Com a proximidade das eleições deste ano – o 1º turno deverá acontecer no dia 2 de outubro, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, muitas pessoas têm corrido atrás de informações sobre sua situação eleitoral para evitar qualquer imprevisto. A certidão de quitação eleitoral, documento que atesta a ausência de pendências, pode ser tirada gratuitamente pela internet e em questão de minutos.Para emitir a certidão, o interessado deve acessar o <a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral" target="_blank">site do TSE</a>, ir na aba Eleitor e Eleições e depois clicar em Certidões. Nessa parte, a pessoa deve selecionar a opção Quitação Eleitoral e preencher o formulário com seus dados.De acordo com o professor de Direito Eleitoral da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Alexandre Azevedo, apesar de gerar transtorno futuros, a pessoa que não está em dia com a Justiça Eleitoral (pendências como multa em aberto) ainda pode votar normalmente nestas eleições.No entanto, Azevedo destaca que o acúmulo das pendências pode levar ao cancelamento do título da pessoa, o que a impede de votar. “O cancelamento ocorre quando o eleitor não vota por três eleições consecutivas e não justifica e nem paga a multa”, explica.O professor destaca, porém, que em virtude da pandemia da Covid-19, o ano de 2020 não conta para quem deixou de votar. Logo, quem completou três eleições sem votar em 2020, é como se ainda tivesse duas.No dia da eleição, Azevedo destaca que a pessoa precisa levar um documento com foto. “O que não pode é tirar foto e filmar quando estiver na cabine da urna eletrônica”, conclui.

Eleições 2022: veja como conseguir a certidão de quitação eleitoral

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rápido e fácil

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a nulidade dos votos da chapa de vereadores do PTC nas eleições de 2020, em Goiânia, por descumprimento da cota de gênero e determinou a recontagem de votos. A decisão tem como consequência a cassação do mandato de Paulo Henrique da Farmácia, filiado ao partido, mas a defesa do vereador diz que vai recorrer e não há efeitos imediatos.  A decisão do ministro, que pode abrir vaga definitiva para o suplente Markim Goyá (Patriota), dá provimento a agravo regimental movido pelo diretório do PT em Goiânia contra decisão do então Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques na relatoria do caso. Lewandowski havia mantido decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) favorável ao PTC, que mudou o nome para Agir em 2022.A Justiça Eleitoral já derrubou as chapas do Cidadania, levando à cassação de Marlon Teixeira, e do PRTB, provocando perda dos mandatos de Bruno Diniz e Santana Gomes.Paulo Henrique compareceu na sessão da Câmara desta terça-feira (12) e disse que vai aguardar ser notificado da decisão e vai recorrer. “O ministro Lewandovsky já entendeu em uma decisão que não houve fraude e a gente está muito tranquilo, porque cabe recurso” afirmou o vereador.De acordo com o advogado eleitoralista, Leonardo Batista, a decisão não tem aplicabilidade imediata, porque ela é monocrática e o vereador vai aguardar o julgamento dos recursos no mandato.

TSE cassa chapa de vereadores do PTC e Paulo Henrique da Farmácia perde mandato

Goiânia

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), de 68 anos, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão —2 de outubro de 2022—, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:ACUSAÇÕESBolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada —ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.2030 POR QUATRO DIASInelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.BASE DA AÇÃO - AS SÚMULASSegundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIAAs eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.COMO DEVE ACONTECERSe Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.O QUE DIZEM OS ESPECIALISTASEspecialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.

Bolsonaro só poderá disputar a eleição presidencial de 2030; entenda

O deputado federal por Goiás Major Vitor Hugo (PL) apresentou um projeto de lei para dar anistia às pessoas que participaram dos atos antidemocráticos realizados desde o resultado da eleição presidencial, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o parlamentar é aliado.“Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, diz a ementa do projeto, em referência à data da realização do segundo turno, quando os protestos antidemocráticos se iniciaram, puxados por insatisfeitos com a vitória de Lula.Vitor Hugo ainda apresentou a proposta em regime de urgência, para que “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” sejam anistiados de crimes políticos, eleitorais, ou outro que tenha conexão com esses temas.A proposta do deputado beneficiaria não só quem participou dos atos, mas também aqueles que tenham financiado ou organizado as manifestações. Ele ainda inclui no texto uma anistia a qualquer fala, comentário ou publicação na internet.A exceção é dada para aqueles que tenham cometido crimes “contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado”. Por fim, ele pede a anulação das penalidades que já foram impostas pela justiça eleitoral ou comum. Apesar de admitir que foram cometidos crimes, defende que essas pessoas exerciam da “liberdade de expressão”.Na justificativa, o deputado afirma que não considera as manifestações em questão antidemocráticas. “Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas”, escreve.Vitor Hugo defende que o objetivo do projeto é “construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”.Nas redes sociais, o deputado gravou vídeo anunciando a propositura do projeto nesta quinta-feira (24). Ele também pede cobrança aos deputados federais para que assinem o requerimento de urgência na tramitação do projeto. Candidato a governador de Goiás na eleição de 2022, o parlamentar encerra seu mandato neste ano, assim como Bolsonaro. A expectativa é de que o presidente sancione caso a proposta seja aprovada.Em Goiás, empresários são investigados pelo Ministério Público Estadual devido aos indícios de que tenham financiado os atos antidemocráticos e, ainda, forçado trabalhadores de suas empresas a também participarem.

