Goiás tem 1,2 mil motoristas com Carteira Nacional de Trânsito (CNH) da categoria profissional que precisam renovar o exame toxicológico até quinta-feira (28). Caso contrário, a partir de 28 de janeiro de 2024 eles serão multados. A infração é configurada como gravíssima. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), outros 274 mil condutores têm o vencimento do exame nos dois próximos anos.A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico a partir da obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E: a cada dois anos e seis meses.Todos os condutores das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH. No caso dos motoristas com menos de 70 anos, a cada dois anos e meio é necessário fazer um exame toxicológico intermediário. Mesmo os motoristas que não exercem atividade remunerada ou não conduzem veículos que exigem as categorias C, D ou E, precisam fazer o exame.O condutor consegue saber se precisa ou não fazer o teste por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que informa a data de validade em que o último exame toxicológico foi realizado. Se estiver dentro da validade, não é necessário refazer o teste. Também é possível conferir a necessidade do exame por meio da data de emissão da CNH.O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destaca que o exame toxicológico é um instrumento essencial na fiscalização das categorias C, D e E, que são os motoristas profissionais. “É extremamente importante para a segurança no trânsito, semelhante ao trabalho que existe em relação ao álcool. Para o motorista é melhor fazer um exame que custa R$ 130 do que depois pagar a multa de R$ 1,5 mil”, alerta.PenalidadeOs motoristas flagrados com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024. A multa é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é de R$ 2.934,70. Além disso, o motorista tem o direito de dirigir suspenso.Para quem está com o exame dentro da validade, as sanções serão aplicadas após 30 dias do vencimento do prazo. O condutor que não realizar o exame toxicológico não conseguirá renovar a CNH. O mesmo se aplica aqueles que apresentarem resultado positivo para o uso de substâncias psicoativas.ProcuraPara fazer o exame, basta procurar um dos laboratórios credenciados. A lista está disponível no site do Ministério de Transportes. A atualização é feita automaticamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) pelo próprio laboratório após o atendimento.O biomédico Alisson André Nunes é gestor dos postos de coleta do Instituto de Medicina Diagnóstica (IMD), em Goiânia, e conta que tem percebido um crescimento significativo da procura pelo exame toxicológico. “Tem aumentado devido aos caminhoneiros, que realizaram esse exame para renovar a CNH”, diz.Segundo Nunes, o exame ocorre mediante a coleta de pelos corporais. Por meio de uma análise é possível detectar drogas em uma janela imunológica de 90 dias. No caso dos cabelos, a janela imunológica é de 180 dias. Todo o processo é acompanhado por uma testemunha. O cartão com o material biológico é marcado com uma digital do paciente e lacrado na frente dele.BrasilSegundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), até a última terça-feira (19), apenas 10,8% dos motoristas brasileiros que estavam com o exame vencido regularizaram a situação, sendo que mais de 4 milhões ainda estão pendentes. A associação estima que se o ritmo da procura pelo exame continuar baixo, menos de 20% do total de motoristas farão o exame até o prazo limite. Isso representaria mais de 3 milhões de motoristas penalizados no início de 2024.A ABTox entende que a não realização do exame por uma quantidade tão grande de motoristas não se deve propriamente a uma falta de vontade, mas sim a um desconhecimento sobre a obrigatoriedade do exame. Nesse sentido, eles desempenham esforços para instruir os condutores sobre a mudança na lei e a nova exigência.A associação alerta para o fato de que mesmo os laboratórios credenciados tendo capacidade para atender a demanda total, com a diminuição do prazo e o volume aumentado não é possível garantir que não existam filas e risco de não atendimento.

