A estrela da série 'Westworld' da HBO, Evan Rachel Wood, de 29 anos, revelou que foi vítima de estupro por duas vezes. Ela relatou o caso no dia seguinte à eleição presidencial dos EUA.Ela escreveu: "Eu fui estuprada. Por uma pessoa que eu tinha um relacionamento próximo. E em uma ocasião separada, pelo proprietário de um bar... Eu não acredito que vivemos em um tempo onde as pessoas ficam em silêncio sobre esse assunto."&nbsp;O e-mail foi divulgado após uma entrevista da atriz para a revista Rolling Stone, na qual ela admite ter sofrido "abuso físico, psicológico e sexual".

Estrela de série da HBO revela que foi vítima de estupro duas vezes

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Na última década, Goiás registrou 5,9 mil nascimentos de bebês com mães de 10 a 14 anos de idade. No mesmo período, foram contabilizadas seis mortes maternas nessa faixa etária. Os dados são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas apontam que a gravidez na infância e adolescência está associada a casos de abuso sexual e, quanto mais nova a gestante, maior o risco de vida ao dar prosseguimento a gravidez.Segundo os últimos dados consolidados, de 2022, foram 397 nascidos vivos de mães com idade entre 10 a 14 anos. Eles representam 0,44% dos 89,7 mil nascimentos ocorridos no ano retrasado. Quando comparado com dez anos antes (2012), o número teve uma queda de 51,6%. Naquele ano, foram 821 nascidos vivos. Mesmo assim, o número mais recente chama atenção, com o nascimento de praticamente um bebê por dia de uma mãe criança ou pré-adolescente.No Brasil, a quantidade de bebês com mães de 10 a 14 anos de idade também caiu. Em 2012, eram 28,2 mil nascidos vivos. Em 2022, foram 14,2 mil, número 49,3% menor. No ano retrasado, foram registrados dois casos de bebês que nasceram de mães com menos de 10 anos no País. Pela Código Penal, qualquer tipo de relação sexual ou pratica de outro ato libidinoso com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Por isso, uma parte considerável dessas gestações são fruto de violência sexual.O assunto voltou ao centro do debate público devido ao Projeto de Lei (PL) Antiaborto por Estupro, que determina a prisão ou internação (no caso de menores de 18 anos) de vítimas de estupro que fizerem aborto depois de 22 semanas de gravidez. Atualmente, o abordo legal é garantido, em qualquer idade gestacional, nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia do feto.Divulgado nesta terça-feira (18), o Atlas da Violência 2024, relatório foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), demonstrou que meninas de 10 a 14 anos são as que mais sofrem proporcionalmente com a violência sexual.Médica do Centro de Referência para o Cuidado de Crianças e Adolescentes e suas Famílias em situação de Violência (Cercca) de Recife, no Pernambuco, Maria Carmelita Maia e Silva estudou o contexto de mais de 100 mães com idade entre 10 e 14 anos acompanhadas na capital pernambucana e escreveu uma tese de doutorado sobre o assunto em 2009. De acordo com a pesquisadora, a maior parte dessas gestações acontece entre meninas em situação de vulnerabilidade, que costumam começar o pré-natal tardiamente por medo e/ou vergonha.Ao jornal, ela apontou que a maioria dessas gestações foram acompanhadas do abandono escolar ou deterioramento da atividade educacional e do crescimento da ocupação em subempregos. Além disso, ela conta que muitas dessas meninas sofreram com a tentativa de viabilização de um parto normal sem elas terem condições físicas para tal. “Uma tortura para elas”, ressalta Maria Carmelita, que também chama atenção para o fato de que essas meninas costumam ficar com a saúde mental fragilizada por conta das gestações.A diretora da Sociedade Goiana de Pediatria (SGP), Mirna de Sousa, explica que a gravidez na infância e na adolescência é um problema que deve ser tratado à luz da saúde pública. “O impacto é muito grande. É preciso esquecer crenças religiosas para olhar quem está em risco. Crianças e adolescentes fazem parte da nossa sociedade e são nossa responsabilidade”, diz.Mirna aponta que esse tipo de gestação é de alto risco, com possibilidade de prematuridade do bebê e complicações que podem levar a mãe à morte. “É um corpo que não está preparado para gestar”, frisa. Apesar de muitas dessas meninas já terem ciclo menstrual, ela pontua que o útero delas ainda não está maduro para gerar um bebê. O contexto leva a chance aumentada de abortamento, pré-eclâmpsia e depressão pós-parto.Nesse sentido, a diretora da SGP discorre que existe um gargalo na atenção primária atualmente. “Dentro do consultório, é importante que o médico (pediatra) aproveite este vínculo com as famílias para fazer orientações”, diz Mirna. A rede municipal de saúde de Goiânia, por exemplo, não possui um ambulatório específico para tratar vítimas de violência sexual.No Estado, existem três ambulatórios do tipo. Eles ficam no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e o Hospital Estadual de Luziânia (HEL). O Hemu, na capital, é a referência para a realização de abortos legais em Goiás.