GABRIELLA BRAGAA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) realiza obras para contenção de erosão no Córrego Vaca Brava, entre as avenidas T-9 e T-7, no Setor Bueno, na região Central de Goiânia. A intervenção teve início na última semana, no trecho localizado atrás da Igreja Videira, na T-7, com a colocação de pedras às margens do curso d’água. Agora, segue rumo à T-9, no perímetro localizado dentro do Clube Oásis. A expectativa é que dure mais 30 dias.Conforme a pasta, o trabalho, que teve início no último dia 16, é para recuperação da erosão causada às margens do manancial, especialmente pelo forte fluxo de água durante as chuvas, “para evitar a degradação do córrego”. O serviço, chamado de enrocamento de pedras, consiste na colocação do material ao longo do curso d’água, que nasce no Parque Vaca Brava e desce até desaguar no Córrego Cascavel, no Setor Sol Nascente, a cerca de 3,5 quilômetros (km) de distância.A intervenção, no entanto, será apenas no trecho entre as avenidas T-7 e T-9, de aproximadamente 1,2 km. Ao menos inicialmente. A assessoria da Seinfra aponta que teve vistoria no Cascavel e, portanto, deve haver obras “em breve” no local, também para recuperação de erosão. O POPULAR esteve na região onde a colocação de pedras está sendo feita, e constatou que em parte dos pontos já havia muros de gabião. A estrutura é utilizada para contenção das encostas de pedregulhos.Na altura do Clube Oásis, a exemplo, um desses muros ameaçava desmoronar. No local, três tratores da Prefeitura estavam estacionados na tarde desta terça-feira (21). A reportagem não localizou funcionários no momento da visita. O presidente da entidade, Ramires Monteiro, explica que os servidores têm ido frequentemente. Conforme ele, a obra será responsável por conter a água, que descia rapidamente e chegava a inundar o espaço. “Não é obra específica do clube, é em todo o trecho. A água desce tudo aqui e vai parar na T-7”, explica.Monteiro pontua ainda que, na forte chuva ocorrida no final da tarde desta terça-feira (21), a água invadiu a área do clube e inundou as quadras de beach tennis (tênis de praia), em um espaço alugado por uma escola do esporte, ao lado da T-9. “(A enxurrada) arrebentou o portão e inundou tudo. Vou ter de colocar meus funcionários para ajudar lá, e contratar outros também. Se não fosse a obra, seria pior”, comenta.O homem explica ainda que, nos 60 anos de funcionamento do espaço, as gestões têm cobrado uma atuação da Prefeitura para solucionar o problema. O atendimento à demanda, conta, foi um envolvimento do clube e de várias empresas e moradores que convivem com os transtornos causados após as chuvas. Conforme ele, um condomínio logo abaixo da área, o Residencial Jardim Dei Fiori, também estava sofrendo com as inundações. “A água descia tão forte que fez um poço fundo ali”, conta, ao apontar para um ponto logo atrás do residencial.Neste ponto específico, foram colocadas rochas grandes para barrar o escoamento rápido da água. Para ele, o objetivo é evitar que a água caia fortemente no local onde havia um buraco. “Com a obra não vai dar problema”, relata. A ideia após ser finalizada a intervenção é fazer o plantio de cerca de 300 mudas. “Vamos ganhar de empresários e da Prefeitura. E o que não der, vamos comprar”, diz.A reportagem questionou à Seinfra o custo que está sendo gasto com as obras, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. A pasta diz apenas que é um trabalho “rotineiro”. O presidente do Clube Oásis disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que, caso a obra fosse feita pela entidade, seria custaria cerca de R$ 1 milhão.À reportagem, mencionou que não há recurso em caixa para a intervenção. Em outro momento, também pontuou que, mesmo que houvesse, não seria possível fazer interferência no local por ser uma área pública. Vale destacar que cursos d’água, mesmo que em propriedades privadas, são públicos.CimentadoO curso d’água onde estão sendo feitas obras é tomado por construções civis que, inclusive, impedem o livre trânsito dos transeuntes ao córrego. O manancial corta o clube ao meio. No local, para facilitar a travessia e interligar as áreas, foram feitas duas pontes sobre o leito.No trecho da Igreja Videira, a reportagem só conseguiu acesso por meio de um lote vazio, onde os caminhões da Prefeitura faziam a retirada da terra e a colocação das pedras. A reporagem entrou em contato com a instituição religiosa para saber como foram as tratativas junto ao Paço, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.Em nota, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) municipal diz que “se manifestou favorável à realização de obra emergencial para correção do gabião do córrego Vaca Brava, entre as Avenidas T-7 e T-9, após inclusive relatório de vistoria da Defesa Civil”. Relata ainda que “foi necessária a retirada de vegetação para as obras, porém se tratando de área particular, a recomposição da vegetação será de responsabilidade do empreendimento.”“A obra se faz necessária, tendo em vista a presença de erosão às margens do Córrego Vaca Brava que está avançando para dentro do terreno; trincas, rachaduras ou afundamentos de solo/piso, pois podem ser sinais de instabilidade do terreno e abalo de estrutura”, finaliza a nota da Amma.Conforme o geógrafo e ambientalista Márcio Manoel Ferreira, o ideal seria uma mata ciliar de, no mínimo, 30 metros ao longo do curso d’água. “Aí não precisava fazer canalização, que é colocar concreto no fundo do leito do rio e nas margens. Tinham que ser naturais. Quando se coloca concreto, faz o solo ser impermeável. O ideal é ser permeável, a água penetra e vai para o lençol freático. Ao passo que se colocar concreto, os rios transbordam, pois a água não infiltra”, explica.<div attr-cid="policy:1.2737136" attr-version="policy:1.2737136" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2737136" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2737136', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2737136">Imagem (1.2737136)</a></div>

