A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei do vereador Ronilson Reis (Podemos), que autoriza o retorno das aulas presenciais na capital. A proposta torna os serviços de Educação como atividade essencial no município e recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que os profissionais do setor sejam prioridade na vacinação contra a Covid-19.A matéria também torna facultativo aos pais a decisão de enviar ou não as crianças para as aulas presenciais, que poderão optar pelo ensino remoto. “Precisamos, com urgência, retomar o ensino público e privado. Os impactos no aprendizado já são irreversíveis”, defende o autor da proposta.Ronilson, ao defender a proposta, destacou a emenda que coloca os profissionais de Educação como prioritários na fila da vacina, apresentada pelo vereador Kleybe Morais (MDB). Além disso, ele diz que a medida vai “preservar a igualdade entre crianças de baixa renda”. A justificativa é de que há estudantes que têm como única refeição do dia o lanche oferecido pela escola.Um grupo representando escolas particulares, representados pela Associação das Instituições Particulares de Ensino em Goiás (Iapeg), inclusive, foi à porta da Câmara manifestar apoio ao projeto e pedir a reabertura das escolas para atividades presenciais, além da imunização dos profissionais da Educação.ContraPresidente da Comissão de Educação na Câmara, a vereadora Aava Santiago (PSDB) pediu que os vereadores votassem contra a matéria e citou reportagem do POPULAR, que detalhou o risco da Covid-19 em crianças. Em Goiânia, no primeiro dia de testagem na população que tem entre 2 e 18 anos, foram registrados 13,6% de testes positivos, todos assintomáticos.A vereadora ainda chamou a atenção para as mortes de profissionais da Educação e em como esse tipo de projeto pode agravar a situação. “Se a Educação é essencial, a vida de quem constrói esse processo também tem que ser”, afirmou.Aava argumentou ainda que, para que as aulas presenciais retornem, é preciso ter a garantia da vacinação dos profissionais de Educação. Para ela, a emenda do vereador Kleybe, apesar de incluir o setor na lista prioritária, “não condiciona o retorno (das aulas) à vacinação”. “Nós estamos perdendo professores e as crianças estão sendo contaminadas”, acrescentou.A discussão seguiu à exaustão e a sessão precisou ser prorrogada. O vereador Clécio Alves (MDB) sugeriu que a vereadora Aava faça uma emenda, na Comissão de Educação, para exigir que os professores sejam vacinados com o objetivo de que o retorno das aulas seja feito de forma segura.Ronilson rebateu que há 60 mil alunos na rede privada e que as escolas possuem estrutura para ter aulas presenciais obedecendo a protocolos. “Sabemos, sim, que o índice (de mortes por Covid-19) está altíssimo. Mas nossas crianças e adolescentes têm sido fantasmas no meio dessa pandemia”, disse.Kleybe apoiou Ronilson e defendeu que “fechar tudo” não seria a solução para a pandemia. O vereador Cabo Senna (Patriota) chegou a comparar a pandemia da Covid-19 aos vírus da H1N1 e da Aids. Para ele, não é por isso que se deve “fechar os olhos para a continuidade da vida”.Mauro Rubem (PT), porém, foi um dos que se posicionaram contra o projeto. “Alguém aqui falou que não é epidemiologista e eu acho que temos que ouvir os especialistas e o que eles estão falando. Quanto mais aglomeração, maior a infecção e, portanto, mais mortes”, disse. Ele ainda afirmou que a vacina de grupos específicos não garante que o vírus pare de ser transmitido.A proposta foi apreciada com votação simbólica, em que só se manifesta quem for contrário. Se manifestaram contra o projeto Aava Santiago, Marlon Teixeira (Cidadania) e Mauro Rubem. O texto segue agora para a Comissão de Educação. A presidente do colegiado disse que a proposta passará por alteração nessa etapa da votação. Se aprovado, o texto volta para segunda votação no plenário.