Em Goiás, 1,2 mil motoristas precisam fazer exame toxicológico até quinta (28)

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Alagamento registrado no Jardim Ana Lúcia, em Goiânia (Wesley Costa)

Uma forte chuva que caiu em Goiânia na manhã desta terça-feira (12) deixou várias ruas alagadas e o trânsito lento&nbsp;na BR-153, entre o Jardim Novo Mundo e Aparecida de Goiânia.&nbsp;Os bairros da capital com alagamentos registrados foram na Avenida C-107 no Jardim América,&nbsp;Rua T5 com T-14 no Setor Bueno,&nbsp;Praça Tamandaré, Jardim Atlântico, Parque Amazônia e&nbsp;Jardim Ana Lúcia.&nbsp;

Na tarde de segunda-feira (11), a chuva chegou a transbordar uma ponte que passa por cima do Rio Taquaral, no Setor Goiânia Viva.&nbsp;De acordo com o&nbsp;Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), a chegada de uma nova frente fria pode provocar chuvas mais volumosas&nbsp;entre a próxima quinta-feira (14) e sábado (16).&nbsp;

O Cimehgo emitiu um novo alerta para risco de chuvas intensas para Goiás nesta terça-feira (12) com rajadas de ventos que podem chegar a 60km por hora. Em Goiânia, a temperatura mínima deve ser de 19°C e a máxima de 31°C.&nbsp;

Média histórica&nbsp;

Goiânia registrou o&nbsp;maior volume de chuva do Brasil no mês de outubro, segundo o Inmet. Conforme os dados, o total de chuva acumulado no mês foi de 336,7 milímetros, uma quantidade quase três vezes maior que a média normal para a capital em outubro, que é de aproximadamente 144 milímetros.&nbsp;

De acordo com o Instituto, esse foi o quarto outubro mais chuvoso desde 1961 em Goiânia, sendo o maior registrado em 1965, há 59 anos, com 401,6 milímetros. Além disso, em comparação ao mesmo período do ano passado, choveu mais que o triplo neste ano, já que em outubro de 2023 o volume total foi de 105,8 milímetros.&nbsp;

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Chuva que caiu na manhã desta terça-feira (12) deixou o trânsito lento na BR-153 (Reprodução/TV Anhanguera)

