A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de&nbsp;Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação de&nbsp;uma semana em relação ao calendário regular.Veja a tabela:&nbsp;NIS final 1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;10 de dezembro NIS final 2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;13 de dezembro NIS final 3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;14 de dezembro NIS final 4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;15 de dezembro NIS final 5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;16 de dezembro NIS final 6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;17 de dezembro NIS final 7&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;20 de dezembro NIS final 8&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;21 de dezembro NIS final 9&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;22 de dezembro NIS final 0&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;23 de dezembro  O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Caixa paga Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 9 nesta quarta-feira (22)

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Auxílio

GABRIELLA BRAGAAo menos 49,8 mil estudantes goianos do ensino médio da rede pública terão direito à primeira parcela do benefício concedido pelo programa Pé-de-Meia. Instituído em janeiro pelo governo federal, a iniciativa objetiva evitar a evasão escolar ao conceder incentivo financeiro para alunos, que podem chegar a R$ 9 mil ao final das três séries da última etapa obrigatória da educação básica. Nesta terça-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, fará o lançamento do programa em Goiás.A primeira parcela, que começa a ser paga nesta terça-feira (26), será de R$ 200, referente à confirmação da matrícula neste ano letivo. O programa de incentivo financeiro consiste no pagamento anual pela efetivação da matrícula, pela frequência nas aulas e pela conclusão de cada série. O benefício será concedido nas três séries do ensino médio. Há, ainda, uma parcela referente à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), válido apenas para a última série (veja quadro).O jornal mostrou na edição desta segunda-feira (25) que a rede estadual de educação de Goiás perdeu 13,2% do total de alunos matriculados no ensino médio em 10 anos. Os dados do Censo da Educação Básica, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que, de 2014 a 2023, a redução foi de 28 mil estudantes, com um número que passou de 213,9 mil para 185,6 mil.Para especialistas e gestores públicos ouvidos pela reportagem, dentre as motivações para a queda, está a necessidade de ir para o mercado de trabalho e a busca pela independência financeira. E o cenário não é diferente do observado em todo o Brasil. Considerando todas as redes estaduais das 27 unidades federativas, houve redução de 8,7% no total de matrículas no ensino médio no período. O porcentual corresponde a uma queda de 612,1 mil estudantes na etapa, quando o quantitativo passou de 7 milhões para 6,4 milhões.Quase metade não concluiu ensino médioAo mesmo tempo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação 2023, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 45,2% dos goianos com 25 anos ou mais não concluíram a educação básica obrigatória, visto que deixaram a escola sem a formação no ensino médio. O jornal mostrou no último sábado (23) que os homens são os que menos terminam os estudos em Goiás.Durante a cerimônia de entrega simbólica dos cartões aos alunos, feitos pela Caixa Econômica Federal, realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Camilo Santana destacou que um dos principais motivos para a evasão escolar é a situação econômica dos estudantes que, muitas vezes, precisam ir para o mercado de trabalho para ajudar nas contas de casa. “Talvez as pessoas não imaginem o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. (...) A Caixa vai trabalhar nas escolas a educação financeira, e cada aluno já tem a sua conta individual.”Ele também apontou para a redução dos alunos inscritos no Enem nos últimos anos, cujo programa também visa converter o cenário. “Fazendo a prova, o estudante recebe mais R$ 200 como incentivo. Apenas a metade dos alunos do ensino médio regular no ano de 2023 fizeram a prova, e queremos que todos façam, porque é a porta de entrada em uma universidade. Hoje, 50% das vagas das universidades federais são para escola pública. Então, não há motivo pra não fazer a prova e deixar de ter esperança de ir à universidade.”Lula lamenta evasãoO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou que muitos alunos precisem deixar as escolas para ir em busca de emprego. “Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, a mãe, tem que ajudar no orçamento da família, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira em uma universidade e virar uma figura intelectualmente importante.”Para o lançamento do programa em Goiás, o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado estarão reunidos na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Goiás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do governo destacou que o estado foi um dos primeiros a formalizar a adesão ao programa.<div attr-cid="policy:1.2780638" attr-version="policy:1.2780638" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2780638" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2780638', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2780638">Imagem (1.2780638)</a></div>

Benefício contra a evasão escolar no ensino médio vai para 50 mil alunos em Goiás

