A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quinta-feira (17), por 16 a 8, em segunda votação, a mudança de nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. O Projeto de Lei (PL) agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Antes da votação em primeiro turno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acrescentou uma emenda que estabelece o prazo de cinco anos para que os comerciantes façam as modificações necessárias. O vereador Clécio Alves (MDB), autor do PL, presidiu a sessão desta quinta.
O vereador Sargento Novandir (Avante) alegou que a mudança causa prejuízos aos empresários da avenida e acusou vereadores de receberem "docinho" para votar a favor da projeto. Juarez Lopes (PDT) pediu que a Corregedoria Parlamentar apure a fala de Novandir e lembrou o passado da ditadura militar.
"A História foi levada por esse caminho no momento do regime militar, que colocaram esses nomes no Brasil inteiro. Eu não sou obrigado a levar meus netos, meus bisnetos, a carregar essa maldita história nas costas deles", disse o parlamentar, que também criticou a não punição a militares que cometeram crimes na ditadura. "Não puniu ninguém, hoje está essa bagunça que está no nosso País."
O vereador Lucas Kitão (PSD) alegou que a discusão não é "ideológica", e sim sobre "o impacto econômico e social dessa mudança". Ele ainda classificou o debate em torno da mudança do nome como uma diminuição da história de Iris Rezende e disse que o Projeto de Lei é "capenga" por não apresentar um abaixo-assinado dos comerciantes da via.
Veto
Um outro projeto que determinava a mudança de nome chegou a ser aprovado em dois turnos no início do ano, mas foi vetado pelo prefeito. O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Eduardo Gomes dos Santos, afirma que a mudança de nome da Castelo Branco vai causar muitos prejuízos para os empresários.
“Caso esse projeto seja aprovado, teremos que mudar desde o cartão, o endereço na junta comercial e até a nota fiscal. Seria muito desperdício de dinheiro para empresários de uma região que agrega mais de 4 mil empresários e cerca de 9 mil funcionários”, afirma.
A Castelo Branco é conhecida por ser polo de lojas de produtos do agronegócio na capital. Segundo o prefeito, um dos motivos da decisão pelo veto é que a proposta não apresentou abaixo-assinado dos moradores concordando com a mudança. A própria Câmara, que havia aprovado o projeto, manteve o veto do prefeito por 24 votos a 8.
Mudança
A Lei Orgânica do Município (LOM) permite a mudança de nome de ruas e avenidas que homenageiem ditadores ou pessoas ligadas à ditadura militar no Brasil. Castelo Branco foi o primeiro presidente da ditadura, entre 1964 e 1967. O PL aprovado nesta quarta argumenta que a proposta não infringe a Lei Orgânica ao propor a mudança de nome de uma avenida e, por isso, é "inaplicável a exigência de abaixo-assinado."
O texto lembra ainda que a ditadura militar cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás Iris Rezende, que morreu em novembro do ano passado. "A história mostrou (a cassação) como uma das maiores injustiças já praticadas contra esse grande homem público", diz o texto do projeto.
