Você sabia que fazer enquete sobre as eleições pelo seus stories do Instagram é irregular e que pode, inclusive, ser considerada crime eleitoral em caso de fraude e/ou manipulação na divulgação dos resultados? Nas últimas semanas a prática tomou conta da rede social e foi replicada diversas vezes, mas o que muitos não sabem é que a prática pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 106 mil. A determinação é da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que classifica a enquete nas redes sociais como pesquisa eleitoral irregular.A proibição começou a valer no último dia 15 de agosto, data em que se encerrou o prazo para partidos políticos, federações e coligações solicitarem o registro de candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2022. A partir deste dia, segundo o TSE, se esse tipo de enquete for apresentado ao público, configura como pesquisa eleitoral irregular e precisa, portanto, ser reconhecido como tal, com registro na Justiça Eleitoral.Wandir Allan, advogado especialista em direito eleitoral afirma que a orientação é que as enquetes não sejam feitas. Ele explica que a simples divulgação pode acarretar em multa genérica, com valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. “Se a pessoa, por exemplo, tem muitos seguidores, pede para que alguns votem e divulga o resultado quando consegue exatamente o desejado, pode responder por divulgação fraudulenta. Se há algum tipo de fraude nesta divulgação, falamos em crime eleitoral. Minha indicação: não façam, não vale a pena, está expressamente vedado”.Como funcionam as pesquisas?O TSE determina que as entidades e/ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos precisam registrar as informações previstas no art. 33 da Lei 9.504/199 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação.Entre os dados obrigatórios estão: valor e origem dos recursos utilizados na pesquisa, ainda que realizada com recursos próprio; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico da pessoa entrevistada; margem de erro; nome da(o) profissional de Estatística responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente, entre outras informações.Processo judicial e poder de políciaAtualmente, pode haver poder de polícia contra a divulgação de enquetes com ordem para que sejam removidas. “Isso significa dizer que há possiblidade do Juiz Eleitoral determinar que se suspenda um ato irregular independentemente de haver pedido de um dos atores do processo eleitoral”, explica o advogado.Em caso negativo, a pessoa pode responder pelo crime de desobediência. Em eventual caso sobre o assunto, tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual "Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)".

Enquetes sobre eleições em redes sociais estão proibidas e podem ser consideradas crime eleitoral

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Alerta

O deputado federal por Goiás Major Vitor Hugo (PL) apresentou um projeto de lei para dar anistia às pessoas que participaram dos atos antidemocráticos realizados desde o resultado da eleição presidencial, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o parlamentar é aliado.“Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, diz a ementa do projeto, em referência à data da realização do segundo turno, quando os protestos antidemocráticos se iniciaram, puxados por insatisfeitos com a vitória de Lula.Vitor Hugo ainda apresentou a proposta em regime de urgência, para que “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” sejam anistiados de crimes políticos, eleitorais, ou outro que tenha conexão com esses temas.A proposta do deputado beneficiaria não só quem participou dos atos, mas também aqueles que tenham financiado ou organizado as manifestações. Ele ainda inclui no texto uma anistia a qualquer fala, comentário ou publicação na internet.A exceção é dada para aqueles que tenham cometido crimes “contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado”. Por fim, ele pede a anulação das penalidades que já foram impostas pela justiça eleitoral ou comum. Apesar de admitir que foram cometidos crimes, defende que essas pessoas exerciam da “liberdade de expressão”.Na justificativa, o deputado afirma que não considera as manifestações em questão antidemocráticas. “Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas”, escreve.Vitor Hugo defende que o objetivo do projeto é “construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”.Nas redes sociais, o deputado gravou vídeo anunciando a propositura do projeto nesta quinta-feira (24). Ele também pede cobrança aos deputados federais para que assinem o requerimento de urgência na tramitação do projeto. Candidato a governador de Goiás na eleição de 2022, o parlamentar encerra seu mandato neste ano, assim como Bolsonaro. A expectativa é de que o presidente sancione caso a proposta seja aprovada.Em Goiás, empresários são investigados pelo Ministério Público Estadual devido aos indícios de que tenham financiado os atos antidemocráticos e, ainda, forçado trabalhadores de suas empresas a também participarem.

