Foi aprovado em primeiro turno durante a madrugada desta quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com 312 votos favoráveis, quatro a mais do necessário para a aprovação. 144 parlamentares votaram contra a medida.A proposta abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro em 2022, o que permite a viabilização do lançamento do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, a R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.Entre os deputados federais por Goiás, somente Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT) foram contrários à medida. Confira como votou cada parlamentar do estado na PEC:Votaram SimAdriano do Baldy (PP) – SimAlcides Rodrigues (Patriota) – SimCélio Silveira (PSDB) – SimDelegado Waldir (PSL) – SimDr. Zacharias Calil (DEM) – SimFlávia Morais (PDT) – SimFrancisco Jr. (PSD) – SimGlaustin da Fokus (PSC) - SimJoão Campos (Republicanos) – SimJose Mario Schreiner (DEM) – SimJosé Nelto (Podemos) – SimLucas Vergílio (Solidariedade) – SimMagda Mofatto (PL) – SimProfessor Alcides (PP) – SimVitor Hugo (PSL) – SimVotaram NãoElias Vaz (PSB) – NãoRubens Otoni (PT) – Não &nbsp;

Confira como votou cada deputado federal por Goiás na PEC dos Precatórios

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Na segunda sessão de depoimentos na CPI das Apostas Esportivas, dirigentes do futebol goiano falaram que trabalham para educar atletas das categorias de base no intuito de evitar que novos casos de manipulação de resultados surjam no Brasil.Nesta terça-feira (13), Ronei Freitas (presidente da Federação Goiana de Futebol),&nbsp;Paulo César Ferreira de Almeida (presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás),&nbsp;Cleyton dos Anjos (ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás) e Júlio César Garcia (presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás) prestaram depoimentos para os deputados em Brasília.Segundo Ronei Freitas, a FGF criou a “FGF Academy” com diversos objetivos, entre eles a educação sobre o tema manipulação de resultados por meio de palestras. O dirigente frisou que os clubes goianos receberam orientações para serem repassadas no dia a dia das equipes junto às categorias de base.“No nosso calendário no primeiro semestre temos diversas competições de bases e introduzir cursos e palestras educativas nesse sentido. Todos os profissionais participam obrigatoriamente do curso para passar aos atletas as orientações”, completou o dirigente goiano.Segundo Júlio César Garcia, mais conhecido como Júlio César Imperador, esse trabalho da FGF é feito em parceria com o Sindicato dos Atletas. “Conversamos bastante com o presidente da FGF e há preocupação em todos nós a respeito do início da carreira de futuros atletas. Passamos a orientar e dar apoio. É um trabalho árduo feito em parceria para que os jogadores goianos possam crescer com caráter e se tornem atletas completos”, salientou o ex-jogador.Cleyton dos Anjos foi questionado, mais de uma vez, se árbitros do futebol goiano relataram a ele sobre casos de manipulação de resultados. O dirigente deixou a presidência do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás em fevereiro deste ano, após duas temporadas à frente do cargo.“Hoje, a arbitragem goiana é a cereja do bolo do futebol brasileiro. Tivemos dois goianos na Copa do Mundo do Catar, o Wilton Pereira Sampaio e o Bruno Pires. Isso é trabalho árduo deles e da FGF. Sempre conversei com árbitros e informei que qualquer anormalidade deve ser relatada. Não tive nenhum relato nesses dois anos”, afirmou Cleyton dos Anjos.AUSÊNCIASEntre as convocações para a sessão desta terça-feira estavam duas direcionadas para atletas: Romário, ex-Vila Nova, e Eduardo Bauermann, do Santos. Por motivos diferentes, os jogadores não compareceram.O ex-volante da equipe goiana informou, por meio da sua defesa, que não possui condição financeira para ir até Brasília depor. Um e-mail foi enviado pelo advogado Odair de Meneses para a Comissão. No conteúdo, ele sugere que o depoimento fosse feito por videoconferência, mas disse que não obteve retorno do gabinete da CPI.O presidente da CPI das Apostas, Júlio Arcoverde (PP-PI), informou que os custeios para transportes e hospedagem (se necessário) para Romário comparecer a Brasília serão providenciados. A defesa do jogador frisou que aguarda como isso será feito e a nova data para o atleta depor à Comissão.Já Eduardo Bauermann conseguiu, por meio de sua defesa, que seu pedido de habeas corpus fosse aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o defensor não vai, a princípio, depor na CPI das Apostas.&nbsp;O deputado Danilo Forte (UB-CE) sugeriu na sessão desta terça-feira que seja solicitado a intervenção da Polícia Legislativa, se for necessário acione a Polícia Federal, para que Bauermann seja levado coercitivamente para depor.O presidente da CPI, Julio Arcoverde informou que o departamento jurídico da Comissão já foi informado sobre o caso e avaliará os próximos passos para a presença ou não do atleta.REQUERIMENTOS APROVADOSAlém dos depoimentos com dirigentes goianos, a CPI das Apostas aprovou os convites para que a ministra do Esporte, Ana Moser; o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sejam ouvidos pela Comissão. A intenção é que eles contribuam com as discussões em audiências públicas que terão datas confirmadas, caso os convites sejam aceitos.Os deputados também confirmaram que a partir das próximas sessões, dirigentes de clubes e representantes de casas de apostas serão convidados e não mais convocados. Porém, caso algum convite seja recusado, um pedido de convocação será feito.Também foi anunciado, pelo presidente Júlio Arcoverde, que a partir da próxima semana, a CPI das Apostas terá duas sessões. A primeira será na terça-feira (20), mas a segunda ainda será confirmada.