Córrego Vaca Brava recebe obra para conter processo erosivo em Goiânia

Geral

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Matéria - Geral Daqui

Meio ambiente

A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos atrasados com descontos em juros e multas até 29 de novembro.

Com o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), será possível obter até 99% de desconto sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais em atraso. 
 
De acordo com as regras do Refis 2024, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas, e o parcelamento não terá juros, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento de cada parcela.

Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas: 80% de desconto para até 20 parcelas, 70% para pagamentos entre 21 e 40 parcelas e 60% para aqueles que optarem entre 41 e 60 parcelas. 
 
Para débitos em cobrança judicial, será possível a dispensa de custas e honorários advocatícios para contribuintes que comprovarem judicialmente hipossuficiência econômica, enquanto dívidas em execução fiscal com bloqueios judiciais ou bens em garantia poderão ser renegociadas mediante a manutenção dessas garantias. 
 
Contribuintes devem estar atentos, pois o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida por mais de 90 dias, configurará quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e descontando os valores pagos de forma proporcional. 
 
Descontos progressivos no Refis 2024: 
I - 99% no caso de pagamento à vista; 
II - 80% em até 20 parcelas; 
III - 70% se parcelado entre 21 e 40 parcelas; 
IV - 60% se parcelado entre 41 e 60 parcelas.

Prefeitura de Goiânia oferece descontos de até 99% por impostos atrasados até o final do mês

