A Caixa continua nesta sexta-feira, 8, o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta corrente nem conta poupança na instituição. Nesta nova fase poderão receber os trabalhadores que fazem aniversário em abril e maio. Serão pagos R$ 3,4 bilhões para mais de 8,8 milhões de pessoas.Para atender à demanda, os bancos da Caixa vão funcionar em horário estendido. Confira o expediente de cada agência:Agências que abrem às 8h: Encerram o expediente duas horas mais tarde Agências que abrem às 9h: Começam o expediente uma hora mais cedo e fecham uma hora mais tarde Agências que abrem às 10h: Começam o expediente duas horas mais cedo Agências que abrem às 11h: Começam o expediente duas horas mais cedo O saque extraordinário foi autorizado por um decreto do governo federal em julho. O objetivo inicial do governo era liberar até 35% de cada conta mas, após pressão do setor de construção civil, ficou estabelecido o teto de R$ 500. De acordo com empresários da área, a liberação porcentual implicaria em um efeito cascata prejudicial à economia brasileira.&nbsp;“Confio no bom senso do governo. Não tem dinheiro para saque extra, desestabiliza o fundo e gera desemprego no setor”, afirmou à época o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.Cálculos do governo apontam que os saques extraordinários do FGTS, junto com a liberação dos saldos do PIS/Pasep, podem injetar até R$ 30 bilhões na economia brasileira em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, aumentando a previsão inicial de crescimento do PIB de 0,81% para 1,1%. No último dia 9, o mercado reajustou a projeção de crescimento do PIB para 0,87%.&nbsp;Quem tem direito ao saque de R$ 500 do FGTS? Os contribuintes podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS. Um trabalhador com uma conta ativa e outra inativa, por exemplo, pode receber até R$ 1 mil. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, 96 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados.Calendário do saque imediato do FGTS Pelo novo cronograma antecipado, divulgado no último dia 21 de outubro pela Caixa, todos os trabalhadores poderão sacar o valor ainda em 2019. Confira as datas:Aniversário em fevereiro ou março: 25 de outubro Aniversário em abril e maio: 8 de novembro Aniversário em junho e julho: 22 de novembro Aniversário em agosto: 29 de novembro. Aniversário em setembro e outubro: 6 de dezembro. Aniversário em novembro e dezembro: 18 de dezembro A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.Como consultar o saldo da conta no FGTS É possível acessar o extrato do FGTS pelo site da Caixa e também pelo aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows.Confira como se cadastrar no app:Clique em “Primeiro acesso”, na parte inferior da tela. O aplicativo o direcionará à parte de “Contrato”. Aceite os termos de uso. Em seguida, será preciso informar seu&nbsp; Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser consultado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou Cartão do Cidadão. Depois, insira seus dados pessoais, como nome completo, nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, número da carteira de identidade e título de eleitor. Por fim, crie uma senha de acesso.

Caixa libera pagamento para não correntistas nascidos em abril e maio

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Saque imediato do FGTS

Trabalhadores brasileiros contarão com verbas adicionais até o fim de 2024. Entre elas estão o 13º salário e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esses pagamentos seguem um calendário específico, exigindo que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda de prazos.

O FGTS e o 13º salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Já o abono do PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022, contemplando apenas quem trabalhou naquele período.

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário ainda serão pagas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para quem nasceu em meses específicos.

Para quem trabalhou em 2022 e tem direito ao PIS/Pasep, o saque pode ser feito até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no público. Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível.

Confira os calendários e veja quem pode receber esses valores ainda em 2024.

13° Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro. Alternativamente, o empregador pode optar por pagar o 13º em uma única parcela em novembro -mas é ilegal pagá-la unicamente em dezembro. Caso o trabalhador tenha solicitado, a primeira parcela pode ter sido antecipada durante as férias.

Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios após junho, o pagamento do 13º será feito em parcela única entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já recebiam o benefício receberam as duas parcelas em abril e junho.

Quem pode receber?

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas dispensadas sem justa causa também recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado, com 1/12 do salário para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Como sacar?