CPI das Apostas: dirigentes goianos falam em ações para coibir manipulação no futebol

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Depoimentos

A ex-BBB Carla Diaz viralizou, na tarde desta quarta-feira (29), ao ser vista na Câmara dos Deputados, em Brasília. A artista compareceu a uma das audiências da Comissão da Cultura, ao lado de seu noivo, o deputado Felipe Becari (União Brasil-SP), que acaba de ser eleito vice-presidente do grupo especial."Minha noiva é da classe artística e, por isso, tenho participado de vários grupos da classe, é minha alegria estar aqui", declarou Becari, em seu discurso no plenário.Na web, os usuários brincaram com o fato de o deputado contar com Carla Diaz ao seu lado, em tudo o que faz. Os internautas fizeram, até mesmo, comparações à relação da atriz com Arthur Picoli, no BBB 21."Esse sim aceitou ser companheiro da Carlinha no amor e no jogo né?", brincou um fã. "E eu achando que a coisa mais humilhante da Carla foi o pedido de namoro para o Arthur. Aí vem isso", disse outro.&nbsp;

Ex-BBB Carla Diaz viraliza ao participar de audiência na Câmara dos Deputados

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Cultura

O piloto britânico de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu nesta segunda-feira (7), em sessão solene, o título de cidadão honorário pela Câmara dos Deputados. A homenagem foi sugerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e acatada pelos parlamentares.Diferentemente de outras segundas na Câmara, em que, geralmente, o plenário da Casa está vazio, nesta segunda o dia foi marcado por longas filas e até espera para entrar na Câmara e no plenário.As 13h, horário de abertura do plenário, já era possível avistar pessoas aguardando a chegada do piloto no Congresso Nacional. A expectativa de conhecer um ídolo internacional reuniu fãs, parlamentares, assessores e servidores e paralisou a Câmara antes e durante a sessão de homenagem.Hamilton chegou por volta das 14h e entrou pela rampa da Camara, local onde geralmente entram autoridades brasileiras em eventos políticos importantes. Antes da sessão, ele se encontrou com o presidente da Camara, Arthur Lira (PP-AL), no gabinete da presidência, com Figueiredo e outros parlamentares.A homenagem foi sugerida no ano passado, quando Hamilton venceu o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, em São Paulo, e repetiu o gesto do brasileiro Ayrton Senna em 1991, dando uma volta adicional no autódromo com a bandeira nacional.

