Um brasileiro de 20 anos foi multado após ter sido flagrado urinando na parede externa da Casa di Dante, museu sobre a vida do poeta Dante Alighieri, em Florença, no norte da Itália.O episódio ocorreu na noite da última quarta-feira (25), a poucos passos do Domo da capital da Toscana. O jovem, que reside há anos na província de Arezzo, pediu desculpas aos policiais e disse que não sabia que seu comportamento fosse proibido por lei.A justificativa não foi suficiente para evitar a multa, cujo valor não foi informado.&nbsp;

Brasileiro é multado por fazer xixi na parede de museu da Itália

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Um total de 113.839 dos 451.551 motoristas em Goiás habilitados nas categorias C, D e E, as consideradas profissionais, estão irregulares, com a não realização do exame toxicológico de larga escala obrigatório, o que dá 25,21% do total. As mudanças sobre a obrigatoriedade do exame se deram pela lei 14.599/ 2023, que alterou o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O teste passou a ter uma validade máxima de dois anos e seis meses, ou seja, um total de 30 meses, independentemente do prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo de cobrança do cumprimento foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2023 para janeiro deste ano e depois até abril.Na última mudança sobre o assunto, a cobrança da obrigatoriedade foi dividida. A data limite para a regularização foi estendida para 31 de março para motoristas com carteiras de validade entre janeiro e junho e para 30 de abril para motoristas com carteiras de validade entre julho e dezembro. “Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro”, de acordo com o Ministério dos Transportes.Pelo levantamento do ministério, o Estado de Goiás é o que possui o maior número de motoristas irregulares da região Centro-Oeste. Os números do órgão federal ainda apontavam, na quarta-feira (15), a existência de 118 mil condutores sem a realização do exame em Goiás. Os dados utilizados na reportagem, no entanto, são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), estando mais atualizados. Porém, para efeito de comparação com os demais estados, convém utilizar os dados ministeriais por se tratar de uma mesma fonte e uma mesma data de obtenção.Neste caso, no Centro-Oeste, além dos motoristas irregulares em Goiás, o Mato Grosso vem em seguida com 83.117 condutores sem a realização do exame toxicológico de larga escala, depois está o Mato Grosso do Sul, com 61.082 motoristas e, por último, o Distrito Federal, com 53.445. Na comparação com todos os estados brasileiros, Goiás é o sétimo na quantidade de motoristas fora da regularidade. A liderança está com São Paulo que constava, no levantamento do Ministério dos Transportes, com 1.136.611 condutores sem os exames, seguido do Rio de Janeiro (310.325), Minas Gerais (261.077) e Rio Grande do Sul (162.547).Até agora, no entanto, segundo o Detran-GO, nenhum motorista em Goiás foi autuado pela prática. O órgão explica que existem três possibilidades de aplicação da multa em relação ao exame toxicológico. Ao que se refere às mudanças na obrigatoriedade do exame, o artigo 165-D relata sobre os motoristas que deixaram de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido pelos órgãos federais. O Detran-GO informa ainda que “o condutor habilitado nas categorias C, D ou E podem solicitar o rebaixamento da categoria antes de vencer o prazo para realização do exame toxicológico”, ficando isentos da penalidade multa.Já segundo o artigo 165-B do CTB, a multa de R$ 1.467,35 ocorre quando o motorista dirige o veículo sem realizar o exame toxicológico, cometendo uma infração gravíssima. No caso de reincidência no período de até um ano, o valor é multiplicado por dez e há ainda a suspensão do direito de dirigir. De acordo com o site de transparência do Detran-GO, em 2024, 10 motoristas foram autuados por este artigo, sendo sete caminhoneiros. Em 2023, foram 39 autuações, em que a multa chegou a 23 caminhoneiros, 11 condutores de caminhões-trator e 2 motoristas de ônibus. Os demais condutores estavam em um automóvel, uma caminhonete e um micro-ônibus.No último caso, dentre as possibilidades de autuações envolvendo o exame toxicológico em motoristas das categorias C, D e E, o profissional está dirigindo mesmo tendo obtido resultado positivo, tendo a mesma punição do caso anterior. Também não há registro de infrações neste artigo do CTB (165-C) pelo Detran-GO. O órgão estadual informa que “os exames toxicológicos têm validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta para serem utilizados para todos os fins.” Os laboratórios têm o prazo de até 30 dias para entrega do resultado do exame, informado diretamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). “Caso o exame toxicológico tenha resultado positivo, o condutor terá a CNH suspensa por 90 dias, sendo liberada após a apresentação de novo exame com resultado negativo”, explica o órgão estadual.Onde fazerDe acordo com o CTB, no artigo 148-A, em seu sétimo parágrafo, “o exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos fixar preços para os exames”. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran) possui em seu site um local em que é possível verificar todos os laboratórios credenciados (https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico). Em Goiás, o valor para a realização do exame varia de R$ 80 a R$ 240.O exame toxicológico de larga escala de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. “É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.”<div attr-cid="policy:1.2787944" attr-version="policy:1.2787944" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2787944" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2787944', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2787944">Imagem (1.2787944)</a></div>

