A obra do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul, em seu trecho 2 (entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória) deverá custar aos cofres públicos um total de R$ 324.912.393,98, o que representa R$ 79 milhões a mais do que o valor inicial da construção quando ela foi contratada, que era de R$ 245.528.560,26. Ao todo, são 17 aditivos, sendo o último um adiamento do prazo para a entrega da obra até 31 de outubro deste ano, visto que o acordo até então vigente durava até este sábado (1). Não consta, no entanto, um aumento do valor contratual desta vez, mas sim atualizações monetárias que estão de acordo com a lei, o que levou ao valor final da obra.
“Não terá aditivo financeiro, apenas de prazo. A empresa contratada solicitou prorrogação do contrato para 31 de outubro de 2023”, informou a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Esse montante final, portanto, só será alterado se houver um novo aditivo contratual, o que o Paço garante que não vai ocorrer. A obtenção do novo prazo se deu após um mês de negociação entre o Consórcio BRT Goiânia e a Prefeitura, que já havia se comprometido publicamente com a entrega do corredor no dia 30 de junho. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos), inclusive, atuou pessoalmente na cobrança junto às empresas pelo cumprimento do último acordo.
Reunião em março
Em março, houve reunião do prefeito e do secretário da Seinfra, Denes Pereira, com os representantes oficiais do consórcio para cobrar a finalização no mês passado e, na época, a resposta foi de que o cumprimento estava garantido e que não haveria percalços. Na época, havia um receio de que as estruturas pré-moldadas que compõem as estações de embarque ao longo do corredor poderiam não chegar a tempo, o que foi refutado pelo consórcio. Porém, nenhuma nova estação foi estruturada neste ano e as que estão de pé não foram finalizadas e entregues para a instalação dos equipamentos para a operação do serviço de transporte coletivo metropolitano, como as catracas, sistemas de bilhetagem e de informação e outros.
“Mesmo a prorrogação não sendo a vontade da Prefeitura de Goiânia e da população, todos os estudos da parte técnica, de engenharia e da licitação do município entendem que distratar o contrato e fazer nova licitação ou realizar um contrato emergencial trará mais prejuízos para a entrega da obra”, reforça a Seinfra em nota. O jornal publicou na edição desta sexta-feira (30) que a Prefeitura pretende manter o início da operação do corredor para julho, mesmo sem a entrega total da obra. A previsão é que nenhuma plataforma esteja pronta neste prazo, visto que tem de ser finalizada a estrutura para ser então repassada ao consórcio das empresas do sistema instalarem os equipamentos.
Neste prazo, porém, haverá foco na finalização do Terminal Perimetral, que deverá levar o nome do empresário Hailé Pinheiro, que faleceu em setembro do ano passado. Este é o último terminal do corredor que será entregue, com previsão de que isso ocorra ainda neste mês de julho. A operação do BRT está prevista para ser iniciada pelo menos com todos os terminais prontos. Já as 36 estações deverão ser feitas aos poucos e a partir de agosto, com a previsão de serem totalmente finalizadas até o término do aditivo contratual, em 31 de outubro. A Seinfra informa que a obra do trecho 2 do BRT está 97% concluída.
Além do Terminal Perimetral Norte, para este mês, está prevista a entrega da “sinalização completa da Praça Cívica, grande parte das calçadas e canteiros centrais nas confluências com as avenidas 83, 84, 85 e Universitária”, de acordo com a Seinfra. Também segundo a secretaria, “está em fase de conclusão as calçadas do anel formado entre as avenidas 84 e Araguaia, além das bocas de lobo, acabamento dos encaixes das calçadas e acessos, caixas diversas e plantação de grama”. “Tão logo sejam concluídos os canteiros, a Prefeitura de Goiânia fará a instalação dos semáforos”, complementa a pasta.
Para o trecho 1, entre os terminais Isidória e Cruzeiro do Sul, a Prefeitura aguarda autorização da Caixa para licitar a obra desde o início de 2022. “A licitação desse trecho não foi liberada por conta das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão emitiu um acórdão, em 2016, em que qualifica o trecho 1 como obra viária, em vez de obra urbana. A Seinfra não tem medido esforços técnicos e jurídicos para comprovar, como é facilmente perceptível, que se trata de obra urbana.”
