O contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio BRT Goiânia, responsável pela construção do corredor exclusivo de transporte coletivo BRT Norte-Sul, recebeu mais um aditivo no final de janeiro e teve ampliado o prazo até 31 maio deste ano, quando se completa nove anos do início da obra e uma década desde a licitação. No acordo, publicado no Diário Oficial do Município, consta ainda que o prazo de execução da obra foi prorrogado para o dia 31 de março de 2024, a contar do início deste mês de fevereiro. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no entanto, informa que “a entrega do trecho 2 do BRT Norte-Sul está programada para ocorrer até o final de fevereiro de 2024”.
O trecho 2 corresponde ao corredor formado entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, ambos em Goiânia. A Seinfra explica que o termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município, no dia 30 de janeiro, “refere-se apenas a um ajuste de prazo para a entrega do BRT trecho 2”, não havendo um aumento de valores para a obra. Ao todo, o BRT já soma um custo de cerca de R$ 260 milhões. “O prazo final do contrato com a empresa terminava no final de janeiro, ou seja, antes do prazo determinado para a entrega firmado em acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM)”, que foi estipulado para meados de fevereiro. A pasta ressalta ainda que das 31 estações que compõem o BRT Norte-Sul, 24 já haviam sido entregues pela gestão.
Dentre as plataformas restantes, a Seinfra garante que apenas aquelas que ficam na Avenida Goiás dependem de pequenas intervenções para que sejam entregues também. Com isso, se a entrega ocorrer de fato até o fim de fevereiro, a operação do sistema de transporte coletivo no corredor exclusivo deve ocorrer apenas em junho ou julho, já que ainda é preciso que as empresas concessionárias façam as adequações nas plataformas para o uso do BRT, com as catracas, sistemas de bilhetagem e equipamentos mobiliários, o que é necessário um tempo de cerca de 120 a 145 dias desde o recebimento dos espaços.
Prontas
No começo de janeiro, a Seinfra informou ao jornal que já tinham sido finalizadas 24 das 31 estações, ou seja, a mesma quantidade informada um mês depois. A finalização das estações foi o alvo do acordo firmado entre Paço Municipal e Consórcio BRT em setembro passado, em que foi feito um cronograma de entrega dos espaços mediante o pagamento das parcelas da taxa de administração da obra, exigido pela empresa. O pedido era de R$ 63,9 milhões, mas as partes entraram em acordo. O aporte total seria de R$ 15 milhões e garantiria a finalização do corredor e ainda que não haveria novos questionamentos sobre o acordo em geral posteriormente.
Os pagamentos seriam em outubro, novembro e dezembro para que as estações fossem finalizadas até o último dia de 2023, quando as concessionárias receberiam os espaços para as instalações de equipamentos e o consórcio finalizaria detalhes da obra ao longo do corredor, como calçadas e paisagismo. Até dez dias antes de encerrar o ano, a Seinfra ainda tinha a promessa do consórcio de que a obra seria finalizada até o dia 31 de dezembro. Existia, porém, uma folga de cerca de 15 dias para a entrega dentro do prazo formal, dada pelo atraso do Paço no pagamento da primeira parcela dos R$ 15 milhões.
Na época, a expectativa era de que, então, a entrega fosse feita até o começo de fevereiro, mas agora houve um novo prazo estipulado, tanto em contrato, quando por estimativa da Seinfra. O prazo contratual até maio, mesmo com a execução acertada até março, decorre da necessidade dos ajustes final na obra, o que não impediria a entrega e o início das instalações dos equipamentos nas estações ou mesmo testes com o uso dos ônibus no corredor exclusivo. Válido lembrar, que a estimativa do sistema metropolitano é que 67 ônibus elétricos sejam utilizados para as seis linhas do BRT Norte-Sul.
Até julho deste ano, está prevista a chegada de seis ônibus elétricos super padron, de 15 metros de extensão, para serem usados no corredor. Além disso, para essa mesma época, está previsto um investimento para a implantação de portas automáticas nas 31 estações do BRT, que deve ser feito pelo sistema metropolitano. Esses recursos são decorrentes da tarifa técnica paga às concessionárias, que é a soma da tarifa pública (R$ 4,30) e o subsídio pago pelo Estado e as prefeituras metropolitanas. O BRT Norte-Sul também será operado pelo Sistema Metropolitano BRT, que funcionará em conjunto com o Eixo Anhanguera e separado do restante da operação. A intenção é que os modais semelhantes tenham uma operação própria, especializada neste tipo de transporte de massa em corredor exclusivo urbano.