Óbitos maternos entre adolescentes e jovensOs óbitos maternos entre adolescentes e jovens, de 15 a 19 anos de idade, alcançaram a marca de 55 registros quando considerado o período de 2014 a 2024. É uma média de 5,5 mortes por ano. As informações são do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados de 2023 e 2024 são preliminares e estão sujeitos a alteração.No mesmo período, nasceram 138,7 mil bebês com mães nessa faixa etária. De acordo com os últimos dados consolidados, de 2022, foram 10,1 mil nascidos vivos. Eles representam 11,3% dos 89,7 mil nascimentos ocorridos no ano retrasado. O número apresentou leve queda em relação a 2021, que teve 10,2 mil registros, mas queda mais acentuada quando comparado com 2012, quando foram registrados 16,7 mil nascimentos, uma redução de 39,1%.O ginecologista e obstetra Jony Rodrigues Barbosa conduziu um estudo sobre a maternidade na adolescência na região Noroeste de Goiânia. Para uma dissertação de mestrado, ele acompanhou 170 pessoas do sexo feminino de até 19 anos internadas para realização de parto ou quadro clínico de abortamento, de agosto de 2013 a maio de 2014, na Maternidade Nascer Cidadão. A média de idade do estudo foi de 17,3 anos, sendo que o motivo principal apontado para o primeiro ato sexual foi o sentimento pelo parceiro.Do total, 99,4% conheciam algum contraceptivo e 75,9% mencionaram ter familiares de primeiro grau que tiveram filhos antes dos 20 anos. Além disso, 53,5% estudavam quando engravidaram e 64,8% das pessoas nesse subgrupo abandonaram os estudos durante a gravidez.Na avaliação do especialista, que faz parte da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia (SGGO), o acesso a essas adolescentes é difícil, já que muitas delas não estão na escola, o que demonstra a importante da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para alcançá-las, informá-las e convencê-las sobre a importância do uso dos métodos contraceptivos. “Busca ativa”, destaca.GoiâniaEm nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a rede de atenção, por meio das unidades de saúde da Atenção Primária, realiza atendimento médico e de enfermagem visando a orientação de adolescentes quanto à iniciação sexual e saúde reprodutiva, sendo que os preservativos, tanto masculino quanto feminino, também estão disponíveis para distribuição à população nestas unidades.A pasta comunicou ainda que ações intersetoriais também são realizadas em parceria com as secretarias municipal e estadual de Educação. “Por meio de ações educativas, temas semelhantes são trabalhados com o intuito de reforçar nos jovens e adolescentes o autocuidado não somente relacionado às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), mas também abordando o risco de gravidez na adolescência”, detalhou a pasta.De acordo com a SMS, quando a adolescente identifica ou suspeita de gravidez, a rede acolhe a demanda com o início e acompanhamento do pré-natal. Além disso, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) acolhem e acompanham as vítimas de violência sexual quando em sofrimento mental.EstadoSegundo a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), tem sido desenvolvido junto às regionais de saúde e municípios goianos, atividades para o monitoramento dos casos de violência sexual e de gravidez na adolescência no Estado, “com reuniões periódicas entre os envolvidos, onde são analisados os dados e sugeridas ações e políticas públicas para reverter o cenário”.Ademais, a pasta informou que mantém parceria, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), com a Atenção Primária e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), “onde são desenvolvidas ações frequentes sobre o tema de educação sexual e reprodutiva junto aos estudantes da rede pública estadual”.<div attr-cid="policy:1.2792461" attr-version="policy:1.2792461" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2792461" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2792461', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2792461">Imagem (1.2792461)</a></div>

