O Detran divulgou, na segunda-feira, no Diário Oficial do Estado uma lista de 168 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Segundo o órgão, os notificados foram flagrados dirigindo sob influência de álcool ou de substâncias psicoativas.Os notificados, caso tenham interesse, podem recorrer até o dia 30 de julho de 2016. Para isso, devem preencher o Requerimento de Usuário, disponível <a href="http://www.detran.goias.gov.br/" target="_blank">no site</a> ou no Protocolo do órgão; apresentar fotocópias de Carteira de Identidade e da Notificação no Protocolo Geral, na sede do Detran-GO.Quem não obtiver êxito com o recurso terá que entregar a CNH na Comissão de Processo Administrativo de Suspensão da CNH, na sede do Detran-GO, Bloco 6. O cumprimento da penalidade estipulada é contado a partir da data de entrega da CNH. Todos os condutores que cumprem suspensão devem passar por curso de reciclagem de 30 horas/aulas para regularizar situação.

Detran divulga lista de motoristas flagrados bêbados que podem ter carteiras suspensas

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Cidades

Mais de 94 mil pessoas podem perder o prazo para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), segundo levantamento do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Em coletiva, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, Waldir Soares, lembrou que o prazo estabelecido pelo órgão é de 12 meses e alertou que o período não será prorrogado.&nbsp;

O prazo vinha sendo prorrogado pelo Governo Federal desde a época da pandemia, e para ajudar os mais de 94 mil candidatos remanescentes, o Detran-GO aumentou o calendário de provas de dezembro para&nbsp;aqueles que têm processos em andamento.&nbsp;

Waldir disse que os candidatos têm até o dia 30 de dezembro para concluir o processo.&nbsp;

"A gente contratou cem novos examinadores, mas são hoje quase 100 mil processos, e se deixar tudo para última hora a gente não vai conseguir atender, então a gente alerta essas pessoas que procurem sua autoescola e marquem os exames faltantes para concluir seu processo”, disse.&nbsp;

O candidato deve passar por 5 etapas, que são elas: exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular, após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).&nbsp;

Se o candidato perder o prazo e quiser fazer a abertura do Renach, ele terá que iniciar tudo do zero. Sendo assim o Detran-GO se antecipa e alerta para que os candidatos não deixem para última hora.

Caso haja dúvida em relação ao andamento ou validade do processo, o candidato pode consultar através do Portal Expresso ou pelo&nbsp;<a href="https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-renach" target="_blank">site do Detran</a>, buscando pela opção “Consultar Renach”.&nbsp;

Mais de 94 mil processos para tirar CNH podem ser cancelados devido a bronca federal, diz Detran

Prazo acabando

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva suspendeu nesta sexta-feira (27), o lateral esquerdo Guilherme Romão e o atacante Emiliano Rodríguez, do Atlético-GO, por 90 dias. Ambos tentaram agredir o árbitro Luciano da Silva Moreira no jogo contra o Bahia, no dia 24 de julho. O departamento jurídico do Dragão vai recorrer.O Atlético-GO vencia a partida, por 1 a 0, quando sofreu o gol de empate nos acréscimos, que gerou revolta dos atleticanos.Outro jogador do clube, o zagueiro Alix Vinicius, também foi julgado e absolvido. O Bahia recebeu multa de R$ 1 mil, por atraso no retorno do intervalo.&nbsp;A súmula do jogo ficou carregada contra os atleticanos, fato que pesou durante o julgamento no STJD. Os atletas foram denunciados com base nos artigos 254-A e 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).O artigo 250 aponta “praticar ato desleal ou hostil durante a partida”, já o 254-A, que fala sobre “agressão física durante a partida”. Nos dois casos, Guilherme Romão e Emiliano Rodríguez foram citados por “conduta violenta".&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apesar da confusão ter ocorrido depois da partida, o Dragão alega que não houve agressões à equipe de arbitragem. A demora para fazer o julgamento também irritou os atleticanos.&nbsp;O diretor jurídico do Atlético-GO, Marcos Egídio, disse que na segunda-feira (30) o clube vai recorrer da sentença e espera que os atletas sejam absolvidos.

