O Governo de Goiás divulgou nesta terça-feira (27) a tabela para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de licenciamento dos veículos em 2023. De acordo com as informações divulgadas não terá aumento na alíquota.
Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto é feita sobre a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com o valor venal dos veículos no mercado local, que em Goiás teve aumento de 9,95% em média.
No ano de 2023 a quitação do IPVA poderá ser feita em até 10 parcelas para veículos com placas terminadas em 0,3,4,5,6,7,8 e 9. Já as placas com final 1 e 2 terão limite de 9 prestações. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
Todas as placas tem início de pagamento em janeiro e todas terminam até novembro, dependendo da opção de pagamento escolhida pelo contribuinte. O prazo estendido de pagamento altera a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, que será de setembro a outubro. Veja o calendário no final desta matéria.
Alíquotas
3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados
3,45% para veículos utilitários
3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cavalos
1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga
Isenções e descontos
Veículos com 15 anos ou mais de uso são isentos de pagamento, assim como para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, e para veículo novo no ano da sua aquisição que tenha sido adquirido em concessionária goiana.
Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas.
Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas também contam com redução de 50% no IPVA se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.
Discordância
O motorista contribuinte que achar o valor cobrado na tabela Fipe alto demais, pode pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da Instrução Normativa (IN), como ela tem data de 26/12/2022, o limite para recorrer é 25/01/2023. As informações sobre como pedir a revisão podem ser encontradas no site.
Boleto
Os boletos para pagamento devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO ON, pelo site (www.detran.go.gov.br) ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento acarreta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento. O Detran-GO alerta os motoristas para o calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA, o órgão não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a multa aplicada é no valor de R$ 293,47.
