O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21) o projeto de criação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento com biometria e tecnologia de chip que reuniria em uma só base dados de outros registros, dispensando a apresentação de comprovantes como o RG, o CPF e o título de eleitor.

O texto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. 

De acordo com o relator da proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que os novos documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão tiver que renovar a sua carteira de identidade. O número principal da Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma nova numeração.

Ainda de acordo com Lopes, a identificação poderá ser usada para "toda e qualquer ação civil", com exceção das relativas à carteira de habilitação e ao passaporte. Caso a proposta passe pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).