Faltam exames a 113 mil motoristas profissionais em Goiás

Trânsito

Três homens foram multados em R$ 5 mil cada, após serem flagrados pichando um trecho do viaduto do Complexo Viário Conselheiro Sodexo Vieira, na Rua 90 com a Avenida 136, na Praça Delmiro Paulino da Silva, no Setor Sul, na manhã deste domingo (1º).A Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) chegou ao local após ser acionada por meio do telefone 161 e durante a ação fiscal contou com o apoio da Polícia Militar.A multa aplicada pela Amma aos infratores, em caso de flagrantes, está prevista no Decreto Federal 6514/2008 que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.“A legislação estabelece que pichar ou, por outro meio, danificar edificação alheia ou monumento urbano, a multa será de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o dano. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro”, explica Luan Alves, com base no artigo 75 do Decreto Federal.A orientação para a população, em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichações, é acionar as autoridades competentes, como explica Renato Medeiros, diretor de fiscalização da Amma.“Em caso de presenciar atos de vandalismo, como pichação, pedimos à população que acione imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo fone 153, a própria Polícia Militar pelo 190 e a Amma, pelo 161. A ação da Amma é administrativa, porém, somada a ação policial, poderá haver a apreensão em flagrante dos infratores”,Em parques públicos municipais, a Amma gasta, por ano, cerca de R$ 1,5 milhão com reparos devido a ações de vandalismo.

Três suspeitos de pichações são multados em R$ 15 mil no Setor Sul

Os motoristas goianos poderão conseguir um desconto de 40% em multas de trânsito. Para ter acesso ao benefício é só se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica, uma aplicação que envia avisos de infrações diretamente ao celular ou computador do condutor. O aplicativo está disponível para sistemas IOS e Android.&nbsp;Para se inscrever no Sistema de Notificação Eletrônica, o condutor precisa se cadastrar através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também está disponível para download nas lojas de aplicativo dos sistemas IOS e Android.É importante ressaltar que, ao solicitar o desconto de 40% nas infrações, o condutor perde o direito de recorrer à multa. As penalidades recebidas em momento anterior à adesão não terão possibilidade de desconto.&nbsp;O diretor de trânsito do município, Horácio Ferreira, afirma que a novidade “é um meio mais prático, tanto para o condutor quanto para o município no sentido de economia de tempo e custos aos cofres públicos, já que é completamente digital”.&nbsp;No aplicativo, você também consegue ver detalhes de cada multa, reconhecer a infração cometida, copiar códigos para pagamentos e até indicar o condutor responsável pelas infrações.&nbsp;O programa de descontos só se tornou realidade depois que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovou o convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a fim de expandir a atuação do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) em Goiás.&nbsp;Outros municípios goianos estão aderindo ao benefício.  Veja lista completa:&nbsp;Jaraguá Jataí Rio Verde Luziânia Goiânia Minaçu Anápolis Mineiros Aparecida De Goiânia Morrinhos Águas Lindas De Goiás Novo Gama Alexânia Piracanjuba Caldas Novas Planaltina Caldazinha Porangatu Catalão Rubiataba Ceres São Luís Montes Belos Chapadão Do Céu Santa Helena De Goiás Cidade Ocidental Santo Antônio Do Descoberto Cocalzinho De Goiás São João D'alianca Cristalina São Simão Crixás Silvânia Formosa Uruaçu Goianésia Vianópolis Ipameri

Motoristas podem ter 40% de descontos em multas de trânsito em várias cidades goianas

Os motoristas goianos podem ganhar 40% de descontos em multas de trânsito até a data de vencimento. O benefício foi possível após o&nbsp;Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) renovar o&nbsp;convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o funcionamento do Serviço de Notificação Eletrônica (SNE) no estado,&nbsp;que permite aos cadastrados receberem notificações de infrações diretamente no celular ou computador.O convênio estava suspenso por questões administrativas, informou o Detran-GO. O benefício já está em vigor para multas aplicadas pelo Detran-GO, Goinfra e o município de Rio Verde. Assim, os condutores com autuações em prazo de notificação que tenham aderido ao&nbsp;SNE&nbsp;poderão conseguir o desconto.Outros 36 municípios, como Aparecida de Goiânia, Goiânia e Anápolis (veja lista completa no final da matéria) vão entrar no sistema a partir de 15 de agosto.De acordo com o presidente do&nbsp;Detran-GO, delegado Waldir, o sistema reduz custos aos órgãos de trânsito e ao cidadão. "Ao permitir o desconto o Detran-GO incentiva o pagamento das multas e isso gera recursos para o município, mas é preciso&nbsp;entrar na página oficial para&nbsp;gerar o boleto e não cair em golpe",&nbsp;afirma o presidente do Detran-GO.Para receber o desconto, tanto o motorista, como o município devem aderir ao sistema. Para isso, o município deve estar integrado no Sistema de Municipalização do Senatran.As prefeituras que preencherem esse requisito e quiserem fazer parte do SNE devem solicitar convênio de multas com o Detran-GO, por meio de ofício encaminhado à presidência autarquia. Para formalizar o convênio, são exigidas certidões de regularidade e documentação pessoal do prefeito e da autoridade de trânsito.Confira a lista completa das cidades e órgãos que já estão aptos a receber adesão:Detran-GO- Goiânia Jaraguá Goinfra Jatai Rio Verde Luziânia Goiânia Minacu Anápolis Mineiros Aparecida De Goiânia Morrinhos ÁGuas Lindas De Goias Novo Gama Alexânia Piracanjuba Caldas Novas Planaltina Caldazinha Porangatu Catalão Rubiataba Ceres S. Luís Montes Belos Chapadão Do Céu Santa Helena De Goias Cidade Ocidental Santo Antônio Do Descoberto Cocalzinho De Goias São João D'alianca Cristalina São Simão Crixás Silvânia Formosa Uruaçu Goianésia Vianópolis Ipameri