As linhas telefônicas móveis dos plantões do Conselho Tutelar de Goiânia estão inativas há pelo menos três meses. Conselheiros afirmam que a execução do trabalho está mais difícil e que crianças e adolescentes são os mais comuns em situação de vulnerabilidade e acabam prejudicados. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) afirma que o problema será solucionado somente em junho.

A capital possui seis conselhos tutelares diferentes, que são divididos por regiões. Neles, atuam 30 conselheiros. O atendimento é 24 horas. Entretanto, os telefones fixos de contato de cada um deles só funcionam em horário comercial. Entre as 18 e as 8 horas do dia seguinte, os conselheiros se revezam em plantões. O mesmo ocorre durante os finais de semana. Antes, havia celulares disponíveis para uso quando as sedes dos conselhos estão fechadas, mas eles foram desativados.

“Durante os plantões, para facilitar o trabalho, dividimos a cidade em duas regionais. Uma abarca as regiões Oeste Campinas e Noroeste e a outra as regiões Norte, Leste e Centro Sul. Cada uma delas tem um plantonista”, explica José Roberto da Silva, conselheiro tutelar da região Oeste.

Silva, que estava de plantão neste fim de semana, conta que só no último sábado (21), mesmo sem o número do plantão, atendeu seis chamados. “Quando o número estava funcionando não eram menos do que 15 chamados por fim de semana. Sem dúvida nenhuma muitas denúncias estão deixando de ser feitas por conta da falta deste número, e muitas crianças e adolescentes estão sendo expostas a diversos riscos.”

Ele afirma que desde que os números foram suspensos, a maioria dos contatos com o Conselho Tutelar durante os plantões tem acontecido via outras autoridades como, por exemplo, unidades hospitalares e as forças policiais. “Por também estarem na ponta, eles constatam uma série de violações e acabam ligando para nós.”

O contato tem sido feito por meio do número pessoal dos conselheiros. “As pessoas ligam ou mandam mensagem para algum de nós e encaminhamos a situação para quem estiver de plantão naquele dia. Entretanto, caso o indivíduo não tenha nosso contato, só vai conseguir fazer uma denúncia no telefone fixo do conselho”, esclarece o conselheiro tutelar.

Silva explica que a mudança dos números que já existiam e eram destinados para os plantões representa uma perda para a comunidade. “Eram números que já estavam difundidos. Todo mundo já conhecia. Agora, terão de ser repassados novamente.”

Descaso

O conselheiro tutelar da região Norte, Valdivino Silveira, considera o fato de a instituição estar sem linha telefônica destinada para o plantão há meses, um retrato do descaso do poder público com a assistência social. “É como se a Polícia Militar não tivesse mais o 190. Isso é inadmissível.”

O conselheiro tutelar da região Noroeste, Júnior Lemes, concorda. “Olha o tamanho de Goiânia. Com a área da comunicação tão avançada, como ficamos tanto tempo sem oferecer este tipo de serviço, que é primordial?”

Silva relembra também que antes das linhas telefônicas dos plantões dos conselhos serem descontinuadas, elas não eram totalmente funcionais. “Eram aparelhos bem simples, que em alguns lugares não pegavam nem sinal. Além disso, eles apenas recebiam ligações, o que dificultava nosso trabalho”, esclarece o conselheiro.

Sedhs

Em nota, a Sedhs informou que “uma vez que os aparelhos móveis utilizados pelos conselheiros são corporativos, isto é, vinculados à administração municipal, a aquisição dos chips se dá por contrato devidamente regulamentado, com prazo determinado.”

A secretaria informou que “a regularização dos contratos para aquisição de novos chips encontra-se em vias de finalização, de forma que os aparelhos móveis retornarão até o mês de junho.”

A pasta também destacou que “diante da responsabilidade do trabalho executado pelos conselheiros tutelares, são ofertados veículos com motoristas para atendimento às denúncias e acompanhamento dos casos a eles destinados” e ressaltou que “os telefones fixos dos conselhos tutelares de todas as regiões seguem em atendimento.” Os números estão no site da Prefeitura, na aba Conselhos Tutelares (www.goiania.go.gov.br/secretaria/secretaria-municipal-de-assistencia-social/).

Conselheiros enfrentam riscos

Além provocar prejuízos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a falta de linhas telefônicas móveis também afeta a segurança do trabalho dos conselheiros tutelares de Goiânia, uma vez que eles acabam tendo que usar os telefones pessoais e ficam sujeitos a importunações.

“Fomos eleitos pela comunidade, é claro. Entretanto, em determinadas situações, expor nosso telefone pessoal é um risco. Quando chegamos em uma residência onde houve uma denúncia anônima contra uma criança e acabamos utilizando o nosso telefone pessoal como forma de manter contato com a família, eles entram em contato depois, querendo saber quem fez a denúncia ou cobrando ações e medidas que não dependem de nós. Acabamos sendo submetidos, sem querer, a uma situação complicada e muito delicada”, esclarece José Roberto da Silva, conselheiro tutelar da região Oeste.

O conselheiro tutelar da região Noroeste, Júnior Lemes, aponta ainda que a existência de um número da instituição destinado para os plantões também é uma forma de resguardar a segurança física dos conselheiros e até mesmo das crianças e dos adolescentes envolvidos nas mais diversas situações de risco. “Apesar de o nosso trabalho ser humanizado e voltado para a área da assistência, existe um limite e um distanciamento que também precisa ser respeitado”, argumenta Lemes. “Infelizmente, muitas vezes lidamos com pessoas que são perigosas. Não sabemos com quem estamos lidando. A exposição do nosso contato pessoal desta maneira não é positiva. Ter um telefone exclusivo para os atendimentos é benéfico tanto para nós, enquanto agentes públicos, quanto para as vítimas que nós trabalhamos também, pois garante um atendimento mais profissional”, finaliza o conselheiro tutelar.