Um caminhoneiro foi flagrado, na noite desta segunda-feira (16), carregando duas toneladas de maconha no quilômetro 195, na BR-364, em Jataí, no Sudoeste de Goiás. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o entorpecente estava debaixo de caixas de cervejas em um fundo falso.O caminhão foi abordado após o motorista exceder o limite de velocidade de 40 quilômetros em um radar na região. À polícia, o caminhoneiro disse que pegou o entorpecente em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e levaria para Rio Verde.Ainda de acordo com a PRF, o motorista contou que receberia uma quantia em dinheiro. Durante vistoria ainda foi constatado que o veículo tem registro de furto. O condutor, a drogas e o caminhão foram encaminhados para Delegacia da Polícia Federal em Jataí.

Caminhoneiro é flagrado transportando duas toneladas de maconha em Jataí

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BR-364

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a&nbsp;prisão preventiva contra Gusttavo Lima, além da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O sertanejo tive a prisão decretada, na segunda-feira (23), em ação que julga suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, que também determinou a prisão da influenciadora Deolane Bezerra.&nbsp;Em nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu com tranquilidade e sentimento de justiça a decisão de revogar a prisão do cantor. Disse que a relação do artista com as empresas investigadas é “estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;A concessão do pedido de habeas corpus, protocolado por parte da defesa do cantor, foi aceita pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. Na decisão, à qual o g1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas".Pedido de prisão Nesta segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão de Gusttavo Lima e do&nbsp;empresário Boris Maciel Padilha. Também foi determinado o bloqueio de R$ 2 milhões das contas bancárias do cantor, além de R$ 1,35 milhões das contas da empresa&nbsp;GSA Empreendimentos e Participações LTDA, a qual o sertanejo é o único sócio, de acordo com a ação.Em nota, o TJPE havia informado que o motivo dos mandados foi “visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais”&nbsp;(Veja a nota completa no final da matéria). &nbsp;No processo, a juíza detalha que o jogo do bicho ou de azar atinge “de forma mais cruel a classe trabalhadora, que se vê presa em ciclos de endividamento e desespero”. Segundo ela, a prática tem um&nbsp;“efeito devastador sobre famílias”. Além disso, ela fala sobre como o Poder Judiciário deve ter “coragem de enfrentar interesses obscuros e agir em prol do bem comum”, sem se basear na opinião pública, pelo poder econômico ou status social dos investigados.&nbsp;A ligação do cantor com a empresa investigada foi confirmada pela assessoria do cantor, que detalhou que o artista mantém contrato de uso de imagem com a empresa desde 2022. Gusttavo é investigado por um suposto esquema de lavagem de dinheiro, em que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a Operação Integration.&nbsp;Investigação A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos, ligada ao cantor, suspeita de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais que foi alvo da operação Integration, de acordo com a polícia. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou o sequestro de todos os imóveis em nome da Balada Eventos. As informações foram divulgadas pelo Fantástico em 8 de setembro.Além disso, um avião que pertence à empresa do cantor foi apreendido durante a operação.&nbsp;A equipe do sertanejo alega que a aeronave foi vendida&nbsp;e não pertence mais ao grupo. A polícia não informou qual seria a ligação da aeronave com o esquema, nem disse qual a relação do cantor com a investigação.Ainda conforme a equipe do cantor, o contrato de compra e venda da aeronave foi "devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações". A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa J.M.J até a última atualização deste texto.Defesa Na última nota enviada pela defesa de Gusttavo, à TV Globo, foi informado que a Balada Eventos "apenas vendeu um avião para uma das empresas investigadas" e que a operação de compra e venda "seguiu todas as normas legais", o que está sendo, segundo o advogado Cláudio Bessas, devidamente provado para a autoridade policial e poder Judiciário.&nbsp;Na nota, o advogado ressalta que a&nbsp;Balada Eventos e Gusttavo Lima&nbsp;"não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro" e que a Balada Eventos é uma empresa que gerencia a carreira artística de Gusttavo Lima que "jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país". O advogado afirmou ainda que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.No mesmo dia,&nbsp;Gusttavo Lima usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. Em seu pronunciamento, ele reforça que em 2023, a Balada Eventos efetuou a venda de uma aeronave para uma das empresas investigadas. "Nós entendemos que a Balada Eventos foi inserida no âmbito dessa operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas", disse.O cantor afirma ainda que houve um excesso por parte das autoridades. "Poderia ter sido emitido uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta desses valores recebidos dessas empresas", afirmou. Por fim, Gusttavo Lima diz que se a justiça existir no Brasil, ela será feita. "São 25 anos dedicados à música, todos vocês sabem da minha luta para chegar até aqui. Abuso de poder e fake news eu não vou permitir. Sou honesto", completou.Operação Integration Em 4 de setembro deste ano, a&nbsp;operação Integration prendeu a influenciadora Deolane Bezerra&nbsp;e a mãe dela, Solange Bezerra. De acordo com a Polícia Civil do Pernambuco (PC-PE), foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Recife (PE), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR) e Curitiba (PR). Além disso, também foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.Segundo a PC-PE, as investigações começaram com a apreensão de R$ 180 mil em dezembro de 2022, sendo que, desde então, a polícia vem ampliando o leque de informações e de dados coletados. A PC-PE detalhou que a ilegalidade da organização criminosa investigada está relacionada aos jogos não autorizados legalmente. Segundo os investigadores, a organização criminosa operava também no ramo de bets, que eram usadas, além de outras empresas, na lavagem de dinheiro.A operação contou com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás, com 170 policiais envolvidos.Nota do TJ-PE na íntegra “A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23/9), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima.Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.Ascom TJPE”Veja a nota completa da defesa de Gusttavo LimaA defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.Equipe jurídica - Gusttavo Lima