Pé-de-Meia

Em torno de 70 mil famílias em Goiânia se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não se inscreveram, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Durante o ano de 2023, a companhia cadastrou cerca de 140 mil clientes no programa, nos 237 municípios atendidos pela distribuidora no Estado.Desde que assumiu a distribuição de energia em Goiás, há um ano, a companhia intensificou o trabalho de cadastramento de novas famílias e encerrou o ano passado com quase 510 mil famílias cadastradas.  “A intenção é que esta participação continue em crescimento, visto que em torno de 445 mil famílias ainda podem receber o benefício. Somente na capital são cerca de 70 mil. Por isso, pedimos para que os clientes aptos mantenham o CadÚnico atualizado nos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) das Prefeituras e procurem os canais de atendimento da distribuidora para receber o benefício”, explica o superintendente Comercial da Equatorial Goiás, Roosevelt Cantanhede.&nbsp;As cidades com o maior número de clientes aptos e não inscritos são: Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Anápolis, Rio Verde, Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, nesta ordem. A inclusão de famílias na TSEE dá a oportunidade de direcionar recursos do orçamento familiar destinados ao pagamento da conta de energia para outras necessidades, como alimentação e saúde.&nbsp;Como se cadastrar na TSEE A TSEE beneficia inscritos no Cadastro Único do Governo Federal identificados como baixa renda (renda mensal por pessoa de até ½ salário-mínimo), quilombolas, indígenas, pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, com membro acometido de doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos em domicílio com renda familiar mensal de até três salários-mínimos.&nbsp;&nbsp;Para o cliente checar se já está incluído na Tarifa Social, basta verificar se na parte de cima da conta de energia, no espaço Dados da Unidade Consumidora, o campo Classe/Subclasse está preenchido com: Resid. Bx. Renda. Lembrando que a conta não vem zerada, já que na fatura não está incluído somente o consumo de energia, mas pagamento de impostos e iluminação pública, além de outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas ou juros.&nbsp;&nbsp;Se não está incluído, para se cadastrar, o cliente deverá atender as seguintes condições:&nbsp;- ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;&nbsp;&nbsp;- ser idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);&nbsp;&nbsp;- ser inscrito no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência;&nbsp;- Indígenas e Quilombolas.&nbsp;Onde se cadastrar&nbsp;- Agências de Atendimento Presencial&nbsp;- Postos Credenciados de Atendimento Presencial&nbsp;- Central de Atendimento 0800 062 0196 - ligação gratuita para todo o Estado, 24 horas por dia.&nbsp;A família precisa estar com o cadastro único atualizado no Cras e apresentar número da Unidade Consumidora em que reside, documento de identificação oficial com foto e número de Identificação Social – NIS ou BPC.&nbsp;Descontos A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Veja os descontos por consumo:&nbsp;- para consumo até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%;&nbsp;&nbsp;- de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor;&nbsp;&nbsp;- de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;&nbsp;&nbsp;- acima de 220 kWh/mês o custo da energia é o mesmo dos clientes que não recebem o benefício.&nbsp;&nbsp;As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores.&nbsp;&nbsp;- As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês;&nbsp;- de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês;&nbsp;&nbsp;- de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.&nbsp;&nbsp;- acima de 220 kWh/mês o custo é similar ao dos clientes sem o benefício.&nbsp;&nbsp;

Goiânia tem cerca de 70 mil famílias que podem se cadastrar na tarifa social de energia elétrica

