POP_MUNDO

<div attr-cid="policy:1.1181551" attr-version="policy:1.1181551" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1181551" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1181551', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1181551">Imagem (1.1181551)</a></div>Uma mulher que sofreu um acidente enquanto dirigia seu carro na Argentina, e se negou a obedecer as ordens de um policial que lhe pediu que parasse para entregar sua documentação, acabou atropelando o agente e percorrendo 400 metros com ele em cima do capô do veículo, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais.O incidente inusitado ocorreu nesta quarta-feira na altura de Lomas de San Isidro, na província de Buenos Aires, segundo é possível ver em um vídeo divulgado pela internet.A prefeitura de San Isidro afirmou que, após sofrer um "incidente menor com outro veículo", a mulher, de 61 anos, "se negou a entregar sua documentação e fugiu", atropelando com seu automóvel um inspetor que ficou pendurado do capô e com o qual circulou cerca de 400 metros ao longo de uma movimentada avenida."A mulher fugiu a toda velocidade atropelando o agente, que desesperadamente lhe rogava que freasse. Ela o arrastou pela Av. Márquez até Blanco Encalada, onde a vítima se soltou do carro para não ser para-choque de uma possível batida", acrescentou a prefeitura.Finalmente, a mulher foi detida por uma patrulha policial municipal alguns metros mais adiante e se encontra detida por tentativa de homicídio. O inspetor atropelado, Lucas Santillán, sofreu uma fratura de joelho e está internado no Hospital Privado Modelo da cidade de Vicente López.&nbsp;

Dia de fúria: Mulher fura blitz, atropela policial e o arrasta no capô por 400m

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Mundo

A Justiça determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, acusado de matar atropelado o vigilante Clenilton Lemes Correia, de 39, por não ver requisitos para que ele permanecesse na cadeia. Em sua decisão, o juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, afirma que Antônio “não tentou se evadir do distrito da culpa” e que se houver condenação “a princípio, não será em regime fechado”. Antônio foi preso em flagrante seis horas depois do crime, tentando se esconder, mas foi solto um dia depois graças a uma liminar.O empresário ficou apenas 16 dias na cadeia. Ele havia sido preso em 24 de julho, por determinação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para derrubar a liminar sob alegação de que é temerária a liberdade do acusado neste momento do processo. Na época, os membros da 1ª Câmara entenderam que o acusado fugiu do local do crime para esconder o veículo e foi preso próximo ao aeroporto de Goiânia, se recusando a fazer o teste de alcoolemia.O crime aconteceu às 5h10 de 9 de junho, um domingo, na GO-020, em Goiânia, quando Clenilton ia para o serviço em Senador Canedo. Investigação feita pela Delegacia de Investigações de Crimes de Trânsito (Dict) aponta que o empresário havia saído de casa na tarde de sábado e passado por seis locais, onde ingeriu bebidas alcoólicas com amigos. Ele estava em uma Mercedes Benz C180 FF voltando para casa com um amigo quando atropelou o vigilante.Inicialmente, a delegada Ana Cláudia Stoffel, da Dict, autuou o empresário por homicídio culposo de trânsito, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois, já com o inquérito concluído, ele foi indiciado por homicídio com dolo eventual, previsto no Código Penal, com penas mais rigorosas, até 20 anos. A alteração se deu, de acordo com a delegada, por ter ficado comprovado que Antônio dirigia embriagado. A investigação também mostrou que ele fugiu do local sem prestar socorro à vítima, que morreu logo em seguida.A decisão de autuar o empresário primeiro por um crime de trânsito foi usada pela defesa em seu novo pedido de soltura. É que após o indiciamento por um crime mais grave, o processo agora está num momento burocrático de mudança de vara, sem que o inquérito tenha sido analisado ainda pelo MP-GO para saber pelo que Antônio será denunciado.“O flagrante ocorreu por crime culposo, chegou então para a juíza, o promotor não fala nada sobre o crime, mas pede a prisão por indícios de embriaguez e indícios de alta velocidade. Não cabe a prisão por homicídio culposo, nós estamos em fase de investigação já tem meses. Agora que concluíram o inquérito. Não tem denúncia ainda”, argumentou o advogado Thales José Jayme, defensor do empresário.Não há previsão para quando a denúncia será feita e até o momento o MP-GO não se manifestou sobre qual crime Antônio vai responder. Em sua decisão, Eduardo Pio leva em conta o crime de homicídio culposo, que com as qualificadoras citadas, vai de cinco a oito anos de prisão, e não o homicídio doloso, que pode chegar a 20 anos. Na primeira hipótese, caso condenado, não ficaria detido. E esse argumento é usado para reforçar o equívoco que seria mantê-lo preso agora.Decisão superiorO promotor Sebastião Marcos Martins, da 29ª Promotoria de Justiça, afirmou ser contra a soltura de Antônio, mas destacou que o pedido analisado por Eduardo Pio era igual ao feito pela defesa que foi negado pela 1ª Câmara Criminal e que, além disso, haveria outra petição similar em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).“Verifica-se que o requerente já impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Goiás sob os mesmos argumentos e fundamentos do presente pedido. A ordem foi denegada, isto é, o egrégio Tribunal de Justiça de Goiás entendeu pela manutenção da prisão ao analisar os mesmos fundamentos ora apresentados. Assim, considerando a mencionada decisão da instância superior, deixo de manifestar acerca do pedido de revogação de prisão para não incorrer no risco de sobrepor o entendimento do Tribunal de Justiça, haja vista que se trata do mesmo requerimento, articulado sob as mesmas alegações e fundamentos jurídicos”, escreveu Sebastião na petição.O juiz destaca essa informação em sua decisão, mas afirma que mesmo tendo uma manifestação contrária a soltura pela instância superior, não vê motivos para manter o motorista preso. Ele lembra também que o Código de Processo Penal (CPP) autoriza este tipo de decisão.Outro ponto conflitante foi quanto ao trabalho exercido por Antônio, argumento que pesou em sua soltura. Na 1ª Câmara Criminal, foi citado que não havia provas de que ele realmente trabalhasse, pois a declaração foi entregue por seu pai. O empresário aparece como sócio dele em uma empresa.Eduardo Pio também negou o uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve a proibição de dirigir e apresentou outras medidas que o empresário precisa seguir para não voltar à cadeia, como estar em casa à noite e não ir a eventos com distribuição ou venda de bebidas alcoólicas.