O 13º é depositado diretamente na conta-salário do trabalhador pelo empregador.

FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. A adesão é opcional; sem ela, o trabalhador permanece com o saque-rescisão.

Ainda em 2024, o saque-aniversário pode ser realizado pelas pessoas que nasceram no mês de setembro até os nascidos em dezembro. Confira o calendário atualizado:

<ul>
	<li>Nascidos em setembro saque de 2 de setembro a 30 de novembro</li>
	<li>Nascidos em outubro saque de 1º de outubro a 29 de dezembro</li>
	<li>Nascidos em novembro saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025</li>
	<li>Nascidos em dezembro saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025</li>
</ul>

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.

Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS a cada aniversário, sem impactar o fluxo financeiro mensal do trabalhador.

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Quem pode receber?

O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, rurais e avulsos.

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Como é feito o cálculo?

O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.

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Como sacar?

Para consultar e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. Para antecipação do saque, o processo é feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

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PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até 27 de dezembro de 2024 por quem ainda não fez o saque este ano. As datas de pagamento variaram ao longo do ano conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Para verificar se tem direito, o trabalhador pode consultar o site GOV.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Para o abono de 2025, o ano-base de será 2023.

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Quem pode receber?

Para receber o abono, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, é necessários rendimento mensal no ano-base de até dois salários mínimos.

Para o abono de 2025, o ano-base de trabalho e salário será 2023.

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Como é feito o cálculo do valor?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por sete meses em 2022, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, na época fixado em R$ 1.412.

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Como sacar?

A Caixa Econômica deposita automaticamente o valor do PIS nas contas dos clientes. Quem não tem conta pode sacar nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor para seus clientes e também para quem tem o CPF cadastrado como chave Pix. Para quem não atende a esses requisitos, o saque pode ser feito em uma agência ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.

Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano

Verbas extras

A compra de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida recebeu mais um incentivo do governo federal. Novas regras vão realocar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, conforme instrução normativa publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União.A medida deve facilitar a compra de imóveis usados por essa faixa de renda, que tem menor oferta de imóveis novos e de subsídios, e garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia para a construção de novas unidades. O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano: 550 mil unidades habitacionais.As novas condições incluem ajustes nas regras para disponibilização aos bancos e passarão a vigorar em 18 de maio. A Caixa deverá regulamentar os procedimentos operacionais para vigência das novas regras em e até 15 dias.Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** O imóvel usado correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023 pelo Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o valor do FGTS destinado às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4.400 subiu de R$ 995 milhões para R$ 1,393 bilhão.O total será disponibilizado pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal, a cada dois meses, na forma de um sexto do total, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida pelo banco.De acordo com o Ministério das Cidades, as medidas são necessárias para calibrar a participação dos usados em relação aos novos entre as faixas de maiores rendas do Minha Casa, Minha Vida: a faixa 3, que atende famílias com renda acima de R$ 4.400 até R$ 8.000, e o programa Pró-cotista, com foco em quem tem renda superior a R$ 8.000.Já nas regiões Sul e Sudeste, para famílias com renda acima de R$ 5.500, o governo quer incentivar a compra de imóveis novos. Por isso, nessas localidades, o valor de entrada para a aquisição ou construção de imóveis deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.A instrução normativa passou a prever uma diferenciação no valor da entrada exigida na contratação de um financiamento com recursos do FGTS para compra de imóvel usado.As famílias que vivem nessas regiões deverão arcar com um valor maior de entrada no financiamento para a aquisição de um imóvel usado do que para a aquisição ou construção de um imóvel novo. A regra não se aplica às operações de financiamento para aquisição de imóveis retomados pelos agentes financeiros.Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda do imóvel não poderá ultrapassar 75%. Para as famílias com renda entre R$ 6.500 e R$ 8.000, esse percentual é de 70%."Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", diz o ministério."Ambos os casos consideram comprometimento de renda de 25%, prazo de amortização de 420 meses, sistema de amortização pela tabela Price e taxa de juros de 7,66% [Faixa 3]", complementa a pasta.Pelo programa Pró-cotista, modalidade de financiamento do FGTS para trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, mas fora do Minha Casa, Minha Vida por conta da limitação da renda, houve uma redução do percentual do orçamento destinado ao financiamento de imóveis novos, de 60% para 50%.O texto ainda limita as operações de aquisição de imóveis usados no Pró-cotista às famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil e estabelece que a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou avaliação do imóvel -o que for menor- será limitada a 60%.

