A Câmara Municipal decidiu hoje cancelar a votação do dia 24 de novembro que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Goiânia. O recurso do vereador Elias Vaz (PSB) foi aprovado por unanimidade hoje em plenário. Os vereadores concordaram que a criação do feriado foi irregular porque não seguiu o Regimento Interno da Casa.O feriado foi criado por uma emenda&nbsp;apresentada pelo&nbsp;vereador Deivison Costa (PT&nbsp;do&nbsp;B) ao projeto&nbsp;do&nbsp;presidente da Câmara, Anselmo Pereira, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS).&nbsp;Mas o&nbsp;artigo 87&nbsp;do&nbsp;Regimento da Câmara expressa que “não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição principal”.&nbsp;Segundo o vereador Elias Vaz, ficou claro que a emenda contrariava as regras da Câmara. “Não sou contra a comemoração do Dia do Evangélico, mas sim contra a criação de mais um feriado na capital. Também discordo da forma como foi o projeto foi conduzido. Para criar um feriado, é preciso primeiro discutir com a sociedade e ter transparência”, afirma.

Câmara cancela feriado do Dia do Evangélico

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Uma das festas mais aguardadas do ano, o carnaval vai além da folia e alegria, e para muitos é a primeira chance do ano para fugir da rotina com uma folga prolongada. Porém, muitas pessoas buscam lazer longe dos bloquinhos ou precisam de outros serviços.&nbsp;As repartições do governo terão ponto facultativo na segunda-feira (12), por período integral, e na&nbsp;Quarta-feira de Cinzas&nbsp;(14), até as 14h.&nbsp;&nbsp;As atividades consideradas essenciais, como as unidades de saúde, policiamento civil e militar, bombeiros, arrecadação e de fiscalização, vão funcionar normalmente durante o carnaval.Vapt Vupt As&nbsp;unidades terão funcionamento alterado nestes dias. No sábado (10), as unidades instaladas em Goiânia (com exceção da Praça Cívica e Shopping Bougainville), e de Aparecida de Goiânia terão expediente das 8h às 13h. As outras unidades do estado não terão expediente.Na segunda-feira (12) e na terça-feira (13) todas as agências estarão fechadas. Na Quarta-feira de Cinzas (14), as unidades de todo o estado devem iniciar o atendimento às 14 horas e fecharão em seus horários habituais.Procon O Procon anunciou que vai seguir o decreto do governo estadual e não terá atendimento presencial na segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14) até às 14h. O consumidor poderá registrar reclamações usando a plataforma&nbsp;<a href="https://proconweb.ssp.go.gov.br/#/" target="_blank">Procon Web</a>.Prefeitura de Goiânia O decreto nº 447, da Prefeitura de Goiânia, determina que os&nbsp;os servidores que estarão de plantão de sábado (10) a terça-feira (13). Os titulares dos órgãos e entidades deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 7 de fevereiro.O funcionamento de todos os órgãos e entidades deve ser retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 14h. Em Goiás, o carnaval não é considerado feriado e, por isso, são decretados pontos facultativos.Prefeitura de Aparecida: A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, determinou por meio do decreto, ponto facultativo na próxima segunda (12) e terça-feira (13) em virtude das comemorações de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas os serviços serão retomados a partir das 14h.De acordo com o documento, os órgãos da administração pública municipal que desempenham atividades consideradas essenciais como serviços de segurança, emergência em saúde com atendimento 24h e limpeza urbana não serão interrompidos.Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que não haverá expediente no judiciário na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Já na Quarta-feira de Cinzas (14), as atividades começam depois de meio-dia.Ainda segundo o TJ-GO, o feriado não altera os plantões para atendimento de questões judiciais urgentes que derem entrada na Justiça e não se aplica a servidores com atividades consideradas indispensáveis.CMTC A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) informou que na segunda-feira (12), os ônibus vão operar com a planilha especial e reforço no pico da tarde em linhas com maior demanda. Ao todo são 4.503 viagens previstas.&nbsp;Na terça-feira (13), a companhia deve operar com planilha de horário de feriado e estão previstas 2.974 viagens.&nbsp;Na Quarta-feira de Cinzas (14), os ônibus vão operar&nbsp;com planilha de férias, com 7.122 viagens.A CMTC recomenda aos passageiros da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) que utilizem o aplicativo SiMRmtc para conferir os horários disponibilizados e a previsão da chegada dos ônibus.Correios No sábado (10) as agências funcionam normalmente. Na segunda-feira (12) e terça-feira (13) não haverá atendimento nas agências. O atendimento e as entregas serão retomados na Quarta-feira de Cinzas (14), com agências abertas a partir das 12h.&nbsp;&nbsp;Nos dias 12 e 13, o atendimento automatizado da Central de Atendimento dos Correios (CAC) será pelos seguintes canais:&nbsp;<a href="https://www.correios.com.br/" target="_blank">Site dos Correios</a>&nbsp;&nbsp; Telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100&nbsp;&nbsp; <a href="https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php" target="_blank">Chat</a>&nbsp;&nbsp;Bancos A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não haverá atendimento nas agências bancárias na segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Na Quarta-Feira de Cinzas (14) o início do expediente será às 12h.&nbsp;A Febraban orienta que os clientes utilizem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.&nbsp;As contas de água, energia, telefone e carnês com vencimento nos dias do feriado poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.&nbsp;Outra sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.Shoppings:&nbsp;-Flamboyant:Sábado (10): Todas as lojas funcionam das 10h às 22hDomingo (11): Lojas: das 14h às 20h Alimentação e lazer: das 12h às 22hSegunda-feira (12), terça-feira (13) e Quarta-feira de Cinzas (14): Lojas, alimentação e lazer: das 10h às 22h-Goiânia Shopping:&nbsp;Terá funcionamento normal de segunda-feira (12) até quarta-feira (14):&nbsp;Lojas, quiosques, alimentação e lazer:&nbsp; das 10h às 22h.&nbsp;Restaurantes: das 11h30 às 23h.&nbsp;-Araguaia Shopping:&nbsp;Segunda-feira (12):Lojas e quiosques: das 08h30 às 20h30&nbsp;Alimentação e Lazer: das 10h às 22h&nbsp;Terça-feira (13):Lojas e quiosques: das 08h30 às 16h30&nbsp;Alimentação e lazer: das 10h às 22h&nbsp;Quarta-feira (14):Lojas e quiosques: das 08h30 às 20h30&nbsp;Alimentação e lazer: das 10h às 22h&nbsp; &nbsp;-Bougainville:Sábado (10):Lojas, quiosques e praça de alimentação: das 10h às 22h&nbsp;Segunda-feira (12):&nbsp;Lojas e quiosques: funcionamento facultativo&nbsp;Praça de alimentação: das 10h às 22h&nbsp;Terça-feira (13) e Quarta-feira (14):&nbsp;&nbsp;Lojas, quiosques e praça de alimentação: das 10h às 22h&nbsp;&nbsp;Domingo (11):&nbsp;&nbsp;Lojas e quiosques: das 14h às 20h&nbsp;Praça de alimentação: das 12h às 22h.