Motorista de carro de luxo é solto após 16 dias na prisão

Justiça

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta quarta-feira (19), dia que a Lei Seca comemorou 16 anos, a criação de 20 núcleos regionais para intensificar a atuação da Balada Responsável. Os núcleos atuarão em medidas de prevenção e fiscalização de trânsito nos 246 municípios goianos, por meio de patrulhas locais e da operação, em convênio da Polícia Militar com o Detran-GO.  A intensificação das ações refletem um cenário ainda considerado preocupante. Segundo levantamento da autarquia, de janeiro a maio deste ano 6.548 motoristas foram autuados por combinar álcool e direção ou se recusar a realizar o teste do etilômetro – o que equivale a um condutor a cada 33 minutos.  Autuações No ano passado, o número de condutores autuados no mesmo período foi de 4.660, uma média de 31 autuações por dia. Os números incluem as multas aplicadas por todos os órgãos autuadores em Goiás.  Além da multa de R$ 2.934,70, o condutor flagrado no teste do bafômetro ou que se recusar a fazer o exame tem a Carteira de Habilitação suspensa por 12 meses, e o veículo retido. Só neste ano, o Detran-GO já suspendeu administrativamente 7.210 habilitações. O condutor que tem a CNH suspensa, após cumprir a penalidade, deve fazer um curso de reciclagem.Ferramenta importante O&nbsp;advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, ressalta que ela se tornou uma ferramenta de extrema importância para que haja uma maior segurança no trânsito brasileiro. “Anterior a essa legislação, conduzir veículo automotor sob influência de álcool já era uma atitude passível de multa. Apenas com o advento da Lei Seca houve o emprego de penalidade criminal, o que faz com que os condutores repensem antes de realizar consumo de bebida para dirigir”.O especialista também pontua que o pensamento popular sobre a questão evoluiu nesse tempo. “Nos últimos anos houve uma mudança cultural na percepção das pessoas, inserindo um sentimento de punição para aqueles que cometem o ato ilícito. O texto da Lei é completamente adequado à conduta social e serve para reprimir o comportamento delitivo”.