Uma criança de 10 a 14 anos dá à luz a cada dia em Goiás

Saúde

GABRIELLA BRAGAA Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) afastou um policial militar denunciado por estupro contra uma mulher em Aparecida de Goiânia. O caso teria ocorrido no último dia 8, no Setor Vale do Sol.Conforme a denúncia formalizada pela vítima na Casa de Correições da PM-GO, ela estava em casa por volta de 10h30 quando percebeu que dois PMs pularam o muro da residência, e outro entrou pelo portão da frente.&nbsp;Ela relata que não autorizou a entrada dos policiais militares, mas que os agentes alegaram que estavam em busca de um foragido. A mulher conta ainda que, logo após, começou a ser questionada se havia armas ou drogas na residência.Após ter informado que não havia drogas ou armas no local, um dos PMs solicitou o HD da câmera de segurança da residência, que foi entregue e levada pelo agente.O crime sexual teria ocorrido logo em seguida, por apenas um dos militares, que teria chamado a mulher para um “barracão” no mesmo lote. Lá, o policial teria solicitado o número de telefone da vítima e começado o abuso sexual.&nbsp;Mesmo tendo sido negada qualquer investida, ela relata na denúncia que foi coagida para ter uma relação sexual forçada após o agente dizer que colocaria drogas e armas dentro da residência no intuito de incriminá-la para retirar a guarda da filha, de três anos.&nbsp;A mulher relata que permaneceu no local durante seis minutos, o tempo que teria ocorrido o estupro, até que a filha foi ao seu encontro. Neste momento, conta, teria cessado a violência sexual.&nbsp;Ainda conforme a denúncia formalizada na PM-GO, logo após o crime, a vítima esteve na Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) para registrar o boletim de ocorrência.Em seguida, foi realizado o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), tendo, posteriormente, sido encaminhada ao Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu) para tomar os remédios preventivos.&nbsp;“Tudo ocorreu sem o uso de preservativo sendo que estava sob ameaça e nervosa”, consta na denúncia.Em nota, a PM-GO diz que “a Corregedoria abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o caso, e o policial acusado foi afastado preventivamente das funções operacionais.”“A PM-GO não compactua com desvios de conduta e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir justiça”, finaliza a nota.&nbsp;O jornal questionou o nome do PM envolvido, mas a corporação diz que “por motivos legais e para preservar a investigação e a identidade da vítima, não serão divulgadas maiores informações”. Por isso, a reportagem não conseguir localizar a defesa do militar.Conforme dados do Observatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos três primeiros meses deste ano, já foram registrados 160 casos de estupro em todo o Estado.O número é pouco menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram 174 casos de violência sexual. Em 2023, ao todo, 720 estupros chegaram ao conhecimento das forças de segurança pública do Estado.