Refis

GABRIELLA BRAGAA Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) assume, a partir desta quinta-feira (10), a operação e administração do Aterro Sanitário de Goiânia, local gerido desde 2007 pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O serviço foi retirado da empresa no início do mês e, agora, a pasta prepara um contrato emergencial junto à empresa privada. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) tem se manifestado tanto para que o termo de referência utilizado à contratação seja alterado, quanto para que o processo seja suspenso.O jornal mostrou na edição do último fim de semana que a Prefeitura planeja pagar o dobro pela gestão do aterro. Conforme o contrato junto à Comurg, o valor pago – atualizado em outubro de 2023 – era de R$ 2.016.325,63 mensais, sendo a divisão de R$ 1.855.259,86 à operação e R$ 161.065,77 à administração. Já conforme o termo de referência obtido pela reportagem, o pagamento à empresa privada contratada é estipulado em R$ 4.196.289,10 ao mês. Na ocasião, a Seinfra não explicou o motivo da diferença entre os valores pagos pelo serviço.A retirada do serviço de operação e administração do aterro sanitário do contrato entre a Comurg e a Seinfra foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º deste mês, com validade a partir desta quarta-feira (9). A justificativa é que a empresa fornecedora de maquinários, a RSN Logística Locação e Serviços de Máquinas e Equipamentos, teria rescindido o contrato com a companhia. “Sem o maquinário, ela ficou incapacitada de operar o aterro e de executar novos contratos”, cita a Seinfra, em nota.O extrato do termo de rescisão bilateral do contrato para “prestação de serviços de locação de caminhões, maquinários, equipamentos, vans, utilitários, ônibus, carros e motos, com ou sem motorista, mediante contrato por demanda” entre a RSN Logística e a Comurg foi assinado no dia 1º deste mês e publicado na edição do dia 4. Também com vigência a partir desta quarta. O jornal esteve no aterro sanitário nesta data e verificou a presença de profissionais da companhia. Um servidor mencionou que equipes da Seinfra estavam no local desde terça-feira (8), mas não soube dar mais detalhes.A pasta alega, em nota, que a partir desta quinta-feira “a operação e administração ficam à cargo da Seinfra, que está finalizando o contrato emergencial e, em paralelo, preparando o processo licitatório, conforme as exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao MPGO”. A data de início da empresa que irá assumir o serviço, por meio de contrato emergencial, “ainda não está definida”. “O contrato com a empresa RSN foi finalizado a pedido da Comurg. A Seinfra não participou desta decisão da empresa, mas sendo a responsável pelo Aterro Sanitário, assume a função temporariamente”, cita.QuestionamentosTitular da 50ª Promotoria de Justiça do MPGO, a promotora Leila Maria de Oliveira encaminhou no início da semana uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) pontuando possíveis irregularidades no termo de referência utilizado para a concretização do contrato emergencial. A exemplo, dentre os pontos citados, consta um “possível superfaturamento na contratação” diante do valor que seria pago à empresa privada, o equivalente ao dobro do montante pago à Comurg.Desta forma, a promotora de Justiça requereu a “imediata suspensão de todos os atos concernentes ao processo licitatório para a contratação emergencial de empresa”, além de que o Paço se abstenha de contratar o serviço sem “o devido procedimento licitatório”, além de que a licitação seja feita de “modo a oportunizar o controle dos órgãos de fiscalização e a ampla participação de qualquer empresa interessada”. A representação recebida pelo gabinete do conselheiro Fabrício Motta foi levada para análise na Secretaria de Fiscalização de Engenharia da Corte. O despacho é desta terça-feira.O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça, especializada em meio ambiente e urbanismo, pontuou correções em recomendação encaminhada na segunda-feira (7) ao prefeito Rogério Cruz (SD) e ao titular da Seinfra, Breno Ranner. No documento, o promotor solicita ao município que “reveja o escopo da contratação emergencial” para cumprir requisitos já determinados, a exemplo, em TAC firmado entre o Paço e o MPGO.Dentre os pontos, cita, a realização de “contratação emergencial de aterros sanitários licenciados privados para a disposição final de 100% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados, até a conclusão das obras decorrentes da adequação”. Além disso, a limitação no contrato emergencial para destinação de até 60% dos resíduos gerados na capital, de forma a cumprir o TAC que prevê a adequação do espaço para prolongar o período de vida útil, utilizando aterros privados para receber parte dos resíduos. E, também, a realização de contrato emergencial de aterros privados para a destinação de pelo menos 40% dos resíduos “até a conclusão do procedimento licitatório em andamento para a mesma finalidade”.Ao jornal, Juliano aponta que ainda não recebeu um retorno do Paço municipal a respeito da recomendação encaminhada na segunda. Conforme ele, o que foi apurado pela Promotoria, até o momento, era de que a Seinfra utilizaria maquinários do Consórcio Limpa Gyn – responsável pela coleta de lixo, seletiva e remoção de entulhos desde o primeiro semestre deste ano, serviços estes antes feitos pela Comurg – e faria a indenização pelo uso, visto que a pasta não dispõe de itens necessários para o serviço.Ainda no ano passado, a administração municipal já havia tentado licitar a operação e administração do aterro sanitário dentro do processo de repasse dos serviços, hoje feitos pelo Consórcio Limpa Gyn, à iniciativa privada. Entretanto, o TCMGO havia exigido que os processos fossem separados. Na ocasião em que foi publicada a licitação em que o consórcio saiu vencedor, a gestão do aterro não foi mais listada.