Detran cria 20 núcleos para a Balada Responsável

Responsável

GABRIELLA BRAGAA Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) afastou um policial militar denunciado por estupro contra uma mulher em Aparecida de Goiânia. O caso teria ocorrido no último dia 8, no Setor Vale do Sol.Conforme a denúncia formalizada pela vítima na Casa de Correições da PM-GO, ela estava em casa por volta de 10h30 quando percebeu que dois PMs pularam o muro da residência, e outro entrou pelo portão da frente.&nbsp;Ela relata que não autorizou a entrada dos policiais militares, mas que os agentes alegaram que estavam em busca de um foragido. A mulher conta ainda que, logo após, começou a ser questionada se havia armas ou drogas na residência.Após ter informado que não havia drogas ou armas no local, um dos PMs solicitou o HD da câmera de segurança da residência, que foi entregue e levada pelo agente.O crime sexual teria ocorrido logo em seguida, por apenas um dos militares, que teria chamado a mulher para um “barracão” no mesmo lote. Lá, o policial teria solicitado o número de telefone da vítima e começado o abuso sexual.&nbsp;Mesmo tendo sido negada qualquer investida, ela relata na denúncia que foi coagida para ter uma relação sexual forçada após o agente dizer que colocaria drogas e armas dentro da residência no intuito de incriminá-la para retirar a guarda da filha, de três anos.&nbsp;A mulher relata que permaneceu no local durante seis minutos, o tempo que teria ocorrido o estupro, até que a filha foi ao seu encontro. Neste momento, conta, teria cessado a violência sexual.&nbsp;Ainda conforme a denúncia formalizada na PM-GO, logo após o crime, a vítima esteve na Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) para registrar o boletim de ocorrência.Em seguida, foi realizado o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), tendo, posteriormente, sido encaminhada ao Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) para tomar os remédios preventivos.&nbsp;“Tudo ocorreu sem o uso de preservativo sendo que estava sob ameaça e nervosa”, consta na denúncia.Em nota, a PM-GO diz que “a Corregedoria abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso, e o policial acusado foi afastado preventivamente das funções operacionais.”“A PM-GO não compactua com desvios de conduta e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir justiça”, finaliza a nota.&nbsp;O jornal questionou o nome do PM envolvido, mas a corporação diz que “por motivos legais e para preservar a investigação e a identidade da vítima, não serão divulgadas maiores informações”. Por isso, a reportagem não conseguir localizar a defesa do militar.Conforme dados do Observatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos três primeiros meses deste ano, já foram registrados 160 casos de estupro em todo o Estado.O número é pouco menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 174 casos de violência sexual. Em 2023, ao todo, 720 estupros chegaram ao conhecimento das forças de segurança pública do Estado.

