" target="_blank">Lista 1</a><a href="http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://goias.gov.br/agehab/wp-content/uploads/sites/18/2023/10/037.2023.p.015.pdf" target="_blank">Lista 2</a>Pra Ter Onde Morar O programa social foi criado em 2021, por meio da Lei&nbsp; Estadual Nº 21.219, de 29 de dezembro. Até o momento, 1.028 casas foram entregues em 26 municípios. Segundo a Agência, a expectativa é de entregar 10 mil imóveis até 2026.&nbsp;&nbsp;Municípios contempladosAbadia de Goiás Anhanguera Aruanã Bom Jesus de Goiás Campestre Campo Limpo de Goiás Córrego do Ouro Cristianópolis Damolândia Edealina Firminópolis Hidrolândia Iporá Itaguaru Ivolândia Mairipotaba Moiporá Nova Aurora Padre Bernardo Palmelo Rio Verde Santo Antônio de Goiás Santo Antônio do Descoberto São João da Paraúna São Luiz do Norte São Miguel do Passa Quatro

Veja lista das famílias sorteadas para receber casas de graça em Goiás

As inscrições estão abertas para o programa&nbsp;‘Pra ter onde morar’&nbsp;da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Seis cidades em Goiás estão participando: Davinópolis, Palminópolis, Piranhas, Turvânia, Ipameri e Rio Verde.Para fazer inscrição é necessário acessar o site da&nbsp;<a href="https://sicap.agehab.go.gov.br/Account/LoginSemGuid" target="_blank">Agência</a>&nbsp;ou comparecer presencialmente na prefeitura municipal de cada cidade até o dia 14 de novembro. Nas cidades de Alto Paraíso, Buriti e Pontalina as inscrições ficam abertas até terça-feira (31). As casas são sorteadas e os nomes divulgados no site da Agehab.Segundo a Agehab, os requisitos para inscrição são ter renda mensal familiar de até um salário mínimo, não ser proprietário, não ter recebido benefício de entrega de casa em Goiás, ser maior de 18 anos ou emancipado, morar no município para o qual vai se inscrever há três anos ou mais, possuir inscrição no Cadastro Único&nbsp;(<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico" target="_blank">CadÚnico</a>) atualizado no município para o qual se inscreveu.De acordo com o programa, as casas são completamente custeadas pelo governo estadual, ou seja, o proprietário não pagará nada e não é necessário ter o nome limpo. As propriedades possuem sala de estar/jantar, cozinha, dois quartos, um banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto, acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado.Confira a quantidade de casas disponíveis de acordo com os municípios:Davinópolis – 50 casas Palminópolis – 50 casas Piranhas – 40 casas Turvânia – 50 casas Ipameri – 57 casas, em dois distritos Rio Verde – 70 casas, dois módulos dentro da cidade