Deputado propõe anistia a integrantes de atos em rodovias

ELEIÇÕES 2022

O feriado do Dia de Finados, nesta quarta-feira (2), foi marcado por manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição do dia 30. A principal concentração em Goiás continua sendo em frente ao 1º Batalhão de Ações de Comandos do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia.De acordo com a Polícia Militar, cerca de 10 mil pessoas participaram do protesto no local nesta quarta. O grupo se reúne no Guanabara desde segunda-feira (31). O trânsito no local já chegou a ser interditado por manifestantes ao longo da semana, mas, na noite desta quarta, o tráfego estava fluindo lentamente e sem bloqueio.Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Renato Brum, durante a tarde o trânsito foi desviado pelas forças de segurança por causa da grande concentração de manifestantes. A Polícia Militar segue acompanhando o protesto.Vestidos em maioria de verde e amarelo, membros do grupo levaram cartazes com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e com pedido de “intervenção federal”. Os manifestantes estão confundido pontos jurídicos em suas reivindicações.Bolsonarista e membro da Frente Conservadora em Goiás, Jeniffer Crecci afirma que não há previsão de quando a manifestação será interrompida. Jeniffer relata que a movimentação no local nesta quarta foi maior que nos dias anteriores por causa do feriado. Segundo ele, a maior concentração de pessoas ocorreu no período da tarde. No início da noite, o grupo começou a dispersar, mas com previsão de retorno de parte das pessoas nesta quinta-feira (3).Jeniffer argumenta que os manifestantes aguardam a publicação de relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Segundo ele, até lá, os protestos devem continuar. Ao longo de quase quatro anos de governo, Bolsonaro alimentou a narrativa de que houve fraude na eleição de 2018, argumentando, sem apresentar provas, que venceu no primeiro turno daquela eleição.Nesta quarta também houve manifestação em frente à Base Aérea de Anápolis. Por este motivo, o fluxo do trânsito ficou lento na BR-414.Rodovias De acordo com Brum não houve interdições em GOs nesta quarta. O secretário relata que um grupo de manifestantes tentou bloquear novamente a GO-070, em Inhumas, mas foi impedido pelo Batalhão Rodoviário. Nesta semana, houve momentos de interdição parcial e total em mais de 20 pontos em rodovias goianas.Nas BRs, os bloqueios parciais continuam. O último boletim sobre o tema antes do fechamento desta edição foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 14h52. O órgão identificou interdição parcial na BR 364, em São Simão; na 050, em Catalão; e na 060, em Rio Verde.Em nota, a PRF informou que não existe nenhum ponto de bloqueio total em BRs que passam pelo estado. “As rodovias federais são locais de maior visibilidade, com maior concentração de pessoas gerando uma situação de maior complexidade para desmobilização”, diz o texto.A nota afirma ainda que o trânsito está fluindo em todas as BRs e que as equipes estão em todos os locais que demandam atenção.Nacional Protestos contra o resultado da eleição ocorreram em frente a quartéis ou repartições militares em todo o país, com citação a Deus e família e defesa de intervenção militar.Com faixas, cartazes, gritos de guerra esportivos e interdição do trânsito, os golpistas alegaram, sem prova alguma, que as eleições foram fraudadas e que é preciso salvar o país da “ditadura do STF”.Questionados nos atos sobre como deveria ser a intervenção, porém, participantes dos protestos se limitam a afirmar que houve roubo na eleição, sem dizer como isso se deu, e não detalham como seria efetivado o desejo dos grupos.Com gritos de “ordem e progresso” e “intervenção federal”, apoiadores de Bolsonaro se concentraram em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na região oeste de Belo Horizonte. O protesto na capital do segundo maior colégio eleitoral do País ocorre por inconformismo com a derrota de Bolsonaro. Minas Gerais era considerado um estado estratégico para o presidente reverter a diferença para Lula registrada no primeiro turno e vencer a eleição, mas apesar de ter diminuído a distância, o petista manteve a dianteira.