Governo amplia uso do FGTS na compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

FGTS

Os proprietários de imóveis em Aparecida de Goiânia têm até esta sexta-feira (15) para fazer o pagamento da parcela única do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) com 15% de desconto. A dedução vale independentemente da forma de pagamento, seja por boleto emitido on-line ou em carnês físicos. &nbsp;O imposto pode ser pago nas agências autorizadas, lotéricas, internet banking, pix e cartão de crédito, segundo a prefeitura. &nbsp;Para emitir o carnê do IPTU ou do ITU, basta acessar o&nbsp;<a href="http://www.aparecida.go.gov.br" target="_blank">site da prefeitura</a>, selecionar na aba “Serviços ao Cidadão” e, por último, clicar na opção “Etapas para imprimir seu IPTU ou ITU”. Já aqueles que preferem emitir presencialmente, a prefeitura disponibiliza dez locais para realizar o serviço&nbsp;(confira ao final do texto os locais de atendimento).&nbsp;&nbsp;De acordo com a prefeitura, o IPTU ou ITU também pode ser parcelado em até dez vezes, sendo parcelas iguais e consecutivas. Nesta modalidade de pagamento, é necessário pagar a primeira parcela até sexta (15), e a última até o dia 16 de dezembro, no entanto, sem desconto.&nbsp;Caso não haja o pagamento do IPTU ou ITU, o proprietário será inscrito como devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ser levado a protesto e à execução fiscal, conforme&nbsp;a prefeitura.&nbsp;&nbsp;IsençãoAté sexta-feira é possível solicitar a isenção da taxa para o pagamento do imposto. Podem solicitar a isenção, aposentados, pensionistas e beneficiados pela Prestação Continuada (BPC) que atendem a alguns critérios como:Possuir apenas um imóvel, local destinado à sua residência, área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²), área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m² e renda familiar mensal de no máximo dois salários mínimos.&nbsp;&nbsp;Além destas, são consideradas isentas as áreas de reserva florestal e as de proteção ambiental geridas por órgãos municipais. Conforme a prefeitura, precisam requerer a isenção até o último dia útil do exercício anterior.&nbsp;&nbsp;Confira os locais de atendimento presencial para emissão do IPTU ou ITU:&nbsp;&nbsp;SAC CIDADE ADMINISTRATIVA&nbsp;Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park&nbsp;Telefone: 3238-7202&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC CENTRO&nbsp;Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida&nbsp;Telefone: 3545-5955&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC VEIGA JARDIM&nbsp;Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS&nbsp;Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial&nbsp;Telefone: 99292-1922&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC PARQUE FLAMBOYANT&nbsp;Praça CEU, Parque Flamboyant&nbsp;Telefone: 3545-4700&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC CIDADE LIVRE&nbsp;Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre&nbsp;Telefone: 3283-8076&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;SAC VILA BRASÍLIA&nbsp;Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas&nbsp;Telefone: 3545-5802&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h30&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Garavelo Shopping&nbsp;Avenida Igualdade, Setor Garavelo&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Buriti Shopping&nbsp;Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás&nbsp;Telefone: 3545-5840&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)&nbsp;&nbsp;&nbsp;VAPT-VUPT Araguaia Shopping&nbsp;Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia&nbsp;Telefone: 3225-5559&nbsp;Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

IPTU e ITU em Aparecida: pagamento com 15% de desconto termina nesta sexta-feira

Imposto

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.Auxílio Gás: O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente,&nbsp;100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.Como sacar: Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.Aplicativo CAIXA Tem: Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR&nbsp;Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx" target="_blank">site do banco</a>.