Seinfra começa a gerir aterro sanitário temporariamente

Lixo

O ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL) e o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB) irão disputar o segundo turno pela Prefeitura de Goiânia.&nbsp;Com 100% das urnas apuradas, Fred tem 31,14% dos votos e Mabel, 27,66%.&nbsp;Fred disputa o Executivo com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o candidato de Bolsonaro em Goiânia era o deputado federal Gustavo Gayer (PL) com Fred na vice. Gayer desistiu da eleição para permanecer no Congresso Nacional. A mudança na chapa foi anunciada em junho, durante visita de Bolsonaro à capital.Durante a campanha, Fred colou sua imagem em Bolsonaro e Gayer. As pesquisas de intenção de voto começaram a mostrar o crescimento do candidato bolsonarista nas últimas semanas. A visita de Bolsonaro a Goiânia no dia 24 de setembro é vista como momento que contribuiu para o acirramento da disputa e maior engajamento na campanha de Fred.Já Mabel entrou na eleição após convite do governador Ronaldo Caiado (UB). O ex-deputado federal também usou como estratégia explorar sua relação com seu principal cabo eleitoral, Caiado.O governador intensificou a participação na propaganda de rádio e TV de Mabel e em caminhadas pelas ruas da capital, principalmente na reta final. A vitória governista na capital é de interesse de Caiado para fortalecer sua candidatura à presidência da República em 2026.ResultadoA deputada federal Adriana Accorsi (PT) terminou a disputa em terceiro lugar, com 24,44% dos votos. Já o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB) teve 6,81%. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), que chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto, terminou em quinto lugar no primeiro turno, com 6,57%.&nbsp;Candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), ficou em penúltimo lugar, com 3,14%. O último colocado na disputa é Professor Pantaleão (UP), com 0,24%.&nbsp;