Dois jogadores do Atlético-GO são suspensos por 90 dias pelo STJD

Esporte

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Tribunal

O atacante Gabigol foi punido com dois anos de suspensão em julgamento concluído nesta segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD/AD). A defesa do jogador já planeja recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS).Gabigol foi denunciado com base no artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, que tem como pena máxima uma suspensão de quatro anos. O julgamento que resultou na condenação do atacante do Flamengo aconteceu em duas partes.Na semana passada, a sessão foi interrompida após cinco horas de duração e foi retomada nesta segunda. A punição, se prevalecer após o recurso, vai extrapolar o tempo que Gabigol tem de contrato com o Flamengo. O vínculo atual vence em 31 de dezembro de 2024.COMO FOI A DENÚNCIA O episódio que gerou o processo contra Gabigol aconteceu em 8 de abril de 2023. Um sábado. Véspera de um jogo contra o Fluminense pela final do Carioca. A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem foi ao Ninho do Urubu, CT do Flamengo, para um teste surpresa, fora de competição.Os oficiais de controle de dopagem, que são os responsáveis por colher as amostras dos jogadores, relataram várias situações negativas a respeito de Gabigol. A ideia era colher as amostras e fazer os exames antes do treino.Só que aí veio a lista de situações relatadas:- Gabigol não foi até os Oficiais antes do treino e ignorou a presença deles depois do treino. Ele foi almoçar e nem ligou para fazer o exame.- Gabigol, segundo o relato, tratou a equipe com desrespeito, indignado porque ele estava sempre na lista dos exames.- Os oficiais disseram que Gabigol estava muito irritado e usou uma "linguagem rude".Passada essa celeuma inicial, Gabigol teria aparecido depois sem avisar e pegou o pote para coletar a amostra de urina sem avisar a ninguém. O oficial de controle teve que ir correndo atrás dele no banheiro.Os oficiais precisam ter contato visual enquanto o jogador faz o xixi no copinho. Por que? Para comprovar que ele não colocou urina de outro lugar ou de outra pessoa para ser testada.Há o relato na denúncia contra ele de que o jogador tentou esconder a genitália no momento da coleta da urina. O relato dá conta que Gabigol ainda entregou o pote aberto, contrariando o que o oficial de controle tinha pedido.Naquele dia, Gabigol não foi o único a ser testado. Outros jogadores do Flamengo também foram submetidos ao exame. Por isso tudo, o atacante foi denunciado por "fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle de doping".O que a defesa já tinha alegado No processo, a defesa de Gabigol já tinha alegado que o comportamento do jogador não configura tentativa de fraude.Em relação ao tempo depois do treino para coleta do material, a defesa do jogador disse ainda que isso deveria aguardar um prazo mínimo de duas horas, após a atividade, para que as taxas biológicas não fossem afetadas pelo esforço feito e forneçam um resultado dentro da realidade.O advogado do atacante do Flamengo ainda disse que, caso a entrega do frasco estivesse em desacordo com as normas técnicas e de segurança, caberia aos oficiais recusarem a entrega e exigir uma nova coleta. Só que isso não aconteceu.