&nbsp;&nbsp;-Cerrado:&nbsp;Sábado (10):&nbsp;&nbsp;Lojas, praça de alimentação e lazer: das 10h às 22h&nbsp;Domingo (11):&nbsp;&nbsp;Praça de alimentação e lazer: das 11h às 22h&nbsp;Lojas: das 14h às 20h&nbsp;Segunda-feira (12), terça-feira (13) e quarta-feira (14):&nbsp;&nbsp;Lojas, praça de alimentação e lazer: das 10h às 22h&nbsp; &nbsp;-Passeio das Águas:&nbsp;Segunda-feira (12), terça-feira (13) e Quarta-feira de Cinzas (14)&nbsp;&nbsp;Lojas e quiosques - das 10h às 22h&nbsp;&nbsp;Praça de alimentação - das 10h às 22h&nbsp;- Estação Goiânia  Sábado (10) Lojas e quiosques:&nbsp;das 9h às 17h Domingo (11) Lojas e quiosques:&nbsp;das 8h às 13h.  Segunda-feira (12) Lojas e quiosques: das 9h às 17h Terça-feira (13) O funcionamento das lojas será facultativo  Durante todos os dias, a praça de alimentação estará aberta entre 10h e 22h.&nbsp;-Plaza D'oro:&nbsp;&nbsp;Sábado (10):&nbsp;Lojas e quiosques: das 9h às 21h&nbsp;Praça de alimentação: das 11h às 22h&nbsp;Supermercado: das 7h às 22h&nbsp;Domingo (11):&nbsp;Lojas e quiosques: das 14h às 20h&nbsp;Praça de alimentação: das 11h às 20h&nbsp;Supermercado: das 8h às 22h&nbsp;Segunda-feira (12):&nbsp;Lojas e quiosques: das 9h às 21h&nbsp;Praça de alimentação: das 11h às 22h&nbsp;Supermercado: das 7h às 22h&nbsp;Terça-feira (13):&nbsp;Lojas e quiosques: das 9h às 21h (facultativo)&nbsp;Praça de alimentação: das 11h às 22h&nbsp;Supermercado: das 7h às 22h-Buriti:&nbsp;Sábado (10):&nbsp;Lojas e quiosques: das 10h às 22h&nbsp;Alimentação: das 10h às 22h&nbsp;Domingo (11):&nbsp;Lojas e quiosques: das 14h às 20h&nbsp;Alimentação: das 11h às 22h&nbsp;Segunda-feira (12):&nbsp;Lojas e quiosques:&nbsp; das 10h às 22h (facultativo)&nbsp;Alimentação: das 10h às 22h&nbsp;Terça-feira (13):&nbsp;Lojas e quiosques: das 10h às 22h&nbsp;Alimentação: das 10h às 22h&nbsp;Quarta-feira (14):&nbsp;Lojas e quiosques: das 10h às 22h&nbsp;Alimentação: das 10h às 22h&nbsp;-Aparecida Shopping:Sexta-feira (9) e sábado (10): Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 22hDomingo (11): Lojas e quiosques: das 14h às 20h Alimentação e lazer: das 11h às 22hSegunda-feira (12): Lojas e quiosques: Facultativo Alimentação e lazer: das 11h às 22hTerça-feia (13): Lojas e quiosques: das 14h às 20h Alimentação e lazer: das 11h às 22hQuarta-feira de Cinzas (14): Lojas, quiosques, alimentação e lazer: das 10h às 22hRegião da 44:&nbsp; Os shoppings e galerias da região vão funcionar normalmente na sexta-feira (9) e no sábado (10), das 7h às 18h.De domingo (11) até terça-feira (13), as lojas estarão fechadas. A Região da 44 volta ao funcionamento normal na Quarta-feira de Cinzas, das 8h às 18h.Mega Moda: O Grupo Mega Moda, formado pelo&nbsp; Mega Moda Shopping, Mega Moda Park e Mini Moda, informou que as atividades seguem normalmente no sábado (10), das 7h às 18h. As atividades estão previstas para retornar na quarta-feira (14).Sábado (10):&nbsp;das 7h às 18h. Segunda-feira (12):&nbsp;Fechado. Terça-feira (13):&nbsp;Fechado. Quarta-feira de Cinzas:&nbsp;das 8h às 18hSupermercados: A Associação Goiana dos Supermercados (Agos) informou que na segunda-feira (12) e Quarta-feira de Cinzas (14), o funcionamento será normal. Na terça-feira (13) alguns estabelecimentos vão funcionar até as 13h e outros funcionarão das 8h às 20h.