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam segundo turno em Goiânia

Eleições 2024

A Prefeitura de Goiânia vai contratar, de forma emergencial e sem licitação, uma empresa&nbsp;para fazer a gestão do aterro sanitário&nbsp;da capital por R$ 4,2 milhões por mês, valor um pouco maior do que o dobro do que era pago à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pelo serviço até o próximo dia 8. O contrato é válido por um ano ou até que seja concluído o processo licitatório para a terceirização definitiva, cujo edital ainda não tem previsão de ser publicado.Na quarta-feira (2), a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia havia informado que assumiria, ela própria, com seus funcionários e equipamentos, a gestão do aterro e que iria analisar a necessidade ou não de um apoio externo com maquinários e pessoal. Porém, documento obtido pelo jornal mostra que no dia 1º de outubro já estava pronto um termo de referência justificando e autorizando a contratação emergencial.A Comurg fazia a gestão do aterro desde 2007 e na última vez que o contrato foi atualizado, em outubro de 2023, o repasse previsto estava em R$ 2.016.325,63 por mês, sendo 8% deste valor relativo à administração do local e o restante à operacionalização. Agora o contrato a ser assinado com uma empresa privada fala em R$ 4.196.289,10 por mês, sendo 7,3% deste valor para a parte administrativa.A Seinfra não explicou o motivo da diferença entre os valores. Na quarta-feira, a pasta havia dito ao jornal que o valor de R$ 2 milhões era o custo de manutenção do aterro e o que seria gasto, a princípio, para a realização dos serviços.O promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), disse que não havia sido informado previamente pela Prefeitura sobre as mudanças. E, segundo o promotor, ele se reuniu nesta quarta-feira e nesta quinta-feira com representantes da Seinfra e da pasta de Finanças (Sefin) para tratar justamente da licitação em andamento ainda internamente para a terceirização definitiva.Ao procurar as partes envolvidas para esclarecer sobre a mudança na gestão, ele disse ter sido informado de que a Comurg informou à Seinfra que não teria mais condições de continuar cuidando do aterro após a empresa que fornecia os equipamentos usados no local ter rescindido de forma unilateral o contrato.O processo que deu origem ao termo de referência teve início, segundo o sistema eletrônico de informações (SEI) da Prefeitura, em 19 de setembro. O documento prevê a entrada de 106,1 mil toneladas de resíduos sólidos por mês, sendo que, então, cada tonelada sai ao custo médio de R$ 40. A empresa terá de fornecer 153 funcionários, sendo 133 deles para a operacionalização, além de 15 veículos diversos e um contêiner onde vai funcionar o escritório administrativo do aterro.Oficialmente, a Seinfra havia informado primeiro que a rescisão junto à Comurg se deu após ter observado “nos últimos dias” dificuldades enfrentadas pela companhia na operação e gestão do aterro, “que poderiam ocasionar interrupções na prestação desse serviço essencial”. Depois, afirmou que a continuidade do contrato ficou prejudicada “em razão de pedido da Comurg para supressão de maquinário no contrato”.A respeito de não ter informado ainda na quarta-feira sobre a decisão de repassar a gestão a uma empresa, a Seinfra afirmou que estava ainda discutindo “a melhor forma de assumir a gestão e a operação do aterro sanitário” e que, “ao longo do dia”, ficou amadurecida a decisão pela contratação emergencial de uma empresa para assumir o trabalho do aterro. O termo de referência que justifica e autoriza o repasse da gestão a uma empresa é datado de 1º de outubro e foi assinado pelo titular da Seinfra, Breno Raner Rezende Nunes, às 15h13 do dia 2.Juliano diz que, ao ler o termo de referência, notou alguns problemas que já repassou à Seinfra, sendo um deles relativo ao licenciamento ambiental, que no caso do aterro é corretivo e só permite a operacionalização de até 60% dos resíduos gerados na cidade e não 100%, como está previsto no documento.Outro ponto é que o documento não aborda a contratação para a destinação dos 40% de resíduos restantes gerados na capital, nem emergencialmente nem definitivamente. No caso, os outros aterros que existem em Goiânia são particulares. “Já que vai contratar de forma emergencial, deveria resolver essa situação dos 40%”, comentou.A Seinfra também diz que o contrato emergencial está conforme as exigências de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o MPGO em 2020. O acordo, entretanto, visa a adequação do local para prolongar sua vida útil e atender as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, estaria prevista, segundo Juliano, não um contrato emergencial para gestão do aterro, mas, sim, uma licitação para contratar uma empresa que fizesse também as correções necessárias no espaço e, principalmente, a questão envolvendo os 60% previstos na licença provisória.O promotor afirma que nos últimos meses estava recebendo muitas reclamações sobre o aterro, principalmente de vizinhos referentes a excesso de mau cheiro e incêndios. O promotor diz que o mais importante, seja com a Comurg ou com contrato emergencial enquanto a licitação definitiva não é concluída, é corrigir os problemas do aterro e que, no momento, no que foi apresentado em relação ao novo contrato, as exigências do TAC não estão sendo atendidas. “Precisamos de uma empresa para corrigir o aterro e não apenas para gerir.”A Seinfra diz que nesta etapa em que se encontra a contratação emergencial ainda não é feita a escolha da empresa que vai assinar o documento. No termo, é dito que a contratada terá de provar experiência de gerir aterro com no mínimo 40% do que é recebido no de Goiânia. No dia 1º de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o termo aditivo ao contrato com a Comurg, informando que ela deixaria de cuidar do aterro a partir de 9 de outubro.Em 2023, a Prefeitura já havia tentado terceirizar a gestão do aterro, mas na mesma licitação em que repassou à iniciativa privada a coleta de lixo, a coleta seletiva e o recolhimento de entulhos. A iniciativa foi vetada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O Consórcio Limpa Gyn vem assumindo desde abril, de forma gradativa, o serviço de coleta e recolhimento, que eram feitos integralmente pela Comurg, e a companhia seguia gerenciando o aterro.A licitação para a contratação definitiva depende ainda, segundo Juliano, de autorização orçamentária. Ele diz não ter recebido informação sobre quando isso se dará. “Estou cobrando deles essa autorização.”