Corregedoria afasta PM denunciado por estupro em Aparecida de Goiânia

Violência sexual

O médico Rubens Mendonça Júnior, de 31 anos, acusado de matar duas pessoas em um acidente de trânsito no viaduto da Avenida T-63, em cima da Avenida 85, no Setor Bueno, em Goiânia, em abril de 2023, entrou na Justiça para cobrar cerca de R$ 1 milhão da seguradora que fez a apólice de seguro do seu veículo. O modelo, um Volvo/XC Ultimate ano 2023, está avaliado em R$ 350 mil e teria dado perda total, mas além de cobrar o valor integral do carro, o médico pede também outras indenizações previstas no contrato como danos materiais, corporais e morais estéticos.O acidente se deu às&nbsp;23h45 de uma quinta-feira, quando, acompanhado da esposa, Rubens acelerou o carro na Avenida T-63 ao sair do cruzamento com a Avenida T-4. A perícia técnica indicou que a&nbsp;velocidade alcançada pelo médico com o Volvo foi de 148 km/h, sendo que o limite no local é de 50 km/h. O veículo ficou sem contato com o solo ao atingir o ponto mais alto do viaduto, e, ao voltar ao asfalto, o médico perdeu o controle e atingiu a motocicleta em que estavam o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21. Os dois morreram no local. Outras duas pessoas também ficaram feridas.Em abril, a Justiça manteve a decisão de desclassificar o crime pelo qual o médico estava sendo acusado de duplo homicídio qualificado previsto no Código Penal, que poderia levá-lo a um tribunal do júri, para homicídio culposo (quando não há intenção) na direção de veículo automotor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penas máximas bem inferiores e possibilidade de um acordo de não-persecução penal (ANPP). O caso, entretanto, segue um impasse desde outubro de 2023, e advogados das famílias das vítimas estão recorrendo da decisão.Na petição contra a seguradora, o médico conta que “acidentou o veículo segurado, batendo-o em veículos e motocicleta” e que o “acidente se deu por conta de circunstâncias alheias à vontade do requerente”, sem entrar em detalhes sobre o que houve. Ele não citou as mortes, o “voo” por cima do viaduto nem a velocidade alcançada. Rubens se queixa do motivo dado pela seguradora para negar o pagamento do seguro: que ele “trafegava com velocidade acima do permitido para o local, sem nenhuma justificativa plausível para tanto”.“Certo é que o autor (Rubens) jamais agravou o risco contratado com a seguradora ré, mesmo porque seu veículo era seminovo, de alto valor econômico, não sendo crível que ele colocasse seu interesse segurado desprotegido. Além do mais, consabido é que um veículo premium, quando sinistrado, perde sensivelmente seu valor de revenda, o que, definitivamente, o autor jamais buscou”, argumentou a defesa do médico na ação contra a seguradora.O médico também apresenta outros argumentos para justificar o pagamento exigido. Um deles é que ele “suportou” o prejuízo com relação aos veículos atingidos por ele no acidente: “foram diversos veículos que tiveram que ser consertados” e “para evitar um dano maior”, o autor pagou as despesas oriundas. Também reclama que há na Justiça sete processos contra ele por parte das vítimas feridas e familiares das que morreram cobrando indenizações por danos materiais e morais que ao todo somam R$ 8,76 milhões.O principal argumento para garantir a cobrança milionária, entretanto, é uma decisão de 18 de abril do juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mantendo a desclassificação do tipo de crime pelo qual ele responde em relação ao acidente e negando os pedidos de revisão apresentados pelos advogados que representam as famílias das duas vítimas que morreram. O processo vive um impasse desde agosto de 2023, com posicionamentos divergentes dentro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).ReviravoltasInicialmente, o promotor Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apresentou denúncia contra o médico por homicídio com dolo eventual, afirmando que ele assumiu o risco de provocar o acidente ao acelerar o carro numa velocidade quase três vezes superior ao limite, numa subida (o que diminuiria o campo de visão de quem trafega à frente) e fazendo uma ultrapassagem proibida na contramão.