Câmara aprova retorno de aulas presenciais em Goiânia

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A Câmara de Goiânia terá, a partir de 2025, 14 novos vereadores entre os 37 eleitos. O número foi feito por comparação com os parlamentares que estão atualmente como titulares do mandato. O MDB elegeu a maior bancada, com oito vereadores. O PL aparece em seguida, com quatro. O PRD, PT, SD e UB elegeram, cada um, três vereadores. O PP, PRTB, PSDB e Republicanos têm bancada de dois vereadores. A Casa também será formada por vereadores filiados ao Agir, Avante, DC, PDT e Podemos (um de cada).Veja a lista de vereadores eleitos:MAJOR VITOR HUGO (PL) - 15.678 votosPROFESSOR EDWARD (PT) -&nbsp;&nbsp; &nbsp;13.573 votosGCM ROMARIO POLICARPO (PRD) - 11.496 votosAAVA SANTIAGO (PSDB) - 10.482 votosSARGENTO NOVANDIR (MDB) - 9.762 votosGEVERSON ABEL (Republicanos) - 9.220 votosHENRIQUE ALVES (MDB) - 8.918 votosPEDRO AZULÃO JR&nbsp;&nbsp; &nbsp;(MDB) - 8.759 votosIGOR FRANCO (MDB) - 8.057 votosANSELMO PEREIRA&nbsp;&nbsp; &nbsp;(MDB) - 7.951 votosLUCAS KITÃO (UB) - 7.806 votosISAÍAS RIBEIRO (Republicanos) - 7.657 votosKÁTIA (PT) - 7.247 votosFABRÍCIO ROSA (PT) - 7.216 votosOSÉIAS VARÃO (PL) - 7.194 votosLUAN ALVES (MDB) - 6.953 votosRONILSON REIS (SD) - 6.468 votosJUAREZ LOPES (PDT) - 6.340 votosBRUNO DINIZ (MDB) - 6.325 votosLUCAS VERGÍLIO (MDB) - 6.308 votosCABO SENNA (PRD) - 6.306 votosBESSA (DC) - 6.123 votosLÉIA KLEBIA (Podemos) - 5.976 votosTIÃO PEIXOTO (PSDB) - 5.726 votosCORONEL URZÊDA (PL) - 5.602 votosWILLIAN VELOSO (PL) - 5.491 votosROSE CRUVINEL (UB) - 5.290 votosLÉO JOSÉ (SD) - 5.267 votosDENICIO TRINDADE (UB) -&nbsp;&nbsp; &nbsp;5.238 votosWELTON LEMOS (SD) - 5.121 votosMARKIM GOYA (PRD) - 5.037 votosDR GUSTAVO (Agir) - 4.506 votosTHIALU GUIOTTI (Avante) - 4.425 votosWILLIAM DO ARMAZÉM SILVA (PRTB) - 4.069 votosHEYLER LEAO (PP) - 3.710 votosDANIELA DA GILKA (PRTB) - 3.705 votosSANCHES DA FEDERAL (PP) - 3.607 votos

Veja lista de vereadores eleitos em Goiânia

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Foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a lei nº 10.996/2023, que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. A lei é de autoria da vereadora Sabrina Garcez.Sancionada no último dia 17 de julho, a lei detalha que o dano físico estético disposto na legislação é caracterizado quando a mulher passar a apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica. Para efeito da lei, são consideradas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar aquelas que se enquadram na Lei Maria da Penha.De acordo com a vereadora, os serviços públicos de encaminhamento da saúde, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, adotarão as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.“Nós queremos criar uma trilha para que essas mulheres tenham acesso mais rápido e fácil às unidades de saúde para reparações estéticas e tratamento psicológico”, afirmou Sabrina Garcez.ComprovaçãoPara ter direito à cirurgia gratuita, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência e uma guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento.Realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e o dano dela decorrente, deverá ser feita, mediante autorização da vítima, a inscrição em um cadastro no Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM).&nbsp;Segundo a lei, a comprovação de ser a mulher portadora de deficiência ou deformidade, em decorrência de violência doméstica e familiar, deverá ser atestada por laudo médico.&nbsp;A legislação determina ainda que a inscrição da vítima no cadastro do Sistema Único de Saúde - SUS deverá nortear a ordem de atendimento das vítimas no serviço público de saúde, ressalvados os casos de risco iminente de dano irreversível que impliquem a necessidade de intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em cirurgias reparadoras pelo SUS