Chuva deixa ruas alagadas e trânsito lento em Goiânia

Tempo

Os radares de Goiânia estão inoperantes desde o fim da primeira quinzena de junho e não há previsão de quando serão religados. Segundo a Eliseu Kopp, empresa que presta o serviço na cidade, a Prefeitura acumula débitos e suspendeu de forma unilateral o contrato dois dias antes de ele ser concluído, em 16 de junho. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nega dívida e afirma que busca orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a empresa.A Eliseu Kopp atua na capital desde 2017. Ao longo desse tempo, o serviço já foi interrompido outras vezes. A empresa sempre argumentou inadimplência por parte da Prefeitura. Para se ter ideia, em 2021, os radares ficaram desligados pelo menos durante outubro e os primeiros dez dias de novembro. Em abril de 2023, o cenário se repetiu. À época, a Eliseu Kopp afirmou que estava sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura havia mais de nove meses.Em junho de 2022, foi feito um aditivo de contrato com a Eliseu Kopp, de 12 meses, assim que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a primeira tentativa da Prefeitura de publicar uma licitação para contratar uma nova empresa para realizar o serviço. Em junho de 2023, após várias tentativas malsucedidas de realizar uma licitação do tipo, foi firmado um contrato com a Eliseu Kopp com duração de 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório.Conforme o contrato, os repasses mensais deveriam ser na ordem de R$ 1 milhão. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em junho foi feito apenas um pagamento de R$ 43,5 mil. Em janeiro, não foi realizado nenhum pagamento. Em fevereiro, foram pagos R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; em maio, R$ 784,5 mil.De acordo com nota enviada pela Eliseu Kopp, a empresa ainda tem “expressivos valores a receber” referentes ao contrato iniciado em 2017, além de valores pendentes do contrato de 2023. Mesmo assim, a Eliseu Kopp esclareceu que “o desligamento dos equipamentos ocorreu devido à suspensão da execução do contrato determinada unilateralmente pela SMM”.A empresa ressaltou que tal determinação ocorreu dois dias antes do término da vigência do contrato, previsto para 16 de junho. “Desse modo, a empresa segue com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato”, destaca trecho da nota enviada pela Eliseu Kopp. O jornal questionou a empresa sobre os valores pendentes por parte da Prefeitura de Goiânia, mas não obteve resposta.Em nota, a SMM informou que busca orientação do MP-GO sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a Eliseu Kopp para manter em funcionamento as 426 faixas monitoradas (medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho e fiscalização de faixas exclusivas) e 70 redutores de velocidade. A pasta enfatizou que não há débitos com a empresa em questão.A secretaria comunicou ainda que, excepcionalmente, requereu ao MP-GO que considerasse a possibilidade de continuidade do contrato emergencial a fim de garantir o serviço por mais um ano, “enquanto alternativas são avaliadas”. De acordo com o MP-GO, a solicitação foi protocolada, mas ainda não houve definição sobre para qual promotoria ela será distribuída, o que deve ocorrer nos próximos dias. Vale destacar que, segundo o órgão, a solicitação só foi protocolada em 19 de junho, três dias após o fim da vigência do contrato com a Eliseu Kopp.LicitaçãoA necessidade de aditivos e contratos emergenciais surge do fato de que a SMM não tem conseguido emplacar uma licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia. Em dezembro de 2023, a licitação, prevista para custar até R$ 251 milhões, foi suspensa pela terceira vez no ano, após medida cautelar do TCM-GO. A justificativa para a decisão do órgão foi a inclusão de um ponto no documento que limitaria a concorrência no certame. Segundo a SMM, a pasta busca a retomada do processo de licitação das lombadas eletrônicas, que está parado no tribunal desde dezembro.Em maio do ano passado, a SMM chegou a publicar um edital que atendia às reivindicações feitas pelo TCM-GO após o órgão suspender a licitação pela primeira vez em 2023. Entretanto, ao assumir o comando da secretaria, Marcelo Torrubia revogou o processo alegando ajustes para atender determinações do tribunal, entretanto sem detalhar o que precisava ser reajustado.Em dezembro de 2023, o novo edital foi lançado. Era a quarta tentativa da atual gestão em fazer a licitação do serviço. Nesse último edital, o valor estimado foi de R$ 251 milhões, o mais baixo até então. O contrato, de cinco anos, envolvia 296 equipamentos contratados, sendo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento.O processo licitatório publicado em maio tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões e previa a implantação de 862 equipamentos para fiscalizar em torno de 430 pontos da capital. No primeiro edital, ainda de 2022, o valor da contratação seria de R$ 289 milhões para a verificação das regras de trânsito em 325 locais da cidade.&nbsp;(Colaborou Márcio Leijoto)