Confira o que abre e o que fecha no carnaval na Grande Goiânia

Abre e fecha

Com a chegada do mês de fevereiro muitos brasileiros já começam a ficar empolgados, pois junto com ele chega uma das festas populares mais conhecidas do mundo: o carnaval. Nesses cinco dias oficiais de festa, entre o sábado de carnaval e a Quarta-feira de Cinzas, é comum ver milhares de pessoas se organizando para curtir o período festivo.Mas antes de colocar o seu bloco na rua, você já parou para pensar se os dias de carnaval são de fato feriados? Segundo o advogado trabalhista Éder Araújo, a resposta à pergunta é: depende. Ele explica que a tradicional festa do Rei Momo não é considerada feriado nacional, mas os dias de folia podem ser um período de descanso legal, se alguma legislação estadual ou municipal o assim considerar.&nbsp;“Atualmente, somente o estado do Rio de Janeiro e algumas cidades brasileiras, como a capital São Paulo,&nbsp;consideram a terça-feira de carnaval feriado e a segunda-feira como ponto facultativo. Nestes locais, a&nbsp;folga deverá ser concedida, ou então, em caso de convocação para trabalhar, o empregado terá direito às indenizações previstas em lei, como por exemplo, o pagamento em dobro da hora trabalhada”, afirma o advogado.Convenções coletivas Outro ponto observado pelo especialista no Direito Trabalhista é sobre a convenção coletiva de trabalho de cada categoria profissional, que pode sim tratar dessa questão dos feriados durante o período de carnaval. “Como as convenções coletivas têm força de lei, se houver no acordo trabalhista firmado, alguma determinação sobre concessão de feriado ou folga no carnaval, ela deverá ser cumprida pelo empregador”, esclarece.Éder Araújo salienta que a questão cultural do carnaval é muito forte no Brasil e muitas empresas e repartições públicas levam isso em consideração, por isso, é comum que muitos trabalhadores e servidores públicos sejam dispensados de seus expedientes nesses dias de festa. “Isso acaba confundindo as pessoas que acreditam, de forma equivocada, que o carnaval é considerado feriado em todos os lugares”, afirma.O advogado também esclarece, que nada impede trabalhadores e empregadores de entrarem num acordo, para que se possa aproveitar os dias de festa e descanso do carnaval. Um exemplo é o uso do banco de horas.  “Isso é outra coisa que muitas empresas propõem aos seus funcionários, fazer uma compensação antecipada das horas que serão concedidas como folga. O trabalhador também pode ver o que a convenção coletiva de sua categoria prevê sobre isso”, explica o advogado, que faz um alerta: em não sendo feriado de carnaval na cidade onde a pessoa trabalha, e não havendo nenhum acordo prévio que autorize o empregado a usufruir da folga neste período, em caso de falta, ele estará sujeito às punições previstas em lei, como por exemplo, corte do dia trabalhado.&nbsp;Quarta de cinzas Outra dúvida recorrente neste período carnavalesco é sobre a tradição de começar o expediente na Quarta-feira de Cinzas ao meio-dia. Segundo Éder Araújo, essa é outra questão cultural que muitas pessoas tomam como oficial ou legal.“O trabalho a partir do meio-dia na Quarta de Cinzas é mais um costume religioso do que, propriamente, algo legal. Não existe na legislação trabalhista nenhuma obrigação ou proibição para se trabalhar a partir das 12h. Então muitas empresas, por questão de costume, acabam abrindo suas portas somente na parte da tarde. Mas elas não são obrigadas por lei a fazer isso", destaca.&nbsp;

Carnaval é feriado ou não?