Aprovados no último concurso da prefeitura de Goiânia fizeram manifestação nesta quinta-feira (1°), durante uma sessão da Câmara de Vereadores do município. Os manifestantes pedem convocação imediata, após um ano de espera.No ato estavam presentes trabalhadores das áreas da saúde, educação e assistência social que ocuparam a galerias do local à convite do vereador Cabo Senna (Patriota).A pedagoga Giovanna Cristina ocupou a Tribuna em nome dos manifestantes e afirmou que o grupo tenta negociar com a prefeitura e não tem resposta. "Estamos tentando falar com o prefeito sobre o assunto, mas ele não nos atende. São milhares de pessoas que necessitam desse trabalho, como professores, médicos, assistentes sociais, entre outros. São pais de famílias que reclamam pelo cumprimento de um direito legal”, reclamou a pedagoga.A prefeitura de Goiânia afirmou em nota que o concurso tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. De acordo com a gestão, durante este tempo, os órgãos municipais vão solicitar servidores de acordo com a demanda e os cargos do concurso (leia a nota completa abaixo).Além disso, a administração municipal reforçou na nota que inicialmente o concurso público previa o chamamento de 1.376 aprovados, mas que somente "na primeira convocação o número chegou a 2.091, superior em mais de 40% do programado".DiscussãoOs manifestantes se queixaram também da proposta do vereador Sargento Novandir (Avante) que sugere prorrogar de dois para cinco anos o contrato de servidores temporários. Novandir rebateu afirmando que teve sua proposta distorcida."Estão querendo distorcer nosso requerimento. Jamais vou deixar de defender o servidor municipal. Não faço politicagem com essa situação", declarou Novandir.O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), afirmou que a prefeitura vai chamar os concursados, mas não pode definir data. “Com abertura de novos Cmeis e de novas escolas, vagas serão ofertadas; e os concursados, convocados" prometeu Pereira.Wanessa Godoi, presidente da Comissão de Aprovados no concurso, avaliou a manifestação como positiva, pois vereadores assinaram uma lista se comprometendo a apoiar o movimento e houve a promessa de uma reunião com o prefeito no dia 12 de junho.Nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra:A propósito da solicitação deste veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa o que se segue:- A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que inicialmente o concurso público previa o chamamento de 1.376 aprovados.- Porém, somente na primeira convocação, o número chegou a 2.091, superior em mais de 40% do programado.- O certame tem o prazo de vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.- Durante este tempo, os órgãos municipais vão solicitar servidores de acordo com a demanda e os cargos do concurso, com a previsão de novas convocações.- O concurso da Prefeitura de Goiânia contou com 100.535 candidatos a cargos em todos os níveis (fundamental, médio e superior). As provas foram realizadas em maio e junho de 2022, e o resultado homologado no dia 30 de setembro.Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Goiânia

Aprovados em concurso da Prefeitura de Goiânia cobram convocação em sessão na Câmara

Com mandato cassado por infidelidade partidária, a ex-vereadora Gabriela Rodart (PTB) fez discurso de despedida na tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (28) e recebeu palavras de solidariedade dos colegas, que externaram a expectativa de que ela retorne à Casa. Rodart é católica e fez declarações com teor religioso, conteúdo que se repetiu na fala dos demais parlamentares.Bolsonarista, a ex-vereadora foi eleita em 2020 pelo Democracia Cristã (DC), mas deixou o partido no ano passado e se filiou ao PTB para disputar eleição para deputada federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato de Rodart em julgamento realizado em dezembro de 2022.&nbsp;Rodart entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pelo tribunal no dia 16 de fevereiro de 2023. Com isso, a Câmara foi notificada da cassação, o que faz com que ela deixe o cargo. A ex-vereadora decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Com a saída de Rodart, Raphael da Saúde (DC) tomou posse como titular do mandato. Ele já estava na Câmara como suplente do vereador Wellington Bessa (DC), licenciado do cargo para exercer a função de secretário de Educação da capital. Com a posse de Raphael como titular, o segundo suplente do DC, Marcio do Carmo, passa à cadeira de Bessa.ArgumentoNo discurso desta terça, Rodart classificou a decisão do Judiciário como “injustiça” e disse que trabalhará “até o fim”, em referência ao recurso no TSE. A ex-vereadora argumenta que suposta falta de respeito por parte da direção do DC levou à sua saída do partido.Na sessão, mais de dez vereadores usaram formalmente o momento de fala para se despedir de Rodart, fazendo elogios à trajetória da ex-vereadora na Câmara. Entre eles, o decano e líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB). “Lamento muito que as incongruências da Justiça sejam dessa maneira”, disse Anselmo.&nbsp;Igor Franco (SD), que é advogado, citou “trabalho duro” em ações judiciais e relatou ter encontrado “brechas na lei” que podem possibilitar o retorno da ex-vereadora à Casa.&nbsp;Luciula do Recanto (PSD) e Aava Santigo (PSDB) falaram sobre posicionamentos diferentes em relação a Rodart, mas também fizeram elogios. Em participação remota na sessão, Aava disse que espera que a ex-colega seja reconduzida ao cargo por meio de decisão judicial ou pelas urnas.Em pouco mais de dois anos como vereadora, Rodart teve posicionamentos polêmicos na Casa, principalmente durante a pandemia. A ex-vereadora defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19, medida que não tem comprovação científica, e foi contrária ao uso de máscara.AçãoSabrina Garcez (Republicanos) foi eleita pelo PSD em 2020 e também enfrenta processo para reconhecer a justa causa da desfiliação. No discurso, falou sobre relevância de Rodart como representante da direita em Goiânia e citou seu processo, ao argumentar sobre a forma como os partidos tratam as mulheres.&nbsp;“Como eu disse recentemente, quando estão formando a lista para sermos candidatos, as mulheres têm peso de ouro. Mas depois que passa essa fase, infelizmente os partidos não dão apoio necessário para as candidaturas e muito menos para o mandato”, disse Sabrina.