Tarifa social

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pediu autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) para criar auxílio-saúde aos deputados estaduais, no valor de R$ 3.123,82 por mês, o equivalente a 10% dos salários dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), alega, em ofício obtido pelo Jornal O POPULAR, que seguirá “os moldes estabelecidos aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas goianos”.No final da tarde desta quarta-feira (31), sete horas depois do jornal pedir respostas à Alego e a Casa confirmar “estudos” para implantar o benefício, a assessoria informou que Bruno Peixoto desistiu da ideia.Ele informou o recuo a alguns deputados, que manifestaram contrariedade, já que em reunião recente o presidente havia garantido o novo penduricalho.A reportagem teve acesso ao pedido formal ao CSRRF, em que Bruno Peixoto aponta impacto de R$ 1,6 milhão por ano. O conselho aprovou o pedido no último dia 24 de maio.Na primeira resposta ao&nbsp;jornal, a Alego afirmou, por meio da assessoria de comunicação, que “está em estudo a implantação do auxílio-saúde para todos os servidores ativos, a exemplo do que existe nos tribunais e Ministério Público”. Disse ainda que “será analisada a viabilidade orçamentária, financeira e a avaliação pelo RRF antes de qualquer definição”, omitindo a informação de que o pedido já foi submetido ao conselho e aprovado.Para estender o benefício a todos os servidores, a direção da Alego teria duas opções, segundo o CSRRF: enviar novo pedido formal ao conselho com ampliação do impacto financeiro, que seria bem maior; ou reduzir o valor que caberia aos deputados, adequando o auxílio a todos, dentro da previsão de despesas informada, o que é inviável, já que a Casa tem mais de quatro mil servidores.Em ofício encaminhado à Secretaria Estadual da Economia em 5 de abril, Bruno Peixoto comunica apresentação de projeto de resolução com a criação do auxílio. Ele alega que “não haverá qualquer impacto ou potencial desequilíbrio nas metas de resultados fiscais do Estado” porque fará, se necessário, remanejamento de despesas. Diz ainda que haverá “compensação pela economicidade e austeridade promovidas pela atual gestão”.O ofício é acompanhado de nota técnica da Diretoria Financeira da Alego, de 3 de abril deste ano, que aponta “suporte, do ponto de vista orçamentário e financeiro, nas dotações consignadas à Alego no orçamento geral do Estado de Goiás, a fim de que a mesa diretora institua o auxílio-saúde”.Esses dois documentos foram encaminhados ao CSRRF, que tem atribuição de apreciar a criação de despesas de todos os poderes e órgãos de Goiás. Isso porque o estado aderiu ao programa de socorro financeiro da União em janeiro do ano passado e tem de seguir um plano que visa ao equilíbrio das contas até 2030. Com as vedações impostas pela lei do RRF, os novos gastos devem seguir limitações e compensações comprovadas.Em reunião recente com deputados, Bruno avisou que o projeto de resolução seria apresentado nos próximos dias e citou o valor de R$ 3 mil. A intenção era concedê-lo retroativo a abril.Os servidores da Casa, que hoje podem optar pelo plano do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), também cobram o benefício e o presidente acenou que ampliaria a todos os servidores.A reportagem tentou ouvir o presidente, mas ele não atendeu o celular e não houve retorno ao pedido feito à assessoria. Ele afirmou, de acordo com a equipe, que não há viabilidade financeira e orçamentária para a concessão ao conjunto de deputados e servidores, e por isso desistiria.AumentosCaso o projeto de resolução fosse aprovado na proposta inicial, de 10% do subsídio, os deputados goianos teriam aumento do auxílio-saúde nos anos de 2024 e 2025. Isso porque, em dezembro do ano passado, em efeito cascata de reajuste no Congresso, a Alego aprovou a elevação de salários dos próprios parlamentares, com escalonamento até 2025.Desde abril, os deputados estaduais têm salários de R$ 31,2 mil. O valor subirá a R$ 33 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 34,7 mil no ano seguinte. Isso significa que o auxílio vai aumentar respectivamente, alcançando R$ 3,47 mil em 2025. O impacto anual nas despesas da Alego passará a R$ 1,703 milhão, segundo dados da Diretoria Financeira.Auxiliares do presidente disseram, nos bastidores, que ele solicitou estudos sobre o funcionamento da assistência à saúde na Câmara dos Deputados e que poderia mudar a proposta, embora colegas parlamentares estivessem convictos que ele havia batido o martelo no auxílio de 10%.Na Câmara, não há repasse de valor aos deputados, mas um convênio com rede credenciada da Caixa Econômica Federal, em programa chamado Pró-Saúde para atendimento médico-hospitalar e odontológico. O programa prevê participação financeira por contribuição mensal e quota-participação vinculada à utilização dos serviços. Os parlamentares podem ainda solicitar reembolso de despesas médicas, com regras específicas previstas em ato da mesa diretora.A Alego informou que o Serviço Médico que funciona na sua sede, para atendimento aos servidores e deputados, não teria mudanças com a criação do auxílio-saúde. O Legislativo diz que os serviços são apenas de consultas e que o quadro do departamento é formado por servidores efetivos.A Alego provocou polêmica nesta semana ao anunciar abertura para atendimento da população em geral nos serviços de saúde da Casa e recuou da decisão (leia ao lado).Outros órgãosEm maio de 2020, no auge da crise financeira e da incerteza de arrecadação provocadas pela pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) criou auxílio-saúde a juízes e desembargadores. O valor inicial era de R$ 1,28 mil mensais, mas subiu a até R$ 3,5 mil no ano seguinte.No final de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que estabeleceu a padronização de assistência à saúde nos tribunais e permitiu, entre três opções, o pagamento do auxílio, o que serviu de alegação do TJ-GO para instituir o benefício. O CNJ também apontou como alternativas convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação) e serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos.No final de 2021, outros órgãos, como Tribunais de Contas e Ministério Público, alegando princípio da simetria, também instituíram o benefício.

Assembleia pede aval para auxílio-saúde a deputados

Legislativo

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu&nbsp;hoje&nbsp;(1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.&nbsp;Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário,&nbsp;a&nbsp;decisão&nbsp;atinge quem passou a receber o benefício&nbsp;entre novembro de 1999 e&nbsp;12 de novembro&nbsp;de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.&nbsp;Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.Entenda&nbsp;O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições&nbsp;sobre o período anterior ao ano de 1994.&nbsp;Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes&nbsp;de julho&nbsp;de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.&nbsp;Segundo as entidades,&nbsp;segurados do INSS&nbsp;tiveram redução do benefício&nbsp;em função da desconsideração dessas contribuições. Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.&nbsp;Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta&nbsp;quinta-feira.&nbsp;