Justiça revoga prisão de Gusttavo Lima

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Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou nesta semana o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, iniciado em 2015 e diversas vezes interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise), não analisou a legalidade da venda de drogas, que continuará proibida. O principal impacto para o usuário da descriminalização é que ele não terá mais um registro em sua ficha criminal caso seja identificado pela polícia portando maconha.O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica como funcionava a legislação até então. “O&nbsp;uso de drogas é tratado pelo artigo 28 da Lei 11.343, que é a lei de drogas. E ele não tem uma punição criminal para o usuário. As penas para quem incorre nessa conduta são meramente administrativas, como, por exemplo, participar de algum curso educativo sobre drogas, prestação de serviço comunitário ou advertência. São apenas nesse sentido, diferentemente para aquele que atua como traficante, que exerce o papel de comercialização de drogas”.Com a decisão do STF o cenário muda para os usuários a partir de agora. “O que muda a partir de hoje é que é permitido fazer uso de maconha, apenas maconha como substância ilícita, desde que seja comprovado pelos indícios, por todo o contexto que envolve o fato, seja comprovado que aquela pessoa estava realmente apenas fazendo o uso. Vale lembrar que a venda, qualquer atitude de comercialização ainda é criminalizada”, pontua Gabriel Fonseca.Quantidade Em uma segunda análise o STF fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.Gabriel Fonseca discorda dessa questão. “Acho que objetivar a quantidade de droga é um grande erro, porque facilita o trabalho de quem é traficante. Se a pessoa vender porções e for pega com porção de até 40 gramas, ela será considerada usuária. Então eu acho que essa questão tem que ser uma questão subjetiva como era. Se for para caracterizar a pessoa sendo traficante ou sendo usuária, que seja caracterizada pelo contexto. O que mais foi encontrado com a droga? Balança, dinheiro picado, caderno de anotação com vendas?”, questiona.Para o advogado criminalista, a legislação anterior já era condizente. “Eu vejo como bem desnecessário essa questão da descriminalização da maconha, porque era algo que já não era criminalizado, tinha-se uma advertência administrativa, mas não tinha punição criminal. Então eu acho que foi uma perca de tempo, esse debate, esse julgamento”, analisa.<div attr-cid="policy:1.2793716" attr-version="policy:1.2793716" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2793716" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2793716', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2793716">Imagem (1.2793716)</a></div>

Entenda a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha

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SAMANTHA SOUZAUm casal foi detido após escrever declaração de amor no letreiro de Senador Canedo, cidade da região Metropolitana de Goiânia. A informação foi confirmada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela prefeitura da cidade, que perceberam a ação do casal por meio de câmeras de monitoramento.&nbsp;A reportagem não conseguiu localizar a defesa do casal até a última atualização deste texto.&nbsp;Nas imagens, é possível ver quando o casal chega em um carro branco, por volta das 10h de domingo (28). Eles descem, vão até o letreiro e escrevem no coração. Após a declaração, a mulher chega a tirar uma foto.&nbsp;Minutos depois, eles são surpreendidos por uma equipe da guarda, que acompanhou a ação dos dois por meio das câmeras. De acordo com o comandante da GCM de Senador Canedo, Alexandre Ribeiro, ao serem abordados, o homem, de 30 anos, chegou a negar o crime.&nbsp;“A equipe solicitou o documento dele, ele disse que estava no carro. Foi lá, pegou e a equipe confirmou que era o mesmo nome que estava no coração”, explicou o comandante.&nbsp;Diante dos fatos, os agentes encaminharam o casal para uma delegacia. A jovem de 18 anos foi ouvida e liberada. “Ela disse que o ato foi uma declaração de amor dele para ela”, detalhou o comandante, que também informou que o homem foi ouvido e permaneceu preso.&nbsp;Segundo a GCM, ele deve responder pelo crime de dano qualificado cometido contra patrimônio público.O comandante da GCM também informou que crimes como este têm sido recorrentes na cidade. No último mês, foram registrados ao menos três. Em um dos casos, um dos suspeitos chegou a divulgar a ação nas redes sociais, o que facilitou que a polícia chegasse até ele.&nbsp;“Alguns deles não têm conhecimento de lá é monitorado. Outros vão de turma, aí um fica na frente para quem estiver passando não ver, mas não tem como esconder das câmeras. Lá é monitorado 24h”, disse.

Casal é detido após escrever declaração de amor em letreiro de Senador Canedo

VANDALISMO

O ex-jogador Robinho foi preso na noite desta quinta-feira (21) em Santos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão que recebeu na Itália por estupro. A informação da prisão foi dada pela Globonews.Isso ocorre depois da Justiça Federal de Santos (SP) expedir o mandado de prisão. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.Esta é uma sequência da decisão do STJ, que, na quarta-feira (20), validou a sentença da Itália que condenou o ex-atleta prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. "Ele está a disposição da Justiça e do jeito que a Justiça determinar ele fará", disse à reportagem o advogado do jogador, José Eduardo Alckmin.Ao longo do dia, a defesa do ex-jogador tentou obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).O ministro Luiz Fux, do STF, negou o pedido de habeas corpus da defesa para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos da defesa do ex-jogador.Fux afirmou, na decisão, que a medida liminar exige a demonstração da "prática de coação ilegal a cercear a liberdade do paciente", o que ele não encontra no caso do ex-jogador."Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", disse.No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirmava que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ. Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República"."A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.Esses argumentos foram usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.