Gabigol é suspenso por dois anos por tentativa de fraude a exame de doping

Suspensão

A Justiça mandou suspender a licitação para terceirização da coleta de lixo comum em Goiânia, prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira (29). A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, plantonista no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou reclamação feita por uma empresa do Rio de Janeiro e manteve a decisão do conselheiro Sérgio Cardoso, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que havia suspendido liminarmente o certame no dia 23 de dezembro. No dia 26, o presidente plantonista do TCM-GO, conselheiro Daniel Goulart, havia revogado a suspensão.Beatriz suspende a licitação até que o TCM-GO analise o mérito da denúncia feita pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, que no dia 22 entrou com petição no tribunal de contas apontando possíveis irregularidades na licitação. Em sua decisão, a desembargada rebate argumento de urgência para o processo licitatório usado pela Prefeitura de Goiânia como uma solução rápida para a crise do lixo vivida na capital desde o segundo semestre do ano passado.O Paço Municipal afirmou no recurso que levou Daniel a voltar com a licitação que a coleta do lixo está prestes a entrar em colapso, pois a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), mesmo recebendo os recursos necessários, não tem condições operacionais de fazer o serviço.A desembargadora afirma que entre o dever do gestor público em garantir a isonomia no processo licitatório e a necessidade de superar o “conhecido sucateamento das estruturas públicas” destinadas aos serviços que estão sendo licitados o primeiro se sobrepõe neste caso devido aos elementos apresentados pela empresa denunciante e pelo fato de ser difícil supor que a realização da licitação neste instante seja garantia certeira de que os problemas atuais na coleta sejam resolvidos a curto ou médio prazo.Beatriz reconhece que “serviços públicos essenciais não estão sendo prestados a contento” e que isto está “tornando recorrente o acúmulo de lixo e prejudicando o uso e a sustentabilidade da vida e da cidade”. Mas destaca que estes problemas “vêm de longa data”. “Não havendo, pressuposta situação imaginária em que realizada a licitação, mesmos nos exatos termos do edital, indicativos concretos de resolução em curto ou mesmo em médio prazo.”Ainda segundo a desembargadora, existe uma possibilidade a ser cogitada de que a concentração dos serviços diversos em uma única licitante possa frustrar a certeza apresentada pela prefeitura quando à solução alegada com a realização do processo licitatório e “não trazer a sinergia esperada com a administração, retirando dela prerrogativas viáveis a mais rápidas e melhores soluções”.Ao analisar a petição da Promulti e os documentos arrolados, entre eles as decisões dos conselheiros do TCM-GO, Beatriz afirmou que os termos apresentados no edital parecem merecer retificação e maior cautela, confirme “já afirmado pelo órgão técnico competente”. “Razão parece assistir à impetrante, ora recorrente, nos apontamentos reveladores de distanciamento do edital aos parâmetros técnicos levantados nas 92 laudas do acórdão 6042/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios”, afirmou ela, referindo-se à decisão que suspendeu o primeiro edital, em abril.“Aparentemente, o edital revela ilegalidades, especialmente quanto à tipologia eleita para a licitação, por ‘técnica e preço’ em lugar do pregão; aglutinação dos serviços, com desprezo à divisão do objeto licitado em lotes, seja por critério territorial ou outro critério, somada ao ainda elevado quantitativo exigido para atestação de capacitação técnica, aspectos redutores da amplitude da concorrência, em franco prejuízo da isonomia”, comentou a magistrada na decisão que foi publicada no portal do Judiciário às 16h18.Avaliada em até R$ 494,4 milhões para um contrato de dois anos, a licitação prevê além da coleta de resíduos sólidos, os serviços de coleta seletiva, de remoção de entulhos e de varrição mecanizada. O edital foi lançado em abril e suspenso na época pelo TCM-GO após apontamento de diversas irregularidades, inclusive de sobrepreço na varrição.Em novembro, a Prefeitura lançou um novo edital, afirmando ter feito as correções pedidas pelo tribunal. No dia 23, em sua decisão, o conselheiro Sérgio Cardoso apontou que aparentemente alguns problemas seguiam na licitação, parecer respaldado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que também foi favorável a paralisação.Entretanto, no dia 26, o presidente plantonista do tribunal acatou manifestação do Paço de que o atraso na entrega do serviço para uma empresa particular agravaria a coleta de lixo.RecursoA prefeitura informou que vai recorrer da decisão da desembargadora, mas não informou se tentaria manter a licitação para esta sexta-feira ou decidiria pelo adiamento. Até o fechamento desta reportagem, não foi protocolado nenhum recurso no Judiciário e nem alterada a informação no site da prefeitura sobre o andamento da licitação.Na página da licitação no site da prefeitura, a informação mais recente é de um parecer da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) informando que foram analisadas as reclamações de seis empresas que apresentaram impugnações ao edital, inclusive a Promulti, e que todas foram consideradas improcedentes, mantendo assim a abertura das propostas para a data prevista. O documento foi publicizado no site cerca de três horas após a decisão da Justiça.