Radares estão inoperantes e sem previsão de religamento em Goiânia

Fiscalização eletrônica

JOÃO GABRIEL PALHARESA entrega da obra no cruzamento das avenidas Perimetral Norte e Goiás Norte foi adiada para a próxima semana. A conclusão estava prevista para esta terça-feira (18). O trecho faz parte do pacote de seis obras para recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral. Lançado no Programa 630 km, em 2020, na gestão de Iris Rezende (MDB), o serviço começou em junho de 2023, com previsão para finalização em novembro do mesmo ano.Motoristas e pedestres que passam diariamente pelo local, na altura do Jardim Diamantina, foram consultados pelo&nbsp;jornal e reclamam da falta de fiscalização e arranjos causados no trânsito. Durante a passagem da reportagem pela obra na tarde desta segunda-feira (17), foram identificados carros e motocicletas que realizaram conversões irregulares em sentido ao viaduto da GO-070 e dificuldades entre os pedestres para atravessar a via.De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o adiamento da obra se deu pela identificação de umidade no subleito do trecho, o que culminou na necessidade do “trabalho de estabilização das camadas inferiores para dar prosseguimento à colocação da capa asfáltica”. A situação, identificada com a retirada da pavimentação, pode ter ocorrido em decorrência da característica do solo que está bem próximo do Córrego Caveirinha.Conforme anunciado pelo&nbsp;jornal em abril, na época em que foi anunciado a retomada da pavimentação do trecho entre a GO-080 e a Avenida Cunha Gago, a obra na Perimetral Norte chegou a ficar parada por cerca de dois meses. A pausa, entre os meses de dezembro a fevereiro, teria como justificativas a proximidade das festas de final de ano e o fluxo maior de pessoas até um shopping próximo ao local, e o período chuvoso.A obra de recapeamento asfáltico da avenida já está com 43% dos serviços feitos, a porcentagem corresponde a três trechos já finalizados entre a Praça do Expedicionário, no Setor Santa Genoveva, e o Viaduto Iris Rezende Machado. Após a finalização do trabalho atual, entre o viaduto e a Avenida Eurico Viana, no Jardim Diamantina, a Seinfra confirmou que as obras seguirão até a Avenida Hermínio Perné Filho, na Vila Maria Dilce. A obra, licitada no valor de R$ 24,4 milhões, deve ser totalmente concluída quando chegar na GO-070, no Bairro Capuava.TrânsitoEm conversa com a reportagem na tarde desta segunda-feira, o motorista de aplicativo Galenno Ungarelli, de 41 anos, diz estar evitando passar pelo local para não ter que lidar com longos períodos de espera no e desgastes no seu veículo. Ainda assim, diz passar pelo local diariamente entre uma corrida e outra. Nos momentos que percorre a via, ele diz identificar outros motoristas fazendo conversões irregulares entre as pistas, além de irregularidades no asfalto.Com a obra sob o Viaduto Iris Rezende Machado, uma das vias está interditada, ficando o tráfego todo, em mão dupla, em uma das pistas. A diminuição de espaço para trafegabilidade acabou afetando também a vida dos pedestres que passam pelo local. Transeuntes chegam a esperar até 10 minutos para conseguir passar pela via entre um carro e outro que passa. Trabalhadores da região disseram que a sinalização semafórica no local está desativada há dias.Segundo a Seinfra, o local está sinalizado sobre a mudança no trânsito e que a pista reversa se manterá até que o serviço seja finalizado. O fluxo no local, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), por um movimento “natural”, deve continuar sendo impactado pelo recapeamento asfáltico. No entanto, para dinamizar a situação, a pasta diz estar deslocando agentes de trânsito para monitoramento viário durante os horários de grande deslocamento.Diante do fluxo livre de veículo sem a intervenção semafórica, a SMM disse que o modelo deve permanecer até a conclusão do trecho “justamente porque não há acesso da Goiás Norte à Perimetral Norte”. Sobre a situação dos pedestres, na disputa da via com os automóveis e maquinários, a pasta pontuou apenas que “quanto mais distante o pedestre ficar de máquinas de grande porte e pouca visibilidade, maior segurança ele terá”.