Deputado propõe anistia a integrantes de atos em rodovias

ELEIÇÕES 2022

O feriado do Dia de Finados, nesta quarta-feira (2), foi marcado por manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na eleição do dia 30. A principal concentração em Goiás continua sendo em frente ao 1º Batalhão de Ações de Comandos do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia.De acordo com a Polícia Militar, cerca de 10 mil pessoas participaram do protesto no local nesta quarta. O grupo se reúne no Guanabara desde segunda-feira (31). O trânsito no local já chegou a ser interditado por manifestantes ao longo da semana, mas, na noite desta quarta, o tráfego estava fluindo lentamente e sem bloqueio.Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Renato Brum, durante a tarde o trânsito foi desviado pelas forças de segurança por causa da grande concentração de manifestantes. A Polícia Militar segue acompanhando o protesto.Vestidos em maioria de verde e amarelo, membros do grupo levaram cartazes com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e com pedido de “intervenção federal”. Os manifestantes estão confundido pontos jurídicos em suas reivindicações.Bolsonarista e membro da Frente Conservadora em Goiás, Jeniffer Crecci afirma que não há previsão de quando a manifestação será interrompida. Jeniffer relata que a movimentação no local nesta quarta foi maior que nos dias anteriores por causa do feriado. Segundo ele, a maior concentração de pessoas ocorreu no período da tarde. No início da noite, o grupo começou a dispersar, mas com previsão de retorno de parte das pessoas nesta quinta-feira (3).Jeniffer argumenta que os manifestantes aguardam a publicação de relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Segundo ele, até lá, os protestos devem continuar. Ao longo de quase quatro anos de governo, Bolsonaro alimentou a narrativa de que houve fraude na eleição de 2018, argumentando, sem apresentar provas, que venceu no primeiro turno daquela eleição.Nesta quarta também houve manifestação em frente à Base Aérea de Anápolis. Por este motivo, o fluxo do trânsito ficou lento na BR-414.Rodovias De acordo com Brum não houve interdições em GOs nesta quarta. O secretário relata que um grupo de manifestantes tentou bloquear novamente a GO-070, em Inhumas, mas foi impedido pelo Batalhão Rodoviário. Nesta semana, houve momentos de interdição parcial e total em mais de 20 pontos em rodovias goianas.Nas BRs, os bloqueios parciais continuam. O último boletim sobre o tema antes do fechamento desta edição foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 14h52. O órgão identificou interdição parcial na BR 364, em São Simão; na 050, em Catalão; e na 060, em Rio Verde.Em nota, a PRF informou que não existe nenhum ponto de bloqueio total em BRs que passam pelo estado. “As rodovias federais são locais de maior visibilidade, com maior concentração de pessoas gerando uma situação de maior complexidade para desmobilização”, diz o texto.A nota afirma ainda que o trânsito está fluindo em todas as BRs e que as equipes estão em todos os locais que demandam atenção.Nacional Protestos contra o resultado da eleição ocorreram em frente a quartéis ou repartições militares em todo o país, com citação a Deus e família e defesa de intervenção militar.Com faixas, cartazes, gritos de guerra esportivos e interdição do trânsito, os golpistas alegaram, sem prova alguma, que as eleições foram fraudadas e que é preciso salvar o país da “ditadura do STF”.Questionados nos atos sobre como deveria ser a intervenção, porém, participantes dos protestos se limitam a afirmar que houve roubo na eleição, sem dizer como isso se deu, e não detalham como seria efetivado o desejo dos grupos.Com gritos de “ordem e progresso” e “intervenção federal”, apoiadores de Bolsonaro se concentraram em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na região oeste de Belo Horizonte. O protesto na capital do segundo maior colégio eleitoral do País ocorre por inconformismo com a derrota de Bolsonaro. Minas Gerais era considerado um estado estratégico para o presidente reverter a diferença para Lula registrada no primeiro turno e vencer a eleição, mas apesar de ter diminuído a distância, o petista manteve a dianteira.

Em Goiânia, apoiadores de Bolsonaro pedem "intervenção federal"

Atos antidemocráticos

Uma decisão liminar da Justiça Federal de Goiás foi proferida na noite desta segunda-feira (31) determinando que os manifestantes que estiverem impedindo ou dificultando o trânsito nas rodovias federais localizadas no Estado de Goiás, devam desbloquear as pistas para que o tráfego possa fluir, sendo obrigatório o cumprimento por parte dos manifestantes. Em caso de desobediência, é previsto uma multa no valor de R$ 10 mil por pessoa e R$ 100 mil por pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento. As informações são da&nbsp;Polícia Rodoviária Federal (PRF).&nbsp;A PRF informa também que é assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da pista, “desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”.&nbsp;Ainda, segundo a polícia, as rodovias federais que permanecem interditadas em Goiás são: BR 020, em Formosa, BR 020 em Rosário, BR 040 em Valparaíso e BR 070 em Águas Lindas de Goiás.&nbsp;

Justiça goiana determina que manifestantes desbloqueiem o tráfego em rodovias sob pena de multa

bloqueios

A empresária Alzenice Rocha saiu da sua festa de casamento e foi votar neste domingo (30) usando ainda o vestido de noiva, em&nbsp;Jataí, no sudoeste de Goiás. Ela disse que valoriza o direito à cidadania e que, se fosse dormir, acabaria perdendo a hora da votação. Ela ainda riu ao ressaltar que o marido não teve a mesma energia e acabou indo para casa depois do evento.“A festa começou ontem [29] às 18h30 e acabou agora [na manhã de domingo]. Se eu dormisse eu não ia votar e eu precisava votar”, disse.Alzenice disse que não foi algo planejado e decidiu ir direto para o local de votação no fim da festa. Ela chamou a atenção das pessoas na seção de votação. A empresária chegou acompanhada do cerimonialista e das damas de honra.Ela ressaltou a importância do voto. “Estou só a emoção de poder exercer esse voto, porque acredito muito no meu direito de cidadania, que esse voto faz a diferença. Agora eu vou dormir e só acordar amanhã”, brincou.