Os proprietários de imóveis em Goiânia vão começar a receber o boleto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) a partir desta semana. A primeira parcela vence no dia 20 deste mês, mesma data em que será possível pagar a parcela única, que concede desconto de 10% no valor total do tributo. Neste ano, o calendário foi alterado em razão das mudanças no Código Tributário Municipal (CTM), que só foram sancionadas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no último dia útil de 2022. Ou seja, os contribuintes tiveram um fôlego de pelo menos dois meses para o pagamento, que até o ano passado começava a ocorrer em janeiro, no caso do ITU, e em fevereiro para o IPTU.
Por outro lado, em razão da mudança no calendário, os contribuintes terão um menor parcelamento, o que vai gerar um valor maior em cada parcela. Quem optar por não pagar a parcela única, terá a divisão do imposto em nove vezes, de abril a dezembro deste ano. Para se ter uma ideia, até o ano passado, o ITU era dividido em 12 vezes e o IPTU em 11 parcelas. Titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, afirma que os boletos já foram enviados para os Correios, responsável por encaminhar os documentos aos proprietários ou possuidores de direito dos imóveis, mas lembra que é possível ter acesso às parcelas no site da Prefeitura, com o número cadastral do imóvel.
Alves conta ainda que, neste ano, também será possível realizar o pagamento através dos cartões de débito ou crédito. Sobre a mudança no calendário, o secretário reforçou que a alteração, por um lado, conseguiu dar fôlego ao contribuinte no começo do ano. “É natural ter uma sobrecarga na família nos primeiros meses do ano, com matrícula na escola, mas a gente precisou encurtar o parcelamento, que só vai até dezembro”, diz ao explicar que é preciso respeitar o ano fiscal e, por isso, as parcelas não podem continuar no ano seguinte. Isso não altera, no entanto, a possibilidade de questionar ou tirar dúvidas sobre o imposto e o valor a ser cobrado.
“A gente trabalhou muito para melhorar a comunicação com o contribuinte. Por isso, vamos montar a Central do IPTU 2023, que será um atendimento presencial, telefônico e pelo WhatsApp durante todo período de revisão, que é de 30 dias desde o recebimento do boleto”, conta o secretário de Finanças. Segundo ele, a Central vai tirar dúvidas e esclarecer o contribuinte goianiense sobre toda a documentação necessária para o questionamento do imposto ou para tirar dúvidas sobre como se chegou a determinado valor. “É para isso que a gente montou essa central, que vai funcionar como um plantão mesmo, para trazer transparência a esse processo”, considera.
As mudanças no CTM no ano passado ocorreram após muita cobrança dos contribuintes, especialmente porque a atualização da lei realizada em 2021 que gerou os impostos para 2022 formou valores que chegaram a uma variação de mais de 45% em relação ao ano anterior em alguns casos, mesmo que o limite fosse de 45%. Até mesmo essa limitação passou a ser questionada, visto que não havia a certeza do contribuinte de que o valor era o correto, além de apresentar uma diferença considerável de um ano para o outro. O novo CTM fez alterações na maneira do cálculo do imposto, onde foram retiradas as zonas fiscais de Goiânia, ou seja, o imposto passou a ser cobrado de acordo com o valor venal do imóvel e sem relação direta com o bairro em que ele é localizado.
No ano passado, portanto, o trabalho realizado pela Prefeitura foi na tentativa de corrigir essas distorções e ocorreu o congelamento do valor do IPTU e do ITU até 2025, ou seja, por três anos fiscais, tendo apenas a reposição inflacionária. A partir de 2026, para aqueles imóveis em que os valores estiverem aquém do tributo, ou seja, menor que o calculado de acordo com a multiplicação entre o valor venal e a alíquota, haverá um reajuste de até 5% além da inflação. Houve também uma ampliação da faixa de isenção total do imposto para os proprietários de único imóvel residencial, que saiu de R$ 100 mil e foi para até R$ 140 mil neste ano.
Previsão de arrecadação será divulgada nesta segunda-feira (3)
O valor que a Prefeitura de Goiânia vai arrecadar com os impostos sobre imóveis neste ano será divulgado na manhã desta segunda-feira (3), em coletiva de imprensa no Paço Municipal. A perspectiva, segundo o secretário Vinícius Henrique Alves, é que o valor seja maior que no ano passado. “As medidas criaram um ambiente melhor, vão propiciar que mais pessoas recolham e vão diminuir a desconfiança no IPTU”, diz. O secretário afirma que o aumento é crescente. “Mas não tanto como seria sem a intervenção, que seria de 45% em cerca de 150 mil imóveis, mas não podemos pensar em arrecadação simples e direta, temos de pensar que a sociedade possa fomentar a economia, desenvolver os negócios, sem pesar a mão nos impostos e taxas”, considera.
Alves acredita que as mudanças realizadas no último ano foram positivas porque trouxeram o imposto para uma realidade mais próxima. “É o primeiro de vários outros passos. Vamos mostrar como estávamos, como estamos e as perspectivas para 2024, que deverá ter um imposto 100% eletrônico, vamos evoluir o imposto e pensar em possíveis desonerações. Mas as correções precisam ser aliadas ao equilíbrio fiscal”, admite. Ele explica que o primeiro passo é dar confiança ao contribuinte de que o imposto a ser pago é dentro da realidade.
“Desde que assumi, em constantes críticas pelas incompatibilidades e divergências da reforma do código, mapeamos as divergências e a situação para garantir o equilíbrio fiscal. Passamos por um trabalho interno da Finanças para instituir as mudanças, uma bateria de conferências e validações para corrigir todo possível erro. Estamos trabalhando desde agosto do ano passado com as conferências”, afirma o secretário. Segundo ele, o contribuinte vai poder ver o avanço, e a concretização de todos os pontos discutidos no ano passado.