Lewis Hamilton ganha homenagem na Câmara e lota plenário em segunda atípica

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou uma nova versão do texto nesta terça-feira (30) e, numa derrota da equipe econômica, sugeriu que os pagamentos de precatórios ligados ao Fundef (fundo da área de educação) não sejam contabilizados dentro do teto de gastos --regra que impõe um limite para as despesas.As alterações acontecem em um momento de grande pressão das maiores bancadas sobre o relator, que colocavam mesmo em risco a aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em caso de resistência a promover as alterações.O governo tem cedido em diversos pontos da PEC dos Precatórios no Senado para tentar aprovar o texto ainda nesta semana. A proposta viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.A retirada dos precatórios do Fundef do teto dos gastos era uma demanda em particular do PSD, segunda maior bancada do Senado, com 12 senadores. Um dos mais ferrenhos defensores da medida era o senador Otto Alencar (PSD-BA).Precatórios são dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça (não cabe mais recurso). Para 2022, há cerca de R$ 16 bilhões em de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. A PEC parcela essa conta em três anos.O texto da PEC deve ser votado na tarde desta terça pela CCJ. É necessário apenas maioria simples para que a proposta recebesse o aval da comissão, mas o governo quer garantir margem segura para a votação da PEC no plenário, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.Mais cedo, na manhã desta terça, Bezerra já havia promovido alterações em seu texto, para atender demandas das principais bancadas do Senado, em particular do MDB e do PSD.A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois principais pilares.Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.Apesar do valor vultoso a ser acrescentado nas despesas de 2022, o espaço orçamentário não é suficiente para bancar todas as promessas de Bolsonaro, como auxílio financeiro a caminhoneiros e reajuste salarial a servidores públicos federais.A primeira versão do relatório de Bezerra foi apresentada na semana passada, mas houve um pedido de vistas de diversos partidos, para que a proposta apenas fosse votada nesta terça. Os partidos com bancadas mais numerosas chegaram inclusive a ameaçar impor uma derrota ao governo, se não houvesse mudança."Não estamos concordando com a forma que está sendo construído esse auxílio", disse o senador José Aníbal (PSDB-SP), que integra o grupo articulador de uma proposta alternativa à PEC do governo. A ideia, que tem apoio de outros partidos, como o Podemos, não agrada a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), pois tira as despesas com precatórios do teto de gastos.Ao longo dos últimos dias de negociação, Bezerra havia dito que estava confiante com a aprovação na CCJ, mas já previa uma votação apertada. O líder do governo no Senado chegou a prever nesta terça inclusive um placar mais pessimista do que vinha afirmando na semana passada, com 14 ou 15 votos a favor - chegou a falar em 17 na semana passada.Bezerra quer pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que a PEC vá a votação no plenário do Senado ainda nesta terça-feira (30)A nova versão apresentada pelo relator nesta terça visa atender a pedidos de senadores e de governadores. O objetivo é reduzir as críticas à PEC, que precisa de amplo apoio no plenário.Uma das mudanças flexibiliza as regras para estados que renegociaram dívidas com a União e acabaram descumprindo o acordo de não romper o teto de gastos estadual."Não é assunto da PEC dos Precatórios, mas é uma demanda que foi solicitada pelos senadores", afirmou Bezerra.A emenda permite que esses estados possam restituir a União ainda pelo prazo mais longo (benefício da renegociação da dívida) desde que adotem medidas de controle de gastos, como impedir aumento salarial a servidores, barrar a realização de concursos e vedar a criação de novas despesas obrigatórias.O relator afirma que não haverá prejuízo financeiro para a União. "Seu impacto é neutro para a União, porque os recursos lhes serão devolvidos com encargos de adimplência", afirma o senador.No novo relatório, o texto foi alterado para que novos aumentos a serem concedidos no valor do Auxílio Brasil e no número de famílias atendidas pelo programa só sejam liberados após o Executivo apresentar uma medida compensatória (criação de novos impostos ou corte de despesas).Na semana passada, o líder do governo incluiu uma brecha para que o Auxílio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem líderes do Senado, e livra o governo de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa área.Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensação quando o governo tiver um novo gasto permanente.Inicialmente, o governo previa elevar o benefício do Auxílio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Como a medida teria caráter temporário, não seria necessário encontrar uma medida compensatória.O Senado, porém, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solução para viabilizar a medida no próximo mês sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas."Com isso [mudança no texto nesta terça], novos aumentos futuros dos valores dos benefícios do Programa Auxílio Brasil precisariam indicar como fonte de custeio a redução permanente de despesa ou o aumento permanente de receita", afirmou o relator.Outra mudança feita por Bezerra foi deixar claro que o limite previsto na PEC é para o pagamento de precatórios. No texto anterior, estava escrito que o limite seria para a expedição de precatório, mas esse ato (que gera a dívida a ser quitada pela União) é do Judiciário. Portanto, haveria uma trava à atuação do Judiciário, e não ao valor a ser pago no ano.Bezerra também incluiu um prazo de 90 dias para o início de vigência dos termos previstos na PEC, para a regulamentação de aspectos operacionais do acerto de contas entre União e os credores privados.