Corregedoria afasta PM denunciado por estupro em Aparecida de Goiânia

Violência sexual

O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, saiu da prisão às 16h25 (12h25 em Brasília) desta segunda-feira (25), após pagar uma fiança de € 1 milhão, o equivalente a R$ 5,5 milhões.Alves saiu do centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana de Barcelona, de cabeça erguida, sem óculos escuros, ao lado de sua advogada, Inés Guardiola. Ela havia chegado por volta das 15h e os dois caminharam cerca de 30 metros até um SUV branco, antes de partir.A liberdade é provisória e vale apenas até que a sentença final seja proferida, após esgotamento dos recursos. Se ele não vier a ser absolvido, será preso novamente para cumprir a pena - atualmente fixada em 4 anos e meio. Nesse ínterim, ele deverá se apresentar ao Tribunal Superior de Justiça de Catalunha toda sexta-feira.Apesar de haver diversos jornalistas na porta da prisão, policiais não deixaram ninguém se aproximar - havia também uma manifestação de funcionários do sistema penitenciário espanhol, que protestavam por mais segurança no trabalho.Alves ficou 14 meses e 5 dias em Brians 2. Ele foi preso em 20 de janeiro de 2023, quando se apresentou a uma convocação da polícia após denúncia de estupro por uma jovem de 23 anos.O caso aconteceu em 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton Barcelona. Conforme a denúncia, Alves a forçou a fazer sexo no banheiro da área VIP. Em 22 de fevereiro deste ano, o brasileiro foi condenado a 4 anos e meio de prisão, mas a sentença final ainda depende de que as partes esgotem os recursos.Assim, na terça-feira passada (19), Guardiola pediu pela quinta vez a liberdade provisória do ex-jogador e finalmente teve sucesso. Na quinta, a advogada depositou os dois passaportes de Alves, o espanhol e o brasileiro.O despacho do tribunal que acatou o pedido informou que a prisão antes da sentença final "não pode, em caso algum, ser a de antecipar os efeitos de uma hipotética pena que possa ser imposta". Daí, a constitucionalidade de sua libertação provisória.Origem da grana Ainda não está claro como Alves conseguiu reunir o dinheiro da fiança, uma vez que seus bens no Brasil estão bloqueados devido a um processo aberto por sua ex-mulher. O pagamento da fiança foi confirmado pelo tribunal por volta das 11h30 (7h30 em Brasília).Conforme adiantou a Folha de S.Paulo na quarta-feira, Guardiola estava buscando coordenar o pagamento da fiança com o recebimento de uma devolução da receita federal espanhola, aqui chamada Fazenda, no valor de € 1,2 milhão (R$ 6,5 milhões). Alves ganhou esse processo da Fazenda há cerca de um mês, mas, até essa quinta-feira, não havia recebido o dinheiro.A advogada descartou a ideia de solicitar ajuda ao pai de outro jogador, Neymar. No ano passado, para tentar reduzir a pena caso o brasileiro fosse condenado, o pai de Neymar efetivamente pagou, a pedido de Alves, 150 mil euros (R$ 815 mil) como "atenuante de reparação de dano causado".Mas desta vez, após o jornal espanhol La Vanguardia publicar que o empresário faria o mesmo agora, informação repetida mundialmente, ele veio a público para negar que faria esse novo empréstimo.A liberdade de Alves foi condicionada ao pagamento da fiança, à entrega dos passaportes, à proibição de deixar o território espanhol, ao comparecimento ao Tribunal Provincial de Barcelona semanalmente e quando for convocado, a não se aproximar da denunciante a uma distância inferior a um quilômetro da sua casa, de seu local de trabalho e de qualquer outro local que frequente e a não tentar se comunicar com ela por qualquer meio.Segundo o magistrado Ignacio González Vega, especialista no Código Penal espanhol, disse à Folha de S.Paulo na quarta passada (20), a fiança deverá ser devolvida ao jogador quando ele for preso novamente. "A fiança existe para assegurar que o réu estará à disposição do tribunal", explicou.O valor de € 1 milhão para a fiança não é praxe na Espanha. "O normal é ajustar a cifra à capacidade econômica da pessoa", disse Vega. O que foi feito, segundo o despacho do tribunal na quarta passada.

Daniel Alves sai da prisão na Espanha após pagar fiança de R$ 5,5 milhões

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Fiança

O ex-jogador Robinho foi preso na noite desta quinta-feira (21) em Santos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão que recebeu na Itália por estupro. A informação da prisão foi dada pela Globonews.Isso ocorre depois da Justiça Federal de Santos (SP) expedir o mandado de prisão. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.Esta é uma sequência da decisão do STJ, que, na quarta-feira (20), validou a sentença da Itália que condenou o ex-atleta prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. "Ele está a disposição da Justiça e do jeito que a Justiça determinar ele fará", disse à reportagem o advogado do jogador, José Eduardo Alckmin.Ao longo do dia, a defesa do ex-jogador tentou obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).O ministro Luiz Fux, do STF, negou o pedido de habeas corpus da defesa para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos da defesa do ex-jogador.Fux afirmou, na decisão, que a medida liminar exige a demonstração da "prática de coação ilegal a cercear a liberdade do paciente", o que ele não encontra no caso do ex-jogador."Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", disse.No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirmava que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ. Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República"."A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.Esses argumentos foram usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.