As onze estações de embarque e desembarque ao longo do corredor de transporte coletivo BRT Norte-Sul que estavam previstas para serem entregues até o próximo dia 31 terão um prazo maior para serem finalizadas. O acordo firmado pelo Paço Municipal com o consórcio executor do BRT em setembro previa a finalização das 31 plataformas, sendo onze delas até o final de outubro com o pagamento de 50% do valor acordado, outras dez deveriam ser finalizadas até novembro com pagamento de 40% do valor e os últimos 10% garante a entrega das demais dez estações até final de dezembro. As datas tinham relação com o prazo do pagamento, ou seja, seriam 30 dias a partir do recebimento do valor.
O recurso é de R$ 15 milhões e se refere a uma taxa de administração central da obra que foi cobrada pelo consórcio em razão dos sucessivos atrasos para a execução do projeto. Para que a situação não fosse judicializada, o Paço Municipal, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) fez um acordo com o consórcio em troca da finalização da obra. No entanto, houve um atraso de 15 dias para a efetuação do pagamento desta primeira parcela, fazendo com que não se tenha a expectativa de entrega de qualquer estação do corredor até o próximo dia 31, mas, sim, para meados de novembro. Entre as estações, constam as quatro que estão localizadas na Praça Cívica.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em participação no especial CBN Talk em comemoração ao aniversário de 90 anos de Goiânia, reforçou que a sua solicitação ao consórcio foi de entregar todo o trecho do BRT Norte-Sul entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória até o final do contrato, que ocorre em 31 de dezembro. “Se tiver alguma em outubro, ótimo, mas o que eu solicitei foi entregar até o final deste contrato”, disse após o evento. O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Denes Pereira, explicou que houve o atraso no pagamento em razão de trâmites burocráticos, mas que isso não altera o cronograma principal de finalização da obra até o final deste ano.
Durante o CBN Talk, Rogério reforçou que há uma insistência com o consórcio responsável pela obra para que finalize os serviços no entorno da Praça Cívica em razão de promover uma melhoria na mobilidade local. “É um espaço importante, onde está o palácio do governo estadual, então fizemos questão disso. Já estão lá as plataformas e as estruturas e vão entregar tudo até o final do ano”, garantiu. O prefeito lembrou que a sua gestão finalizou todos os terminais projetados para o corredor, terminando o Recanto do Bosque e iniciando e entregando a reforma do Isidória e as construções dos terminais Paulo Garcia e Hailé Pinheiro, além do viaduto Iris Rezende, no cruzamento das avenidas Goiás Norte e Perimetral Norte.
Trecho 1
Com relação ao trecho 1 do BRT Norte-Sul, entre os terminais Isidória, em Goiânia, e Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia, havia uma expectativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de que o edital de licitação fosse publicado ainda neste mês. Porém, Denes Pereira explica que não é possível liberar o processo sem a devida anuência da Caixa Econômica Federal, já que a obra tem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “A Prefeitura fez todos os apontamentos, tudo que a Caixa e o Ministério solicitaram, todos os apontamentos foram feitos. Temos reuniões semanais com a Caixa, temos ajustado todos os tipos de contingência deste contrato. Estamos aguardando a Caixa liberar”, disse ao reforçar que não há um prazo definido.
O trecho 1 já havia sido licitado em 2020, com as obras sendo iniciadas, mas paradas por decisão da empresa vencedora em dezembro de 2021, com cerca de 8% de execução, que corresponde a um trecho da Avenida 4ª Radial, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. A previsão era que a licitação saísse já no começo de 2022, mas Paço e empresa demoraram cerca de um ano para assinarem o distrato do acordo anterior. Após isso, houve divergências com a Caixa em relação ao objeto licitado, já que a instituição financeira entendia se tratar de um obra rodoviária, que possui preços específicos, enquanto que a Prefeitura reforçava ser uma construção urbana.
Apenas em setembro deste ano houve um acordo entre as partes e o processo licitatório interno na Seinfra foi levado à frente, sendo analisado pela Caixa e aprovado, mas necessitando agora do aceite para a publicação do edital. O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu, órgão responsável pelo sistema metropolitano de transporte público, ressaltou que a operação do BRT ocorrerá em toda a extensão do corredor, de cerca de 29,6 quilômetros. Ela abrange ainda o trecho do Terminal Cruzeiro até o Terminal Veiga Jardim, ambos em Aparecida de Goiânia, além de uma linha para o Parque Atheneu, em Goiânia. A previsão é que as seis linhas específicas comecem a rodar a partir de fevereiro de 2024, mesmo nas regiões sem as obras do corredor exclusivo conforme planejadas.