Conclusão de pavimentação em trecho da Perimetral Norte é adiada

Infraestrutura

Um total de 113.839 dos 451.551 motoristas em Goiás habilitados nas categorias C, D e E, as consideradas profissionais, estão irregulares, com a não realização do exame toxicológico de larga escala obrigatório, o que dá 25,21% do total. As mudanças sobre a obrigatoriedade do exame se deram pela lei 14.599/ 2023, que alterou o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O teste passou a ter uma validade máxima de dois anos e seis meses, ou seja, um total de 30 meses, independentemente do prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo de cobrança do cumprimento foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2023 para janeiro deste ano e depois até abril.Na última mudança sobre o assunto, a cobrança da obrigatoriedade foi dividida. A data limite para a regularização foi estendida para 31 de março para motoristas com carteiras de validade entre janeiro e junho e para 30 de abril para motoristas com carteiras de validade entre julho e dezembro. “Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro”, de acordo com o Ministério dos Transportes.Pelo levantamento do ministério, o Estado de Goiás é o que possui o maior número de motoristas irregulares da região Centro-Oeste. Os números do órgão federal ainda apontavam, na quarta-feira (15), a existência de 118 mil condutores sem a realização do exame em Goiás. Os dados utilizados na reportagem, no entanto, são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), estando mais atualizados. Porém, para efeito de comparação com os demais estados, convém utilizar os dados ministeriais por se tratar de uma mesma fonte e uma mesma data de obtenção.Neste caso, no Centro-Oeste, além dos motoristas irregulares em Goiás, o Mato Grosso vem em seguida com 83.117 condutores sem a realização do exame toxicológico de larga escala, depois está o Mato Grosso do Sul, com 61.082 motoristas e, por último, o Distrito Federal, com 53.445. Na comparação com todos os estados brasileiros, Goiás é o sétimo na quantidade de motoristas fora da regularidade. A liderança está com São Paulo que constava, no levantamento do Ministério dos Transportes, com 1.136.611 condutores sem os exames, seguido do Rio de Janeiro (310.325), Minas Gerais (261.077) e Rio Grande do Sul (162.547).Até agora, no entanto, segundo o Detran-GO, nenhum motorista em Goiás foi autuado pela prática. O órgão explica que existem três possibilidades de aplicação da multa em relação ao exame toxicológico. Ao que se refere às mudanças na obrigatoriedade do exame, o artigo 165-D relata sobre os motoristas que deixaram de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido pelos órgãos federais. O Detran-GO informa ainda que “o condutor habilitado nas categorias C, D ou E podem solicitar o rebaixamento da categoria antes de vencer o prazo para realização do exame toxicológico”, ficando isentos da penalidade multa.Já segundo o artigo 165-B do CTB, a multa de R$ 1.467,35 ocorre quando o motorista dirige o veículo sem realizar o exame toxicológico, cometendo uma infração gravíssima. No caso de reincidência no período de até um ano, o valor é multiplicado por dez e há ainda a suspensão do direito de dirigir. De acordo com o site de transparência do Detran-GO, em 2024, 10 motoristas foram autuados por este artigo, sendo sete caminhoneiros. Em 2023, foram 39 autuações, em que a multa chegou a 23 caminhoneiros, 11 condutores de caminhões-trator e 2 motoristas de ônibus. Os demais condutores estavam em um automóvel, uma caminhonete e um micro-ônibus.No último caso, dentre as possibilidades de autuações envolvendo o exame toxicológico em motoristas das categorias C, D e E, o profissional está dirigindo mesmo tendo obtido resultado positivo, tendo a mesma punição do caso anterior. Também não há registro de infrações neste artigo do CTB (165-C) pelo Detran-GO. O órgão estadual informa que “os exames toxicológicos têm validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta para serem utilizados para todos os fins.” Os laboratórios têm o prazo de até 30 dias para entrega do resultado do exame, informado diretamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). “Caso o exame toxicológico tenha resultado positivo, o condutor terá a CNH suspensa por 90 dias, sendo liberada após a apresentação de novo exame com resultado negativo”, explica o órgão estadual.Onde fazerDe acordo com o CTB, no artigo 148-A, em seu sétimo parágrafo, “o exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos fixar preços para os exames”. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran) possui em seu site um local em que é possível verificar todos os laboratórios credenciados (https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico). Em Goiás, o valor para a realização do exame varia de R$ 80 a R$ 240.O exame toxicológico de larga escala de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. “É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.”<div attr-cid="policy:1.2787944" attr-version="policy:1.2787944" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2787944" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2787944', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2787944">Imagem (1.2787944)</a></div>