A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia paga R$ 111,2 mil por mês de aluguel pelo uso de dois galpões em situação de abandono para armazenar basicamente material inservível oriundo de escolas e unidades de ensino infantil. Os imóveis chegaram a ficar 21 meses sem contrato e em maio de 2023 a pasta afirmou que estava finalizando o processo de esvaziamento dos espaços e devolução ao proprietário. Porém, em abril último, a SME fez novos contratos, com um acréscimo de 36% no valor de locação e regularizou a situação.
Os dois imóveis ficam no Setor Santa Genoveva, nas Ruas Cacique e São Francisco, e, pelo menos visualmente, parecem abandonados. Não há nenhuma sinalização de que pertencem à SME e do que funciona no local, não há servidores nem seguranças, ou mesmo equipamentos de vigilância visíveis. Em um deles, nos dois portões é possível ver pelas brechas apenas sucatas, entulhos e outros tipos de materiais que não terão mais utilidade para o poder público.
A reportagem esteve nesta segunda-feira (12) no local e fez uma foto dos entulhos empilhados da mesma forma que se encontravam em maio de 2023. Há outros sinais de que os portões dos galpões alugados não costumam ser abertos com frequência. No aplicativo Google Street View é possível ver uma foto de abril deste ano com um material de coloração avermelhada com parte do lado de fora do portão principal. O material foi encontrado pela reportagem nesta segunda-feira, no mesmo jeito da imagem.
Na sexta-feira (9), a SME publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o extrato do pagamento de R$ 1,75 milhão para a Queluz Empreendimentos, proprietária dos dois galpões, como indenização pelo uso dos espaços sem contrato entre meados de junho de 2022 e abril de 2024. Em média, representa R$ 81,8 mil por mês, o que fora pactuado na última atualização, em meados de 2021. Em abril de 2024, a atual titular da pasta, Millene Baldy tomou posse e resolveu manter os imóveis alugados, mas subindo o valor para R$ 111,2 mil mensais.
A SME mudou o discurso sobre o uso dos galpões. Até maio do ano passado, última vez que O jornal publicou reportagem sobre o tema, a informação oficial era de que o material armazenado nesses imóveis seria transferido para outro galpão, maior, localizado na Avenida Perimetral Norte, na Vila João Vaz, que começou a ser alugado em 2022. Agora, diz que a gestão anterior da pasta não realizou a documentação necessária para formalizar a locação, o que provocou o pagamento por indenização no período sem contrato.
A secretaria também diz que, além do material inservível verificado pelo jornal, há “patrimônio mobiliário adquirido para abastecer as 378 unidades educacionais que constantemente necessitam de substituir mesas, cadeiras e armários”. “Lá também estão acomodados os inservíveis das unidades administrativas que não podem ser descartados sem o devido processo legal de descarte devidamente cadastrados por um rígido processo montado pela SME e encaminhado para a Semad, justamente no intuito de não haver nenhum desperdício de patrimônio adquirido pela administração pública”, respondeu em nota, citando a Secretaria Municipal de Administração (Semad).
A SME também diz que em 2024 houve mais um complicador para se livrar do material inservível, por ser ano eleitoral e a legislação impedir que esses produtos sejam encaminhados para doação ou recolhimento por cooperativas de material reciclável e que isso, se possível, “viabilizaria mais rapidamente o processo de descarte dos mesmos”. Seria então “necessário dessa forma aguardar o próximo início de ano para que assim possamos proceder”. O jornal encontrou nesta segunda-feira, inclusive nas mesmas posições, entulhos que estavam no galpão da Rua Cacique em maio do ano passado.
Sobre a desocupação informada como em fase de finalização em maio do ano passado, a SME diz que a devolução dos galpões só vai acontecer “quando não houver mais necessidade de uso por parte da Secretaria Municipal de Educação, sendo necessário portanto que haja o entendimento de que, enquanto houver equipamentos mobiliários a serem acomodados para abastecer as 378 unidades educacionais, serão necessários espaços que sejam compatíveis com a necessidade da Educação Municipal”. A pasta não informou se isso significa que a locação será permanente ou se não há prazo para o fim do contrato.
No primeiro semestre do ano passado, o TCM-GO havia feito uma vistoria nos galpões no Setor Santa Genoveva e constatou que o da Rua Cacique era de grande dimensão e subutilizado, com grande quantidade de material inservível, enquanto no da São Francisco havia mais mobiliário usado em escolas. Na época, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) chegou a propor um termo de ajustamento de gestão (TAG) para a SME corrigir a situação. A secretaria não informou quais materiais não inservíveis estavam nos galpões.