Carnaval

O funcionamento de parte dos órgãos e unidades do Governo de Goiás vai ser paralisado durante o feriado de 1° de janeiro.&nbsp;Segundo o comunicado, as mudanças não impactam no atendimento de órgãos que desenvolvam atividades consideradas essenciais, como saúde, policiamento, bombeiro militar, arrecadação e fiscalização.&nbsp;&nbsp;Confira abaixo o que abre e fecha &nbsp;AGR&nbsp; O atendimento na Agência Goiana de Regulação (AGR) será realizado pelos canais eletrônicos de atendimento sendo eles, e-mail&nbsp;ouvidoria@agr.go.gov.br&nbsp;e pelo&nbsp;<a href="https://www.agr.go.gov.br/ouvidoria" target="_blank">site&nbsp;da instiuição</a>, durante o fim de semana e na segunda-feira (1°).&nbsp;&nbsp;O atendimento volta ao normal a partir da terça-feira (2), os usuários poderão enviar mensagens para o whatsapp 62-98480 7353 ou falar na central 0800 704 3200 (saneamento e transporte) e 0800 727 0167 (energia).&nbsp;Vapt Vupt Nas unidades do Vapt Vupt na capital e no interior o atendimento segue normal durante a sexta-feira (29). Durante o sábado (30) somente as unidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia também seguirão expediente normal.&nbsp;Na segunda-feira (1) todas as unidades estarão fechadas. O atendimento será retomado normalmente na terça-feira (2).&nbsp;Ceasa As Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) seguem a seguinte programação:&nbsp;30/12 - funcionamento normal (4h -12h)&nbsp; 31/12 - funcionamento normal (4h -12h)&nbsp; 01/01 - fechado&nbsp;Detran No Detran não haverá atendimento presencial somente no dia na segunda (1), devido ao feriado. Porém, a maioria dos serviços continua disponível aos usuários no aplicativo DetranGO ON ou <a href="https://goias.gov.br/detran/" target="_blank">no&nbsp;site</a>.&nbsp;Saneago Mesmo durante o feriado, equipes da Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) vão manter os trabalhos operacionais para o pleno funcionamento dos sistemas de água e esgoto. O atendimento ao cliente para informar vazamentos, consultar faturas, entre outros, será garantido, com suporte 24 horas. Os interessados devem procurar os seguintes canais: Central 0800 645 0115, WhatsApp (62) 3269-9115 ou&nbsp;<a href="https://www.saneago.com.br/#/home" target="_blank">chat on-line pelo site</a>.Saúde Os hospitais estaduais localizados na capital e no interior terão o funcionamento alterado no dia 1° em função do feriado. Na maioria das unidades o funcionamento dos ambulatórios estará suspenso, retornando à normalidade na terça-feira (02), primeiro dia útil de 2024. Os atendimentos aos pacientes internados e aos casos de urgência e emergência serão mantidos sem interrupção.&nbsp;Procon Não haverá expediente na segunda-feira (1°) em virtude do feriado de Ano Novo. O atendimento telefônico para denúncias e orientações de consumo, feito pelo número 151, também estará indisponível. Os consumidores poderão registrar suas reclamações pela internet, por meio da&nbsp;<a href="https://proconweb.ssp.go.gov.br/#/" target="_blank">plataforma Procon Web</a>. As atividades serão retomadas na terça-feira (1°).&nbsp;Cultura Os espaços culturais gerenciados pela Secretaria de Estado da Cultura não abrirão ao público nos dias 30 e 31/12 e 1°. Na terça-feira (2), o funcionamento volta aos horários normais.&nbsp;

Confira o horário de funcionamento de órgãos e unidades do governo durante feriado de Ano Novo

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.Para consultar a situação do CPF basta:<ul>	<li>Acessar o site da Receita Federal;</li>	<li>Clicar em "Consultar CPF";</li>	<li>Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;</li>	<li>Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;</li>	<li>Caso haja pendências, clique em "Meu CPF";</li>	<li>Em seguida "Atualizar CPF";</li>	<li>E, depois, em "Regularizar CPF".</li></ul>O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).O documento do titular do benefício não pode:<ul>	<li>Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;</li>	<li>Suspenso por falta de justificação de voto em eleições;</li>	<li>Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;</li>	<li>Cancelado para nomes com mais de um CPF;</li>	<li>Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;</li>	<li>Ter divergência de titularidade.</li></ul>O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.