“O denunciado foi muito além da simples esfera da imprudência e negligência, assumindo o risco de matar ou lesionar qualquer pessoa que estivesse adiante”, afirmou o promotor na época. Neste caso, o médico poderia ir à júri popular.No processo, o médico afirma que o acidente se deu por imperícia dele em relação a como utilizar o veículo, que envolve um processo elétrico de aceleração e de uso do pedal que o confundiu e que, além disso, um outro veículo o fechou mais à frente e que ele precisou se esquivar do mesmo para evitar uma colisão, o que o levou a perder o controle do Volvo. Na apresentação da defesa, alegou ter descoberto após o acidente que um mecanismo do seu carro faz com que ele acelere automaticamente ao perceber que está sendo feita uma ultrapassagem, algo que ele ignorava.Após a conclusão da primeira fase do processo, antes da Justiça decidir se o denunciado vai ou não à júri, o promotor mudou o entendimento, dizendo que “tudo indica” que o acusado tirou o pé do acelerador antes do carro chegar no viaduto e que a versão sobre o mecanismo de ultrapassagem procedia. Sérgio, então, diz que o médico deveria saber antecipadamente como o Volvo funciona, mas que neste caso, agora sob nova óptica, “é inegável que a atuação do acusado naquela noite foi permeada de imprudência e negligência, mas não se confirmaram os indícios de dolo eventual mencionados na denúncia”.Com isso, o juiz acatou o argumento do MP-GO, desclassificou o crime previsão na ação para o previsto no CTB, cuja pena máxima não chega a quatro anos, e transferiu o caso para uma vara de crimes de trânsito, passando por avaliação de um novo promotor, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça. Com a mudança, o médico não iria passar mais por um júri popular e ainda poderia assinar um acordo, o ANPP, o que o livraria da possibilidade de cumprir a pena na cadeia e ter o nome fichado. Ele se comprometeria a pagar uma indenização e/ou outras medidas cautelares, como não poder dirigir ou prestação de serviços comunitários.Inicialmente Everaldo chegou a sugerir que encaminharia o caso para um acordo. Entretanto, depois, entrou com uma nova petição negando a chance de um ANPP e pedindo que o processo voltasse para a vara original. Em um relato sobre o acidente, o novo promotor afirmou que o acusado assumiu e consentiu com o risco de acidente trágico por uma série de decisões tomadas entre o trecho de 355 metros do cruzamento com a T-4 até o cume do viaduto.Com base nos depoimentos e laudos, Everaldo afirmou que o médico, de forma consciente e voluntária, resolveu testar a capacidade de aceleração do veículo, seguiu com o pé no acelerador até o momento do voo e só pisou no freio quando o carro voltou ao asfalto, mas sem controle da direção. Além disso, fez a ultrapassagem irregular, invadindo a pista da contramão e tentando voltar a correta em alta velocidade.Família protestaAs famílias de David e Leandro contrataram advogados cada uma para entrarem no processo como assistente de acusação. Neste momento, surgiu um novo impasse, qual vara analisaria a entrada deles. Em fevereiro, decidiu-se que seria a de crimes dolosos, que aceitou a participação dos advogados, acolheu os recursos apresentados pelos mesmos, contra a transferência do processo para a vara de crimes de trânsito, mas não deu provimento a eles, mantendo a decisão anterior.“Os assistentes de acusação manifestaram seu inconformismo, interpondo recurso em sentido estrito. (...) Analisados os fundamentos do recurso verifico que não foram apresentados elementos novos que possibilite a modificação do convencimento formado no julgado, com o deferimento do pedido de desclassificação da conduta imputada na denúncia, o que determina a manutenção da decisão objurgada”, escreveu Lourival no dia 18 de abril. Foi esta decisão que a defesa de Rubens apresentou para cobrar na Justiça o pagamento da seguradora.Os advogados das famílias voltaram a recorrer da decisão, desta vez na segunda instância. A decisão sobre onde o processo vai tramitar ainda não é definitiva. Nesta quarta-feira (15), a procuradora Cleide Maria Pereira, da 42ª Procuradoria de Justiça, apresentou uma petição analisando os recursos e concordando com os argumentos dos advogados. Ela já havia se manifestado anteriormente no processo e apresentado uma tese similar a de Everaldo, para quem o caso deveria ficar na vara de crimes dolosos.“Conforme delineado no parecer exarado (anteriormente) por esta Procuradoria de Justiça, caso exista discussão sobre a configuração ou não do dolo eventual em mortes causadas em acidente de trânsito, em que a imprudência do autor possa ultrapassar os limites da culpa consciente, não se pode retirar do conselho de sentença (o júri popular) a possibilidade de decidir pela condenação, absolvição ou desclassificação do fato”, escreveu a procuradora neste novo parecer.Os advogados Rodrigo Lustosa e Roberto Mesquita, que representam, respectivamente, as famílias de Leandro e David, afirmaram que acreditam que o caso irá ficar com o tribunal do júri, pelos fatos acima expostos e pelo posicionamento da procuradora. A reportagem não conseguiu, nesta quinta-feira (16), contato com a defesa de Rubens