A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai realizar um mutirão neste sábado (11) e domingo (12) para as pessoas que procuram vagas em CMEIs e escolas de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana. A entrega de senhas é das 8h às 14h.
Esse atendimento vai acontecer por causa da grande procura por vagas no ensino infantil municipal. O responsável precisa levar a documentação original e, se possível, cópia dos documentos.
Foi criado um canal exclusivo no WhatsApp para que as pessoas interessadas possam tirar dúvidas. Basta entrar em contato pelo o número: (62) 98332-0157. O local de atendimento é na Unidade Aparecida de Goiânia - Av de Furnas, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia, GO, 74981-145. Veja a documentação completa no final da matéria.
Falta de vagas na capital
A reportagem mostrou que em Goiânia a DPE-GO ingressou com 408 processos judiciais para determinar que a prefeitura matricule as crianças que não conseguiram vagas em creches. Desses 104 foram acatados e outros 554 casos podem receber a mesma determinação nos próximos dias.
Documentação
Documentos da pessoa responsável pela criança:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Documentos da criança ou adolescente:
- Certidão de Nascimento;
- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
- Cartão de vacina da criança;
- Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
- Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;
Caso tenha dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.
